O Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou por meio da Resolução CEC n° 1, de 10 de março de 2021, mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre Mercosul e Indonésia e entre Mercosul e Vietnã, abrangendo temas tarifários e não-tarifários relacionados ao comércio. A concessão do mandato negociador sinaliza o cumprimento dos requisitos internos que autorizam o início das negociações comerciais com as contrapartes.
A Indonésia é a quarta nação mais populosa e a 15ª economia mundial. De acordo com dados do ComexStat, em 2020, a Indonésia ocupou o 23º lugar no ranking das exportações brasileiras e a 27ª posição do ranking de importações.
O Vietnã, por sua vez, é a 15ª nação mais populosa e a 36ª economia do mundo. De acordo com o Banco Mundial, antes da pandemia da Covid-19, a economia vietnamita cresceu acima de 7% durante dois anos consecutivos. Segundo dados do ComexStat, em 2020, o Vietnã ocupou o 21º lugar no ranking de exportações brasileiras e o 15º principal parceiro de importações.
Com a aprovação do mandato negociador, o Brasil articulará juntamente aos demais sócios do Mercosul as estratégias para avançar a negociação comercial, até o efetivo lançamento das negociações, troca de ofertas e discussão das demais regras de acesso a mercados (regras de origem, facilitação de comércio e barreiras técnicas).
Cumpre ressaltar ainda as negociações em curso para a assinatura de acordos comerciais entre Mercosul-Canadá, Mercosul-Coreia do Sul, Mercosul-Líbano e Mercosul-Singapura, assim como o processo de acessão do Brasil ao Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio.
A área de Comércio Internacional do Azevedo Sette Advogados – São Paulo está à disposição para fornecer maiores informações pelo endereço eletrônico lsalles@azevedosette.com.br.