Especial Azevedo Sette

Nossa sócia da área Trabalhista, Juliana Petrella Hansen bate um papo com Juliana Steinhart e Lamis Mourad sobre o papel do jurídico e do compliance na Merz Aesthetics - uma empresa líder do segmento farmacêutico, focada em um portifólio voltado para medicina estética - a regulamentação da publicidade em redes sociais, o uso de legal design em procedimentos, o fim do juridiquês e o uso de IA e outras inovações. Além disso, elas comentam sobre o desenvolvimento da carreira, maternidade e liderança.

Nossas advogadas da área Societária M&A, Fernanda Santiago e Paula Rosa recebem Ana Carolina Nogueira, diretora jurídica e de compliance da NEOOH, para uma conversa sobre a migração de carreira de um escritório de advocacia para uma empresa de inovação e o desafio de montar o departamento, criar procedimentos, por fim a formalidade e no juridiquês na linguagem, além de criar confiança com os integrantes sobre o papel estratégico do jurídico e que de forma alguma, a área seria para "travar", mas sim viabilizar o negócio e monitorar riscos. Além disso, Ana comenta sobre a ampla variedade de demandas e a sincronia de trabalho do jurídico com o compliance e de como priorizar o senso de entregas e urgências.

A inteligência artificial já faz parte do cotidiano do Judiciário brasileiro e da advocacia, impulsionando a eficiência na análise de processos e na produção jurídica. Com tribunais utilizando sistemas como Victor, Logos e Toth, cresce também a necessidade de transparência e responsabilidade no uso dessas tecnologias. A Resolução nº 615/2025 do CNJ estabelece princípios, limites e regras de governança, reforçando a indispensável supervisão humana e a proteção de dados. Em paralelo, o Projeto de Lei nº 2.338/2023 e diretrizes da OAB orientam o uso ético da IA, especialmente na relação com clientes. Para advogados e escritórios, o desafio é equilibrar inovação e ética, adotando políticas internas robustas e garantindo revisão cuidadosa do conteúdo gerado por IA, sob pena de riscos jurídicos, como demonstram casos recentes. A IA transforma a advocacia, mas preserva como essenciais a confiança, a responsabilidade profissional e o compromisso com a Justiça.

Em São Paulo, empreendimentos destinados à Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), criados para reduzir o déficit habitacional, vêm enfrentando crescente judicialização e insatisfação de compradores. Após o Decreto Municipal nº 64.244/2025 proibir locações de curta duração e intensificar a fiscalização de desvio de finalidade, houve queda nas vendas e aumento dos distratos contratuais. No Tribunal de Justiça de São Paulo, multiplicam-se ações de compradores que alegam desconhecimento sobre as restrições aplicáveis a imóveis HIS/HMP, com decisões favoráveis baseadas na falta de transparência das construtoras. Casos envolvem inclusive investidores que afirmam ter sido induzidos a acreditar que poderiam explorar unidades como “short stay”. O cenário reforça a necessidade de maior rigor, clareza e boa-fé na estruturação e comercialização desses empreendimentos, de forma a mitigar riscos jurídicos e garantir segurança nas relações contratuais.

A saga da família Trueba ao longo de um século, narrada pela voz, vida e força de três gerações de mulheres, Clara, Blanca e Alba, permeada pelos momentos políticos vividos em um país latino-americano. O livro de estreia de Isabel Allende, publicado em 1982, é intenso e, ao mesmo tempo, sensível. Ao misturar realismo mágico, memória familiar e história política, a autora constrói uma narrativa envolvente sobre amor e resistência. Uma leitura que me marcou muito e que atravessa gerações!

“Em alguns momentos tenho a impressão de que já vivi isto e que já escrevi estas mesmas palavras, mas compreendo que não sou eu, mas outra mulher, que anotou em seus cadernos para que eu deles me servisse. Escrevo, ela escreveu, que a memória é frágil, e o transcurso de uma vida, muito breve, e tudo acontece tão depressa que não conseguimos ver a relação entre os acontecimentos, não podemos medir a consequência dos atos, acreditamos na ficção do tempo, no presente, no passado e no futuro, mas também pode ser que tudo aconteça simultaneamente (...).”

Nossa sócia Ana Paula Terra e a advogada Fernanda Santiago conversam com Silvia Rocha, Diretora Jurídica da CGN Brasil Energia, sobre sua trajetória e os desafios de construir uma carreira jurídica no ambiente corporativo. 

Durante o bate-papo, Silvia compartilha reflexões sobre a cultura oriental e ocidental, as estratégias necessárias para facilitar a comunicação entre equipes de diferentes origens e os desafios de interpretar e conciliar distintas regulações e práticas jurídicas. Ela também aborda sua experiência como única mulher brasileira no board e na diretoria da empresa, além de comentar as perspectivas e transformações do mercado de energia no Brasil.  

