Azevedo Sette Advogados

Usuários do São Francisco começam a pagar pela água

03/09/2010 – Estado de São Paulo

Os usuários do Rio São Francisco – e outros da bacia que são de domínio da União – começaram a pagar pelo uso da água conforme prevê a Lei nº 9.433/97, informou a Agência Nacional de Águas (ANA), do Ministério do Meio Ambiente. Os boletos de 2010 já foram distribuídos e a ANA iniciou em agosto a arrecadação, estimada em R$ 10 milhões até o fim do ano, tendo em vista que o valor cobrando corresponde ao período entre julho e dezembro.

Pagam pelos recursos hídricos quem capta mais de quatro litros por segundo (14,4 metros cúbicos por hora) como, por exemplo, companhias de saneamento, indústrias, usuários de sistemas de irrigação e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Também estão sujeitos à cobrança os usuários que fazem lançamentos de efluentes nos rios federais da bacia.

Os recursos serão arrecadados pela ANA e repassados integralmente à bacia do São Francisco, onde vão ser aplicados em ações de recuperação da bacia. Estão inseridos na bacia os Estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal.

As ações de recuperação da bacia serão definidas pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) com base em programas, projetos e obras previstos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

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