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- Medida Provisória Reajusta Salário Mínimo Para R$ 300
- "refis Da Crise" E As Incompatibilidades E Inconstitucionalidade Do Parcelamento De Débitos Tributários Vinculados A Depósito Judicial
- 'bits Não Podem Ser Aprisionados’ Dizem Especialistas Sobre Youtube
- (bsb | 29 De Maio) | Adequação à Lei Geral De Proteção De Dados (lgpd)
- 1 Ano Da Reforma Trabalhista | Análise Do Tst E Breves Comentários Azevedo Sette
- 11 De Agosto é Dia Do Advogado
- 16/3/2017 – Evento Em Bh Sobre Investimento No Exterior E Seus Impactos Fiscais E Sucessórios
- 1ª Turma: Exigência De Certidão Negativa Do Fisco Para Abrir Empresa é Inconstitucional
- 1º Ppp Estadual Recebe Prêmio Internacional
- 2011: Um Marco Para O Setor De Ti
- 2018 E O Foco Na Privacidade E Proteção De Dados
- 27/03/2008 - Seminário - Lei 11.638/07 - Impacto Das Recentes Alterações Na Lei Das Sociedades Anônimas
- 2º Grande Encontro Dos Escritórios De Advocacia De São Paulo
- 31º Seminário Internacional Abdtic
- 35 Anos De Parceria Com A Gm
- 3ª Conferencia Da Cni-biac-ocde Com Azevedo Sette
- 4 Contratações De Advogados
- 40 Grandes Projetos De Infraestrutura
- 5 Novas Contratações
- 50 Anos Azevedo Sette Advogados
- 50 Anos Do Azevedo Sette Advogados
- 51 Anos | Aniversário Azevedo Sette Advogados
- 5th Brics International Competition Conference
- A Abertura Do Mercado De Resseguros
- A Abertura Do Mercado De Resseguros No Brasil
- A Abertura Do Setor De Serviços Privados De Assistência à Saúde Ao Investimento Estrangeiro
- A Adoção Da Cláusula De “melhores Práticas” Na Implantação De Projetos De Tecnologia E Seus Efeitos Em Situações De Litígio
- A Advogada Ivy Cassa Participa De Evento Que Discutirá Blindagem Dos Recursos Dos Planos De Previdência Privada
- A Arrogância Pode Custar Caro
- A Compensação Entre As áreas De Reserva Florestal Legal E De Preservação Permanente
- A Crise Do Judiciário E A Pec Do Min. Peluso
- A Crise E A Aplicação De Penas Administrativas
- A Crise Exige Atenção
- A Defesa No Processo Arbitral
- A Descabida Exigência De Certidões
- A Eireli, O Conselho Nas Limitadas E As Controvérsias Sobre As Quotas Em Tesouraria E Quotas Preferenciais
- A Exclusão Dos Danos Morais Da Cobertura De Danos Corporais
- A Importância Da Contratação De Um Seguro De Riscos Cibernéticos
- A Indenização De Caráter Punitivo Nos Casos De Violação De Direito Autoral De Software
- A Ineficácia De Eleição De Foro Estrangeiro Em Contratos Internacionais Com Obrigações No Brasil E O Novo Código De Processo Civil
- A Internet Como Ferramenta Na Prática Do Direito
- A Justiça Gratuita E Os Limites Do Tolerável
- A Lei Nº 11.419 E A Polêmica Sobre O Processo Eletrônico
- A Luz Que Faltava
- A Medida Provisória N. 844/2018 Perde Eficácia No Dia 19 De Novembro
- A Modelagem Da Concessão Da Br-364/365/go/mg
- A Mp 806 E O Imposto Sobre A Renda Sobre Fundos De Investimentos Fechados
- A Não Aprovação De Contas Até O Fim De Abril Pode Implicar Em Prejuízos Para Sociedades Anônimas E Limitadas E Seus Administradores
- A Não Incidência Do Pis E Da Cofins Nos Contratos Entre O Shopping Center E Lojistas
- A Necessidade De Notificação De Atos De Concentração Ao Cade Com Base No Critério Do Faturamento
- A Nova Lei Anticorrupção: Perspectivas Sobre Os Negócios Empresariais
- A Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos E O Princípio Da “vantajosidade”
- A Nova Lei Do Mandado De Segurança
- A Nova Política Florestal Do Estado De Minas Gerais – Lei Estadual N. 20.922/2013
- A Ordem Econômica Ambiental Brasileira
- A Proteção De Dados Pessoais No Gerenciamento Centralizado De Recursos Humanos
- A Quem Cabe Perdoar Dívidas Da Guerra Fiscal?
- A Regularizar A Reserva Legal
- A Responsabilidade Civil Do Estado Pela Demora Nas Ações Judiciais
- A Responsabilidade Do Agente Fiduciário Dos Debenturistas Vista Pelo Judiciário
- A Responsabilidade Pelo Licenciamento Ambiental Dos Postos Revendedores De Combustíveis
- A Simples Continuidade Do Trabalho Não Leva A Presunção Da Prorrogação Tácita Do Contrato De Experiência
- A Tecnologia E O Mercado De Seguros
- A Visão Do Doj Sobre Corrupção Corporativa E Investigações Internas: Lições Para Empresas Brasileiras
- Abastecimento
- Aberta Consulta Pública Sobre Guia De Análise De Atos De Concentração Horizontal
- Aberto Prazo Para Apresentação Da Declaração De Capitais Brasileiros No Exterior - Cbe
- Aberto Prazo Para Apresentação Da Declaração De Capitais Brasileiros No Exterior - Cbe
- Aberto Prazo Para Apresentação Da Declaração De Capitais No Exterior
- Abertura Do Comércio Aos Domingos E Feriados Independe De Convenção Coletiva
- Abertura Do Mercado De Resseguros No Brasil
- Abertura Do Monopólio Da União Referente Aos Minérios Nucleares é Discutida Em Pec
- Ação Civil Pública: Prescrição Em 5 Anos E Efeitos Regionais
- Ação Contra Limitação Administrativa Ambiental Prescreve Em Cinco Anos
- Ação De Consignação E Débito Previdenciário
- Ação De Ressarcimento Do Erário Por Improbidade Administrativa é Imprescritível
- Acão Popular Pode Ser Ajuizada Por Qualquer Cidadão
- Ação Rescisória Fundada Em Nova Testemunha Tem Prazo Decadencial Diferenciado
- Ação Trabalhista Julgada Na Justiça Comum Deve Permanecer Nesta Esfera Para Julgamento
- Acelera Startup
- Acerca Do Marco Civil Da Internet
- Acesso à Internet Por Banda Larga Volta A Crescer Nos Domicílios Brasileiros
- Acesso à Justiça E Tutela Dos Interesses Difusos
- Acesso Ao Judiciário
- Acidente De Trabalho
- Acidente De Trabalho De Autônomo Não é Competência Da Jt
- Acidente De Trabalho Em Contrato De Experiência Não Garante Estabilidade
- Acidente De Trabalho Não Dá Estabilidade Em Contrato Por Prazo Determinado
- Acidente De Trabalho Não Gera Estabilidade Em Contrato Por Prazo Determinado
- Acidente De Trabalho Suspende Contrato Celebrado Por Prazo Determinado
- Acionista De S/a Responde Por Débitos Trabalhistas
- Ações Civis Públicas De Improbidade Administrativa - Riscos E Abusos.
- Ações De Cobrança De Contribuições Sindicais Patronais
- Ações Movidas Por Lesados Por Cartéis Crescem E Criam Conflito Com Leniência
- Ações Poderão Ser Ajuizadas Virtualmente
- Acompanhamento Econômico-tributário Diferenciado
- Acompanhamento Econômico-tributário Diferenciado E Especial Dos Maiores Contribuintes Pessoas Físicas E Jurídicas Do Brasil
- Acordo Acelera Exame De Patentes No Brasil E Nos Estados Unidos
- Acordo Após Condenação Não Afasta Contribuição Ao Inss
- Acordo Coletivo Não Pode Limitar O Pagamento Das Horas In Itinere
- Acordo Coletivo Pode Limitar Pagamento De Horas De Deslocamento
- Acordo Da Basiléia
- Acordo Em Cheque Pós-datado Não Vincula Terceiros
- Acordo Lesivo Não Pode Ser Reconhecido Pela Justiça Do Trabalho
- Acordo Para Evitar A Bi Tributação Com A Alemanha é Revogado
- Acordo Perante Comissão De Conciliação Prévia Vale Como Quitação Plena
- Adaptação Da Ncm/tec à Versão 2017 Do Sistema Harmonizado
- Adaptação Dos Contratos Sociais Das Limitadas: Faça Já
- Ade Da Rfb Altera Indicações No Número Do Cnpj Das Pessoas Jurídicas
- Adesão Ao Pdv Não Implica Em Quitação Plena De Verbas Trabalhistas
- Adesão De Empresa A Parcelamento Não Extingue Ação Em Andamento Na Justiça
- Adeus à Guerra Fiscal?
- Adi Da Receita Federal Dispensa Arrolamento De Bens Para Apresentação De Recurso
- Adicional De Hora Extra Não Pode Ser Reduzido
- Administração Com Pé-de-cabra
- Administração De Contratos
- Administrador Não-assalariado Pode Responder Por Dívidas Trabalhistas De Associação
- Administradoras De Consórcio Devem Possuir Registro No Cra
- Admitida Reclamação Contra Dano Moral Por Inscrição Indevida De Devedor Contumaz
- Adquirente Deve Arcar Com Taxas Condominiais Atrasadas De Imóvel Comprado Em Leilão
- Adquirente é Responsável Solidário Por Dívidas Trabalhistas
- Advogada Da Asa Coordena Curso De Consultoria Jurídica Empresarial
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- Advogada Do Azevedo Sette Conclui Mestrado Na Universidade De Londres
- Advogada Do Azevedo Sette Coordena Curso De Pós-graduação
- Advogada Do Azevedo Sette Coordena Curso De Pós-graduação
- Advogada Do Azevedo Sette Cursando Especialização Em Fusões E Aquisições Em Nova York
- Advogada Do Azevedo Sette é Nomeada Para Comissão Da Oab/sp
- Advogada Do Azevedo Sette Ministra Aula Na Funenseg (fundação Escola Nacional De Seguros)
- Advogada Do Azevedo Sette Palestra Em Evento Da Ambev
- Advogada Do Azevedo Sette Palestra Em Evento Do Senac
- Advogada Do Azevedo Sette Participa De Evento Tratando De Direito Ambiental
- Advogada Do Azevedo Sette Participa Do Lançamento Da Obra "estudos De Direito Minerário"
- Advogada é Co-autora De Livro De Direito Minerário
- Advogada Palestra Em Evento Da Assorev Mg/es
- Advogada Palestra Em Evento Da Confenar
- Advogado Desenvolve Tese Sobre Proteção De Investimentos Estrangeiros Em Concessões Públicas
- Advogado Do Azevedo Sette é Homenageado Pela Oab/sp
- Advogado Do Azevedo Sette é Nomeado Para Conselho Da Oab
- Advogado Do Azevedo Sette Fará Palestra Na Udf
- Advogado Do Azevedo Sette Faz Mestrado Nos Eua
- Advogado Do Azevedo Sette Inicia Estágio Em Escritório No Texas
- Advogado Do Azevedo Sette Palestra Em Curso Da Oab/df
- Advogado Ganha Prêmio Concedido Pela Universidade De Londres (ucl)
- Advogado Ministra Curso De Capacitação Na Oab
- Advogado No Juizado
- Advogado Palestra Em Evento Da Abpi
- Advogado Será Palestrante Em Seminário Promovido Pela Ufmg
- Advogados - Botando Banca
- Advogados Adotam Perfil Empresarial
- Advogados Ajudam No Combate à Pirataria
- Advogados Debatem Aumento Do Acesso à Justiça No Mundo
- Advogados Debatem Legislação Específica Para Internet
- Advogados Discutem A Falta De Legislação Sobre Internet
- Advogados Do Azevedo Sette Palestram Em Evento Da Agu
- Advogados Do Azevedo Sette Palestram Em Eventos Nos Estados Unidos
- Advogados Já Estudam Contestação Judicial De Contratos De Derivativos
- Advogados Não Estão Obrigados A Reportar Operações Sob O Amparo De Nova Resolução Do Coaf
- Advogados Oferecem Notícias Pelo Celular
- Advogados Preveem Enxurrada De Liminares Contra Tabelamento De Frete
- Advogados Recomendam Que Empresas Não Recolham Contribuição Sindical
- Advogados Sugerem Ações Contra Icms De Software
- Aécio Critica Veto à Cemig Em Leilão
- Aécio Promete Ir à Justiça Pela Cesp
- Agência Nacional De Mineração é Instalada Via Decreto Presidencial
- Agência Nacional De Mineração E Novo Regulamento: Expectativas Para A Mineração Brasileira
- Agência Nacional De Mineração Publica Nova Resolução Para Regulação De Barragens
- Agências De Desenvolvimento Metropolitano
- Agente Poluidor Responde Por Dano Ambiental De Atividade Iniciada Pelo Governo
- Agravo De Instrumento Terá Trâmite Eletrônico Obrigatório No Stf
- Agu Afasta Compra De Terras No País Por Empresas Brasileiras Controladas Por Capital De Maioria Estrangeira
- Agu | Imprescritibilidade Da Pretensão Reparatória Do Dano Ambiental Firmada Em Tac
- Ainda Falta O Maior Parceiro
- Ajuda De Custo Para Transferência Não é Parcela Salarial
- Ajuizada Adi Contra Agência Reguladora De Saneamento Básico De São Paulo
- Ajuizada Adi Contra Alterações Introduzidas Na Lei De Licitações Paulista
- Ajuizada Adi Contra Dispositivo Que Alterou A Lei De Concessões
- Ajuizada Adi Contra Lei Paulista Que Determinou O Detalhamento De Contas Telefônicas
- Ajuizamento Da Ação Rescisória Não Suspende A Execução Trabalhista
- Ajuste Dos Preços De Transferência De 2006
- Ajuste Fiscal – Aumento Da Carga Tributária E Suspensão De Benefícios Fiscais Para O Ano-calendário 2016
- Aliança
- Alienação De Bem Durante O Processo De Conhecimento Não Caracteriza Fraude
- Alienação De Imóvel De Empresa Cujas Quotas Garantem Execução Contra Sócio Desfalca Garantia
- Alienação De Participação Societária. Isenção.
- Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
- Alívio No Caixa Da Credicard
- Alteração De Alíquota Do Imposto De Importação Sobre Bens De Informática E Telecomunicações
- Alteração De Entendimento - Pis E Cofins Na Importação De Serviços
- Alteração De Telefone – Brasília
- Alteração Do Prazo Para Recolhimento De Tributos
- Alteração Dos Limites Para Enquadramento No Conceito De Me E Epp
- Alteração Em Regras De Imigração Reflete Em Investimentos Estrangeiros No Brasil
- Alteração Em Regras De Imigração Reflete Em Investimentos Estrangeiros No Brasil
- Alteração Em Regras De Imigração Reflete Em Investimentos Estrangeiros No Brasil
- Alteração Legislativa Aumenta Segurança Do Adquirente De Imóveis
- Alteração No Cpc Possibilita A Utilização De Julgado Disponível Na Internet
- Alteração No Itinerário Da Linha De Transporte Público Não Depende De Licitação
- Alterações Da Lei De Alienação Fiduciária De Imóveis
- Alterações Do Iof Nas Operações De Câmbio E Títulos Ou Valores Mobiliários
- Alterações Do Novo Código De Processo Civil – Breves Notas
- Alterações Do Prazo De Entrega Da Ecf - Escrituração Contábil Fiscal
- Alterações E Regulamentação De Pontos Do Novo Código Florestal São Publicados
- Alterações Importantes Na Lei De Ppp - Parcerias Público-privadas
- Alterações Na Convenção Entre O Brasil E A Bélgica Para Evitar Dupla Tributação
- Alterações Na Dctf - In Rfb 786/07
- Alterações Na Declaração De Ajuste Anual Do Imposto De Renda - Dirpf Exercício 2010
- Alterações Na Legislação Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (issqn)
- Alterações Na Lei Das S/a Poderão Elevar A Carga Tributária Das Sociedades
- Alterações Na Lei Das Sociedades Por Ações
- Alterações Na Regulação De Fundos Mútuos De Investimento Em Empresas Emergentes (“fmiee”)
- Alterações Na Regulamentação Do Licenciamento Ambiental Federal
- Alterações Nas Disposições Que Relacionam Os Países Ou Dependências Com Tributação Favorecida E Regimes Fiscais Privilegiados - Suiça
- Alterações Nas Regras Aplicáveis Ao Iof
- Alterações Nas Regras De Imposto De Renda Pessoa Física 2014
- Alterações Nas Regras De Imposto De Renda Pessoa Física 2014
- Alterações No Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica - Cnpj
- Alterações No Desconto De Inss No Pagamento De Pessoas Físicas (rpa´s) E Pagamento De Pró-labore Aos Sócios
- Alterações No Icms De Mg
- Alterações No Processo De Execuções Extrajudiciais
- Alterações No Refis
- Alterações Relevantes Na Lei Das S/a
- Alterações Significativas No Licenciamento Ambiental Em Minas Gerais
- Alterada Regulamentação Da Prova De Regularidade Fiscal Perante A Fazenda Nacional
- Alteradas As Regras De Dedutibilidade Dos Juros Remetidos às Partes Relacionadas No Exterior
- Alteradas As Regras Sobre A Apresentação Da Dctf
- Alterado Entendimento Da Rfb Sobre Industrialização Para Fins De Irpj E Cssl
- Alterado O Prazo De Entrega Da Rais
- Alterado O Valor Do Capital Mínimo Para As Eireli
- Alterado Os Limites Para Acompanhamento Econômico-tributário No Brasil
- Aluguel. Pessoa Jurídica Beneficiária. Incidência.
- Ambiental | Ana Suspende Captações De água Do Rio São Francisco
- Ambiental | Estado De Mg Regulamenta Composição Das Câmaras Técnicas
- Ambiental | Icmbio Regulamenta Compensação Para Cavidades Naturais
- Ambiental | Iema/es Estabelece Regras Para O Pedido De Renovação Das Licenças Ambientais
- Ambiental | Prazo Para Inscrição No Car é Novamente Prorrogado
- Ampliação Do Prazo De Adesão à Anistia E Vencimento Dos Débitos Passíveis De Inclusão Do Programa
- Ampliação Em Brasília
- Ampliação Em São Paulo
- Ana Suspende Captações De água Na Bacia Hidrográfica Do Rio São Francisco
- Anac Prorroga Prazo Da 5ª Rodada De Concessão De Aeroportos
- Anac Regulamenta O Uso De Drones No Brasil
- Anac Revisa Procedimentos Para Outorga De Serviços Aéreos Públicos.
- Análise Prévia De Editais De Licitação Pelos Tribunais De Contas Depende De Solicitação
- Análise: Novo Plano De Concessões De Infraestrutura
- Anatel E Aneel Aprovam Resolução Sobre Compartilhamento De Postes
- Anatel Mantém Suspensão Para Cobrança Do Ponto Extra
- Anatel Simplifica Regras Para Pequenos Provedores
- Anatel Suspende Efeitos Da Fusão Entre At&t E Time Warner No Brasil
- Ancine Altera Regras Para Obra Audiovisual Publicitária
- Andean Cyberspace Camp
- Andean Cyberspace Camp | 22 De Agosto Em Bogotá, Colômbia
- Andrade Gutierrez Fecha Renegociação No Equador
- Aneel Analisará Atos De Concentração
- Aneel Publica Resolução Sobre A Prestação De Atividades Acessórias Pelas Distribuidoras
- Anistia De Dívidas Fiscais Junto Ao Estado De Mg – Projeto Enviado Para A Sanção Do Governador
- Anm Regulamenta O Fim Das Barragens A Montante
- Annual Conference On Wto Law
- Anotações Na Ctps
- Ans Cria Comitê Para Incentivo A Boas Práticas Entre Operadoras E Prestadores
- Antaq Publica Nova Norma Sobre Exploração De áreas E Instalações Portuárias
- Antitruste | Cade Altera Regras Para Notificação De Contratos Associativos
- Antt Colhe Subsídios Para Propostas De Prorrogação Dos Contratos De Concessão Ferroviária
- Antt Colhe Sugestões Sobre Fiscalização Do Serviço De Transporte Ferroviário De Cargas
- Antt Não Aplicará Multa A Caminhoneiro Que Descumprir Valor Mínimo De Frete
- Antt Programa O Sistema Monitriip Para O Monitoramento De Transportes
- Antt Realiza Consulta Pública Sobre A Tabela De Preços Mínimos De Frete
- Anulação De Duplicata Não Prejudica Terceiro De Boa-fé
- Anunciado Convênio Entre A Agência Nacional De Mineração (anm) E A Receita Federal Do Brasil (rfb)
- Ao Ganhar Na Mega-sena, Não Deixe O Dinheiro Ser Motivo De Discórdia Na Família
- Apenas Instituição Financeira Pode Cobrar Comissão De Permanência
- Aperfeiçoamento Do Segmento Do Novo Mercado é Aprovado Pela Cvm
- Apetite De Brasil | Azevedo Sette No Fórum Exame Ppps E Concessões
- Aplicação Simultânea De Acordo E Convenção é Rejeitada Pelo Tst
- Aplicação, Para Outros Tributos, Da Tese Que Determinou Exclusão Do Icms Da Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins
- Apontamentos Sobre Projeto De Lei De Terceirização
- Aposentadoria Espontânea Não Extingue Mais O Contrato De Trabalho
- Aposta
- Apreciação Do Rec. Ext. Pelo Stf Dependerá Da Repercussão Geral Da Questão Em Análise
- Apreensão De Mercadoria Em Alfândega é Ilegal
- Apresentação Da Minasinvest
- Apresentada Proposta De Reforma Tributária Para O Congresso Nacional
- Apresentadora Xuxa Perde Ação Contra Google Envolvendo Direito Ao Esquecimento
- Aprovação Da Mp 881 E Breves Considerações Trabalhistas
- Aprovação De Projeto De Lei Sobre O órgão De Fiscalização Do Df
- Aprovação Do Novo Dacon - Demonstrativo De Apuração De Contribuições Sociais
- Aprovada Consolidação Do Regulamento Dos Incentivos Fiscais Da Sudam E Sudene
- Aprovada Lei Que Autoriza A Abertura Do Comércio Nos Domingos E Feriados
- Aprovada Medida Provisória Sobre Tributação Do Biodiesel
- Aprovada Mp Que Prorroga Refis Da Crise
- Aprovada Redação De Três Novas Súmulas Vinculantes Em Matéria Tributária
- Aprovada “mp Do Bem”
- Aprovado Em Primeira Discussão O Projeto De Lei Que Visa A Regularização De Edificações No Município De São Paulo
- Aprovado Novo Programa Para Preenchimento Do Dacon
- Aprovado Programa Da Dipj Exercício 2011, Ano-calendário 2010
- Aprovado Projeto De Lei Que Altera O Itd No Estado Rio De Janeiro
- Aprovado Projeto Que Exige Critérios De Sustentabilidade Ambiental Em Licitações
- Aprovado Sistema único De Cálculo De Débitos Na Justiça Do Trabalho
- Aprovado Texto De Convenção Entre Brasil E Israel
- Aprovados Incentivos A Empresas Em Zona De Exportação
- Aproveitamento De Créditos Financeiros Do Icms Será Adiado Novamente
- Aproxima-se O Prazo Final Para A Implantação De Programas De Integridade
- Aquecimento 1
- Aquecimento Solar - Lei De São Paulo Para Construção Divide Advogados
- Aquisição De Bens Para A Atividade Comercial Não é Regida Pelo Cdc
- Aquisição De Imóveis Rurais E Urbanos Por Estrangeiros Ou Sociedades Controladas Por Estrangeiros
- Aquisição De Imóveis Rurais Por Estrangeiros: O Que Muda Com As Novas Regras
- Aquisição De Matérias-primas, Materiais De Embalagem E Produtos Intermediários Sob O Regime De Suspensão Do Ipi. Inexistência De Direito Ao Creditamento Do Imposto.
