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Demarcação de terras indígenas poderá ter que passar pela aprovação do Congresso Nacional
06/02/2012 – Instituto Carbono Brasil
As demarcações de reservas indígenas, que hoje são feitas exclusivamente pelo Poder Executivo, poderão ter que passar pela aprovação do Senado Federal ou do Congresso Nacional. Com esse objetivo, propostas de emenda à Constituição (PEC) estão tramitando no Senado e também na Câmara dos Deputados. Uma delas, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada pelo Senado. Se aprovada seguirá para apreciação da Câmara.
A PEC dá ao Senado a competência privativa para aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. Ela também determina que a demarcação dessas áreas ou de unidades de conservação ambiental respeite o limite de 30% do território de cada estado.
Para Mozarildo Cavalcanti, é justo que os estados, por meio de seus senadores, opinem sobre esse tipo de demarcação. “Nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado. Ele já é consultado sobre assuntos muito menores, como indicações de autoridades e liberação de créditos”, disse o senador.
A proposta prevê que o Senado precisará referendar a demarcação feita pela União, mas a parte técnica continuará sendo feita pelos órgãos técnicos do Executivo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, o senador questiona a maneira como essas demarcações vêm sendo feitas e acha “suspeita” a forma como as áreas são delimitadas. “No caso de Roraima e de Rondônia, coincidentemente o mapa das reservas se sobrepõe aos mapas das reservas minerais”, declarou.
Por isso, ele acredita que é importante que as comissões permanentes do Senado, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Assuntos Sociais analisem e emitam parecer sobre as demarcações. Para o senador, essa seria uma forma de pesar melhor as consequências da delimitação de certas áreas que podem ser produtivas. “A União não dá assistência a essas terras, a responsabilidade continua sendo estadual. Então, nada mais justo que o Senado seja consultado”.
A PEC de Mozarildo Cavalcanti, que foi apresentada em 1999, já passou pelas cinco primeiras sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno, mas recebeu apensamentos de outras propostas e retornou para avaliação da CCJ. Agora ela está novamente pronta para ser votada, e o senador espera que isso ocorra este ano.
Na Câmara dos Deputados há ainda 12 propostas sobre o mesmo assunto, todas determinando que o Congresso tenha que aprovar as demarcações de terras indígenas. Elas estão tramitando apensadas e já receberam parecer favorável do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas ainda não foram votadas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O governo federal também planeja enviar este ano ao Congresso um projeto que mudará as regras para demarcação de terras indígenas e quilombolas.
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