Nos últimos anos, o mercado de beleza tem sido profundamente impactado pelas redes sociais e pela força dos influenciadores, que passaram de divulgadores de produtos a criadores de suas próprias marcas. Esse movimento, impulsionado pela rápida circulação de tendências e pelo acesso a cadeias produtivas globais, tem transformado audiência em negócios e movimentado cifras cada vez mais expressivas.

Nesse cenário, criatividade e engajamento não bastam: a estruturação jurídica adequada torna-se essencial para lidar com temas como marcas, contratos internacionais, produção e relações de consumo. Em um setor em plena expansão, a combinação entre inovação, estratégia e segurança jurídica é o que sustenta o crescimento de novos negócios no universo da beleza.

O dispute board (DB), ou Comitê de Resolução de Disputas (CRD), tem ganhado relevância como mecanismo de solução de conflitos em contratos complexos e de longa duração, especialmente no setor de construção e infraestrutura. Formado por especialistas que acompanham a execução contratual de forma contínua, o comitê pode emitir recomendações ou decisões sobre controvérsias surgidas ao longo do projeto, contribuindo para soluções técnicas mais rápidas e eficientes.

Diante da necessidade de garantir a continuidade dos contratos e reduzir custos com litígios judiciais e arbitrais, o modelo vem sendo progressivamente incorporado à legislação e a regulamentos de entes públicos e estatais, além de aparecer em exigências de financiadores de grandes projetos. Nesse contexto, o dispute board também pode atuar de forma complementar à arbitragem, servindo como etapa prévia de resolução de disputas e até como base técnica para eventual procedimento arbitral, o que tende a aumentar a celeridade e a qualidade das decisões.

Os primeiros imigrantes chineses chegaram ao nosso país no século XIX para o cultivo de chá e criaram laços de amizade profundas na nossa sociedade. Desde então, houve diversas outras ondas migratórias subsequentes e nós nos beneficiamos de sua rica cultura, que se mesclou com a nossa própria, enriquecendo ainda mais nossos laços.

Em São Paulo, eventos, música, cinema e tradições milenares oferecem oportunidades únicas de mergulhar nesse universo. Nesta edição, reunimos algumas dicas culturais que celebram essa conexão, com destaque para apresentações que unem clássicos do cinema chinês e música ao vivo, além de celebrações tradicionais que convidam o público a vivenciar de perto a riqueza da cultura chinesa.

Nossa sócia Natália Meirelles de Barros e a advogada Carolina Alves Dias de Souza conversam com Fernanda Medeiros, Diretora de Strategic Transactions da XP sobre sua atuação em operações estruturadas, financiamento de operações de M&A e de dívidas em parceria com escritórios de advocacia, além das competências que precisou desenvolver para realizar uma transição de carreira de advogada para a área financeira.    

Durante o bate-papo, Fernanda comenta sobre a necessidade de se pensar "fora da caixa" para apoiar as empresas que procuram a XP e modelar de forma personalizada uma operação, avaliando riscos, mas sem abrir mão de garantias reais.

A alienação fiduciária de imóveis é um dos principais instrumentos de garantia nas operações de crédito no Brasil, permitindo a transferência da propriedade resolúvel do bem ao credor até a quitação da dívida. Regulada pela Lei nº 9.514/1997, a modalidade busca conferir maior segurança jurídica e eficiência na recuperação de crédito em caso de inadimplemento.

O regime foi recentemente aprimorado pela Lei nº 14.711/2023, o Marco Legal das Garantias, que passou a admitir a alienação fiduciária superveniente, permitindo que um mesmo imóvel seja utilizado para garantir mais de uma dívida, respeitada a ordem de prioridade registral.

Apesar dos avanços, ainda há debates sobre a possibilidade de constituição da garantia por instrumento particular fora do Sistema de Financiamento Imobiliário, tema atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal e que pode impactar a estruturação dessas operações de crédito.

Tradicionalmente tratadas como restrições ao uso da propriedade rural, a Reserva Legal e a servidão ambiental vêm assumindo papel estratégico no agronegócio. No contexto de cadeias produtivas mais exigentes em critérios socioambientais e de agendas ESG, essas áreas podem deixar de representar apenas obrigação regulatória e passar a integrar a estratégia patrimonial e de valor das empresas.