- Aquisição E Arrendamento De Imóveis Rurais Por Estrangeiros São Objeto De Nova Instrução Normativa Editada Pelo Incra
- Arbitragem E Solução De Conflitos
- Arbitragem Internacional Limita Atuação Da Justiça Comum
- Arbitragem Na Justiça Do Trabalho
- Arbitragem Pode Ser Utilizada Em Contratos Assinados Antes Da Publicação Da Sua Lei
- Arbitragem | Stj Decide Que Cláusula De Arbitragem Em Contrato De Adesão é Nula
- Arbitragem: Problema Ou Solução?
- Árbitro Deve Decidir Se Mantém Ou Suspende Multa Fixada Pela Justiça
- Arcelor Brasil: Colegiado Da Cvm Mantém Decisão Da área Técnica
- Arcelor E Mittal
- Arcelor E Mittal: Decisão Da Cvm
- Arquivado Projeto De Lei Sobre Regularização De Ativos No Exterior
- Arrendamento Internacional De Aeronave Está Sujeito Ao Icms
- Artesp Realiza Audiências Públicas Sobre Programa De Concessões Rodoviárias
- Article | Entertainment Through Web Tvs In Brazil – Legal Aspects
- Artigo "a Sucessão Na Empresa Familiar"
- Artigo Azevedo Sette No Livro Omc: Funcionamento Do Sistema De Solução De Controvérsias
- Artigo Drawback De Direito Antidumping
- Artigo Na Obra "research Handbook On International Courts And Tribunals"
- Artigo Na Publicação Digest Of Commercial Laws Of The World
- Artigo | 50 Anos Do Código Tributário Nacional E A Inconstitucionalidade Da Exigência Do Irrf Sobre Os Juros De Mora
- Artigo | Commercial Contracts (brazil)
- Artigo | Inconstitucionalidade Do Repasse Dos Depósitos Administrativos E Judiciais Ao Estado De São Paulo
- Artigo | Leviatã Tributário E A Sina De Um País Contra O Empreendedorismo
- Artigo | O Desinvestimento Do Negócio Imobiliário Firmado. A Necessidade De Diferenciar O Comprador-consumidor E O Comprador-investidor
- Artigo | O Stj E A Subversão Das Garantias Creditícias
- Artigo | Por Que Os Planos De Saúde Coletivos Empresariais Aterrorizam Algumas Empresas?
- Artigo | Recognising The Validity Of A Us Court Decision By The Brazilian Superior Court Of Justice In The Ratification Of An Arbitral Award
- As Alterações Introduzidas No Paf – Processo Administrativo Fiscal Federal
- As Alternativas Para O Desenvolvimento Das Ppps No Brasil
- As Cautelas Para Formalização De Garantias Sobre Bens Imóveis
- As Chances De Dar Certo O Exame Prévio De Concentração
- As Condicionantes Ambientais E A Importância Da Sua Gestão Tempestiva E Adequada Pelos Empreendimentos
- As Consultoria Tributária : 1ª Rodada De Discussão Técnica
- As Demonstrações Financeiras De 2008 Em Face Das Novas Normas Editadas Pelo Comitê De Pronunciamentos Contábeis (cpc)
- As Medidas Antidumping
- As Ppps - Parcerias Público Privadas E A Gestão De Resíduos Sólidos Nos Municípios
- As Principais Alterações Promovidas Pelo Novo Código Florestal
- As Principais Alterações Promovidas Pelo Novo Código Florestal
- As Principais Lideranças Do Setor De Telecomunicações
- Asa Assessorou Consórcio Em Ppp Paulista
- Asa Na Ambiental Expo
- Aspectos Gerais Do Cumprimento De Sentença E As Mudanças Introduzidas No Código De Processo Civil Pela Lei 11.232/2005
- Aspectos Jurídicos Da Possível Crise
- Aspectos Jurídicos Dos Meios Eletrônicos De Pagamentos
- Aspectos Práticos Da Nova Lei Do Distrato
- Assembléia Geral Ordinária De Administradoras De Consórcio
- Assembleia Geral Ordinária E Reunião Anual De Quotistas | Dúvidas Frequentes
- Assessoramos A Serabi Gold Na Compra Da Chapleau Resources
- Associações De Classe Lideram Casos De Concorrência Desleal
- Atenção Para Novo Procedimento De Protocolo Junto à Receita Federal Do Brasil
- Atenção! Alteração Do Limite Legal Para Opção Pelo Lucro Presumido
- Atenção! Ampliação Do Prazo De Adesão à Anistia Estabelecida Pela Lei 11.941/09, Bem Como Do Vencimento Dos Débitos Passíveis De Inclusão No Programa
- Atenção! Divulgado Prazo Para Entrega Da Dipj Exercício 2010, Ano-calendário 2009
- Atenção! Estado De Minas Gerais Edita Decreto Permitindo Apropriação Integral De Créditos De Icms Sobre Bens Destinados Ao Ativo Imobilizado
- Atenção! Novos Procedimentos Especiais Para Ressarcimento De Créditos De Pis/pasep, Cofins E Ipi
- Atenção: Declaração De Informações Econômico-fiscais Da Pessoa Jurídica 2013
- Atendimento Com Hora Marcada Na Receita Federal
- Atividade-meio Para A Prestação De Serviços De Telecomunições Não é Fato Gerador Do Icms
- Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/cotec Nº 1, De 13 De Maio De 2008
- Ato Declaratório Interpretativo Nº 3 De 2007 - Créditos De Pis E Cofins
- Ato Declaratório Interpretativo Srf N° 05/06
- Atos De Cooperativas Realizados Entre Cooperados São Isentos De Tributação
- Atos Societários Podem Ser Publicados Em Jornal Editado Em Município Vizinho
- Atraso De Obra E (im)possibilidade De Cumulação De Multa Moratória Com Perdas E Danos
- Atraso De Obra Não Gera Dano Moral
- Atraso De Salário Não Configura Dano Moral
- Atraso Na Entrega Do Trct E Das Guias Para O Seguro Desemprego Acarreta Na Multa Do Artigo 477
- Atraso Na Homologação Rescisória No Sindicato Não Gera Multa Do Artigo 477/clt
- Atraso No Pagamento Do Salário Não Gera Dano Moral
- Atuação Da Senacon E Do Procon/mg
- Atuação Em Várias Atividades Gera Enquadramento Sindical Em Todas
- Atuação Sistemática Do Mpdft
- Atual Concessionária Não Responde Por Danos Causados Por Antiga Concessionária
- Atualização Anual Do Formulário De Referência E Formulário Cadastral Para Companhias Abertas Até 31 De Maio
- Atualização Do Valor De Imóveis Para Cálculo Do Iptu Não Pode Ser Realizada Por Ato Executivo
- Atualizada Metodologia De Cálculo Da Taxa De Retorno à Concessionárias De Rodovias
- Audiência Perante Ccp é Imprescindível
- Audiência Pública Cvm: Proposta De Alteração De Instrução Sobre Opa
- Audiência Pública Sobre Regras Para Autorização De Novas Pchs
- Audiência Pública: Reidi No Setor De Transportes
- Audiências Públicas No Congresso Nacional Sobre A Medida Provisória 869/18
- Auditoria Jurídica é Arma Para Empresas Em Negociação
- Aumento Da Alíquota Do Iof Incidente Sobre A Transferência De Recursos Para O Exterior
- Aumento Da Alíquota Do Iof Incidente Sobre A Transferência De Recursos Para O Exterior
- Aumento Do Limite Da Receita Corrente Líquida Para Contratos De Ppp é Objeto De Pl
- Ausência De Carta De Preposição Não Pode Determinar Pena De Confissão
- Ausência De Comprovação De Regularidade Fiscal Não Impede Pagamento Por Serviço Prestado
- Ausência De Punição Imediata Desconfigura Justa Causa
- Ausência De Recolhimento De Tributo Não Gera Responsabilidade Solidária Do Sócio
- Automação Do Trabalho é Uma Das Grandes Preocupações Dos Trabalhadores Ingleses
- Automação E Modernização Do Sistema De Registro Público, Mais Facilidade Para O Cidadão
- Autoridades Deflagram Operação “mainframe” Em Brasília
- Autorizado Plantio De Grãos Trangênicos
- Avança Projeto Que Acelera Liberação De Licenças Ambientais Para Obras Estratégicas
- Avanços No Combate à Pirataria E Ao Contrabando
- Aviso Prévio Cumprido Sem Redução Da Jornada De Trabalho é Inválido
- Aviso Prévio De Até 90 Dias Agora é Lei
- Azevedo é O Terceiro Escritório Mais Lembrado Pelos Jurídicos Das Maiores Empresas Da América Latina
- Azevedo Sette Expande Sua área De Seguros
- Azevedo Sette Abre Nuevo Italian Desk
- Azevedo Sette Absorbe Bkbg
- Azevedo Sette Absorbs Bkbg
- Azevedo Sette Acompanha Construtora No Equador
- Azevedo Sette Aconselha Andrade Gutierrez Engenharia S.a Em Venda De Participação
- Azevedo Sette Aconselha Fundepar Na Joint-venture Biotech Town Participações
- Azevedo Sette Aconselha Omiexperience Em Aporte De Investimentos Provindos De Fundo Americano
- Azevedo Sette Adds Bkbg In Sao Paulo
- Azevedo Sette Advogados Abre Seu Segundo Escritório No Estado De São Paulo
- Azevedo Sette Advogados Aconselhou à Confrapar Administração Em Investimentos Na Flapper Technologies
- Azevedo Sette Advogados Aconselhou A Dexplo Na Venda Para Investidor
- Azevedo Sette Advogados Aconselhou à Estante Virtual Na Venda Para Livraria Cultura
- Azevedo Sette Advogados Amplia Equipe Nacional De Consultoria Fiscal E Tributária
- Azevedo Sette Advogados Amplia Escritório Em São Paulo
- Azevedo Sette Advogados Anuncia Novo Sócio Na Área Societária E Fusões E Aquisições
- Azevedo Sette Advogados Apoia Evento Da Faculdade De Direito Da Ufmg
- Azevedo Sette Advogados Assessora Grande Operação De M&a
- Azevedo Sette Advogados Assessorou à Cgn Energy Na Aquisição De 100% Da Atlantic Energias Renováveis
- Azevedo Sette Advogados Assessorou Log Commercial Na Realização De Investimento Na Empresa Bts Viii Empreendimentos Imobiliários
- Azevedo Sette Advogados Auxiliou Vale Na Aquisição Do Controle Da Ferrous
- Azevedo Sette Advogados Começa 2005 Com Equipe Fortalecida
- Azevedo Sette Advogados Em Divinópolis, Mg
- Azevedo Sette Advogados Em João Monlevade, Mg
- Azevedo Sette Advogados Em Latin Lawyer 250 | Edição 2019
- Azevedo Sette Advogados Escreve Sobre Processo Falimentar No Brasil
- Azevedo Sette Advogados Inaugura Novos Escritórios Em Goiânia E Uberaba
- Azevedo Sette Advogados Investe Em Escritórios No Interior
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- Azevedo Sette Advogados Marca Presença No Fórum Brasileiro De Mineração
- Azevedo Sette Advogados Oferece Acesso à Web Page Por Celular
- Azevedo Sette Advogados Participa De Palestra Sobre O Código De Defesa Do Consumidor
- Azevedo Sette Advogados Promove Seminário Sobre "as Alterações Da Legislação Tributária Para 2005"
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- Azevedo Sette Advogados Reforça Quadro Com Pesos Pesados De Compliance
- Azevedo Sette Advogados Tem 2 Novos Sócios Na área De Contencioso Cível E Arbitragem
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- Azevedo Sette Advogados Tem Nova Sócia Na área De Infraestrutura
- Azevedo Sette Advogados Tem Novo Sócio Na área De Direito Ambiental E Minerário
- Azevedo Sette Advogados Tem Novo Sócio Na área De Direito Econômico, Antitruste E Comércio Internacional
- Azevedo Sette Advogados Tem Novo Sócio Na área De Direito Econômico, Antitruste E Comércio Internacional.
- Azevedo Sette Alia Forças Com Bkbg
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- Azevedo Sette Amplia área Ambiental E Minerária E Escritorio Do Rio Com Novos Sócios
- Azevedo Sette Amplia Seu Rol De Associações
- Azevedo Sette Amplia Sua Atuação Na área De Consultoria Fiscal E Tributária
- Azevedo Sette And Nasser Help Defeat Antidumping Allegations
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- Azevedo Sette Aparece Com Destaque No Ranking Chambers Latin America 2014
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- Azevedo Sette Apoia Encontro De Ceos Globais E Brasileiros | Icc Brasil Business Day
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- Azevedo Sette Apoia O Empreendedorismo
- Azevedo Sette Aposta No Crescimento De Goiás
- Azevedo Sette Apresenta Evento De Internacionalização De Empresas
- Azevedo Sette Apresenta Novas Sócias Na área De Compliance, Investigações E White-collar
- Azevedo Sette Apresenta Novo Sócio Na área De Fusões & Aquisições E Mercado De Capitais
- Azevedo Sette Asesora En Venta De Participación De Quarup Participações
- Azevedo Sette Assespra Inseed Em Investimento De Capital Na Cinnecta Do Brasil Soluções
- Azevedo Sette Assessora A Micropower Na Criação De Joint Venture De Energia Solar
- Azevedo Sette Assessora A Under Armour Europe B.v. E A Under Armour Uk Limited Na Venda Da Operação De Subsidiária Da Under Armour No Brasil
- Azevedo Sette Assessora Agc Na Venda Da Concessão De Aeroporto
- Azevedo Sette Assessora Ccr Na Concessão Da Transolímpica
- Azevedo Sette Assessora Cliente Em Aquisição Da Barcas S.a.
- Azevedo Sette Assessora Consórcio Vencedor Da Ppp Do Vlt Das Regiões Central E Portuária Do Rio De Janeiro
- Azevedo Sette Assessora Grupo Mapfre Na Restruturação Da Joint Venture Bbmapfre Com O Bb
- Azevedo Sette Assessora Kunumi Em Negociação E Estruturação Para Ingresso Da Nova Acionista Hix Retail I Participações
- Azevedo Sette Assessora Log Commercial Em Venda
- Azevedo Sette Assessora Log Commercial Properties Na Venda Da Log Curitiba Para Investidor
- Azevedo Sette Assessora Maior Seguro Garantia Do Mundo
- Azevedo Sette Assessora Mais Um Project Finance Em Aeroportos
- Azevedo Sette Assessora Mapfre Espanha Na Maior Fusão Do Setor De Seguros
- Azevedo Sette Assessora Pactual Negócios Imobiliarios Em Ipo Da Brasil Brokers
- Azevedo Sette Assessora Projeto De Ppp Premiado Pelo Banco Mundial
- Azevedo Sette Assessora Projeto Do Votorantim
- Azevedo Sette Assessora Venda De Us$ 925 Milhões
- Azevedo Sette Assessora Vita Participações Em Mais Uma Aquisição
- Azevedo Sette Assessora Vita Participações Na Compra Do Instituto De Hematologia Da Bahia
- Azevedo Sette Assessorou 3g Fundo Na Compra De Subsidiária Do Grupo Odebrecht
- Azevedo Sette Assessorou à Cgn Group No Processo De Garantias E Financiamentos Para Aquisição De 100% Da Atlantic Energias Renováveis
- Azevedo Sette Assessorou A Omiexperience Na Aquisição Parcial Da Nubem Soluções Em Software
- Azevedo Sette Assessorou à Omiexperience Na Aquisição Parcial Da Six Tech
- Azevedo Sette Assessorou à Prodent Na Venda De 100% Da Empresa Para A Sulamérica
- Azevedo Sette Assessorou Pão De Açucar Na Aquisição De Fundo De Comércio
- Azevedo Sette Assiste Mapfre Na Joint Venture Bbmapfre
- Azevedo Sette Assiste Butiá Investimentos Em Venda Para Banco Bs2
- Azevedo Sette Assistiu à Cgn Energy Na Aquisição De 9 Plantas De Energia Solar E Eólica Da Enel
- Azevedo Sette Assistiu Log Commercial Na Venda De 15% De Sua Participação No Shopping Contagem
- Azevedo Sette Auxilia Carmeuse Brasil Participações Em Aquisição
- Azevedo Sette Avalia Impacto Da Reforma No Sistema De Defesa Da Concorrência
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- Azevedo Sette Celebra Acordo Com Icpe Vinculado à Onu E à Oecd
- Azevedo Sette Completa 40 Anos
- Azevedo Sette Debate, No Mackenzie, Publicidade E Direitos Do Consumidor
- Azevedo Sette é Autor Do Capítulo Brazil No Digest Of Commercial Laws Of The World Da Thomson Reuters
- Azevedo Sette é Autor Do Capítulo Sobre Proteção De Dados No Brasil, Em Livro Editado Pela Thomson Reuters
- Azevedo Sette é Convidada Pelo Bid Para Apresentação Em Washington
- Azevedo Sette é Destaque Em Dois Importantes Rankings Internacionais
- Azevedo Sette é Destaque Em Societário M&a E Tributário Na Leaders League
- Azevedo Sette é Destaque No Ranking Americano Leaders League 2017
- Azevedo Sette é Destaque No Ranking Americano Leaders League 2017
- Azevedo Sette é Destaque No Ranking Inglês Leaders League 2018
- Azevedo Sette é Destaque No Ranking Internacional Who's Who Brazil 2017
- Azevedo Sette é Eleito Líder Na área De Tmt Na América Latina
- Azevedo Sette é Homenageado No Xx Prêmio Minas – Desempenho Empresarial
- Azevedo Sette é Novamente Citado Como Referência Em Diversas Práticas No Best Lawyer
- Azevedo Sette é N° 2 Da América Latina
- Azevedo Sette é Reconhecido Como Escritório Do Ano, Mais Uma Vez, Pelo Best Lawyers
- Azevedo Sette é Reconhecido Como Principal Referência No Brasil Em Gestão De Grandes Patrimônios E Planejamento Sucessório | Tributário
- Azevedo Sette é Reconhecido Como Referência Em Comércio Internacional, Insolvência & Reestruturação E Telecomunicações, Mídia E Tecnologia
- Azevedo Sette é Reconhecido Como Referência Na área Tributária Em Guia Internacional
- Azevedo Sette é Reconhecido Como Referência No Segmento De Energia E Infraestrutura
- Azevedo Sette é Reconhecido Novamente Como Escritório Referência No Brasil Pelo Guia Internacional The Legal 500
- Azevedo Sette é Reconhecido Novamente Pelo Guia Internacional The Legal 500 Como Escritório Referência No Brasil
- Azevedo Sette é Reconhecido Pelo Guia Internacional Iflr1000's Financial And Corporate Como Destaque No Brasil
- Azevedo Sette é Reconhecido Por Guia Internacional Como Referência Em Múltiplas áreas Do Direito
- Azevedo Sette E Seus Profissionais Mais Uma Vez Entre Os Melhores No Guia Chambers Global
- Azevedo Sette E Souza Cescon Lideram Em Fusões
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- Azevedo Sette é Um Dos Escritórios Que Mais Representa Grandes Empresas Na América Latina
- Azevedo Sette Elabora Estudo De Ppps Para O Banco Mundial
- Azevedo Sette Em Belo Horizonte Organiza Seminário Sobre Planejamento Sucessório
- Azevedo Sette Em Comemoração
- Azevedo Sette Em Livros Internacionais
- Azevedo Sette Em São Paulo Amplia Seu Departamento Tributário
- Azevedo Sette Em São Paulo Amplia Suas Instalações
- Azevedo Sette Em São Paulo Tem Representante Palestrando Em Evento Do Ibet
- Azevedo Sette En Venta De Sonel Engenharia
- Azevedo Sette Encerra 2009 Com Diversos Seminários
- Azevedo Sette Estará Presente No Congresso Mundial Da Iba
- Azevedo Sette Expande Sua área De Seguros
- Azevedo Sette Expande Sua área Imobiliária
- Azevedo Sette Expande Time De Comércio Internacional
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- Azevedo Sette Faz Evento Sobre Código Florestal Em São Paulo
- Azevedo Sette Foi Conselheiro Do Grupo Vita Na Venda Parcial Da Empresa Para Fundo
- Azevedo Sette Hires Environment Partner
- Azevedo Sette Inaugura Escritório Em Uberlândia
- Azevedo Sette Inaugura Nova Sede Em São Paulo No Complexo Jk Iguatemi
- Azevedo Sette Inaugura Novo Escritório Em Vitória
- Azevedo Sette Incorpora Consultora En Práctica De Comercio Internacional
- Azevedo Sette Incorpora Nuevo Socio En Grupo Inmobiliario De Belo Horizonte
- Azevedo Sette Já Assessorou 14 Operações De Fusão E Aquisição Neste Semestre Totalizando Cerca De R$18 Bi
- Azevedo Sette Lança 3ª Edição De Seu Guia De Ppp Em São Paulo
- Azevedo Sette Lança Guia Prático Para As Ppps
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- Azevedo Sette Ministra Curso Para Membros Do Governo Do Espírito Santo
- Azevedo Sette Na Comissão De Direito Imobiliário E Urbanístico Da Oab/df
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- Azevedo Sette No Fórum Direito Digital Nas Empresas: Impactos E Desafios
- Azevedo Sette No Gui Internacional Who's Who Legal: Data 2018
- Azevedo Sette No Iba Annual Conference Sydney 2017
- Azevedo Sette No Infra Brazil Gri 2017
- Azevedo Sette No International Insolvency Institute 17th Annual Conference
- Azevedo Sette No Latin Lawyer
- Azevedo Sette No Rio De Janeiro Conta Com Dois Novos Sócios
- Azevedo Sette No Seminário Contencioso Administrativo - 70 Anos Do Conselho De Contribuintes / Mg
- Azevedo Sette No Seminário Regional Centro-oeste Concessões E Parcerias Da Cbic
- Azevedo Sette No The Legal 500 2017
- Azevedo Sette No Workshop Para Potenciais Investidores Anjo
- Azevedo Sette Nombra Socio En Práctica Ambiental
- Azevedo Sette Novamente Entre Os Mais Admirados Na Análise Advocacia 500
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- Azevedo Sette Novamente No Guia Iflr1000's Financial And Corporate Como Destaque No Brasil
- Azevedo Sette Novamente Reconhecido No Lacca Approved 2018
- Azevedo Sette N° 1 Do Brasil Em M&a Pelo Ranking Publicado Da Thomson Financial
- Azevedo Sette Organiza Evento Internacional Em São Paulo
- Azevedo Sette Organiza Eventos Em Várias Localidades
- Azevedo Sette Organiza Seminários Sobre Preços De Transferência Em Bh E Guerra Fiscal No Icms Em Sp
- Azevedo Sette Organiza Workshop "lei Anticorrupção, Governança E Proteção" Em Goiânia No Dia 22 De Outubro
- Azevedo Sette Organizou Workshop "lei Anticorrupção, Governança E Proteção" Em Goiânia
- Azevedo Sette Palestra Em Evento Sobre Propriedade Intelectual
- Azevedo Sette Palestra Em Eventos Falando Sobre Ppp
- Azevedo Sette Participa Da Coleção Insper Almedina - 13ª Edição
- Azevedo Sette Participa Da Venda Da Mineração J. Mendes Para A Usiminas
- Azevedo Sette Participa De Edição De Publicação Sobre M&a
- Azevedo Sette Participa De Evento Da Amcham
- Azevedo Sette Participa De Evento Da Iba
- Azevedo Sette Participa De Eventos Internacionais
- Azevedo Sette Participa De Feira Na New York University
- Azevedo Sette Participa De Reunião Do Biac
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- Azevedo Sette Participa De Reunião Na Justiça Do Trabalho Com Representante Da Cvrd
- Azevedo Sette Participa De Road Show Na China
- Azevedo Sette Participa De Seminário Da Cni/ocde Em Brasília, Dias 7 E 8 De Outubro.
