O mercado de Telecom cresceu em 2025 por volta de 7%¹, e deve manter a tendência de crescimento em 2026. Estima-se, em 2026, receitas 7% maiores no mercado de tecnologia, mídia e telecomunicações (“TMT”) no mundo². Parte dessas receitas, projetadas em aproximadamente USD 10 trilhões, serão destinadas ao Brasil. Um expoente é o mercado de infraestrutura, em que somente no mercado de data centers é esperado um investimento total de R$12 bilhões em 2026.
E em linha com essa tendência de crescimento e inovação, há diversos debates regulatórios em curso nas agendas do Poder Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário. Neste ano de 2025, houve a edição de novos atos normativos, a aprovação e tramitação de projetos de lei, a importante elevação da ANPD ao nível de agência reguladora, além de decisões judiciais com impacto direto no desenvolvimento do mercado de TMT.
Contudo, 2025 foi um ano de fechamento de ciclos. Um deles foi o fim das concessões, um marco que colocou fim à cultura do comando e controle. Outro foi a mudança de tratamento às micro operadoras com necessidade de maior formalização. No radar da agência e de todo o setor está um risco relevante: a atuação de grupos criminosos no setor.
A partir de 2026, são esperadas mais ações que privilegiem a atuação regulatória flexível e transparente. O diálogo setorial deve se expandir e será marcado pela consensualidade e responsividade. Espera se, por fim, que a atuação das agências, principalmente ANATEL, CADE e ANPD, seja pautada pela regulação baseada em riscos e pela criação de incentivos.
Trazemos nessa brochura, de forma objetiva, uma síntese dos principais movimentos regulatórios observados em 2025, bem como uma visão prospectiva que poderá orientar decisões estratégicas e regulatórias ao longo de 2026.
No campo da Tecnologia, são destacados (i) a redefinição dos parâmetros de responsabilização de plataformas digitais por conteúdo de terceiros; (ii) as novas normas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; (iii) a regulamentação de ativos virtuais; (iv) a discussão do modelo brasileiro de governança da inteligência artificial; (v) o fortalecimento da ANPD; e, (vi) o avanço de propostas de regulação concorrencial voltadas aos mercados digitais.
Na área de Mídia, o documento aborda (i) o avanço do debate sobre o PL de Streaming; (ii) propostas de regulação das atividades de influenciadores digitais.
No eixo de Telecomunicações, são analisadas (i) a construção de uma regulação para data centers e cabos submarinos no âmbito da ANATEL e a aprovação de lei de incentivo aos data centers; (ii) a evolução do debate sobre fair share; (iii) a aprovação do novo PGMC; (iv) o combate ao spoofing e a grandes chamadores; (v) a agenda de regulamentação de cibersegurança; (vi) a evolução das discussões sobre compartilhamento de postes; (vii) a continuidade de isenções fiscais ao mercado de IoT e M2M; e (viii) a incorporação da sustentabilidade espacial como elemento relevante nos debates sobre a revisão da regulação aplicável à exploração de serviços satelitais.
Ao reunir esses temas em uma leitura transversal, o material em anexo busca apoiar clientes e parceiros na identificação de riscos, oportunidades e pontos de atenção para 2026, ano em que grande parte dessas agendas tende a se traduzir em consultas públicas, deliberações colegiadas, implementação de obrigações, judicialização e decisões legislativas com efeitos práticos relevantes.
Boa Leitura!
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