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Proposta de Gim Argello cria a Agência Nacional de Mineração

20/08/2012 – Jornal do Senado

Projeto apresentado na quinta-feira por Gim Argello (PTB-DF) prevê a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em um órgão regulador, a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Pela proposta (PLS 306/12), a ANM será uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. O modelo será semelhante ao de outras agências nacionais, como a do Petróleo (ANP) e a de Energia Elétrica (Aneel).
O senador diz que o Código de Mineração, em vigor desde 1967, está ultrapassado. A criação de uma agência se insere na proposta do governo de um novo marco para o setor, anunciada no início de 2011.
O projeto será examinado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Serviços de Infraestrutura, esta em decisão terminativa.

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