- Azevedo Sette Participa De Seminário Sobre Relações De Consumo
- Azevedo Sette Participa De Seminário: A Oferta, A Informação E A Publicidade No Código De Defesa Do Consumidor
- Azevedo Sette Participa De Treinamento Internacional De Compliance
- Azevedo Sette Participa Do Congresso Da Uia - União Internacional De Advogados
- Azevedo Sette Participa Do Dia Da Onda Empreendedora
- Azevedo Sette Participa Do Ip'17
- Azevedo Sette Participa Do Maior Projeto De Modelagem Rodoviária Do Brasil
- Azevedo Sette Participa Do Torneio Do Cesa-mg
- Azevedo Sette Patrocina Evento Sobre A Nova Lei Anticorrupção
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- Azevedo Sette Premiada
- Azevedo Sette Presente Em Eventos Sobre O Novo Código Florestal
- Azevedo Sette Preside Evento Internacional
- Azevedo Sette Presta Assessoria Jurídica à Confrapar Na Realização De Investimento Na Flapper Technologies Ltda.
- Azevedo Sette Presta Assessoria Jurídica à Imeri Capital Em Negociação E Subscrição Em Ações Da Saudalys S.a
- Azevedo Sette Presta Assessoria Jurídica Para Aguia Resources E Águia Fertilizantes Em Preparação De Parecer Jurídico
- Azevedo Sette Programa Seminário De Infraestrutura
- Azevedo Sette Promove A Sócios 4 Advogados De Seu Quadro
- Azevedo Sette Promove Dois Novos Sócios Trabalhistas No Escritório De Belo Horizonte
- Azevedo Sette Promove Evento Sobre Ipo Na área De Mineração
- Azevedo Sette Promove Evento Sobre Project Finance Em São Paulo
- Azevedo Sette Promove Evento Sobre Regularização De Reserva Legal Em Belo Horizonte
- Azevedo Sette Promove Eventos Da área Tributária E Fiscal
- Azevedo Sette Promove Eventos Em Todo O Brasil
- Azevedo Sette Promove Eventos Na área Tributária E Fiscal
- Azevedo Sette Promove Programa De Treinamento Para Executivos Na Europa
- Azevedo Sette Promove Roadshow Nos Estados Unidos E Planeja Eventos Na Europa
- Azevedo Sette Promove Seminário Da Lgpd Com Parceiros
- Azevedo Sette Promove Seminário Tributário E Fiscal
- Azevedo Sette Promove Seminário Tributário E Fiscal Em Belo Horizonte E Planeja O Próximo Em Brasília
- Azevedo Sette Promove Seminários Em Bh E Brasília
- Azevedo Sette Promove Seminários Sobre Inovações Introduzidas Pela Lei 11.638/07
- Azevedo Sette Promoverá Seminário Tributário E Fiscal Em São Paulo
- Azevedo Sette Realiza Eventos Em Todo O Brasil
- Azevedo Sette Realiza Seminário Dia 24/3/2017 Em Bh Sobre Oportunidades De Logística Em Minas Gerais, Com O Apoio Da Sicepot/mg
- Azevedo Sette Realiza Seminário Em Bh Sobre Oportunidades De Logística Em Minas Gerais, Com O Apoio Da Sicepot/mg
- Azevedo Sette Realiza Seminário Para Clientes Com O Tema: Avaliação De Empresas E Fusões E Aquisições
- Azevedo Sette Realiza Seminário Sobre Declaração De Imposto De Renda Pessoa Física – 2013/2012
- Azevedo Sette Realizará, No Dia 19/9, Seminário Sobre Infraestrutura: Analise Setorial E Novas Oportunidades – Agenda De 2013/2014
- Azevedo Sette Recebe Seus Clientes Para Café Da Manhã Com Haynes & Boone
- Azevedo Sette Reconhecido Como Referência Em Diversas áreas Do Direito Na Edição 2019 Lacca Approved
- Azevedo Sette Reconhecido Como Referência Em Diversas áreas Do Direito Na Edição 2020 Do Lacca Approved
- Azevedo Sette Reconhecido No Lacca Approved
- Azevedo Sette Reforça A Sua área Trabalhista Em São Paulo
- Azevedo Sette Reforça A Sua Área Trabalhista Em São Paulo
- Azevedo Sette Reforça áreas Tributária E De Consultoria Em São Paulo
- Azevedo Sette Reforça O Departamento De Direito Econômico E Concorrencial
- Azevedo Sette Renova Gestão Tributária E Fiscal Com A Incorporação De Profissionais De Auditoria
- Azevedo Sette Representa A Compradores De 33 % De Itaúpower Shopping
- Azevedo Sette Se Destaca Em M&as No Setor De Mineração
- Azevedo Sette Se Destaca Em Operações De Fusão E Aquisição
- Azevedo Sette Se Filia A Absolar
- Azevedo Sette Steer Brazil Bank Buy
- Azevedo Sette Suma Socia Para Liderar área De Seguros
- Azevedo Sette Tem Nova Sócia Na área Tributária
- Azevedo Sette Vence Concorrência Pública Para Assessorar O Bndes
- Azevedo Sette Vence Licitação Promovida Pelo Pnud
- Azevedo Sette: 40 Anos
- Azevedo Sette: Ser Um Ativo De Seus Clientes é Lei
- Bacen Altera Regras Para Registro De Investimento Estrangeiro
- Bacen Determina Datas Para Apresentação Da Cbe De Março, Junho E Setembro
- Bacen Edita Resolução Sobre Declaração De Capitais Brasileiros No Exterior
- Bacen Não Precisa Comunicar Consumidor Sobre Sua Inclusão No Scr
- Bacen Prorroga Prazo Para Apresentação Da Cbe
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- Balanço De Atividades Aduaneiras Em 2014 é Divulgado Pela Receita Federal
- Banca Maior
- Banca Olímpica
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- Banco Central Do Brasil Passa A Exigir A Adoção De Política De Compliance Por Instituições Financeiras E Cooperativas De Crédito
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- Banco De Horas Deve Ser Pactuado Por Acordo Ou Convenção Coletiva
- Banco De Horas Só é Válido Com Negociação Coletiva
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- Banco Do Brasil Conclui Acordo Com A Mapfre (estado De S. Paulo)
- Banco Do Brasil Conclui Acordo Com A Mapfre (valor Econômico)
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- Bancos Não Podem Cobrar Tarifa Para Receber Boleto Bancário Em Suas Agências
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- Banktrack Publica Manual Em Português Sobre Bancos Sustentáveis
- Base De Cálculo Do Adicional De Insalubridade é O Salário Mínimo
- Base De Cálculo Menor Pode Reduzir Créditos De Icms
- Base De Cálculo. Encargos De Depreciação. Ajustes Decorrentes Da Legislação Societária. Efeitos Tributários.
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- Bc Prorroga Prazo Para Entrega Da Declaração De Capitais Brasileiros No Exterior (cbe)
- Bc Responde Por Correção Monetária De Valores Bloqueados
- Belo Horizonte Regulamenta O Proemp
- Bem De Família
- Bem De Família é Impenhorável Ainda Que Em área Nobre E De Alto Valor
- Bem Gravado Com Cláusula De Inalienabilidade Pode Ser Penhorado
- Benefício No Icms Deve Ser Acordado Entre Todos Estados
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- Bh | Seminário Lei Geral De Proteção De Dados
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- Caixa Divulga Chamamentos Públicos Para Estudos Para Concessão E Iluminação Pública E Esgotamento Sanitário
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- Calote Oficial
- Câmara Analisa Proposta Que Cria Estatuto Jurídico Das Estatais
- Câmara Aprova Abertura Do Mercado De Resseguros
- Câmara Aprova Emenda Que Autoriza O Bloqueio De Contas Em Ações Cíveis
- Camara Aprova Lei De Biossegurança
- Câmara Aprova Pl Que Trata Da Regularização De Estrangeiros
- Câmara Aprova Projeto De Lei Que Pretende Reduzir O Número De Recursos Trabalhistas
- Câmara Dos Deputados Aprova Exigência De Data Em Cartas De Cobrança
- Câmara Dos Vereadores De São Paulo Aprova Redução Do Aumento No Valor Do Iptu
- Câmara Espanhola Convido Azevedo Sette A Participar De Publicação Oficial
- Camex Abre Ao Público Envio De Contribuições Para 1ª Agenda Regulatória De Comércio Exterior Brasileiro – Biênio 2018-2019
- Camex Altera Alíquota Do Ii Incidente Sobre Bens De Capital E Sistemas Integrados
- Camex Reduz A 0% Alíquota Do Imposto De Importação No Regime De Ex-tarifário
- Camex Zera Imposto De Importação Para 15 Produtos Siderúrgicos
- Cancelamento Administrativo: Mais De 30 Mil Empresas Poderão Perder Proteção De Nomes Empresariais
- Cancelamento De Ações Ordinárias - Com Redução Do Capital Social
- Capital Contaminado Deve Ser Registrado No Bacen Até O Final Do Mês
- Capital Contaminado Terá Registro Em Moeda Nacional
- Capitalização De Lucros E De Reservas De Lucros, Sem Emissão De Novas Ações - Custo De Aquisição Das Ações Existentes
- Caracterização Do Acidente De Trabalho Não é Suficiente Para Garantia Da Estabilidade
- Carf Aprova 21 Novas Súmulas
- Carf Aprova 33 Novas Súmulas Jurisprudenciais
- Carf Libera Pessoa Física De Pagar Imposto De Renda Em Valorização De Ações
- Carf Reconhece Como Denúncia Espontânea A Quitação De Tributo Por Compensação
- Cargo Em Comissão Dá Direito A Aviso Prévio E Multa De 40% Sobre O Fgts
- Carta De Um Credor De Precatório
- Carta Póstuma De Um Credor De Precatório
- Cartel
- Cartões De Crédito: Sde, Seae E Bacen Divulgam Relatório
- Caso Desarquivado - Credicard Deve Receber De Volta Multa Paga Por Danos
- Caução é Necessária Em Execução Provisória
- Caução Em Dinheiro Não é Garantia De Crédito Em Caso De Quebra Do Devedor
- Caught In The Web
- Cbe 2006 Deve Ser Apresentada Até O Dia 31 De Maio De 2007
- Cbe Deve Ser Apresentada Até O Dia 31 De Julho
- Cbe – Capitais Brasileiros No Exterior / Prazo De Entrega Em 2016
- Ccj Da Câmara Aprova Normas Para Instalação De Antenas De Celular
- Ccj Proíbe Aumento De Ir E Outros Impostos Até O Final De 2015
- Cdb Requer Atenção Para Prazos E Riscos Da Instituição
- Cdc E Instituições Financeiras
- Cdc Não Se Aplica Ao Contrato De Factoring
- Cenário Da Concessão De Crema
- Cenário Econômico E Perspectivas
- Cenário: Governo E Empresas Negociam Marco Regulatório
- Censo 2006 De Capitais Estrangeiros No País
- Ceo Summit Mg
- Certidão De Trâmite De Processo De Solicitação De Visto Para Estrangeiros
- Certidão Do Inss Deixará De Existir Com Alteração Na Regulamentação Sobre Prova De Regularidade Fiscal Perante A Fazenda Nacional
- Certidão Negativa De Débitos Trabalhistas Passará A Ser Exigida Em Licitações
- Certidão Negativa De Débitos Trabalhistas – Cndt Entra Em Vigor No Dia 04 De Janeiro
- Certidão Negativa De Débitos Trabalhistas – Cndt Já Pode Ser Exigida Em Licitações
- Certidão Negativa Não é Obrigatória Em Pedido De Recuperação Judicial
- Cessão De Créditos. Instituição Financeira. Incidência
- Cessão De Direito - Opções De Compra De Ações Cedidas Gratuitamente Por Empresa Com Sede No Exterior A Diretor De Subsidiária Com Sede No Brasil
- Cgsn Regulamenta O Simples Nacional
- Cgu Divulga Manual Para Avaliação De Programas De Integridade De Empresas Investigadas
- Chambers Global 2017: Azevedo Sette E Profissionais Mais Uma Vez Entre Os Melhores No Guia
- Chambers Global 2018: Azevedo Sette E Profissionais Mais Uma Vez Entre Os Melhores No Guia Internacional
- Chambers Latin 2018: Azevedo Sette E Profissionais Mais Uma Vez Entre Os Melhores
- Chambers Latin America 2017
- Chambers Latin America | Azevedo Sette é Reconhecido Como Referência Em 14 áreas Do Direito
- Chave Na Mão
- China Inicia Investigação De Salvaguardas Sobre Açúcar
- Cidade De São Paulo Tem Novo Código De Obras
- Cidades Do Amanhã
- Cide Incidência
- Cide-combustível Poderá Ser Compensada
- Cide-remessas. Pagamentos A Escritórios De Advocacia. Incidência. Reembolso De Despesas. Não Incidência.
- Circular Do Bacen Regulamenta O Procedimento Para Registro Do Capital Contaminado
- Circular Do Banco Central Obriga Repasse De Ganhos à Sociedade Em Caso De Fusões Ou Incorporações
- Circular Susep – Consulta Pública – Obrigatoriedade De Consulta A Subseção De “cartas E Ofícios” No Sítio Eletrônico
- Cisão De Sociedades Com Redução De Capital – Cautelas No Arquivamento
- Cível | Inconstitucionalidade Da Lei Distrital Que Fracionava Cobrança De Estacionamento
- Classificação De Risco De Processos Traz Impacto Aos Dividendos
- Cláusula Em Seguro De Caminhão Que Exclui Operações De Carga E Descarga é Nula
- Cláusula Shot Gun: O Que é, Quando Usar, Quando Não Usar
- Cláusulas De Limitação De Despesas Hospitalares Em Planos De Saúde São Abusivas
- Cláusulas Normativas Aderem Aos Contratos Individuais
- Cláusulas Restritivas Na Doação E No Testamento
- Clima
- Clubes Tradicionais Paulistas Podem Perder Seus Estádios
- Cmn Anuncia Decisão Sobre Investimento Em Ações No Exterior
- Cmn Autoriza Emissões De Bancos No Exterior Lastreadas Em Ação Ordinária
- Cmn Determina Obrigatoriedade De Câmbio Simultâneo
- Cmn Regulamenta O Registro Do Capital Contaminado
- Cnd Da Rfb Abrange Também As Contribuições Sociais
- Cni Biac Iii Conference On International Tax Issues, Dia 18 De Novembro, Com Participação Do Sócio Ordélio Azevedo Sette, Em Brasília
- Cnj Aprova Bloqueio De Conta única
- Cnj Aprova Penhora Em Uma única Conta
- Cnj Edita Recomendação Sobre Dispensa De Anuência De Confrontantes Para Desmembramento De Imóveis Rurais
- Cnj Editará Resolução Para Precadastramento De Conta única No Sistema Bacen-jud
- Cnj Recomenda Certidão Negativa Trabalhista Em Transações Imobiliárias
- Cnj Ressalta A Lentidão Do Combate à Corrupção Nos Tribunais Federais E Estaduais
- Cnj Restitui Exigência De Averbar Reservas Legais Em Minas Gerais
- Cnj Vai Normatizar O Sistema
- Cnpj De Empresas Estrangeiras
- Cnsp Prorroga Prazo De Adequação Ao Artigo 21 Da Resolução 297/2013
- Coaf Edita Regras Para Serem Seguidas Pelo Setor Imobiliário
- Cobertura Florestal Em área De Preservação Permanente Não é Indenizável
- Cobrador Não Recebe Insalubridade Por Trabalhar Sob Calor Excessivo
- Cobrança Administrativa Especial De Créditos Tributários
- Cobrança Antecipada De Icms Sem Substituição Tributária
- Cobrança Da Assinatura Básica Mensal Na Telefonia Fixa é Legal
- Cobrança De Direitos Autorais No Ambiente Digital
- Cobrança De Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação (itcmd) Não Incide Sobre Casamento Em Regime Universal De Bens
- Cobrança De Juros Sobre Cédula De Crédito Rural Vencida Pode Ser Alterada Pelo Stj
- Cobrança De Pedágio Em “br” Que Corta Município é Tema De Repercussão Geral
- Cobrança De Pedágio Não Depende Da Existência De Via Alternativa Gratuita
- Cobrança De Taxa De Anotação De Responsabilidade Técnica (art) é Analisada Pelo Stf
- Código Civil Não Proíbe Que Pessoa Jurídica Seja Dona De Eireli
- Código De Edificações Do Distrito Federal Entra Em Vigor No Dia 26 De Junho
- Código De Mineração Deve Ir Ao Congresso Em Março
- Código De Processo Civil é Novamente Alterado
- Código Do Consumidor: Direito De Defesa Do Fornecedor
- Coexistência De Ação Do Empregado E Do Sindicato Pode Gerar Litispendência
- Cofins
- Cofins - Base De Cálculo
- Cofins - Incidência Não-cumulativa - Direito De Crédito - Despesas Relativas à Transporte Realizado Com Frota Própria
- Cofins. Adiantamento A Fornecedores. Variação Cambial. Base De Cálculo. Alíquota Zero. Inaplicabilidade.
