Legislação Estadual

Dispõe sobre o programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP/AL, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL.

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - PPP Bahia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, altera as Leis nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e dá outras providências

Autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública do estado do Ceará, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a realizar aportes de recursos em favor do parceiro privado nos contratos de parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Ceará.

Institui o Programa de Parcerias Público- Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, da constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências.

Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcerias Público- Privadas no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Cria o Fundo Garantidor e o Comitê Gestor previstos no Programa de Parcerias Público-Privadas, altera a Lei nº 8.437, de 26 de julho de 2006, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado do Maranhão, cria o Conselho Gestor do Programa e o Fundo Garantidor, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público - Privadas do Estado de Mato Grosso.

Autoriza o Poder Executivo a criar a MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, vinculada ao Gabinete do Governador do Estado.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público Privadas entre o Governo do Estado de Mato Grosso, as Prefeituras e Operadoras de Telefonia Celular, para viabilizar a instalação de serviço móvel celular em 109 (cento e nove) localidades rurais de Mato Grosso.

Institui o Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPPP-MS), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa estadual de Parcerias Público-Privadas.

Cria o Fundo de Parcerias Público- Privadas do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências, nos seguintes termos.

Institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias).

Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2004/2007, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e dá outras providências.

Institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR.

Cria o Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), altera dispositivos da Lei n. 5.068, de 10 de julho de 2007, que institui o Programa EStadual de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, institui o Programa Estadual de PPP, na Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul PPP/RS.

Institui no âmbito do Estado de Rondônia o Programa de Parcerias Público-Privadas.

Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público -privada no âmbito do Estado de Santa Catarina, entre outras providências.

Define competências e atribuições da SC Participações e Parcerias S.A. - SCPar e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC - e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC - e estabelece outras providências.

Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas de Sergipe - PROPPPSE, e dá providências correlatas.

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - PPP-Tocantins e adota outras providências.