O jornal Diário do Comércio traz notícia sobre mais uma assessoria jurídica em relevante matéria, ao qual nosso cliente Jaguar Mining firmou acordo com autoridades federais e estaduais relativo às indenizações individuais aos moradores da comunidade de Casquilho de Cima, relacionado à ruptura parcial da pilha de rejeitos/estéril da Unidade Turmalina em Conceição do Pará (MG).
Com uma atuação estratégica e apoio das áreas Ambiental e Minerária do Azevedo Sette, nossa equipe, liderada por nosso sócio da área de Contencioso, Marcos Augusto Leonardo Ribeiro, apoio dos advogados Fernando Antônio S. Rodrigues Filho e Daniel Viotti e atuação ainda, dos sócios Leonardo Lamego e Gabriela Salazar e a advogada Svetlana Miranda, tem auxiliado a Jaguar Mining, desde dezembro de 2024, nas negociações que acabaram de culminar na assinatura do Termo de Compromisso (TC), o qual estabelece um conjunto de garantias para os atingidos, incluindo a compensação por terrenos, moradias e benfeitorias, além da cobertura de despesas decorrentes da evacuação, perdas financeiras em atividades comerciais e produtivas e interrupção de meios de subsistência. Além das indenizações, o acordo prevê programas de apoio à comunidade, como orientação psicossocial, financeira e para retomada econômica.
Em razão da complexidade e relevância da matéria e das diversas partes interessadas, a mesa de pactuação foi composta por representantes de autoridades federais e estaduais – Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal – e se iniciou tão logo ocorrida a ruptura parcial em 7 de dezembro de 2024, quando a empresa identificou a anomalia e atuou de forma a evitar novas ocorrências e mitigar os impactos negativos já ocasionados, tendo sido a comunidade, de forma preventiva, rapidamente evacuada da cidade com o acompanhamento das autoridades competentes.
Após o acordo, ainda continuamos a auxiliar a Jaguar nos demais impactos que o evento causou, negociando a indenização de danos ambientais e socioeconômicos, bem como a liberação do retorno das atividades da empresa, atuando de forma multidisciplinar e trabalhando em diversas frentes para encerramento célere das demandas, comprometidos com a segurança jurídica e a viabilidade operacional da empresa.
Nosso escritório auxiliou outros dois casos de barragens de grande repercussão. Atendemos ao cliente Vale S.A. na repactuação do acordo de Mariana (MG), que atingiu o valor de cerca de 170 bilhões de reais, e em 2021 auxiliamos a Vale e a Samarco no acordo do acidente de Brumadinho (MG), com obrigações previstas no valor de R$ 37 bilhões (aproximadamente US$ 6,8 bilhões). O acordo de Brumadinho até 2024 era o maior já assinado envolvendo desastres ambientais nas Américas, sendo superado pela Repactuação de Mariana em 2024, considerado o maior acordo socioambiental da história.
Íntegra da matéria em https://lnkd.in/dcgiS_X8.