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Projeto de lei na Câmara vincula investimento rural ao uso de energia solar
05/02/2010 – Folha Online
Um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados dá mais rigor ao uso de energia solar no meio rural.
Se ele for aprovado, os projetos de investimento em propriedades rurais que demandarem o uso de água aquecida ou de energia elétrica só poderão receber crédito bancário se instalarem sistemas de aquecimento ou geração de eletricidade por energia solar.
Unidades rurais para energia elétrica contempladas no projeto incluem por exemplo “silos, criatórios, moradias ou unidades de processamento”.
A obrigatoriedade está prevista no projeto de lei 6529/09, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). A proposta também autoriza o Poder Executivo a aumentar em 50% a subvenção ao crédito rural destinado ao financiamento de equipamentos para captação de energia solar.
Exceções – A proposta estabelece que a vinculação do crédito rural à produção de eletricidade por energia solar não será obrigatória somente em dois casos.
Um deles é quando a propriedade já utilizar alguma fonte alternativa, como biogás e biodiesel; ou quando a localização da propriedade tornar a aquisição dos sistemas de aproveitamento da energia solar “economicamente desvantajosa” para o produtor rural – o que daria, no entanto, margem de interpretação para fugir da obrigação.
De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é estimular o uso de fonte de energia renovável e barata. Ele alega que o aumento da demanda por energia, provocado pelo crescimento econômico, torna a matriz solar uma alternativa importante.
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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