De fato, instrumentos previstos no Código Florestal permitem que áreas conservadas gerem valor econômico e ampliem o acesso a crédito e investimentos. A compensação de Reserva Legal, por exemplo, viabiliza a regularização de déficits por meio de mecanismos como a instituição de servidão ambiental ou a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) — títulos que representam áreas com vegetação nativa e que podem ser transacionados para esse fim, mantendo-se com o vendedor a responsabilidade pela conservação. Os programas de pagamento por serviços ambientais (PSA), por sua vez, criam um mercado voluntário no qual provedores são remunerados pela conservação ou melhoria de serviços ecossistêmicos.

A eficácia desses instrumentos, contudo, depende de uma base fundiária sólida, cuja solidez decorre de uma matrícula imobiliária regular que comprove a titularidade do imóvel e a inexistência de ônus ou gravames capazes de comprometer o ativo. Essa segurança jurídica é reforçada pela delimitação georreferenciada do imóvel e pela coerência entre as informações do registro imobiliário e as do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Portanto, a integração entre governança fundiária e regularidade ambiental é o fator determinante para converter obrigações em oportunidades de negócio e otimizar a gestão de riscos no agronegócio. Nesse sentido, a realização de uma due diligence criteriosa, que abranja os escopos fundiário e ambiental, torna-se uma ferramenta indispensável para garantir a segurança jurídica e o sucesso das negociações envolvendo ativos rurais.

No último domingo (15), a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas consagrou Autumn Durald Arkapaw como a primeira mulher a vencer na categoria de Melhor Fotografia, por seu trabalho em "Pecadores". Em 98 anos de premiação, apenas três mulheres haviam sido indicadas - Rachel Morrison ("Mudbound"), Ari Wegner ("Ataque dos Cães") e Mandy Walker ("Elvis") – sendo Autumn a quarta indicada.

Em seu discurso, a diretora de fotografia homenageou todas as mulheres presentes na cerimônia e também aos colegas de equipe e elenco. "Eu fui muito abraçada por inúmeras mulheres da área durante a campanha. Conheci tantas pessoas e sinto que momentos como este acontecem graças a vocês. Essas pessoas são tão lindas e é uma honra estar lá, observando todos vocês", afirmou.

O Filme - Os Pecadores narra a história de Sammie, jovem guitarrista e cantor de blues — e filho de um pregador — interpretado pelo estreante Miles Caton. Ele é primo de Smoke e Stack, gêmeos vividos por Michael B. Jordan, que fugiram de conflitos de gangues em Chicago, onde trabalhavam para Al Capone. De volta ao Mississippi, um dos estados mais segregados do Sul dos EUA, os irmãos retornam ricos e determinados a abrir uma casa de shows voltada para a comunidade negra, um espaço seguro para beber, dançar e se divertir longe do racismo.

Leandra Guimarães, nossa sócia da área Tributária, recebe Lucilla Abdala, diretora de controladoria do Grupo Ferroeste para um bate-papo sobre os impactos da reforma tributária do consumo na rotina das empresas, especialmente na cadeia de produção e nas decisões operacionais. 

Durante o encontro, elas ainda conversaram sobre a participação da alta administração nesse processo, a forma como Lucilla estrutura sua abordagem para compreender os impactos do tema e como a pauta tributária exige uma atuação integrada, pois afeta diversas áreas da organização. Além disso, elas refletem sobre os desafios práticos de adaptação e o papel estratégico do tributário no contexto empresarial

Nossa sócia da área Trabalhista, Juliana Petrella Hansen conversa com Otavia Bortoti, diretora jurídica e de compliance da Atlas Schindler, sobre os desafios do jurídico em empresas multinacionais, especialmente na área trabalhista.

O bate-papo aborda a relação estratégica entre jurídico e Recursos Humanos, as particularidades do sistema brasileiro em comparação a outros países e os impactos da transição do ambiente analógico para o digital no futuro do trabalho. Além disso, refletem sobre carreira, liderança e o posicionamento da mulher no meio jurídico, bem como a evolução do papel do jurídico dentro das organizações.

A Resolução ANM nº 129/2023 representa um marco relevante para o fortalecimento da transparência e da integridade no setor de mineração brasileiro, especialmente diante dos riscos associados à lavagem de dinheiro e à circulação de ativos de origem ilícita. Em um contexto marcado por desafios históricos de rastreabilidade e pela complexidade das operações minerais, a norma busca elevar os padrões de governança e controle no segmento.

Em vigor desde março de 2023, a resolução estabelece diretrizes rigorosas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), impondo aos titulares de direitos minerários a adoção de práticas como identificação de clientes e beneficiários finais, monitoramento de operações e comunicação de transações suspeitas às autoridades competentes. Mais do que uma exigência regulatória, a medida incentiva a implementação de programas de compliance robustos, capazes de mitigar riscos, atrair investimentos e promover maior segurança jurídica e reputacional para as empresas do setor.