- Cofins. Adiantamento A Fornecedores. Variação Cambial. Base De Cálculo. Alíquota Zero. Inaplicabilidade.
- Cofins. Apuração Não Cumulativa. Fundação De Direito Privado. Aplicações Financeiras. Incidência.
- Cofins. Creditamento. Ativo Imobilizado. Não Cumulatividade.
- Cofins. Importação. Incidência.
- Cofins. Não Cumulatividade. Direito De Creditamento. Armazenagem De Mercadoria Importada.
- Cofins. Ressarcimentos. Receita. Regime Não Cumulativo. Incidência.
- Cofins. Suspensão De Pagamento. Alíquota Zero. Conflito Aparente.
- Colaboração Sulamericana Em Patentes Começa Em Agosto
- Colegiado Da Cvm Mantém Entendimento Sobre A Realização De Opa Pela Mittal
- Colóquio Argentina-brasil De Direito Tributário | Tratado Para Evitar A Dupla Tributação
- Coluna Informe Econômico
- Com Lava Jato E Aquisições, Aegea Vira A 2ª Maior Em Saneamento No País
- Com Repatriação E Planos De Sucessão, Cresce Demanda Por Tributaristas
- Combate à Lavagem De Dinheiro
- Combate à Pirataria - Inscrição De Quem Vende Produto Pirata Pode Ser Cassada
- Combate à Prática De Cartel Se Intensifica
- Começa No Dia 11 De Agosto Prazo Para Declaração Do Itr
- Comércio Eletrônico No Brasil: Quatro Anos Do Decreto 7962/2013
- Comércio Exterior
- Comércio Internacional | Mudanças Na Tributação Do Mercosul
- Comércio Internacional | Suíça
- Comércio | Secex Abre Consulta Pública Sobre Acordos Com Japão E Coreia Do Sul
- Comex 2005: Seminário De Comércio Internacional
- Comissão
- Comissão Aprova Arbitragem Como único Meio Para Resolução De Disputas Em Ppps
- Comissão Aprova Cobrança De Icms Sobre Leasing De Bens Importados
- Comissão Aprova Exigências Ambientais Especiais Para Empreendimentos Longos
- Comissão Aprova Proibição De Empresa Com Dificuldade Para Quitar Dívida Ser Excluída Do Refis
- Comissão Aprova Publicação De Balanços De Empresas De Grande Porte Só Na Internet
- Comissão Aprova Rdc Para Todas As Licitações E Contratos Públicos
- Comissão De Corretagem é Devida Apenas Se O Negócio For Concluído
- Comissão De Desenvolvimento Econômico Apresenta Nova Subemenda Substitutiva Ao Plano Diretor De Bh
- Comissão De Empregados Pode Celebrar Diretamente Acordo Coletivo
- Comissão De Juristas Começa A Votar Temas Para Anteprojeto Da Nova Lei De Arbitragem
- Comissão De Valores Imobiliários Edita Norma Que Altera As Regras De Mercado De Capitais
- Comissão De Valores Mobiliários (cvm) Edita Norma Sobre Publicações Na Internet
- Comissão Do Novo Código Comercial Define Cronograma
- Comissão Do Senado Aprova Exclusão De Juros Sobre O Capital Próprio Da Base De Cálculo Do Pis/pasep E Da Cofins
- Comissão Do Senado Aprova Projeto Que Complementa Lei De Falências
- Comissão Regulamenta Localização De Depósitos De Agrotóxicos
- Comissões - Vendas No Exterior - Representantes Comerciais - Pis/pasep - Importação - Não-incidência
- Comitê De Meio Ambiente E Sustentabilidade | Compensação Espeleológica Em Empreendimentos De Mineração
- Comitê De Proteção De Dados Da União Europeia Publica Nova Diretriz Sobre Gdpr
- Comitê Diretores Financeiros | Amcham Bh
- Comitê Do Programa De Proteção Ao Emprego Publica Critérios De Adesão
- Como Comprar Em Tempos De Crise
- Como Fazer O Planejamento Jurídico Da Sua Startup
- Como Recuperar Agora As Contribuições Previdenciárias
- Companhias Abertas Poderão Manter Atuais Auditores Independentes Até 2011
- Companhias Aéreas Assinam Acordo Com Cade Em Suposto Cartel De Cargas Aéreas
- Companhias Aéreas Terão Que Indenizar Integralmente O Extravio De Bagagem
- Companhias São Liberadas De Custas Em Execuções
- Compensação Autorizada Por Decisão Judicial Transitada Em Julgado. Superveniência De Legislação Mais Benéfica. Aplicabilidade
- Compensação De Créditos De Ipi Sobre Insumos Só é Válida A Partir De 1999
- Compensação De Prejuízos – Irpj - Csll
- Competência Para Fiscalizar Corretor De Seguro-saúde é Da Susep Segundo Agu
- Complexo Jk Iguatemi, O Novo Endereço Do Azevedo Sette Em São Paulo
- Compliance | Iso Publica Norma De Gestão De Programas Antissuborno
- Compra De Terra Por Estrangeiro Deve Ser Notificada
- Compra De Terras Por Estrangeiros – Projeto De Lei
- Compra Do Grupo Ipiranga Envolveu 26 Advogados
- Compra E Venda De Empresas: Da Avaliação Ao Fechamento Da Transação
- Compra E Venda De Empresas: Da Avaliação Ao Fechamento Da Transação
- Comprador Da Ipiranga Deve Recorrer
- Comprador Não Pode Desistir Da Aquisição De Imóvel Após Receber A Unidade
- Compras E Vendas De Empresas: Da Avaliação Ao Fechamento Da Transação
- Conama | Regulamentação De Novos Padrões De Qualidade Do Ar E A Fase P8 Do Proconve
- Conar Regulamenta Publicidade De Internet Móvel
- Conater Vai Analisar Uso Da Terra Por Estrangeiro
- Concedido Novo Prazo Para Início Dos Regimes Especiais De Tributação No Setor Atacadista
- Conceito De Compras Sustentáveis Poderá Ser Inserido Na Lei De Licitações
- Concessão De Florestas Públicas
- Concessionária De Energia Tem Responsabilidade Objetiva Em Acidente Com Rede Elétrica
- Concessionárias De Rodovias Deverão Utilizar Equipamentos Emissores De Cupom Fiscal
- Concessionárias De Serviço Público Deverão Divulgar Tabela Com Valor Das Tarifas Praticadas
- Concessionário Pode Responder Por Dano Causado Por Agente Terceirizado
- Concessões De Aeroportos | Em Que A Nova Minuta De Edital Realmente Difere Das Versões Anteriores?
- Concorrência E O Admirável Mundo Novo
- Concorrência Entre Bancos No Senado
- Concorrência Na Indústria De Cartões De Pagamento
- Concorrencial | China Inicia Investigação – Para A Imposição De Salvaguardas Sobre Açúcar
- Concurso Interamericano De Direitos Humanos - 12a Competição Anual
- Condenação Não Pode Incluir Valores Que Não Foram Expressamente Pedidos
- Condomínio De Lotes
- Condomínio Irregular Desqualifica A Natureza Propter Rem Do Débito Condominial
- Condomínio Não é Responsável Por Guarda De Carros
- Condutas Antijurídicas Na Internet
- Conexão Minas E Pernambuco
- Confaz - Conselho De Política Fazendária
- Confaz Vai Discutir A Redução Do Icms Na Banda Larga
- Confea Não Possui Competência Para A Fixação Das Alíquotas Da Taxa De Art
- Confederação Nacional Da Indústria Ajuiza Adin No Supremo Contra Nova Certidão Trabalhista
- Conferência Brasil E Portugal: Aspectos Econômicos
- Congresso Aprova Incentivos Fiscais à Indústria Nacional E Uso Do Fgts Em Obras Da Copa
- Congresso Aprova Nova Lei Do Cade
- Congresso Derruba Vetos à Lei Complementar Nº 157/2016, Alterando Regras De Recolhimento Do Iss
- Congresso Do Lni Em Hamburgo, Alemanha
- Congresso Nacional Prorroga Prazo Da Mp N. 315/06
- Congresso Pode Adiar Efeitos Da Decisão Do Stf Sobre Icms
- Congresso Votará Pl Para Regularização De Ativos Não Declarados No Exterior
- Conjur | Clarissa Viana Vira Sócia De Tributário Do Azevedo Sette Em Belo Horizonte
- Conselho De Recursos Da Previdência Social Edita Novo Enunciado
- Conselho Discute Simplificação Do Processo De Licenciamento Ambiental No Brasil
- Conselho Muda Decisão Do Caso Rbs
- Conselho Nacional De Ciência E Tecnologia Tem Novo Membro
- Conselho Nacional De Imigração Edita Novas Regras Para Investidor Estrangeiro
- Considerações Sobre A Contratação De Influenciadores Digitais
- Consolidação Da Propriedade De Imóvel Pelo Credor Da Dívida Lhe Dá Posse Automática Do Bem
- Consolidação De Débitos No Programa De Regularização Tributária (prt) - Rfb
- Consolidação De Normativos Tributários Pela Rfb
- Consolidação Dos Débitos Previdenciários - Refis Da Copa.
- Consolidação Dos Débitos Previdenciários – Prorrogação De Prazo – Refis Da Copa
- Consórcios Devem Respeitar O Cdc
- Consórcios Em Licitações Não Serão Mais Analisados Pelo Cade
- Constitucionalidade Das Normas Relativas à Cpmf é Confirmada Pelo Stf
- Constitucionalidade Sobre A Contribuição Social Do Fgts Será Discutida Pelo Stf
- Constituição De Gravames E ônus Sobre Ativos Financeiros E Valores Mobiliários é Regulamentada
- Construção Civil - As Armadilhas Legais
- Construção Civil E Moradia No Entorno E No Df
- Construção Civil. Empreitada Total. Administração Pública. Responsabilidade Solidária. Inexistência
- Construção Civil. Retenção Na Fonte
- Construção. Método Da Percentagem Completada. Tratamento Para Estimativas De Receitas E Custos. Contribuição Previdenciária Sobre A Receita Bruta.
- Construtoras Continuam A Recolher Pis E Cofins Por Regime Cumulativo
- Construtoras Podem Aproveitar O Crédito Do Ipi
- Consulta 076/2014 – Gerência De Legislação Da Prefeitura De Belo Horizonte - Issqn – Centralização De Serviços Administrativos De Empresas Integrantes De Um Mesmo Grupo Econômico – Unidade Centralizadora – Rateio De Custos Entre As Empresas Envolvidas – P
- Consulta Pública Anatel - Ampliação De Espectro Para Serviço Fixo Por Satélite
- Consulta Pública Anatel | Franquias De Dados Na Banda Larga Fixa
- Consultores Do Azevedo Sette Recomendam Medidas Judiciais Para Recuperar Pagamentos Indevidos De Pis E Cofins
- Consumidor Pode Optar Por Foro Eleito Em Contrato Em Vez De Seu Domicílio
- Consumidor Poderá Saber Se Empresas Têm Registros Nos Procons
- Consumidor | Projeto De Lei Autoriza Venda De Bem Não Retirado Em Assistência Técnica
- Contabilização Dos Contratos De Parcerias Público-privadas (ppp)
- Contencioso | Associação Consegue Liminar Contra Aumento E Taxas Extras Em Remessas Realizadas Pelos Correios
- Contencioso | E-mail Pode Ser Usado Como Prova Em Ação Judicial De Cobrança De Dívida
- Contencioso | Nova Resolução Regulamenta Procedimentos De Contencioso Tributário
- Contencioso | Stj Define Tese Sobre Cadastro De Inadimplentes
- Contencioso | Stj Divulga Súmula Sobre Violação De Direito Autoral
- Contratação
- Contratação De Seguros E Previdência Privada Por Meios Remotos – Resolução Cnsp Nº 294/13
- Contratação De Seguros E Previdência Privada Por Meios Remotos – Resolução Cnsp Nº 294/13
- Contrato De Abertura De Crédito E Modificação Dos Efeitos Da Alienação Fiduciária Em Garantia
- Contrato De Locação Não Tem, Força Executiva Para Ser Protestado
- Contrato De Uso De Satélite
- Contrato é Cancelado Por Causa Da Alta Do Dólar
- Contrato Em Língua Estrangeira Deve Ser Integralmente Traduzido Para Servir Como Prova
- Contrato Temporário é Alterado Pelo Ministério Do Trabalho E Emprego
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Com Execução Exclusiva No Brasil Não Podem Ter Foro No Exterior
- Contratos Firmados Antes De 31 De Outubro De 2003 - Preço Predeterminado
- Contratos Firmados Até 31.10.2003 E Sua Sujeição á Alíquota Correspondente Ao Pis/cofins Cumulativos
- Contratos No Novo Código Civil
- Contratos Públicos Federais Deverão Contemplar Contratação De Pessoas Presas Ou Egressas Do Sistema Prisional
- Contribuição Do Empregado Não é Devida Sem Reconhecimento De Vínculo Empregatício
- Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social – Confins. Cofins-importação. Adicional De Alíquota. Apuração De Crédito
- Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social - Cofins
- Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social – Cofins
- Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social – Cofins
- Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social – Cofins - Autopeças. Alíquota Zero
- Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social – Cofins Créditos. Locação De Veículos. Impossibilidade.
- Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social – Cofins.
- Contribuição Para O Pis / Pasep. Crédito. Insumo. Impossibilidade.
- Contribuição Para O Pis/pasep Não Cumulatividade. Vendas Tributadas Com Alíquota Zero. Manutenção Dos Créditos Regularmente Apurados.
- Contribuição Para O Pis/pasep. Crédito Presumido. Setor Agropecuário. Insumos Industrializados. Impossibilidade.
- Contribuição Pis/pasep. Icms. Substituição. Exclusão Base De Cálculo. Possibilidade.
- Contribuição Previdenciária
- Contribuição Previdenciária Incide Sobre A Receita Bruta
- Contribuição Previdenciária Não Incide Sobre Indenização De Não Competitividade
- Contribuição Previdenciária Sobre A Receita Bruta (cprb). Base De Cálculo. Cancelamento. Devolução De Vendas. Dedução.
- Contribuição Previdenciária Sobre A Receita Bruta (cprb). Opção. Majoração De Alíquota.
- Contribuição Previdenciária. 15% Sobre Nota Fiscal Ou Fatura De Cooperativa De Trabalho. Re Nº 595.838/sp
- Contribuição Previdenciária. Contribuição De 15% Sobre Nota Fiscal Ou Fatura De Cooperativa De Trabalho. Recurso Extraordinário Nº 595.838/sp
- Contribuição Previdenciária. Receita Bruta. Construção Civil. Retenção. Responsabilidade. Percentual
- Contribuição Sindical Fixado Por Assembléia Só Pode Ser Cobrada De Empregado Sindicalizado
- Contribuição Sindical Patronal – Empresas Sem Empregados
- Contribuição Social Patronal Incide Sobre Horas Extras
- Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido - Csll - Equivalência Patrimonial
- Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido – Csll. Ementa: Factoring. Alíquota.
- Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido. Ementa: Retenção Na Fonte. Prestação De Serviços Específicos.
- Contribuição Substitutiva. Desoneração Da Folha De Pagamento. Construção Civil. Consórcio De Empresas Para Execução De Obra De Infraestrutura
- Contribuição Substitutiva. Serviços De Manutenção De Aeronaves Próprias. Atividade Auxiliar. Não Cabimento Da Contribuição Substitutiva.
- Contribuições Para O Pis E Cofins Incidem Apenas Sobre Valores Efetivamente Recebidos
- Contribuições Patronais Pagas à Previdência Social
- Contribuições Previdenciárias. Obra De Construção Civil. Regularização Por Aferição Indireta. Fato Gerador. Lançamento.
- Contribuições Previdenciárias: Questões Atuais E Polêmicas
- Contribuições Sindicais De Holdings
- Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção Sobre Prestação De Serviços Mediante Cessão De Mão-de-obra
- Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: Base De Cálculo. Horas Extras. Incidência.
- Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: Contribuição Previdenciária Patronal. Simples Nacional. Exclusão Durante O Ano-calendário. Contribuição Previdenciária Sobre O Décimo Terceiro Salário. Proporcionalidade.
- Contribuições Sociais Previdenciárias.
- Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuição Previdenciária Incidente Sobre A Receita Bruta. Período De Aplicabilidade.
- Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuição Previdenciária Substitutiva. Cessão De Mão De Obra. Retenção De 3,5%. Desconto De Materiais E Equipamentos
- Contribuições Sociais Previdenciárias. Obra De Construção Civil. Pessoa Física Equiparada A Pessoa Jurídica. Falecimento. Matrícula
- Contribuições Sociais Previdenciárias: Contribuição De 15% Sobre Nota Fiscal Ou Fatura De Cooperativa De Trabalho. Recurso Extraordinário Nº 595.838/sp.
- Contribuinte Não Pode Ser Inscrito No Cadin Enquanto O Débito Estiver Em Discussão
- Controlador Não Pode Votar Em Assembleia Que Votará Compra De Parte Relacionada
- Controle Aduaneiro Das Importações. Infração. Multa De Natureza Administrativo Tributária. Prazo.
- Controle De Bens Reversíveis Das Concessionárias De Telefonia Fixa é Regulamentado
- Controle Espanhol - Juiz Cassa Liminar Que Impedia Venda Da Nossa Caixa Seguros
- Convenção Coletiva De Trabalho Não Pode Suprimir O Adicional Noturno
- Convenção Dispensa Consularização De Documentos Estrangeiros
- Convenção Entre Brasil E Rússia é Aprovada Pela Ccj
- Convenção Entre Brasil E Venezuela é Aprovada
- Convenção Entre O Brasil E A Suécia Para Evitar A Dupla Tributação Em Matéria De Imposto Sobre A Renda. Dupla Nacionalidade. Pagamento Governamental. Tributação.
- Convênio Entre Receita Federal E Prefeitura De São Paulo
- Convênio Facilita Cobrança Do Itcmd Pela Sefaz/sp
- Convênio Icms Nº 38/2013: Nova Regulamentação Da Resolução Nº 13/2012 Do Senado Federal
- Convênio Pretende Facilitar A Abertura E Alteração De Empresas Em Minas Gerais
- Copa E Olimpíadas Trarão De Volta Parceria Público-privada
- Copam/mg Regulamenta Prazos De Licenças E Alterações De Condicionantes
- Cópia Autenticada De Outra Cópia Não Vale Mais Em Mg
- Cópia De Procuração Não Autenticada é Inválida
- Correção Fixada No Plano Verão Para Demonstrações Financeiras é Inconstitucional
- Correção Monetária Na Indenização Por Dano Moral Incide A Partir Da Condenação
- Correção Monetária Pelo Igp-m Deve Considerar índices De Deflação
- Corte Do Stj Aprova Seis Súmulas De Ordem Processual
- Corte Federal Da Austrália Multa Meriton Por Tentar Impedir Que Hospedes Publicassem Opiniões Negativas No Tripadvisor
- Coworking | Mais Uma Solução Para O Mercado Imobiliário
- Cpmf Incide Em Reorganizações Societárias
- Crea Não Pode Anotar Restrições Não Previstas Em Lei
- Crédito A Aposentados: Azevedo Sette Atua Na Defesa Do Banco Bmg
- Crédito Consignado: Bancos Ainda Não Recorreram Das Liminares Em Bh
- Crédito De Carbono
- Crédito De Ipi E Produtos Imunes
- Crédito De Precatório. Utilização Na Compensação Administrativa De Débitos Relativos A Tributos Administrados Pela Secretaria Da Receita Federal Do Brasil. Impossibilidade.
- Crédito-prêmio De Ipi
- Crédito. Depreciação E Amortização De Bens Do Ativo Imobilizado E Intangível Utilizado Nas Atividades Das Empresas Prestadoras De Serviços
- Crédito. Encargo De Depreciação
- Créditos De Cofins - Transporte De Produto Acabado Entre Estabelecimentos Da Mesma Pessoa Jurídica - Insumos Da Atividade De Transporte - Não Aplicáveis
- Créditos De Icms Não Utilizados Podem Ser Contabilizados Como Custo No Balanço
- Créditos Oriundos De Ação Judicial - Per/dcomp Web
- Créditos Trabalhistas De Massa Falida Não Podem Ser Executados Na Justiça Do Trabalho
- Créditos Trabalhistas Não Podem Ser Capitalizados
- Créditos Tributários Podem Ser Revistos De Ofício Pela Receita Federal
- Créditos. Insumos. Prestação De Serviços De Engenharia
- Credor Tem Cinco Dias Para Pedir Exclusão De Nome Do Devedor Dos Cadastros De Inadimplentes
- Cresce A Demanda Por Auditorias Ambientais
- Criação De Empresas No Brasil Pode Ter Burocracia Reduzida
- Criação De Estatal é Criticada Por Entidades Arrecadadoras
- Crime E Política: Corrupção, Financiamento Irregular De Partidos Políticos E Caixa Dois Eleitoral
- Crimes Cibernéticos Já Têm Tipificação Legal
- Crimes Cibernéticos: Novos Desafios Do Direito Penal
- Criptoativos: A Obrigatoriedade De Declarar Operações à Rfb
- Crise Deve Reduzir As Operações Em 2009
- Crise Faz Aumentar Demanda Por Revisão De Contrato Em Dólar
- Crise Financeira: Editada Mp Para Ampliar Poderes Do Bacen Atuar No Mercado
- Crise Pode Anular Efeito Do Aumento De Imposto
- Crowdfunding: Nova In Cvm Traz Mais Segurança Ao Financiamento Coletivo De Empresas
- Csll - Equivalência Patrimonial
- Csll - Lucro Presumido - Recuperação De Custos
- Csll - Recuperação De Adicionais E Novo Precedente Sobre Jcp Retroativo
- Csll. Ementa: Lucro Presumido. Venda De Software. Percentual Aplicável.
