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Deputados visitam mineração em terras aborígenes na Austrália (PL 1610/96)

07/08/2012 – Valor Econômico - SP

Deputados da comissão especial que analisa a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96) embarcam na sexta-feira (3) para uma viagem de dez dias à Austrália. O presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO), e o relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), esperam colher informações sobre o modelo implantado por aquele país, onde há forte exploração da mineração em terras aborígenes.

Os parlamentares vão participar de reuniões com representantes do governo e realizar visitas técnicas a empresas de mineração em terras aborígenes.

Encontro com autoridades

Os deputados Edio Lopes e Padre Ton (PT-RO) chegam à Austrália no domingo (5), e na segunda-feira (6) terão reunião com a Corporação Aborígene na cidade de Perth. Também terão reuniões com o ministro para Assuntos Indígenas, Petter Collier; com o ministro de Minas e Petróleo, Norman Moore; e com a gerência sênior do sudoeste, Aboriginal Land and Sea Council. Os parlamentares ainda vão se reunir com integrantes do Parlamento em Perth além de visitar as mineradoras na região de Karratha, para conhecimento da estrutura de escoamento de minérios das empresas, e a execução da exploração de minérios em terras aborígenes.

Na volta, os deputados vão visitar os estados do Amapá e do Pará, a fim de ouvir as comunidades indígenas, como já fizeram em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, e Espigão do Oeste, em Rondônia.

Entrega do parecer

O deputado Édio Lopes pretende apresentar seu parecer à matéria no fim de agosto.

Ele explica que tem trabalhado intensamente na busca de elementos que venham a dar ampla segurança aos direitos dos povos indígenas, a assegurar sua cultura, suas tradições e a participação efetiva no resultado da lavra. “Nós não podemos nos arredar disso. Nessas comunidades, nós discutimos fundamentalmente a consulta à comunidade indígena, que é um impositivo constitucional; também a participação, qual a maneira dessa participação, qual o percentual mínimo que vamos estabelecer; e quanto de royalty a empresa exploradora deverá pagar à comunidade indígena envolvida e, por último, a autorização do Congresso Nacional.”

Édio Lopes acrescenta que esses elementos são impositivos da Constituição e que não se pode afastar deles.

A Constituição Federal admite a atividade de mineração em terras indígenas, mas o dispositivo constitucional necessita de uma regulamentação por meio de lei.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu por 60 dias a adoção de portaria que estendia para todas as terras indígenas do País a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em 2010 sobre a reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A medida autorizou a União a instalar infraestrutura (como redes de comunicação, estradas e construções públicas) dentro das áreas de reservas indígenas demarcadas.

O projeto que trata da exploração mineral em terras indígenas chegou à Câmara em 1996, vindo do Senado, e já acumula mais de 130 emendas e um histórico de pontos polêmicos. Esse longo período de tramitação é marcado por divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração. Entre os pontos preocupantes, Edio Lópes ressalta a realização de licitação para esse tipo de exploração e os possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias.

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