No contexto de aumento expressivo dos afastamentos por transtornos mentais, especialmente entre mulheres, a atualização da NR-1, vigente a partir de maio de 2026, passa a incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ampliando a responsabilidade das empresas. A mudança reforça o vínculo entre ambiente de trabalho e adoecimento, exigindo diagnóstico, plano de ação e registros estruturados. Mais do que adequação formal, o enfrentamento do tema demanda uma atuação preventiva, interdisciplinar e integrada à cultura organizacional, com escuta ativa, apoio às lideranças e monitoramento contínuo do clima interno.

Você sabia que o termo “gaslighting”, que utilizamos para nos referirmos ao ato de manipular psicologicamente uma pessoa a fim de que ela passe a questionar própria percepção da realidade, tem origem no cinema? Mais interessante que isso, esse termo nasce de uma vertente do cinema gótico chamado “gótico feminino”, na década de 1940, que abordava dinâmicas onde personagens masculinos manipulam protagonistas femininas, criando situações em que a realidade torna-se questionável.  

Pois o filme em questão é de 1944, e se chama “Gaslight” ou, em português, “À Meia-Luz”, dirigido por George Cukor. O roteiro é baseado na peça teatral de Patrick Hamilton, e conta a história de Paula Alquist, sobrinha de uma famosa cantora de ópera assassinada (interpretada por Ingrid Bergman, cujo papel lhe rendeu o primeiro Oscar) e Gregory Anton, pianista pretendente e futuro esposo de Paula. Após o casamento, Gregory passa a torturar psicologicamente sua jovem esposa, fazendo-a acreditar que está enlouquecendo. O filme tem elementos de romance, suspense e terror, com uma atmosfera gótica no cenário e arquitetura.  

Além da temática e estética fascinantes desse filme de suspense clássico, a temática é, infelizmente, muito atual. Temos aqui mais um exemplo da arte tocando temas sensíveis e relevantes, como essa prática que é comum em relacionamentos abusivos ou em qualquer dinâmica social em que há um desequilíbrio de poder. Neste caso, tornando mulheres vítimas. 

O filme na sua versão de 1944 está disponível em algumas plataformas pagas de streaming. Vale muito assistir! 

Júlia Alves e Vitória Miranda, nossas advogadas da área de Societário M&A, conversam com Marina Alves, head jurídica e de compliance do Grupo Pulsa, o maior grupo de banco de sangue da América Latina, sobre os desafios do jurídico no contexto empresarial.

O encontro aborda o papel estratégico do jurídico nas operações, os desafios da implementação de práticas de compliance e a atuação das mulheres no ambiente corporativo, além de reflexões sobre carreira, liderança e a evolução da área jurídica dentro das organizações.

Nossa sócia Natália Meirelles e a advogada Stéphannye Arcanjo recebem Marcela Faria de Almeida, diretora jurídica da RHI Magnesita, para um bate-papo sobre a trajetória na companhia e as transformações do jurídico ao longo dos últimos anos.

A conversa aborda as mudanças na estrutura dos times jurídicos, a crescente demanda por respostas mais ágeis aliada à manutenção da qualidade técnica, além dos desafios de atuar em diferentes jurisdições e lidar com distintas culturas, destacando a importância do entendimento profundo dos temas em um ambiente globalizado.

O novo modelo de IVA brasileiro, instituído pela reforma tributária do consumo com a criação do IBS e da CBS, busca simplificar o sistema e garantir a não cumulatividade, tributando apenas o valor agregado. No entanto, surgem pontos de atenção quando bens e serviços adquiridos pela empresa — com aproveitamento de crédito — passam a ser destinados ao uso pessoal de sócios, administradores ou empregados.

A Lei Complementar nº 214/2025 trata essas situações por dois mecanismos: a vedação do crédito desde a aquisição, quando o bem já é destinado ao uso pessoal, ou a tributação no momento do fornecimento, mesmo que não haja pagamento ou que ocorra por valor inferior ao de mercado. O critério central é a vinculação do bem ou serviço à atividade econômica da empresa.

Na prática, o sistema busca evitar que créditos sejam mantidos sem o correspondente débito, exigindo atenção especial ao uso de bens como veículos e imóveis, especialmente em situações de uso misto. Assim, o controle da destinação e a adequada documentação tornam-se essenciais para assegurar a correta aplicação das novas regras e evitar riscos fiscais.

A Reforma Trabalhista ampliou o espaço da negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos ajustem regras mais aderentes à realidade de cada setor — movimento reforçado pelo STF ao validar acordos que flexibilizam direitos, desde que respeitados limites legais. Nesse contexto, ganha destaque a possibilidade de definir, por instrumento coletivo, quais cargos podem ser enquadrados como de confiança e, portanto, dispensados do controle de jornada.