- Cuidados Com A Euforia Do Mercado
- Cuidados Com A Euforia Do Mercado Imobiliário
- Custas Judiciais Serão Devidas Em Processos E Recursos Em Tramitação No Stj
- Custas Processuais I
- Custas Processuais Ii
- Custeio De Iluminação Pública Não Entra No Imposto De Renda
- Custo De Aquisição Da Participação Societária. Capitalização De Reservas E Lucros. Efeitos.
- Custo De Obras Sobe Até 30% Por Causa De Exigências Ambientais
- Custos De Operações De Crédito E Arrendamento Deverão Ser Informados Ao Cliente
- Cvm Altera O Prazo De Distribuição Das Ofertas Públicas De Cepac
- Cvm Altera Regulamentação Sobre Divulgação De Fato Relevante
- Cvm Assina Acordo Com órgão Regulador Das Ilhas Cayman
- Cvm Assina Memorando Multilateral De Entendimentos Da Iosco
- Cvm Coloca Em Audiência Pública Minuta De Instrução Que Dispõe Sobre A Distribuição De Certificados De Operações Estruturadas – Coe
- Cvm Coloca Em Audiência Pública Minutas Da Nova Instrução De Fundos De Investimento E Do Conceito De Investidor Qualificado
- Cvm Deve Reduzir Total De Cotistas Permitido Em Clubes
- Cvm Divulga Novas Regras Para A Realização De Assembleias Gerais
- Cvm Divulga Ofício Orientando Administradores De Fundos De Investimentos No Cumprimento Da In 409
- Cvm Divulga Seu Entendimento Sobre Créditos De Carbono
- Cvm E Anbima Firmam Parceria Para Análise De Ofertas Públicas De Fundos De Investimento Imobiliário
- Cvm E Banco Central Ganham Maior Força Punitiva Com A Medida Provisória 784
- Cvm Edita Instrução Sobre Aplicação Da Lei 11.638/07
- Cvm Edita Instrução Sobre Ofertas De Letras Financeiras
- Cvm Edita Instrução Tratando De Ofertas Públicas Com Esforços Restritos
- Cvm Edita Instruções De Fundos De Investimento E Do Novo Conceito De Investidor Qualificado
- Cvm Edita Norma Contra Ativos Contingentes, Regulando Crédito Judicial
- Cvm Edita Norma Que Cria O Fundo De Investimento Em Ações – Mercado De Acesso
- Cvm Edita Novas Regras Sobre Os Fundos De Investimento
- Cvm Edita Parecer Sobre Deveres Legais Dos Administradores Em Incorporações De Controladas
- Cvm Inicia Audiência Pública De Instrução Para Registro Simplificado De Ofertas
- Cvm Pretende Incentivar Empresas A Abrir O Capital
- Cvm Prorroga Prazo Para Que Fundos De Investimento Se Adaptem à Instrução 450/07
- Cvm Publica A Deliberação Nº 541/08, Que Revoga A Deliberação 525/07
- Cvm Publica Instrução Sobre Fundos De Investimento De Empresas Emergentes
- Cvm: Audiência Pública Para Divulgação De Lajida (ebitda) E Lajir (ebit)
- Cvm: Informações Sobre Instrumentos Financeiros
- Cvm: Investimento Em Cotas De Fundos De Investimento Em Participações
- Cvm: Novas Orientações Para Divulgação De Informações
- Cyberspace Camp | Edição São Paulo
- Cyberspace Camp | Edição São Paulo
- Da (in)aplicabilidade Da Ação De Prestação De Contas Em Relação às Demonstrações Financeiras Aprovadas Nas Sociedades
- Da Não Incidência Do Pis E Da Confins Sobre Juros E Correções Monetárias (igp-m E/ou Incc) Decorrentes Das Vendas De Unidades Imobiliárias
- Dados De Inquérito Policial Podem Ser Usados Em Ação Trabalhista
- Dano Moral
- Dano Moral Coletivo
- Dano Moral E Imposto De Renda
- Data De Emissão Do Cheque é O Termo Inicial Para A Fluência Do Prazo Executório
- Data Protection & Privacy 2017 - Getting The Deal Through
- Dctf. Entidades Equiparadas, Imunes E Isentas.obrigatoriedade.
- De Tanque Cheio. Escritórios Que Atuam No Rio Devem Crescer 20% Em 2007
- De Volta Ao Trabalho
- De Volta Para Casa
- Debate De Cade E Bc Sobre Fusões Voltará à Pauta Do Stj
- Debate Público Sobre Marco Civil Da Internet
- Debate Sobre Terceirização E As Peculiaridades Do Projeto De Lei 4302 – Aspectos Trabalhistas E Fiscais
- Débito Tributário é Corrigido Pela Taxa Selic
- Débitos Trabalhistas Podem Ser Satisfeitos Com Bens De Outras Empresas Dos Sócios
- Decadência – Pis, Cofins E Csll
- Decisão Da Cvm Facilitará O Uso Da Internet Em Assembléias
- Decisão Da Justiça Federal Pode Obrigar Limitadas De Grande Porte A Publicar Balanços
- Decisão Do Cade Explicita A Interpretação Do § 3º Do Artigo 54 Da Lei 8.884/94
- Decisão Do Stf Atrapalha Modelagem De Garantias Em Ppps
- Decisão Do Stf Autoriza A Compensação De Tributos Com Precatórios Alimentares
- Decisão Do Stf Define Competência Da Justiça Do Trabalho Para Julgar Ação De Indenização Por Dano Moral E Material
- Decisão Do Stf Reduz Espaço Para Empresa Obter Crédito De Icms
- Decisão Do Stf Sobre Contribuições Previdenciárias Patronais | Re Nº 565.160
- Decisão Do Stj Facilita Combate A Crimes Previdenciários
- Decisão Do Stj Facilita Leilão De Imóvel
- Decisão Do Supremo Confirma Vedação De Créditos De Ipi E Permite à União Cobrar Retroativamente Dos Contribuintes
- Decisão Do Tst Admite Flexibilização De Multa Do Fgts E Aviso Prévio
- Decisão Do Tst Declara Incompetência Da Justiça Do Trabalho Para Julgar Ações Envolvendo Pagamento De Complementação De Aposentadoria Propostas Contra Cvrd E Fundação Vale Do Rio Doce - Valia
- Decisão Do Tst Reconhece Legitimidade Do Sindicato Para Propor Ação Civil Pública
- Decisão Facilita Leilão De Imóvel
- Decisão Invalida Correio Eletrônico Como Meio De Prova
- Declaração Anual De Capitais Brasileiros No Exterior (dcbe) | 2018
- Declaração Anual De Capitais Estrangeiros No Exterior (dcbe) | Ano-base 2016
- Declaração Da Prescrição De Ofício é Incompatível Com O Direito Do Trabalho
- Declaração De Ajuste Anual Do Ir Da Pessoa Física Para 2016 (ano-calendário 2015)
- Declaração De Capitais Brasileiros No Exterior
- Declaração De Capitais Brasileiros No Exterior (cbe) - Prazo Dia 29 De Maio
- Declaração De Capitais Brasileiros No Exterior Deve Ser Feita Até O Final Do Mês
- Declaração De Cbe
- Declaração De Imposto De Renda Pessoa Física 2015 (2014)
- Declaração De Informações Econômico-fiscais Da Pessoa Jurídica (dipj)
- Declaração De Informações Econômico-fiscais Da Pessoa Jurídica Relativa Ao Ano-calendário De 2006 (dipj 2007)
- Declaração Do Censo Anual De Capitais Estrangeiros 2014
- Declaração Do Imposto De Renda Retido Na Fonte (dirf). Obrigatoriedade De Apresentação.
- Declaração Dos Capitais Brasileiros No Exterior – Cbe - Prazo
- Declaração Eletrônica Dos Capitais Brasileiros No Exterior (cbe)
- Declaração Eletrônica Dos Capitais Brasileiros No Exterior (cbe)
- Declaração Quinquenal Ao Censo De Capitais Estrangeiros (cce) Deve Ser Transmitida Até 15 De Agosto
- Decreto 5.922/06
- Decreto 9.450/2018 - Contratos Públicos Federais Deverão Contemplar Contratação De Pessoas Presas Ou Egressas Do Sistema Prisional
- Decreto Altera A Tipi
- Decreto Altera O Regulamento Do Icms Do Estado De Minas Gerais
- Decreto Aprova Nova Tipi
- Decreto Atualiza Valores Para Licitações Municipais, Estaduais E Federais
- Decreto Autoriza Saque Do Fgts Em Caso De Doença Grave
- Decreto Cria Comitê Gestor De Parceria Público-privada
- Decreto Define Regras De Sustentabilidade Aplicáveis às Licitações Públicas
- Decreto Estadual Revoga Benefícios Fiscais Em São Paulo
- Decreto Institui Fórum Permanente Das Microempresas E Empresas De Pequeno Porte
- Decreto N.6.581/2008 – Altera Disposições Do Decreto N.5.789/2006 Relativas Ao Recap
- Decreto Nº 9.936/19 Regulamenta A Lei Que Instituiu O Cadastro Positivo, Estabelecendo Suas Diretrizes
- Decreto Paulista Permite à Fazenda Solicitar Informações Bancárias Sem Autorização Judicial
- Decreto Proíbe Exigência De Autenticação E Reconhecimento De Firma Em São Paulo
- Decreto Prorroga Novamente Prazo De Averbação Da Reserva Legal
- Decreto Regulamenta A Aplicação Da Tarifa Social De Energia Elétrica
- Decreto Regulamenta Lei De Consórcios Públicos
- Decretos Federais Trazem Novas Regras Para O Setor De Mineração
- Deduções Permitidas Da Base De Cálculo Da Compensação Financeira Pela Exploração De Minério – Cfem
- Defesa Da Concorrência Processos De Fusão E Aquisição Exigem Mais Horas De Trabalho
- Deficiente Só Pode Ser Demitido Se Houver Contratação De Outro Deficiente Para O Mesmo Cargo
- DelegaÇÃo
- Demandas Judiciais De Negócios Relativos A Imóvel Na Planta: Cuidados Na Celebração Dos Contratos E Decisões Do Judiciário
- Demissão De Trabalhador Acidentado Infringe A Legislação
- Demissão Por Justa Causa Não Enseja Danos Morais
- Demonstraçôes Contábeis De Sociedades Anônimas Abertas
- Demonstrações Financeiras De Companhias Abertas Deverão Ser Divulgadas De Acordo Com O Iasb
- Demonstrações Polêmicas
- Demonstrações Polêmicas
- Denúncia Espontânea é Incabível No Recolhimento Em Atraso Do Fgts
- Denúncia Espontânea Não Afasta Multa Punitiva Por Atraso De Pagamento De Tributos
- Denúncia Espontânea – Atos Declaratórios Pgfn Nº 04/2011 E 08/2011
- Depósito Judicial Pode Ser Convertido Em Pagamento De Débito Fiscal
- Depósito Recursal Na Justiça Do Trabalho Pode Ser Efetuado Em Qualquer Banco
- Depósito Recursal Não é Exigido Em Mandado De Segurança
- Depósitos Judiciais – Juros - Variação Monetária Ativa - Momento Da Tributação
- Desastre Ambiental Indenização
- Desburocratização De Inventário, Partilha, Separação E Divórcio Consensual
- Desburocratização Dos Procedimentos Relativos às Filiais Localizadas Em Outro Estado
- Descanso Fora Do Prazo Gera Direto à Dobra
- Descaracterização De Operação De Permuta – Conselho De Contribuintes
- Desconhecimento De Fatos Pelo Preposto Acarreta Em Confissão Presumida
- Desconsideração Inversa Da Pessoa Jurídica Pode Atingir Sócios Por Inadimplência Trabalhista Mediante Configuração De Grupo Econômico
- Desconto De Empréstimo Em Folha Não Deve Ultrapassar 30% Dos Vencimentos
- Desconto Incondicional Não Compõe Base De Cálculo Do Icms
- Descontos Incondicionais Não Fazem Parte Da Base De Cálculo Do Icms
- Descontos Incondicionais Não Podem Integrar O Valor Da Operação De Venda
- Desde Que Tenha Conhecimento, Empregado Pode Ser Filmado Trabalhando
- Desdobramentos | Audiências Públicas Da Mp Nº 869/18
- Desembarque De Investimento
- Desenvolvimento
- Desenvolvimento Da Internet Das Coisas No Brasil
- Desoneração Da Folha De Pagamento
- Desoneração Da Folha De Pagamentos Passa A Ser Definitiva
- Despacho Aduaneiro De Energia Elétrica
- Despesas Condominiais – Débitos – Improcedência Da Cobrança Contra Construtoras Ou Incorporadoras.
- Destaque Para Advogados Do Azevedo Sette Em Congressos E Seminários
- Destituição De Administrador De Sociedades Limitadas Tem Novas Regras
- Devolução De Parcelas Na Rescisão Contratual Não Depende De Pleito Do Interessado
- Df Passa A Exigir Programa De Integridade Para Contratações
- Dfc: Instituições Financeiras Devem Elaborar E Publicar A Partir De 31 De Dezembro De 2008
- Diário De Justiça Eletrônico No Trf Da 3ª Região
- Diferença De Centavos Gera Deserção De Recurso
- Dificuldade De Licenciamento Ambiental Inibe Investimentos
- Dinheiro Aplicado Na Poupança Pode Ser Penhorado
- Dinheiro Do Orçamento Não Precisa Estar Disponível Antes Da Licitação
- Dinheiro Verde - Leilão De Créditos De Carbono Rende R$ 34 Milhões
- Dipj 2008
- Dipj 2008 - Seminário Belo Horizonte 13/06/2008
- Direito Ambiental é Imprescritível
- Direito Do Consumidor – Crise Na Aviação
- Direito Do Consumidor: Novas Regras Para O Comércio Eletrônico Entram Em Vigor
- Direito Do Trabalho: Editada Lei Que Criminaliza A Discriminação Dos Portadores Do Vírus Hiv
- Direito Público E Tributário | Antt Regulamenta Atestados Para Habilitação De Concessionárias E Prestadoras De Serviços Ao Reidi
- Direitos Autorais Não Geram Créditos Da Cofins
- Direitos Creditórios – Aquisição - Incidência
- Direitos De Indenização Por Lucros Cessantes. Transferência Por Cisão Parcial. Sujeito Passivo.
- Direto Da Fonte
- Dirf E Comprovante De Rendimentos - Abono Pecuniário De Férias - Isenção – Preenchimento
- Dirf – Dctf – Diferenças - Créditos Tributários Não Extintos - Lançamento De Ofício
- Discussão Sobre A Base De Cálculo Do Pis/cofins Possui Repercussão Geral
- Discussão Sobre O Cenário Político E Econômico Brasileiro
- Dispensa Coletiva De Empregados Não Gera Indenização Por Dano Moral
- Dispensa De Anuência Em Georreferenciamento
- Dispensa De Visto Entre Brasil-eslováquia
- Dispensa Sem Justa Causa é Nula Quando Há Concessão De Auxílio-doença Dentro Do Prazo Do Aviso
- Dispensada A Autenticação De Livros Contábeis Para Empresas Que Estão No Sped
- Dispensada Exigência De Certidões Negativas Pelas Juntas Comerciais
- Disponível No Simples Nacional “compensação A Pedido”
- Disponível Nova Versão Do Demonstrativo De Apuração De Contribuições Sociais Mensal-semestral (dacon Mensal-semestral 2.4)
- Disputa Cade-bc Na Fusão Bancária Volta Para O Stj
- Dissolução Parcial De Sociedade Anônima – é Possível?
- Distribuição De Lucros Isenção
- Distrito Federal Sanciona Lei Que Permite O Pagamento De Indenização Para Regularização De Empreendimentos
- Dívida Reconhecida E Discussão Judicial
- Divulgação De Balanço No Exterior Pode Ser Considerado Fato Gerador Do Ir
- Divulgada Nova Minuta De Resolução Sobre Barragens De Alteamento A Montante
- Divulgado Mecanismo De Ajuste Para Determinação Dos Preços De Transferência Para As Exportações Realizadas Em 2010
- Divulgados Os Métodos De Aplicação Da Convenção Firmada Entre O Brasil E A África Do Sul
- Divulgar Motivo De Demissão Gera Dano Moral
- Dnpm Define Políticas Públicas Em áreas Prioritárias Para A Emissão De Guias De Utilização
- Dnpm Edita Norma Consolidando A Regulamentação Do Setor Minerário
- Dnpm Edita Portaria Sobre Contratos De Arrendamento E Manifesto De Mina
- Dnpm Estabelece Alterações Normativas Em Diversos Procedimentos Da Autarquia
- Dnpm Estabelece Alterações Normativas Em Diversos Procedimentos Da Autarquia
- Dnpm Implantará Processo Eletrônico De Requerimentos
- Dnpm Modifica Normas Sobre Segurança De Barragens De Mineração
- Dnpm Modifica Normas Sobre Segurança De Barragens De Mineração
- Dnpm Poderá Desmembrar Concessões De Lavra Sem Autorização Do Titular
- Dnpm Publica Instruções Técnicas Para Apresentação De Novos Planos De Aproveitamento Econômico
- Dnpm Regula Parcelamento De Débitos De Cfem
- Dnpm Regulamenta Hipóteses De Emissão De Guia De Utilização Para A Mineração
- Dnpm Regulamenta O Programa De Regularização De Débitos Não Tributários - Prd
- Dnrc Regulamenta Uso De Nome Empresarial
- Doação Feita Após O Ajuizamento Da Ação Trabalhista Caracteriza Fraude
- Documentos Expedidos No Brasil São Dispensados De Reconhecimento De Firma E Autenticação
- Documentos Sem Autenticação Podem Provocar Extinção De Processo
- Dois Anos De Vigência Do Novo Código Florestal – O Que Efetivamente Mudou - Belo Horizonte 23 De Outubro 2014 - Café Da Manhã
- Dólar Em Baixa Ajuda A Renegociar Derivativos
- Dos Dois Lados
- Dpdc Conclui Casos De Maquiagem De Produtos
- Drei Aprova Novos Manuais De Registro De Sociedades Limitada, Anônima E Eireli
- Drei Edita Instruções Normativas Para Substituir Atos Do Extinto Departamento Nacional De Registro De Comércio
- Dsdp E Dirpf | Receita Federal Dispõe Sobre Competência Para Fiscalização
- Duas Súmulas Ordinárias São Aprovadas Pelo Stf E Viram Vinculantes
- Due Diligence Garante Ponderação De Riscos Antes De Operação
- Dumping Atrai O Plenário De Tribunal
- Duplamente Reconhecido, Azevedo Sette é Citado Como Referência Em Renomadas Publicações Jurídicas Internacionais
- Dúvidas Ainda Pairam Sobre Projeto
- É Admissível A Interpretação Extensiva Dos Serviços Bancários Da Lista Da Lc 116/03
- É Admissível Ação Individual Para Cobrança De Reajuste Estipulado Em Dissídio Coletivo
- É Competência Da Justiça Comum A Indenização Decorrente De Acidente E Doença Do Trabalho
- É Incabível Antecipação De Honorários Periciais Na Justiça Do Trabalho
- É Indevida A Desclassificação De Licitante Em Razão Da Ausência De Informação Que Pode Ser Suprida Por Diligência
- É Legítimo Repasse De Pis E Cofins Nas Tarifas De Energia Elétrica
- É Lícito Desistir De Concordata Quando Não Prejudicar Credores Ou A Fazenda Pública
- É Namoro Ou União Estável?
- É Nula A Cláusula De Arbitragem Compulsória Inserida Em Contrato De Adesão Regido Pelo Cdc
- É Possível Alteração Do Regime De Casamento Celebrado Na Vigência Do Código Civil De 1916
- É Possível Cumular Pedido De Obrigação De Fazer E De Indenização Pelo Dano Material Em Ação Civil Pública
- É Possível Dispensa Por Justa Causa Durante O Prazo Do Aviso Prévio
- É Possível Estender Efeitos De Falência A Empresas Sem Vínculos Societários Diretos
- É Preciso Criar Novas Regras Para Negociar Com O Setor Público
- É Tempo De Olimpíadas!