Na prática, essa flexibilização traz ganhos de previsibilidade, mas também exige cautela. A legislação e a jurisprudência continuam impondo critérios rigorosos para a caracterização do cargo de confiança, como poderes efetivos de gestão, autonomia decisória e remuneração diferenciada. Sem esses elementos, o enquadramento pode ser questionado, e até desconsiderado, pela Justiça do Trabalho.

Em um cenário em que se espera das mulheres alta performance em múltiplas frentes, a obra "Essencialismo: A disciplinada busca por menos", de Greg McKeown, revela-se especialmente oportuna e transformadora. Mais do que um livro sobre produtividade, trata-se de um verdadeiro tratado de gestão estratégica, adotado por lideranças em empresas da Fortune 500 e por nomes relevantes da gestão global, como Reid Hoffman, cofundador do LinkedIn.

Sua premissa é simples e poderosa: a excelência não nasce do excesso, mas da clareza. A partir dessa ideia, o autor propõe uma mudança de perspectiva ao defender o rigor nas escolhas e o direcionamento do foco para aquilo que é essencial. Assim, evidencia que a alta produtividade não está em permanecer constantemente ocupada, mas em investir tempo e energia no que realmente gera impacto. 

Nesse contexto, para a mulher contemporânea, essa abordagem representa uma inflexão importante. Não se trata de abrir mão de espaços, mas de ocupá-los com intenção. Da mesma forma, não se trata de produzir o tempo todo, mas de gerar resultados relevantes e consistentes. 

Como sintetiza o próprio autor: 

"O Essencialismo não é sobre como fazer mais coisas; é sobre como fazer as coisas certas. É sobre investir o seu tempo e energia da forma mais sábia possível para dar a sua contribuição máxima." — Greg McKeown 

No mês das mulheres, a leitura de Essencialismo apresenta-se como um convite estratégico: revisar prioridades, estabelecer limites e reconhecer que o verdadeiro diferencial não está em fazer tudo, mas em fazer, com excelência, aquilo que realmente importa. 

Uma obra de leitura acessível, mas com conteúdo profundamente transformador, que merece espaço de na sua lista de leituras. 

Vamos falar de uma mulher forte que a história a condenou, mas o mundo nunca a esqueceu. O sacrifício e a queda de Ana Bolena que mudou o curso de uma nação retratado no filme “A Outra”.  Para quem gosta de um drama histórico que mergulha no caos político e emocional da corte de Henrique VIII, o filme narra a ascensão e a queda de duas irmãs que são “lançadas” à corte pela família instigada pela ambição.

Enquanto Maria (Scarlett Johanson) é a irmã doce, Ana (Natalie Portman) é a estrategista que não aceita ser apenas um passatempo para o rei. Ela quer a coroa. Ser rainha e governar ao seu lado no trono.

Se você é fã de história, como eu, o filme é um banquete. O filme pinta a Ana como uma mulher, sedutora, inteligente, manipuladora e, no fim, desesperada. Maria, a vítima inocente. Expõe as acusações contra a Ana de forma mais literal do que as evidências históricas sugere, o que até hoje gera controvérsias entre os pesquisadores, já que alguns indicam o perfil intelectual e reformista da protagonista.

Além de visualmente encantador – os vestidos na era “Tudor”, a fotografia sombria demonstra bem o clima pesado que se passava na corte inglesa, em meio ao jogo político e religioso dominante.

Em que pese o filme representar muito mais um drama de ficção sobre rivalidade feminina e o patriarcado do que um documentário fiel, a trama retrata bem como as mulheres eram usadas como moeda de troca por suas famílias e como a busca pelo poder pode ser autodestrutiva.

Um filme obrigatório para quem ama intrigas palacianas, jogos de poder e figurinos de época.

Nossas advogadas da área Cível, Caroline Lima, Ana Gabriela de Sena Soares e Bruna Ribeiro da Silva recebem Vanessa Chalhub de Paula, staff counsel Latam da Asurion, empresa global líder em proteção de tecnologia, para um bate-papo sobre a dinâmica e a competitividade de um dos setores que mais evoluem atualmente. 

A conversa aborda como o meio jurídico acompanha o ritmo acelerado do setor de tecnologia, equilibrando a necessidade de respostas ágeis com a construção de soluções estruturadas que viabilizem um crescimento sustentável. Vanessa destaca o papel estratégico do jurídico nesse processo, contribuindo com o negócio diretamente para a organização e segurança das operações. 

Ao longo do encontro, também discutem o aumento da procura por seguros para dispositivos como celulares, que atualmente concentram dados essenciais da vida dos usuários, e os desafios envolvidos na proteção dessas informações. Além disso, exploram a atuação do jurídico com uma visão 360° dentro das empresas, participando de diferentes frentes e impactando positivamente a experiência do cliente. 

Por fim, Vanessa compartilha um conselho para mulheres que desejam crescer em ambientes competitivos: não ter medo de dar o próximo passo e estar aberta a novos desafios. 

Nossa advogada Ana Carolina Veloso e a sócia Gabriela Salazar recebem Fernanda Guimarães, gerente jurídica corporativa ambiental e minerária da Gerdau, para um bate-papo sobre trajetória profissional, desenvolvimento de carreira e os desafios de atuar em um setor estratégico como o de mineração.

A conversa abrange a construção da carreira de Fernanda, desde suas experiências em grandes empresas do setor até sua atuação atual, destacando os caminhos que a levaram à área ambiental e minerária. Ao longo do encontro, elas também refletem sobre ansiedade e os passos importantes para crescer profissionalmente de forma consistente.

O diálogo aborda ainda os impactos das inteligências artificiais no meio jurídico e corporativo, trazendo perspectivas sobre adaptação e evolução diante das transformações tecnológicas.

Por fim, Fernanda compartilha sua visão sobre liderança e o legado que busca deixar para as pessoas com quem trabalha, reforçando que, para ser um grande líder, é essencial manter a humanidade e o respeito como pilares fundamentais.

O uso de tecnologias de mapeamento por satélite, como o PRODES, tem ampliado a capacidade de monitoramento do desmatamento no Brasil, permitindo a identificação automatizada de áreas com supressão de vegetação nativa em todo o território nacional. Com o cruzamento de dados do CAR, essas informações passaram a embasar ações de fiscalização, resultando, muitas vezes, em embargos automáticos e restrições relevantes aos proprietários, como impedimentos de crédito e comercialização.

Apesar da alta precisão do sistema, a existência de margem de erro e a ausência de integração eficiente com autorizações ambientais podem gerar autuações indevidas, levantando debates sobre segurança jurídica e a necessidade de vistoria prévia. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 2.564/2025 propõe vedar embargos baseados exclusivamente em detecção remota, exigindo notificação prévia para garantir o contraditório e a ampla defesa.

Enquanto não há mudança legislativa, recomenda-se que proprietários adotem medidas preventivas, como a revisão de dados e a apresentação de laudos técnicos, para mitigar riscos decorrentes de possíveis falhas na fiscalização automatizada.

A atividade minerária no Brasil tem sido alvo de crescente atuação de diversas instituições — como Ministérios Públicos, tribunais de contas, órgãos ambientais, Legislativo e Judiciário — o que intensifica a fiscalização do setor, mas também gera sobreposição de competências e insegurança jurídica.

Esse cenário se evidencia quando diferentes órgãos passam a intervir em questões técnicas complexas, como licenciamento ambiental, segurança de barragens e condições de trabalho, nem sempre com fronteiras claras entre suas atribuições. Exemplos incluem a atuação de tribunais de contas em temas ligados ao licenciamento e o avanço do Ministério Público do Trabalho em discussões que tangenciam aspectos regulatórios da mineração, tradicionalmente atribuídos à Agência Nacional de Mineração.

Embora o aumento do controle institucional contribua para maior transparência e proteção socioambiental, ele também amplia a incerteza decisória em um setor que demanda estabilidade para investimentos de longo prazo.

 Diante disso, torna-se essencial definir com maior clareza os limites entre fiscalização, regulação e controle, sendo a atuação jurídica multidisciplinar e o papel do Judiciário fundamentais para equilibrar segurança jurídica, proteção social e desenvolvimento sustentável no setor.

No livro Indomável, Glennon Doyle trata a coragem de mudar como a capacidade de se ouvir de verdade, mesmo quando isso contraria o que sempre foi esperado. Muitas mulheres e mães convivem com um incômodo interno que acabam deixando de lado, porque foram ensinadas a priorizar os outros, manter tudo funcionando e evitar conflitos, ainda que isso signifique se afastar do que sentem. 

A autora mostra que perceber esse desconforto já é um passo importante. Ter coragem de mudar não significa agir por impulso, mas sim se ouvir e, com responsabilidade, repensar caminhos. Mesmo que isso cause algum desconforto no início, mudanças feitas com verdade tendem a trazer relações mais saudáveis e uma vida mais alinhada com quem se é, tanto no pessoal quanto no profissional. 