- É Válida Cláusula Contratual Que Obriga O Fiador Até A Entrega Das Chaves Do Imóvel
- É Válido Contrato De Permuta De Imóveis Não Registrado Em Cartório
- E-commerce Se Fortalecerá Em Duas Frentes
- Ebook Proteção De Dados Pessoais: Panorama Das Discussões Da Mp 869 Até Sua Sanção
- Ecad Pode Arrecadar Direitos Autorais Em Eventos Gratuitos
- Editada Medida Provisória Para Trazer Celeridade A Projetos De Infraestrutura
- Editada Mp Para Regular Certificação De Entidades De Assistência Social
- Editada Mp Que Autoriza Suspensão De Direitos De Propriedade Intelectual
- Editado Decreto Que Regulamenta O Código De Edificações Do Df
- Efd-contribuições. Pessoas Jurídicas Imunes E Isentas Do Irpj. Outros Tributos Apurados. Montante Mínimo De Obrigação. Limite Legal. Contribuição Para O Pis/pasep Com Base Na Folha De Salários
- Eficácia Da Mp Do Bem Pode Estar Comprometida
- Eireli Faz Um Ano E Muitos Questionamentos Persistem
- Eixos Suspensos Devem Ser Contabilizados No Cálculo De Pedágio
- Eleição De Empregado Para Diretor De Sociedade Anônima Não Afeta Vínculo Empregatício
- Em Crime De Sonegação, Ação Penal Só é Possível Com Exaurimento Do Processo Administrativo
- Em Edifícios, Juízes Poderão Intervir
- Emenda Modifica Poder Judiciário
- Ementa: Contribuição Substitutiva. Desoneração Da Folha De Pagamento. Construção Civil
- Empregado De Conselho Profissional Não Tem Estabilidade
- Empregado Deve Recolher Ir E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados
- Empregado E Prestador De Serviços
- Empregador Deve Fornecer E Obrigar O Uso Do Epi
- Empregador é Responsável Por Acidente Quando Contrata Transporte Para Empregados
- Empregador Não Pode Substituir Direito à Estabilidade Por Indenização
- Empregador Não Responde Por Acidente No Qual Não Teve Culpa
- Empregador Não Tem Direito à Justiça Gratuita
- Empregador Pode Ser Multado Por Contratação De Mão-de-obra Ilegal
- Empregador Só Pode Dispensar Trabalhador Deficiente Se Contratar Outro Para A Mesma Função
- Empregados Ganham Indenização Por Uso De Nome Em Site De Empresa
- Empreiteiras Renegociam Contratos
- Empresa Comercial Exportadora - Fim Específico De Exportação – Créditos - Despesas Com Frete E Armazenagem
- Empresa De Factoring Pode Cobrar Juros De Até 12% Ao Ano
- Empresa De Mineração Deve Ser Inscrita No Crea
- Empresa De Resseguro Não Deve Indenizar Diretamente O Segurado
- Empresa De Segurança Não Está Sujeita Ao Pagamento Das Taxas Do Estatuto Do Desarmamento
- Empresa De Serviços De Informática Tributada Pelo Lucro Real. Consequências Da Alteração Do Conceito De Receita Bruta No Regime Cumulativo Da Cofins
- Empresa Deverá Pagar R$ 2 Milhões Para Se Livrar De Acusação De Cartel No Cade
- Empresa Deverá Pagar R$ 2 Milhões Para Se Livrar De Acusação De Cartel No Cade
- Empresa é Liberada De Pagar Contribuição Assistencial Por Não Ser Associada A Sindicato
- Empresa Individual De Responsabilidade Limitada Entra Em Vigor Nesse Mês
- Empresa Individual De Responsabilidade Limitada Passa A Ser Autorizada
- Empresa Não é Consumidor Final, Sendo Inaplicável O Cdc
- Empresa Não Pode Suprimir Vantagens Incorporadas Ao Contrato De Trabalho
- Empresa Optante Pelo Simples Ainda é Obrigada A Pagar 11% Ao Inss
- Empresa Pode Fazer Propaganda Em Uniforme
- Empresa Privada Prestadora De Serviço Público Responde Objetivamente Por Danos Causados A Terceiros Não Usuários Do Serviço
- Empresa Que Decretou Falência é Absolvida De Multa Por Atraso De Verbas Rescisórias
- Empresa Sem Certificação Digital Pode Entregar Dctf
- Empresa Sem Empregado é Dispensada Do Pagamento De Contribuição Sindical
- Empresa Terá De Pagar Contribuição Sindical Mesmo Afirmando Que Não Tem Empregados
- Empresário Vai à Corregedoria Contra Bloqueio De Conta
- Empresários Esperam Os Detalhes Do Plano
- Empresas 'redescobrem' Depósitos
- Empresas Atrasam Novamente Adaptação Ao Novo Codigo Civil
- Empresas Certificadas Terão Até 2006 Para Adotar Nova Iso 14001
- Empresas Com Sócios Estrangeiros Tem Até 31 De Março Para Atualizar Informações Periódicas Obrigatórias No Banco Central
- Empresas Correm Para Criar Núcleos Internos De Combate à Corrupção
- Empresas De Leasing Não Estão Obrigadas A Recolher Cpmf
- Empresas De Locação De Mão-de-obra Temporária Devem Recolher Pis E Cofins Sobre A Totalidade Das Receitas Auferidas
- Empresas De Telefonia Móvel
- Empresas Devem Adaptar Seus Atos Constitutivos Ao Novo Código Civil Até O Dia 11 De Janeiro De 2007
- Empresas Devem Ficar Atentas à Legislação Trabalhista E Ao Visto
- Empresas Deverão Adotar Escrituração Contábil Digital
- Empresas Deverão Repor Ipi Não Recolhido
- Empresas Do Setor De Seguro E Previdência Devem Encaminhar Suas Demonstrações Financeiras Para A Susep Até O Final Do Mês
- Empresas Excluídas Do Simples Podem Se Beneficiar Com Nova Lei
- Empresas Investem Em Tecnologia Para Cumprir Lei De Proteção De Dados
- Empresas Já Perderam Us$ 30 Bi Com Derivativos
- Empresas Nacionais Passaram A Investir Mais No Exterior
- Empresas Não Podem Abater Csll Do Imposto De Renda
- Empresas Não Podem Utilizar Crédito-prêmio Do Ipi Para Compensação De Crédito Tributário
- Empresas Não Precisarão Mais De Sócio Para Abrir Subsidiárias
- Empresas Não Têm Interesse Em Atuar Contra Os Cartéis
- Empresas Negociam Com Os Bancos Perdas Em Contratos De Derivativos
- Empresas Poderão Amortizar Dívida Consolidada Com Créditos De Precatórios
- Empresas Poderão Aproveitar Créditos Do Pis E Cofins Até Abril
- Empresas Poderão Ter Benefícios Fscais No Município De Belo Horizonte Por Meio Do Proemp
- Empresas Poderão Ter Prazo Para Distribuir Lucros Aos Empregados
- Empresas Precisam Se Adequar Para Fazer Negócios Com O Gdf
- Empresas Que Participam Do Pat Devem Se Recadastrar
- Empresas Que Possuem Certificação Digital Poderão Receber Atos Tributários Via E-mail
- Empresas Recorrem à Justiça Contra Banco Santos
- Empresas Reguladas Pela Anatel Poderão Trocar Multas Por Investimentos
- Empresas Tentam Derrubar Tabela Do Frete Na Justiça
- Empresas Terão De Se Adaptar às Novas Regras Para Emissão De Poluentes
- Empresas Vêem Projetos De Parceria Pública Só Em 2008
- Empréstimo Estrangeiro Não Registrado No Bacen Também Poderá Ser Regularizado
- Enacc Fiscalizará Obras Da Copa E Olimpíadas No Brasil
- Encargos Tributários Podem Ser Transferidos Aos Consumidores
- Encerra Dia 26 De Junho O Prazo Para Informação De Beneficiário Final à Receita Federal
- Encerrada A Greve Dos Servidores Do Sisema/mg Com Restituição Dos Prazos Vencidos No Período
- Encerrada Vigência Da Mp Que Eleva Alíquota De Ir Sobre Jcp
- Encerramento Da Empresa Acarreta No Fim Da Estabilidade
- Encontro Ambiental
- Encontro Com Gustavo Franco Em Bh
- Encontro De Corretores E Parceiros Mapfre
- Encontro Discutirá Os Impactos Da Recém Criada Lei De Compliance Do Distrito Federal
- Encontro Internacional Em Sp
- Encontro Sobre A Mp 881 (mp Da Liberdade Econômica)
- Encontro Sobre A Reestruturação Do Sistema De Licenciamento Ambiental
- Energia | Mme Autoriza Emissão De Debêntures Incentivadas Por Distribuidoras
- Energia | Prorrogado Prazo De Contribuição à Projeto De Expansão Do Mercado Livre
- Enfim, O Brasil Pede A Entrada Na Ocde, A Primeira Divisão Do Planeta
- Enfoque Jurídico
- Enfoque Jurídico
- Enfoque Jurídico - Expansão
- Enfoque Jurídico - Filial
- Enfoque Jurídico - Ranking I
- Enfoque Jurídico – Reforço
- Enfoque Jurídico – Vitória
- Enfoque Jurídico: Bastidores - Conciliação
- Enquadramento
- Entendimento Sobre Incidência E Isenção De Imposto De Renda é Uniformizado
- Entra Em Nova Fase Tramitação Do Projeto De Lei Do Novo Plano Diretor De Belo Horizonte
- Entra Em Vigor O Protocolo De Kyoto
- Entra Em Vigor O Regulamento Geral De Proteção De Dados Da União Europeia
- Entre O Céu E O Inferno
- Entrega De Declaração Constitui Crédito Tributário
- Equiparação Salarial
- Equiparação Salarial Não é Devida Em Caso De Substituição
- Equipes De Direito Minerário E Ambiental Do Azevedo Sette Advogados Estão Entre As Melhores Do Brasil
- Escolha De Arbitragem Após Realização Da Licitação é Admitida Pelo Stj
- Escritório Assessora Venda Da Mineração Minas Bahia
- Escritório Bkbg Une Forças Com O Azevedo Sette
- Escritório De Brasília Tem Instalações Renovadas
- Escritório Fecha Parceria Com O Crea/mg
- Escritório Promove Seminários Em Belo Horizonte, São Paulo E Ribeirão Preto
- Escritório Recebe A Certificação Cp3p - Certified Ppp Professional
- Escritório Recebe Destaques Em Publicação
- Escritório Tem Novo Sócio
- Escritórios Aproveitam Boa Fase De Mineração
- Escritórios Fazem Ofensiva Para Atrair Estrangeiros
- Escrituração
- Escrituração Contábil Digital (alteração No Prazo De Entrega Nos Casos De Eventos Especiais Ocorridos Em 2008)
- Escrituração Contábil Digital (ecd) – Novas Normas
- Escrituração Fiscal Digital Tornada Obrigatória Para 30 Mil Empresas
- Esocial Adiado Para Outubro
- Especial Startups E Novos Negócios | Eireli
- Especial Startups E Novos Negócios | Estruturação Societária
- Especial Startups E Novos Negócios | Introdução
- Especial Startups E Novos Negócios | Sociedade Anônima
- Especial Startups E Novos Negócios | Sociedade Empresária Limitada
- Especial: Novo Marco Afetará Retorno De Mineradora, Dizem Advogados
- Especialista Duvida Que Petrobras Reverta Suspensão De Compra Da Ipiranga
- Especialista Em Infraestrutura, Bruna Bouissou Vira Sócia Da Banca Azevedo Sette
- Especialistas Discutem Oportunidades No Setor De Saneamento
- Especialistas Têm Dúvidas Sobre Promessa Da Gol De Baixar Preços
- Espera Para Obter Licença Ambiental é O Triplo Do Prazo
- Espólio Pode Pedir Indenização Por Danos Decorrentes De Acidente De Trabalho
- Espólio. Alienação De Bem No Curso Do Inventário. Juros Sobre O Depósito Judicial.
- Estabelecido Programa De Autoregulação Da Política De Responsabilidade Socioambiental Das Instituições Financeiras
- Estabilidade Provisória
- Estabilidade Provisória Deve Ser Mantida Mesmo Que Empresa Encerre Suas Atividades
- Estabilidade Sindical
- Estado De Mg Convoca Os Contribuintes A Apresentarem Os Respectivos Atos Concessivos De Benefícios Fiscais De Icms
- Estado De Mg: Delegação A Municípios De Licenciamento Ambiental
- Estado De Minas Gerais Prorroga O Prazo Das Licenças Ambientais De Instalação Em Vigor
- Estado De Minas Gerais Prorroga O Prazo Das Licenças Ambientais Em Vigor
- Estado De São Paulo Adota O Protocolo 30/05
- Estado De São Paulo Aprova Lei Que Pode Paralisar Empresas
- Estado De São Paulo Define Regras Para A Compensação Ambiental De Supressão De Vegetação E Intervenção Em App
- Estado De São Paulo Lança Ppi Icms
- Estado De Sp Consegue Revogar Liminar Que Suspendia Efeitos Do Leilão Da Nossa Caixa Seguros
- Estado Não Pode Restringir Emissão De Nota Fiscal
- Estados Editam Regras Para A Compensação De Débitos Com Precatórios
- Estados Suspendem Incentivos à Exportação
- Estados: Investimentos Em Parceria Somarão R$ 3,2 Bi
- Estatuto Do Estrangeiro Vai Para Consulta Pública
- Estímulos Legais A Startups A Partir De Normas Ambientais E Minerárias
- Estipulação De Honorários Advocatícios Em Contratos
- Estrangeiro Com Visto Temporário Pode Utilizar Saldo Do Fgts Para Quitação De Imóvel
- Estrangeiros Em Situação Irregular Poderão Regularizar Sua Situação No País
- Estruturas De Investimento No Exterior Impactos Fiscais E Sucessórios Em 2017
- Estudo De Viabilidade De Oferta Pública Poderá Ser Dispensado Pela Sre
- Estudo Ibm: Gastos Com Violações De Dados Caem No Brasil, Mas País é O Mais Provável A Ter Ataques De Hackers Entre Os Pesquisados
- Estudo Prévio De Impacto Cultural Passa A Ser Obrigatório Em Minas Gerais
- Etapa Capital Do 8º Concurso Acelera Startup
- Europa Diminui Pela Metade Taxa Para Depósito De Marca
- Evento Discute Tv Digital
- Evento Sobre Garantias Em Projetos De Infraestrutura
- Evento “do Brasil Para O Mundo” Tratará Da Internacionalização De Empresas
- Eventual Governo De Michel Temer Deve Manter Privatização De Aeroportos
- Evite Multa Do Itcmd: Inventários Extrajudiciais
- Ex-sócio Pode Responder Por Dívidas Trabalhistas Contraídas Quando Integrava A Sociedade
- Exame Fórum Ppps E Concessões
- Excesso De Dirigentes Sindicais Impede O Direito à Estabilidade
- Exclusão De Benesses Fiscais Da Base De Cálculo Do Pis, Da Cofins, Do Irpj E Da Csll
- Exclusão De Incentivos De Icms Da Base Cálculo De Ir/csll/pis/cofins
- Exclusão De Iss Da Cofins é Nova Tese
- Exclusão Do Icms E Issqn Da Base De Cálculo Dos Pis E Cofins Tem Sido Admitida Pelos Trfs
- Exclusão Do Iss E Do Icms Da Base De Cálculo Da Contribuição Previdenciária Incidente Sobre A Receita Bruta
- Exclusão Dos Valores Faturados E Não Recebidos Pela Pessoa Jurídica Da Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins
- Exclusão Dos Valores Faturados E Não Recebidos Pela Pessoa Jurídica Da Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins
- Exclusão. Ganho De Capital. Único Imóvel.
- Exclusividade No Crédito Consignado é Proibida
- Execução Contra Patrimônio Sub Judice De Sócio
- Exigência De Apresentação De Antecedentes Criminais Não Gera Dano Moral
- Exigência De Arrolamento De Bens Em Processo Administrativo é Inconstitucional
- Exigência De Comum Acordo Para Instauração De Dissídio Coletivo Tem Repercussão Geral Segundo O Stf
- Exigência Em Licitação De Produto De Fabricação Nacional Fere A Competitividade
- Exigências Desarrozadas Em Atestados Para Licitações Públicas
- Expansão
- Expansão Da área Trabalhista Da No Rio De Janeiro
- Expansão Do Escritório No Rio De Janeiro
- Expansão Do Mercado De Capitais Pode Gerar Ações
- Expansão Para Goiás
- Expectativa Frustrada De Crédito Bancário Não Gera Dano Moral
- Exportação Por Meio De Trading é Tributada
- Exportadoras Ficam Isentas Do Icms
- Exportadoras Ficam Isentas Do Icms Em São Paulo
- Extensão Da Súmula 308 Do Superior Tribunal De Justiça Para Os Casos De Alienação Fiduciária
- Extinção De Filial Afasta Estabilidade De Membro Da Cipa
- Extinção Do Processo Não Autoriza O Levantamento Do Depósito Judicial
- Extração Mineral Por Parte De Entes Públicos E A Necessidade De Registro Da Atividade Perante O Dnpm
- Extravio De Bagagem Terá Ressarcimento Integral
- Fábio Ramos Fernandes Reforça área Tributária Do Azevedo Sette
- Falência Posterior à Demissão Não Desobriga Empresa Do Pagamento De Multas
- Falências No Mundo
- Falta De Fiscalização Acarreta Na Responsabilidade Da União Por Dano Ambiental
- Falta De Perícia Não Impede Pagamento De Insalubridade
- Falta De Publicidade Do Direito De Voto De Acionistas Detententores De Ações Preferenciais Não Anula Assembleia
- Falta De Registro Da Doação De Imóvel Não Impede Oposição De Embargos De Terceiros Contra Penhora
- Falta De Registro De Imóvel Não Permite Presunção De Propriedade Estatal
- Fato Gerador - Prova - Informações Em Livros Fiscais E Receita Declarada Ao Fisco Estadual
- Fato Gerador Das Contribuições Previdênciárias é A Prestação De Serviços
- Fato Gerador Do Pis/cofins Sobre A Importação Ocorre Quando Registrada A Declaração Do Ato
- Fato Gerador. Aquisição De Ações. Rendimento Tributável. Alienação De Ações. Ganho De Capital
- Fato Gerador. Indenização Por Atraso Na Entrega De Imóvel Adquirido. Incidência.
- Fazenda Paulista Edita Norma Sobre Icms-st
- Fazenda Pública Não Pode Alterar O índice De Atualização Após Sua Homologação
- Fazenda Tem Dez Anos Para Apurar Crédito Tributário
- Feriados Trabalhados Em Jornada 12x36 Devem Ser Pagos Em Dobro
- Férias Convertidas Em Abono Dependem De Autorização Do Trabalhador
- Ferro-níquel
- Ferrovias Não Devem Atrair Investidores
- Fi-fgts Recebe Propostas Para Investimento Em Projetos De Infraestrutura Até 24 De Março
- Fiador Que Se Retira Da Sociedade Pode Solicitar Exoneração Da Garantia
- Fiança Bancária Pode Substituir Penhora Sobre Faturamento
- Fiesp | Workshop De Saneamento Básico: Melhoria E Sustentabilidade Dos Projetos
- Filiais De Sociedades Estrangeiras Não Precisam Mais De Aprovação Para Alteração De Endereço E De Representante Legal
- Filial De Pessoa Jurídica Com Sede No Exterior. Residência Fiscal No Brasil. Tributação Com Base Na Renda Mundial.
- Fim Da Aplicação Da Alíquota Zero De Pis E Confins Vigorará A Partir De Julho
- Fim Da Guerra Dos Portos: Unificada Alíquota Do Icms Para Produtos Importados
- Financiamento - Instituições Se Preparam Para A Fase De Estruturação Financeira Das Obras
- Fintechs De Crédito E Empréstimos Peer-to-peer Na Mira Do Banco Central
- Firmas Discutem Taxa Sobre Pagamento Devido
- Fiscalização Antitruste Agressiva: O Que As Empresas Devem Esperar Das Políticas Anunciadas Recentemente Pelo Governo Obama
- Fiscalização De Operações Imobiliárias Entra Em Vigor Hoje
- Fisco De Minas Muda Interpretação Sobre Icms
- Fisco Edita Portaria Sobre Refis Da Copa
- Fisco Pode Cobrar Pelo Selo De Controle Do Ipi
- Fisco Só Pode Reter Bens Com Fim Do Processo Administrativo
- Fixadas Regras Para Adesão De Empresas Do Setor De Energia Ao Reidi
- Fli Net Spring 2017 Conference
- Fli Net Spring 2017 Conference
- Folha De São Paulo
- Foram Os Especuladores Que Quiseram Especular', Diz Lima, Culpando Mercado
- Fórum
- Fórum Internacional De Parcerias Público-privadas
- Fórum Mundial De Justiça Reúne Especialistas De 112 Países
- Frederico Dieterich, Sócio Do Azevedo Sette Advogados, é Co-autor Do Livro “inside The Minds - Banking And Finance Client Strategies In Central And South America”
- Frutarom Adquiere Sdflc Con Asesoría De Azevedo Sette
- Fundo Garantidor De Parcerias Público-privadas
- Fundos De Investimento Imobiliário
- Fundos De Investimento Imobiliário E As Novas Normas Publicadas Pela Cvm
- Fundos De Investimento Terão Nova Classificação A Partir De Julho
- Fundos De Investimentos: Especialistas Do Azevedo Sette Criticam Tributação De Patrimônio
- Funrural é Extinto Em Julgamento No Stf
- Fusão
- Fusão De Rede De Escritórios Faz Azevedo Sette Aumentar Presença No Exterior
- Fusão Do Bb 1 E 2
- Fusão. Cisão. Efeitos Do Registro Dos Atos. Morosidade Da Administração
- Fusões
- Fusões E Aquisições Devem Crescer Ainda Mais Em 2007
- Fusões E Aquisições No Mercado Brasileiro
- Fusões E Aquisições Vão Aquecer 2010
- Ganho Com Ações De Empresas De Menor Porte Pode Ter Ir Menor
- Ganho De Capital - Permutas - Conselho De Contribuintes
- Ganho De Capital Pessoa Física. Honorários Advocatícios De Sucumbência. Decisão Judicial. Cessão De Direitos Sobre Precatório De Natureza Alimentar.