Nossa sócia Clarissa Viana e a advogada Júlia Maurizi recebem Flávia Tomagnini, diretora jurídica e de compliance do AeC, para uma conversa sobre os desafios da comunicação dentro das empresas, abrangendo desde os aspectos visuais até a linguagem técnica e de negócios, que precisam dialogar de forma integrada entre todos os setores da organização. 

Ao longo do bate-papo, Flávia relembra sua trajetória profissional desde o início no meio jurídico ainda muito jovem, e os desafios de afirmar sua autoridade no ambiente de trabalho. Ela relata como desenvolveu estratégias de comunicação para se posicionar com segurança, transmitindo credibilidade e clareza em diferentes contextos, e faz um paralelo com sua atuação atual, à frente de equipes compostas majoritariamente por mulheres, muitas delas vivenciando o primeiro emprego.  

O encontro também aborda o chamado “juridiquês” e a necessidade de adequar a linguagem jurídica para torná-la acessível, sem perder precisão técnica. Para Flávia, esse é um ponto essencial para que o jurídico consiga se comunicar de forma efetiva com as áreas de negócio, garantindo alinhamento, eficiência e melhores tomadas de decisão dentro da empresa. 

Ao final, Flávia deixa um conselho para quem deseja crescer profissionalmente: confiar na própria intenção, investir na construção do conhecimento e valorizar o processo de aprendizado. Segundo ela, é esse caminho consistente que permite alcançar novos espaços e assumir desafios cada vez maiores.

Nossa advogada da área de Societário M&A e Planejamento Sucessório e Patrimonial, Liliane Campos, recebe Thais Carpenedo, diretora executiva da Ciplan, empresa do Grupo VICAT, para um diálogo sobre os desafios e as particularidades da governança corporativa em uma empresa de estrutura familiar.

Durante o encontro, Thais compartilha sua experiência na condução da governança, destacando o lado positivo de poder trocar vivências com diferentes lideranças e, ao mesmo tempo, carregar a responsabilidade de honrar a confiança dos acionistas. Para ela, esse equilíbrio é um dos pilares para a tomada de decisões estratégicas e para a perenidade do negócio.

A conversa também aborda a relevância dos investimentos estrangeiros no Brasil, tomando como exemplo a aquisição da Ciplan pelo grupo VICAT. Thais ressalta que enxerga esse movimento de forma muito positiva, destacando que, desde a aquisição, a empresa atingiu recordes operacionais e financeiros. Além disso, ela reforça que a experiência dos colaboradores tem sido bastante satisfatória, refletindo um ambiente de trabalho mais estruturado, integrado e com oportunidades de crescimento.

Ao final, Thais deixa uma recomendação para mulheres que desejam atuar em setores industriais: conhecer profundamente o negócio, compreender os processos produtivos e estar aberta a aprender com outras pessoas. Para ela, a troca constante de conhecimentos é essencial para construir uma atuação sólida e relevante dentro da indústria.

Após anos de crescimento acelerado impulsionado por incentivos regulatórios, o mercado brasileiro de geração distribuída entra em uma fase de amadurecimento marcada por desafios financeiros, como o aumento do endividamento e a pressão sobre o fluxo de caixa das empresas. 

Nesse novo cenário, operações societárias ganham protagonismo como ferramentas estratégicas para reequilibrar estruturas, atrair investimentos e destravar valor. Medidas como segregação de ativos, consolidações e entrada de novos investidores passam a ser essenciais para garantir eficiência, fortalecer a governança e viabilizar novos ciclos de crescimento. Assim, o setor segue promissor, mas exige maior sofisticação jurídica e operacional para transformar desafios em oportunidades e sustentar sua evolução.

A crescente influência das redes sociais vem redefinindo os limites entre vida privada e relação de trabalho, trazendo novos desafios para o Direito do Trabalho e para o compliance corporativo. Situações pessoais podem rapidamente ganhar repercussão profissional, exigindo das empresas respostas equilibradas e contextualizadas. Embora a privacidade do empregado seja protegida, determinadas condutas fora do ambiente corporativo podem impactar a imagem e a confiança na relação de emprego, especialmente quando há exposição pública ou vínculo direto com a marca.

Nesse cenário, o foco deixa de ser o controle das redes sociais e passa a ser a análise do contexto, da proporcionalidade e dos impactos concretos de cada situação. Casos recentes evidenciam que tanto a repercussão de atos privados quanto falhas de governança digital podem gerar riscos jurídicos relevantes. Assim, mais do que adotar medidas reativas, as empresas precisam investir em políticas claras, orientação interna e cultura organizacional, capazes de prevenir conflitos e lidar adequadamente com situações em que o uso das redes ultrapassa a esfera pessoal e alcança o contrato de trabalho.