- Ganho De Capital – Meação - Herança
- Ganho De Capital. Imóvel. Custo De Aquisição. Dispêndios Com Móveis Embutidos
- Ganhos De Empresas Em Investimentos Em Renda Fixa E Bolsa De Valores Sujeitos Ao Ir
- Garantia Lidera Consultas De Investidores Nas Parceiras
- Gastos Com Frete Não Geram Créditos De Pis E Cofins
- Geração De Receita Para Associações
- Geração Millennials Prefere Alugar
- Getting The Deal Through | Telecoms & Media Brazil
- Goiás Exigirá Programa De Integridade Para Empresas Em Contratações Com A Administração Pública
- Google é Multado Pela Comissão Européia Por Conduta Anticompetitiva
- Google é Multado Por Violar Regras Antitruste Da União Europeia
- Governo Anuncia Programa De Regularização Tributária Para Estimular A Economia
- Governo Cria Portal Para Empregador Doméstico
- Governo Cria Secretaria De Aviação Civil
- Governo De Minas Concede Parcelamento Para Pagamento Da Tfrm
- Governo De Minas Gerais Altera Regulamento Do Itcd
- Governo De Minas Gerais Cria Importante Mecanismo Para O Desenvolvimento Das Ppps
- Governo De São Paulo Assina Hoje Contrato Da Primeira Ppp Do País
- Governo De São Paulo Inova Em Pmi Para Projetos De Ppp
- Governo De São Paulo Inova Em Pmi Para Projetos De Ppp
- Governo De Sp Assina Ppp Da Linha 4
- Governo Edita Lei Para Estimular Investimentos Em Eficiência Energética
- Governo Edita Medidas Provisórias Para O Setor Da Mineração
- Governo Edita Mp Para Compensação De Icms E Criação De Fundo Regional
- Governo Edita Regulamento De Debêntures De Infraestrutura
- Governo Editará Mp Para Impedir Uso De ágio Interno
- Governo Federal Anuncia Pacote De Medidas Tributárias
- Governo Federal Edita Termo De Referência Para Empresas Que Pretendem Se Internacionalizar
- Governo Federal Institui Programa De Conversão De Multas Ambientais
- Governo Federal Lança Portal Para Atrair Novos Investimentos
- Governo Federal Lança Programa De Investimentos Em Portos
- Governo Federal Moderniza Licenciamento Ambiental
- Governo Federal Pretende Alterar Regras Sobre Terminais Privativos De Uso Misto
- Governo Federal Publica Mp Para Regular Prorrogação Das Concessões De Energia Elétrica
- Governo Federal Publica Mp Que Altera A Lgpd E Cria A Autoridade Nacional De Proteção De Dados
- Governo Institui O Comitê Gestor De Tributação Das Micro E Pequenas Empresas
- Governo Já Fala Em Ppp Ou Obra Pública Para Recuperar A Br-262
- Governo Lança Programa De Crescimento Econômico
- Governo Prepara Nova Lei De Licitações
- Governo Publica Redução Do Iof
- Governo Reduz Alíquota De Irrf Sobre Gastos Com Viagem Ao Exterior Para Empresas De Turismo
- Governo Regulamenta Novos Parcelamentos
- Governo Temer | Mp De Infraestrutura - Sopa De Letrinhas: Ppi = Pac + Pil + Epl?
- Governo Visa Estender Rdc Para Obras Do Pac
- Gradivez Durante O Aviso Prévio Não Garante Estabilidade
- Gratificação Habitual Integra Base De Cálculo Das Horas Extras
- Gratificação Paga Com Habitualidade Incorpora-se Ao Salário Do Empregado
- Gravação De Conversa é Prova Aceita Na Justiça Do Trabalho
- Greve Dos Servidores Da Junta Comercial De Minas Gerais
- Grupo Econômico. Rateio De Despesas. Escrituração De Receitas
- Guerra Fiscal/icms: Procedimentos Para A Remissão De Débitos De Icms
- Guia De Investimento Traz Orientação Para Empresários
- Guia De Investimento Traz Orientação Para Empresários
- Guia De Investimentos
- Guia Legal Das Ppps
- Guia Legal Ppps
- Guia Sobre Programas De Compliance Concorrencial é Apresentado Pelo Cade
- Hipoteca De Imóvel De Terceiro Não Caracteriza Ato Contrário à Posse
- Holding Company De 1929, De Luxemburgo, é Excluída Da Relação De Regimes Fiscais Privilegiados
- Holding Familiar
- Holding Familiar
- Holding Familiar: Instrumento Vantajoso Para Sucessão Familiar Empresarial, Transmissão Da Herança E Proteção Patrimonial
- Holding Sem Empregados Não é Obrigada A Pagar Contribuição Sindical Patronal
- Holdings Holandesas São Suspensas Da Lista Do Chamado “regime Fiscal Privilegiado”
- Holdings Holandesas Voltam A Ser Consideradas Como “regime Fiscal Privilegiado
- Homologação De Sentença Arbitral Extingue Processo No Brasil
- Honorários Advocatícios Não São Devidos Ao Sindicato Que Atua Como Substituto
- Honorários De Sucumbência. Juros Moratórios. Contribuição Do Segurado. Responsabilidade Pelo Recolhimento.
- Horário De Almoço De Trabalho Em Transporte Pode Ser Reduzido
- Horário Para Envio De Petição Eletrônica Será Expandido Pelo Stf
- Horas Extras Futuras Não São Cobráveis Até Se Concretizarem
- Horas Extras Pagas A Maior Podem Ser Compensadas
- Hvc Adquiere Participación En Hospital Vera Cruz Asesorada Por Azevedo Sette
- I Jornada De Meios Eletrônicos De Solução De Conflitos
- I Jornada De Meios Eletrônicos De Solução De Conflitos
- I Seminário Nordeste De Parcerias Público-privadas
- Ibama - Empresas Têm Até 31 De Março Para Entregar Relatório Anual De Atividades Potencialmente Poluidoras
- Ibama Regulamenta Cadastro Nacional De Operadores De Resíduos Perigosos (cnorp)
- Ibama Regulamenta O Programa De Regularização De Débitos Não Tributários (prd)
- Ibama | Regulamentação Da Conversão De Multas Ambientais Em Serviços De Preservação, Melhoria E Recuperação
- Ibge Divulga A Expectativa De Vida Dos Brasileiros
- Icann Divulga Novas Diretrizes Sobre Adequação Ao Gdpr
- Icc Business Day
- Icmbio Regulamenta Compensação Para Impactos Em Cavidade Natural Subterrânea De Grau De Relevância Alto
- Icms - Direito Ao Crédito
- Icms / Mg - Prazo De Adesão Ao Novo Regularize é Prorrogado Novamente
- Icms E Correção Monetária
- Icms E Importação
- Icms Incide Apenas Sobre A Demanda De Energia Elétrica Efetivamente Utilizada
- Icms Incide Sobre Programas De Computador Não Costumizados
- Icms Na Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins. Julgamento Definitivo Pelo Stf Na Próxima Semana
- Icms Não Incide Sobre Bens Salvados De Sinistro
- Icms Pode Ser Cobrado Na Venda Interestadual De Energia Para Empresas Consumidoras Finais
- Icms Só Pode Ser Cobrado Em Transação Entre Contribuintes Diferentes
- Icms Sobre Salvados De Sinistros
- Icms Sobre Salvados De Sinistros
- Icms – Incidência - Industrialização Por Encomenda
- Icms. Não Cumulatividade. Operações Interestaduais. Diferenca De Alíquotas.
- Icms. Substituição Tributária Créditos. Não Cumulatividade.
- Icvm Nº 602/2018 – Contratos De Investimento Coletivo (condo-hotéis)
- Identificar Anotação Judicial Na Ctps Gera Dano Moral
- Ideologia E Desinformação Restringem Investimento Privado No Saneamento
- Ied E Remessa De Lucros Passam A Ser Tributadas Pelo Iof
- Iema/es Estabelece Regras Para O Pedido De Renovação Das Licenças Ambientais
- Ii Cyberspace Camp Andino | 24 De Agosto Em Lima, Peru
- Ii Fórum Internacional De Parcerias Público-privadas
- Ii Fórum Ppps E Concessões | Exame E Hiria
- Ilegalidade E Inconstitucionalidade Da Inclusão Do Icms E Do Iss Na Base De Cálculo Das Contribuições Ao Pis E Cofins
- Imobiliário | Alterações Do Minha Casa, Minha Vida: Novas Perspectivas Para O Setor Imobiliário
- Imobiliário | Câmara Aprova Plc Nº 212/2015 Que Traz Novas Possibilidades De Acesso A Crédito Pelos Produtores Rurais
- Imobiliário | Legalidade Da Cobrança De Taxas Na Venda De Imóvel é Decidido Pelo Stj
- Imobiliário | Liminar Do Stf Mantém Restrições A Capital Estrangeiro
- Imobiliário | Nova In Sobre Aquisição E Arrendamento De Imóveis Rurais Por Estrangeiros
- Imobiliário | Novas Edificações E A Medição Individualizada De água
- Imobiliário | Prefeitura Estuda Alterar Plano Diretor E Lei De Zoneamento De Sp
- Imobiliário | Reintegração De Bem Em Contrato De Leasing Pode Gerar Cobrança De Multa
- Imobiliário | Vigência Da Lei Da Concentração Na Matrícula Após 2 Anos
- Imóvel Adquirido Antes Da União Estável Não Entra Na Partilha De Bens
- Imóvel Comercial Ganhará Com Nova Lei Do Inquilinato
- Imóvel Comercial Ganhará Com Nova Lei Do Inquilinato
- Imóvel Vendido: Quem é Responsável Pelas Obrigações Condominiais? Aquele Que Tem O Vínculo Material (adquirente Imitido Na Posse) Ou O Registral?
- Impacto Ambiental - Empresas Terão De Se Adaptar A Regras Do Conama
- Impacto Da Regulação Europeia De Proteção De Dados Nas Empresas Brasileiras
- Impactos Da Mp 881/2019 No Setor De Seguros
- Impactos Da Nova Lei De Compliance Do Distrito Federal Para Fornecedores Do Governo Distrital
- Impactos Do Regulamento Geral De Proteção De Dados Da União Europeia Nas Empresas Brasileiras
- Impactos Tributários Do Novo Cpc: Coisa Julgada E Grupos Econômicos
- Impactos Tributários Do Novo Cpc: Execução Fiscal E Uniformização De Jurisprudência
- Impenhorabilidade Do Bem De Família Do Fiador Na Locação Imobiliária
- Implantação Do Processo Eletrônico Em Algumas Câmaras Do Tribunal De Justiça/sp
- Implicações Legislativas Do Programa De Aceleração Do Crescimento: Pl 7.709/07
- Importação E Exportação | Aspectos Administrativos E Operacionais
- Importação E Exportação | Aspectos Administrativos E Operacionais
- Importação Por Conta E Ordem De Terceiros - Ir Mensal Por Estimativa - Base Na Prestação De Serviços - Importação Por Encomenda E Em Conta Própria - Base Na Receita De Vendas
- Importação – Reporto - Mercosul
- Importantes Mudanças No Câmbio Unificação Dos Mercados De Câmbio E Nova Regulamentação Das Exportações
- Impossível A Configuração De Crime Tributário Antes Da Constituição Do Crédito
- Imposto De Importação Rende 22% A Mais Com O Dólar Baixo
- Imposto De Renda 2007 Com Boas Novidades
- Imposto De Renda Na Fonte - Crédito Contábil - Residentes Ou Domiciliados No Exterior - Necessidade Da Efetiva Disponibilidade Econômica Ou Jurídica Do Rendimento - Inocorrência
- Imposto De Renda Pessoa Física - Irpf. Diárias Para Despesas. Isenção
- Imposto De Renda. Sociedade Simples. Prolabore E Distribuição De Lucros Pagos A Sócio De Serviço
- Imposto Pago Nos Estados Unidos – Eua – Aproveitamento - Princípio Da Reciprocidade De Tratamento Entre Países - Requisitos De Eficácia - Procedimentos
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Física - Condição De Residente. Rendimentos De Fonte Situada No Exterior.
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Física Irpf
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Física – Irpf - Ganhos De Capital. Alienação - Participação Societária
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Física – Irpf Herança. Ganho De Capital.
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Física – Irpf.
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica - Base De Cálculo. Descontos Condicionais E Incondicionais.
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica - Irpj
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica - Irpj.
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica - Retificação Dipj. Encargos De Depreciação. Exclusão Da Base De Cálculo Do Irpj E Da Csll. Admissibilidade.
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica Irpj
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica – Irpj
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica – Irpj - Lucro Presumido. Serviços De Saúde. Percentual Presunção Reduzido. Requisitos
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica – Irpj. Ementa: Lucro Presumido. Percentual De Presunção. Representação Comercial.
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica – Irpj. Ementa: Profissional Liberal. Eireli.
- Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica-irpj Lucro Presumido. Percentual. Prestação De Serviços De Fisioterapia.
- Imposto Sobre A Renda De Pj: Lucro Real. Custos De Mercadorias Vendidas. Estoques. Custo De Aquisição.
- Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte - Irrf
- Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte – Irrf
- Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte – Irrf
- Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte – Irrf
- Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte – Irrf -ano-calendário: 1999, 2000, 2001, 2002 - Imposto De Renda Na Fonte - Crédito Contábil De Juros - Beneficiários Domiciliados No Exterior - Ausência De Remessa Efetiva Dos Numerários.
- Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte – Irrf. Ementa: Cláusula Contratual. Infração. Multas E Demais Vantagens. Incidência
- Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte – Irrf. Ementa: Planos De Saúde. Modalidade De Pré-pagamento. Dispensa De Retenção.
- Imposto Sobre Imposto
- Imposto Sobre Operações De Crédito, Câmbio E Seguros Ou Relativas A Títulos Ou Valores Mobiliários - Iof
- Imposto Sobre Operações De Crédito, Câmbio E Seguros Ou Relativas A Títulos Ou Valores Mobiliários – Iof
- Imposto Sobre Operações De Crédito, Câmbio E Seguros Ou Relativas A Títulos Ou Valores Mobiliários – Iof.
- Imposto Sobre Produtos Industrializados – Ipi - Empresa Comercial – Importação - Equiparação A Industrial - Saída Dos Produtos - Incidência Do Ipi
- Imposto Sobre Produtos Industrializados – Ipi Ementa: Redução Objetiva. Alíquota. Refrigerantes E Refrescos
- Imunidade Da Csll Sobre Receitas Decorrentes De Exportações
- Imunidade. Isenção. Alíquota Zero. Simples Nacional.
- Imunidade. Legações Estrangeiras. Embaixadas, Consulados E Organismos Internacionais.
- In 802 - Rfb
- In Dnrc 109: Registro E Arquivamento Digital De Atos E Documentos
- In Estabelece Normas Sobre Restituição, Compensação, Ressarcimento E Reembolso Na Rfb
- In Estabelece Requisitos Para Habilitação No Reidi
- In Regulamentados Os Benefícios Fiscais Da Lei Do Bem
- Inadimplência Do Consumidor Não Autoriza O Estorno De Comissões
- Incentivos à Inovação Tecnológica - Lei 11.196 De 2005
- Incide Cofins Na Compra E Venda Realizada No Exterior
- Incide Cofins Sobre As Receitas Decorrentes De Operação De Locação De Bens Móveis
- Incide Imposto De Renda No Resgate De Planos De Previdência Privada
- Incide Imposto De Renda Sobre Gratificação Por Tempo De Serviço
- Incide Imposto De Renda Sobre Verba Decorrente De Rescisão De Contrato De Trabalho
- Incide O Icms Sobre Mercadoria Extraviada
- Incide O Imposto De Renda Em Indenização Que Gera Acréscimo Patrimonial
- Incidência Da Csll E Cpmf Sobre As Receitas De Exportação
- Incidência De Contribuição Previdenciária Sobre Participação De Lucros
- Incidência De Contribuição Previdenciária Sobre Plr é Tema Com Repercussão Geral
- Incidência De Ir Sobre Indenização Por Horas Extras Trabalhadas
- Incidência De Iss Sobre Streaming. Discussão Sobre A Inconstitucionalidade
- Incidência De Pis E Cofins Sobre Terceirização De Mão De Obra
- Incidência De Pis E Cofins Sobre Valores Não Recebidos Pode Ser Discutida Em Juízo
- Incidência Do Imposto De Renda Sobre Pagamentos Efetuados A Título De Indenização Por Danos Materiais E Morais
- Incidência Não-cumulativa - Créditos – Insumo - Óleo Diesel
- Incidência Não-cumulativa - Direito De Crédito - Insumos Utilizados Na Prestação Do Serviço
- Incidência Não-cumulativa – Crédito Presumido - Estoque De Abertura
- Incidência Não-cumulativa. Direito De Crédito. Prestação De Serviços.
- Incidência Não-cumulativa. Vendas Efetuadas Com Alíquota Zero. Comerciante Atacadista Ou Varejista De Cervejas, águas E Refrigerantes. Inexistência De Direito De Crédito Na Aquisição. Manutenção De Créditos Relativos A Insumos
- Incorporação Invertida é Considerada Ilegal Pelo Stj
- Incorporação Legal
- Incorporação Por Mandato
- Incorporação, Fusão Ou Cisão - Declaração De Baixa
- Incorporações Imobiliárias. Regime Especial De Tributação (ret). Opção. Prazo
- Incra Altera Procedimentos Para Aquisição De Terras Rurais Por Empresas Estrangeiras
- Incra Publica Norma Sobre Aquisição De Imóvel Rural Por Estrangeiros
- Indenização Do Artigo 1.539 Do Cc Só é Possível Se Comprovada Incapacidade De Trabalho
- Indenização Por Dano Ambiental Deve Considerar O Dano Causado
- Indenização Por Dano Moral Não Pode Significar Enriquecimento Sem Causa
- Indenização Por Dano Moral Pode Ser Reduzida Sem Pedido
- Indenização Por Danos Morais Não é Fato Gerador Do Ir
- Indenização Por Demissão Causada Por Desídia De Sindicato Deve Ser Julgada Na Justiça Comum
- Indenização Por Horas Trabalhadas (iht) Está Sujeita Ao Imposto De Renda
- Indenização Por Uso De Cópia Pirata De Programa Não Se Restringe A Valor De Mercado
- Indenização Por Uso De Programa Pirata é De Cinco Vezes O Valor De Venda Do Produto
- Indenização Recebida Em Razão De Desapropriação Não Está Sujeira A Ir
- Indenização Substitutiva Da Reintegração é Possível Mesmo Após O Prazo Da Estabilidade
- Índia Caminha Para A Aprovação De Uma Lei Geral De Proteção De Dados
- Indisponibilidade De Bens Sem Ordem Judicial
- Industrialização. Incidência. Irrelevância Do Fato De A Operação Se Identificar Com Prestação De Serviço.