Como última dica cultural desse projeto que deu ainda mais destaque às vozes femininas do mundo jurídico, queremos fazer uma recomendação duas em uma (ou muitas em uma): uma autobiografia em forma de quadrinhos e um filme de animação homônimos: Persépolis. Uma obra profunda, lírica e desconcertantemente real. 

Livro em quadrinhos: Persépolis foi escrita e ilustrada por Marjane Satrapi em 2000, que conta sua história desde a infância até o momento em que se vê obrigada a deixar o seu país natal, o Irã, e se mudar para a França, sem sua família. Com 10 anos, Marjane assistiu ao início da revolução iraniana e a todos os impactos sociais e políticos, sob a sua ótica e de sua família. A história mostra o ponto de vista dela sobre as transformações de seu país, mas também mostra histórias de afetos de pessoas reais que foram brutalmente impactadas pelo regime iraniano, especialmente as mulheres.

Filme: Em 2008, Marjane Satrapi co-dirigiu o filme do gênero animação que leva o mesmo nome de sua obra. Junto com Vincent Paronnaud, ela transpôs para o cinema a sua história de maneira divertida, sensível e brutal. Não é uma animação para crianças, pois trata (também) de temas violentos. Mas os recursos de animação, que inclusive são muito fiéis às ilustrações de seu livro, são muito criativos e adotam estratégias visuais que ilustram a violência da guerra e da repressão sem que, com isso, se torne excessivamente gráfico (a exemplo de sequências que revelam apenas as silhuetas de manifestantes em confronto com o exército), assim como em sequência leves e divertidas que mostram as agruras da protagonista passando de criança a adolescente.

Como toda obra de arte que merece reconhecimento, são muitas as camadas que livro e filme tratam e atingem. Aqui no nosso espaço, damos destaque à condição feminina e a resiliência de quem enfrenta estruturas injustas, navegando entre histórias de laços familiares, amores, crescimento, identidade e independência. Um exemplo para meninas e mulheres.

Chegamos ao fim do nosso Especial Profissionais ASA que tem por objetivo dar destaque as vozes femininas do escritório. 

Esse ano nós tivemos o privilégio de entrevistar tantas mulheres e profissionais incríveis: Juliana Steinhart, Diretora Jurídica e Lamis Mourad, Senior Legal, Compliance & Data Privacy Manager da Merz Aesthetics LATAM; Ana Carolina Nogueira, Diretora Jurídica e de Compliance do Grupo NEOOH; Silvia Rocha, Diretora Jurídica e Compliance da CGN Brasil Energia; Fernanda Medeiros, Diretora de Strategic Transactions da XP; Otavia Bortoti, Diretora Jurídica e de Compliance da Atlas Schindler; Lucilla Abdala, Controller Contábil e Fiscal do Grupo Ferroeste; Marina Alves, Head Jurídica do Grupo Pulsa; Marcela Faria de Almeida, Diretora Jurídica da RHI Magnesita; Vanessa Chalhub de Paula, Sr. Staff Counsel  LatAm da Asurion e Fernanda Guimarães César Marques Faria, Gerente Jurídica Corporativa Ambiental e Minerário - Brasil - América Latina da Gerdau; Flávia Tomagnini, Diretora Jurídica e de Compliance da AeC e Thais Carpenedo, Diretora Executiva da Ciplan do Grupo VICAT, entrevistas que estão disponíveis na íntegra em nosso canal no Youtube.  

E junto das tradicionais análises sobre novas leis e jurisprudências preparadas pelas advogadas Alessandra Ganz, Aline Augusto Franco, Carolina Bujaude, Danielle de Paula Almeida Duarte, Deborah Avelar Freitas, Eduarda Teixeira, Fernanda Spinola Ferreira Pinto, Helena Mata Machado de Castro, Isabel Franco, Julia Wolff Moro, Juliana Federici Guedes, Juliana Petrella Hansen, Leandra Guimaraes, Luciana Tolentino, Lucielly Matos, Maíra Konrad de Brito, Maria Alice de Castro, Mariângela Silveira Menezes, Marina Correa, Stéphannye de Pinho Arcanjo e Thabata Luanda e a estagiária Ana Luiza de Azevedo Veríssimo, contamos com dicas culturais valiosas resenhadas por Alessandra Martins de Souza, Natália Meirelles, Pethalla Carvalho Silva e Svetlana Miranda.

É bonito demais ver esse projeto se renovar a cada ano. Agradecemos a todas profissionais do Azevedo Sette pelas contribuições e engajamento, as convidadas pelo tempo e generosidade em compartilhar e aos leitores pela participação. 

Ano que vem tem mais!