- Indústrias Devem Se Adaptar à Norma De Poluentes
- Indústrias Devem Se Adaptar à Norma Nacional De Poluentes
- Inexiste Responsabilidade Tributária Solidária No Grupo Econômico
- Informações Na Palma Da Mão
- Informações Sobre O Imposto De Renda Retido Na Fonte 2011 Devem Ser Prestadas Até O Final Do Mês
- Informe Extraordinário Azevedo Sette | Segurança De Barragens
- Infra Brazil Gri 2017
- Infra-estrutura E "unsolicited Proposal"
- Infrações Cometidas Com Veículo Furtado Devem Ser Transferidas Para Seguradora
- Infraero Deve Ter Só 1% Em Novos Leilões De Aeroportos
- Infraestrutura | Ccj Aprova Pls Para Trazer Segurança Jurídica A Atos Administrativos
- Infraestrutura | Cmn Eleva Limite De Fundos De Desenvolvimento Em Infraestrutura
- Infraestrutura | Cmn Regulamenta Prazo De Liquidação Antecipada De Debêntures De Infraestrutura
- Infraestrutura | Edital De Concessão De Aeroportos
- Infraestrutura | Eficiência Energética é Tema De Audiência Na Comissão Senado Do Futuro
- Infraestrutura | Governo Federal Estuda Mudanças No Marco Regulatório Do Saneamento Básico
- Infraestrutura | Lei Cria Novos Incentivos Para Desenvolvimento Do Saneamento Básico
- Infraestrutura | Licitação Não Deve Incluir Provisões De Convenção Coletiva
- Infraestrutura | Nova Regra Contra “lances Irresponsáveis”
- Iniciativa Louvável
- Início Das Novas Regras De Tributação Do Ganho De Capital – 01.01.2017
- Início Do Prazo Para Entrega Da Dipj 2008
- Inovação
- Inovação Da Contratação Com Projetos Em Bim De Serviços E Obras Públicas
- Inovação Legislativa Desburocratiza Realização De Inventário, Partilha, Separação E Divórcio Consensual
- Inovações à Legislação Tributária - Lei Nº 11.727 De 23 De Junho De 2008
- Inovações Decorrentes Da Conversão Da Mp 449/08 Em Lei
- Inovações Para 2004: Novo Código Civil & Reforma Tributária
- Inpi Disponibiliza Pareceres Técnicos De Pedidos De Patentes Na Internet
- Inpi Lança Sistema E-marcas
- Inpi Registrará Marcas E Patentes Brasileiras No Exterior
- Inscrição De Quem Vende Produto Pirata Pode Ser Cassada
- Inscrição De Sociedade Em Conta De Participação (scp) No Cnpj Se Torna Obrigatória
- Insegurança Jurídica Atrasa Investimentos Para Levar Internet Para Todos
- Insegurança Jurídica: Receitas Acessórias Em Concessões Administrativas
- Inss De Empregados Domésticos
- Inss Não Incide Sobre Aviso Prévio Indenizado
- Instalação De Duas Empresas No Mesmo Local Não Caracteriza Simulação
- Instalação De Gasoduto Em Faixa De Domínio Não Gera Direito De Cobrança
- Instituições Financeiras Devem Criar Ouvidorias Até 30 De Setembro
- Instituições Financeiras Devem Gerenciar Riscos De Mercado
- Instituída Escrituração Fiscal Digital Do Irpj E Da Csll
- Instituído O Programa Nacional De Dragagem Portuária E Hidroviária
- Instrução Cvm N. 472, De 31 De Outubro De 2008 - Fundos De Investimento Imobiliário
- Instrução De Serviço Sisema-mg Aborda Procedimentos E Padronização Para Aplicação Das Normas De Paralisação E Fechamento De Minas
- Instrução Normativa Cria Normas De Processo Em Razão Da Ampliação Da Competência Da Justiça Do Trabalho
- Instrução Normativa Da Srf Altera Procedimento Para Pedido De Restituição Do Ipi
- Instrução Normativa Nº. 801 - Srfb
- Instrução Normativa Prevê Regras Mais Rígidas Para Aquisição De Imóveis Rurais Por Estrangeiros
- Instruções Cvm
- Internacional | Receita Altera Regra Para Países Com Tributação Favorecida
- International Insolvency Institute 17th Annual Conference
- International Law Weekend 2017
- Internet | Regulamentação Do Marco Civil Da Internet Já Está Em Vigor
- Intervalo De 30 Minutos é Considerado Ilegal
- Intervalo Intrajornada Mínimo De Trabalhador Rural é De Uma Hora
- Intervenção Estatal Mínima Na Liberdade De Contratar
- Inversão Reduz Análise Em 33% Na Sabesp
- Investidor Busca Projeto Integrado Até O Porto
- Investidor Busca Projeto Integrado Até O Porto
- Investidor Estrangeiro
- Investidores Aceleram Consultas Sobre Ppp
- Investidores Aceleram Consultas Sobre Ppp Junto A Consultorias
- Investimento
- Investimento Da Coca-cola Reflete Manutenção Da Confiança Do Investidor Estrangeiro, Avalio Azevedo Sette
- Investimento Em Ações - Custo De Aquisição Das Quotas
- Investimento Estrangeiro Direto – Atualização De Informações Econômico Financeiras
- Investimento Estrangeiro | Censo Quinquenal De Capitais Estrangeiros Deve Ser Respondido Até O Dia 15 De Agosto
- Investimentos
- Investimentos Estrangeiros
- Investimentos No Exterior Devem Ser Declarados Até 5 De Abril
- Investimentos: Balanço Positivo
- Investment Grade - Conquista Brasileira Abre Portas Para Investimentos
- Iof. Imposto Sobre Operações De Crédito, Câmbio E Seguros. Exportação De Serviços. Apoio Marítimo E Portuário.
- Ipi Pago Indevidamente Pode Ser Restituído, Alerta Tributarista
- Ipiranga: Compra Das Ações Não Fere Medida Do Cade, Dizem Advogados
- Iptu Progressivo
- Ir Na Integralização De Cotas De Fundos E Clubes De Investimento
- Ir Remessas Ao Exterior
- Ir: Rendimentos De Beneficiários Residentes Ou Domiciliados No Exterior
- Irff. Ganho De Capital. Alienação Indireta De Bem Situado No Brasil Por Empresa Estrangeira.
- Irpf - Aluguel - Cessão Gratuita De Imóvel - Incidência Do Imposto
- Irpf. Aquisição De Participação Societária Sob A égide Do Decreto 1510/1976. Alienação.
- Irpf. Base De Cálculo. Rendimentos De Aluguéis. Deduções. Construção, Ampliação E Reforma De Imóvel.
- Irpf. Devolução Do Capital Em Dinheiro. Rerct. Carnê-leão. Declaração De Ajuste Anual. Tabela Progressiva.
- Irpf. Isenção. Ganho De Capital Na Alienação De Bens Imóveis. Benefício Da Lei Nº 11.196, De 2005. Sociedade Conjugal.
- Irpf. Participação Societária. Dissolução Parcial De Sociedade. Devolução De Capital Em Dinheiro. Forma De Incidência.
- Irpf. Rerct. Recolhimento Mensal Obrigatório. Declaração De Ajuste Anual. Tabela Progressiva.
- Irpj
- Irpj - Arrendamento Mercantil Financeiro - Mudanças No Critério De Contabilização. Efeitos Fiscais
- Irpj - Custos, Despesas Operacionais E Encargos. "royalties" - Beneficiário Residente No País. Dedutibilidade – Limite
- Irpj - Distribuição Disfarçada De Lucros
- Irpj - Prazo Decadencial
- Irpj. Ementa: Doação Bem Imóvel. Sócio. Acréscimo Patrimonial. Tributação.
- Irpj. Ementa: Lucro Real. Depreciação. Lançamento Acumulado. Impossibilidade.
- Irpj. Juros Do Capital Próprio. Regimes Jurídicos. Contas Patrimônio Líquido
- Irpj. Lucro Presumido. Loteamento. Parceria. Proprietário Da Terra.
- Irpj. Lucro Presumido. Participação Societária. Alienação. Receita Obtida
- Irpj. Lucro Presumido. Serviços Hospitalares. Percentual De Presunção.
- Irpj. Lucro Presumido. Serviços Hospitalares. Percentual De Presunção.
- Irpj. Lucro Presumido. Venda De Software. Percentual Aplicável.
- Irpj. Lucro Real. Tributos. Despesas Dedutíveis. Regime De Competência
- Irpj. Responsabilidade Pela Apuração De Preços Na “importação Por Encomenda”
- Irpj. Sociedade Cooperativa. Venda De Ativos. Ato Não Cooperativo. Tributação
- Irrf Ementa: Fundos De Investimento. Remuneração Prestação De Serviços.
- Irrf. Convenção Entre O Governo Da República Federativa Do Brasil E O Governo Do Reino Da Noruega. Dupla Tributação. Evasão Fiscal. Aluguel De Equipamento Industrial. Royalties. Incidência.
- Irrf. Ementa: Fundo De Investimento. Instituição Intermediária. Responsabilidade Tributária. Perdas.
- Irrf. Participação Acionária. Alienação A Prazo. Pessoa Jurídica Domiciliada No Exterior. Alíquota.
- Isenção Da Cpmf Abrange Todas As Atividades Da Empresa De Leasing
- Isenção De Icms Para Leite Embalado Importado Reforça O Entendimento Da Questão, Segundo Tributarista
- Isenção De Icms Para Leite Embalado Importado Reforça O Entendimento Da Questão, Segundo Tributarista
- Isenção De Icms Para O Leite Importado
- Isenção De Ir Em Participação Nos Lucros E Resultados Entrou Em Vigor Em 01 De Janeiro De 2013
- Isenção Do Ir Sobre Os Lucros Distribuídos Pelas Pessoas Jurídicas Pode Ser Revogada
- Isenção Do Irpf
- Isenções - Zona Franca De Manaus - Produtos Nacionalizados
- Isenções Fiscais Para Infraestrutura Crescem No Biênio
- Iso Publica Norma De Gestão De Programas Antissuborno
- Iss Incide Apenas Sobre Serviços Bancários Especificados Em Lei
- Itamaraty Não é Obrigado A Pagar Traslado De Mortos No Exterior
- Iv Congresso De Direito Tributário Em Questão
- Iv Encontro Da Gejur E Do Fdjur Em Belo Horizonte – A Lei Anticorrupção E As Melhores Práticas De Compliance
- Ivy Cassa Fala Sobre Previdência Privada Em Evento Da Oab-rs
- Jabuticaba Jurídica
- Jornada Mista De Trabalho Não Comporta Adicional Noturno
- Jornal Do Brasil
- Jota | Azevedo Sette Advogados Tem Nova Sócia Na área Tributária
- Jt Não é Competente Para A Cobrança De Inss Decorrente De Acordo Celebrado Na Ccp
- Jt Rejeita Ação Contra Empresa Que Realiza Consultas Prévias Sobre O Candidato Em Processo Seletivo
- Jt Rejeita Cobrança De Previdência De Terceiros
- Jucemg Adota Chancela Digital
- Jucemg E Receita Estadual Fazem Parceria Para Cancelamento Administrativo
- Jucemg Lança Novo Sistema De Licenciamento Integrado
- Jucemg Tem Reajuste Anual Nos Preços Dos Serviços Em Abril
- Jucesp Simplifica Arquivamento De Atos De Emissão De Debêntures
- Juiz Afasta Juros Sobre Multa Perdoada Pelo Refis
- Juizado Especial Poderá Julgar Sociedades De Economia Mista De Estados E Municípios
- Juízes E Advogados Disputam Retroatividade De Terceirização
- Julgamento Inédito Em Caso De Preços De Transferência
- Julgamento No Stf Sobre A Inclusão Do Icms Na Base De Cálculo Da Cofins é Suspenso
- Junta Comercial Centraliza Cnpj Para Abertura De Empresas
- Junta Comercial De Minas Gerais Implantará Registro De Atos Societários 100% Digital
- Junta Comercial De Minas Gerais Passa A Integrar O Cadastro Sincronizado Nacional
- Junta Comercial Pode Cancelar Mais De 29 Mil Registros
- Juntas Comerciais Em Mg E Pe Anunciam Data Para Cancelamento De Empresas Sem Arquivamentos
- Jurisprudência única Sobre Juro Aumenta Confiança Em Financiamentos
- Juros De Mora Nos Contratos De Compra E Venda De Imóvel Em Construção
- Juros Moratórios Não Estão Sujeitos A Ir
- Juros Pagos Pela Fazenda Pública Em Condenações Judiciais São Discutidos No Stf
- Juros Remuneratórios Do Capital Próprio. Dedutibilidade. Limite Temporal. Regime De Competência. Patrimônio Líquido. Exercícios Anteriores. Impossibilidade.
- Juros Sobre Capital Próprio. Regime Tributário De Transição
- Justiça Afasta Multas Da Nota Fiscal Paulista
- Justiça Condena Shopping A Pagar R$ 120 Mil A Lojista
- Justiça Decide Unificar Contas Bancárias Na Penhora On-line
- Justiça Do Rio Decidirá Sobre Ação Movida Por Casal Homossexual
- Justiça Do Trabalho Não Julga Dano Moral Por Morte
- Justiça Do Trabalho Não Pode Cobrar Previdência De Terceiros
- Justiça Do Trabalho Pode Delimitar área Que Deve Ser Penhorada
- Justiça Do Trabalho Posiciona-se De Forma Divergente Sobre Vínculo Empregatício Entre Uber E Motoristas
- Justiça Do Trabalho Terá Cartão De Crédito Na Sala De Audiência Para Pagamento De Dívida
- Justiça Federal Do Mato Grosso Condena Oi Por Compartilhar Dados Sem Consentimento
- Justiça Federal Terá Horário De Funcionamento Padronizado
- Justiça Gratuita Não Dispensa Empresa Do Pagamento Do Depósito Recursal
- Justiça Gratuita Não Dispensa O Depósito Recursal
- Justiça Libera Assinatura Do Contrato De Metrô Em Sp
- Justiça Libera De Iss Serviços Prestados Para Estrangeiros
- Justiça Libera Distribuidora De Cosméticos Do Pagamento De Ipi
- Justiça Não Pode Impor Políticas De Publicidade Infantil Aos Provedores De Aplicação De Internet
- Justiça Proíbe Cvm De Impor Divulgação Da Remuneração Dos Administradores
- Justiça Rejeita, 17 Anos Depois, Ação De Niemeyer Contra Coberturas
- La Paz, Bolívia | Cyberspace Camp Andino
- Laboratórios Não Podem Utilizar Benefícios Tributários Concedidos Aos Hospitais
- Lacca Aproved 2017
- Lançamento
- Lançamento - Livro "direito De Energia E Áreas Afins”
- Lançamento Da 2ª Edição Do Guia Ppp
- Lançamento Da 3ª Edição Do Guia Legal De Parcerias Público-privadas
- Lançamento De Livro Com Participação De Sócio
- Lançamento De Ofício Efetuado Por Sistemática De Tributação Diversa Da Escolhida Pelo Contribuinte
- Lançamento Do Guia Legal Sobre Parcerias Público-privadas
- Lançamento Do Guia Sobre Parcerias Público-privadas E Do Guia De Investimento No Brasil
- Lançamento Do Livro “direito De Energia E Áreas Afins" Com Artigos De Advogadas Do Azevedo Sette Advogados
- Lançamento Do Livro “o Fundamento Fático De Validade Das Cides E O Controle Concentrado De Sua Constitucionalidade” Do Sócio Aldo De Paula - São Paulo
- Lançamento Relatório Tribunais Superiores
- Lançamentos
- Lançamentos
- Lances Por Empresas Batem Recorde
- Latin America | Mine Water Management Forum - Miwa
- Latin Finance Premia Projeto Da Andrade Gutierrez
- Latin Finance Premia Projeto Do Ano
- Latin Lawyer Indica Projeto Coordenado Pelo Azevedo Sette Como “deal Of The Year”
- Laudo Da Defesa Civil Não Substitui Perícia Para Comprovação Da Periculosidade
- Lawyers Raise Doubts About Brazil's Us$65 Billion Infrastructure Concessions
- Leasing Contraído No Exterior Pagará Iof Apenas Sobre Juros
- Leasing E Iss
- Leasing Operacional - Aeronaves Alugadas Isentas Do Icms
- Legal Network International
- Legal Network International
- Legal Network International
- Legal Network International Congress
- Legal Network International Congress
- Legislação Ambiental
- Legislação Reestrutura O Licenciamento Ambiental Em Minas Gerais
- Lei 11.107 Deve Ampliar Gastos Com Saneamento
- Lei Anticorrupção é Regulamentada Em Minas Gerais
- Lei Anticorrupção é Regulamentada Em Pacote De Medidas Do Governo Federal
- Lei Anticorrupção Gera Dúvidas Nas Empresas
- Lei Anticorrupção – Pessoas Jurídicas
- Lei Autoriza Utilização Do Rdc Para As Obras Do Pac
- Lei Complementar N° 118: Alteração Do Artigo 185 Do Código Tributário Nacional
- Lei Complementar Tratando De Competência Ambiental Também Entrou Em Vigor
- Lei Concede Moratória De Dívidas Tributárias De Entidades Mantenedoras De Instituições De Ensino
- Lei De Diretrizes Orçamentarias 2016 Estabelece Novos Objetivos E Metas Da Administração Pública
- Lei De Falências Brasileira Terá Capítulo Especial Em Livro Americano
- Lei De Falências Sancionada Traz Vetos "técnicos" E Ajuda Aéreas
- Lei De Falências: Pgr Considera Constitucional Isenção De Responsabilidade Trabalhista
- Lei De Licitações Pode Ficar Mais Rigorosa
- Lei Do Município Do Rio De Janeiro Concede Perdão De Débitos Tributários
- Lei Federal Regulamenta Parcerias Entre “ongs” E O Poder Público
- Lei Garante Direitos A Empregados Contratados No Brasil Que Atuam No Exterior
- Lei Geral Da Copa é Sancionada
- Lei Geral Das Telecomunicações Autoriza Terceirização De Cabistas
- Lei Mineira Prevê Delegação De Competência Para O Licenciamento Ambiental Municipal
- Lei Muda Tributação De Aplicações Financeiras E Beneficia Livros
- Lei N. 11.196/05 E Planejamento Fiscal
- Lei Não Isenta Pagamento Do Ir Sobre O 13º Salário
- Lei Não Proíbe União Homossexual, Diz Stj
- Lei Normativiza O Plantio E Comércio Da Produção De Soja Geneticamente Modificada
- Lei Nº 11.941/09 - Conversão Da Mp 449/08 – Inovações, Polêmicas E Implicações
- Lei Possibilita Nova Linha De Crédito A Pequenos Empreendedores
- Lei Que Cria Empresa Individual De Responsabilidade Limitada Entra Em Vigor Já Com Polêmica
- Lei Que Garante Estabilidade Provisória Da Gestante Reflete Jurisprudência Do Tst
- Lei Reformula Sistema Estadual De Meio Ambiente
- Leis & Negócios - A Publicidade Deve Ser Liberada Na Advocacia?
- Leis & Negócios - Falências
- Leis Sobrepostas Dificultam Resolução De Problemas
- Leitura Obrigatória Sobre Compliance: Guia Da Cgu Sobre Programas De Integridade De Empresas Privadas
- Lexlatin | Azevedo Sette Promueve Socios En áreas Laboral, Corporativa Y Planificación De Sucesión Y De Litigios
- Licença Ambiental Não Dá Direito A Créditos De Cofins
- Licença De Uso De Marca Ou Patente, Paga A Empresa Domiciliada No Exterior
- Licença De Uso De Softwares Pode Ser Provada Por Vários Meios Idôneos
- Licença-maternidade Ampliada
- Ligação Telefônica No Mesmo Município Pode Ser Cobrada Como Interurbana
- Lima, Peru | Ii Cyberspace Camp Andino
- Liminar Autoriza Pessoa Jurídica A Constituir Eireli
- Liminar Do Stf Altera Debates Sobre A Constitucionalidade De Regra Da Lei De Concessões
- Liminar Suspende Ipva Dos Correios
- Liminar Suspende Ppp Da Saúde Em São Paulo
- Limitação Das Possibilidades De Rompimento De Compromissos De Compra E Venda De Imóveis
- Limitação De Responsabilidade De Cotistas Em Fundos De Investimentos
- Limites Mais Objetivos Para Desconsideração De Personalidade Jurídica
- Livro Entendendo A Lei 6.112/18 | Df
- Livro Profissionais Azevedo Sette | Série Comemorativa De Artigos | Mês Da Mulher
- Livro Sobre As Leis De Falência No Mundo Tem Colaboração De Sócios Do Azevedo Sette
- Lni Conference 2017
- Lni – Legal Network International: Azevedo Sette Organizou Evento Internacional Em São Paulo
- Locação De Bem Móvel – Percentuais Incidentes Sobre A Receita Bruta Mensal
- Locação De Bens Móveis. Comprovação De Receita. Impossibilidade De Emissão De Nota Fiscal.
- Locação De Bens Móveis. Fornecimento De Mão De Obra Necessária à Utilização. Possibilidade De Opção Pelo Simples Nacional.
- Locação Em Formato Built To Suit: Avanços Legais E Mitigação De Riscos
- Loteamaneto. Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica.
- Lucro Presumido
- Lucro Presumido - Optante Pelo Refis
- Lucro Presumido. Base De Cálculo. Cessão De Direitos Adquiridos De Terceiros
- Lucro Presumido. Base De Cálculo. Cessão De Direitos Adquiridos De Terceiros. Possibilidade.
- Lucro Presumido. Percentuais Sobre A Receita Bruta. Construção Civil
- Lucro Presumido. Percentuais Sobre A Receita Bruta. Construção Civil. Empreitada
- Lucro Presumido. Percentual De Presunção. Cessão De Mão-de-obra.
- Lucro Presumido. Prestação De Serviços Em Geral. Fornecimento De Materiais. Base De Cálculo.
- Lucro Presumido. Receita Bruta Do Ano-calendário Anterior. Novo Limite. Aplicação.
- Lucro Presumido. Receita Bruta Total
- Lucro Presumido. Regime De Caixa. Receitas Da Atividade De Incorporação Imobiliária.
- Lucro Real - Subvenção Para Investimento.
- Lucro Real. Subvenção Concedida Por Pessoa Jurídica De Direito Público. Não Incidência
- Má Utilização De E-mail Pelo Empregado Pode Ensejar Demissão
- Maior Rigor Contra A Pirataria - Conselho Estuda Proposta De Mudança Na Lei De Direitos Autorais
- Mais De 400 Projetos Na América Latina
- Mais Do Mesmo
- Mais Uma Fusão Emblemática Assessorada Pelo Azevedo Sette
- Majoração Da Alíquota Da Cofins Poderá Ser Rediscutida No Stf
- Majoração Das Alíquotas Do Issqn Em Belo Horizonte
- Mandado De Segurança
- Mantenedor De Site De Relacionamento Não é Obrigado A Realizar Controle Prévio De Conteúdo
- Mantida Exigência Que Obriga Construtoras A Instalar Caixas Coletoras No Rio De Janeiro
- Mantido Entendimento De Que Prestadoras De Serviço Devem Contribuir Para Sesc E Senac
- Manutenção De Plano De Saúde Em Contratos Suspensos
- Marco Regulatório - Lei Do Saneamento Básico Concilia Interesses Divergentes
- Marco Regulatório Do Saneamento Básico
- Marco Regulatório Do Saneamento Básico
- Marco Regulatório Do Setor De Saneamento Básico
- Margens De Rios Navegáveis São De Domínio Público E Não Indenizáveis
- Matéria-prima, Produto Intermediário E Material De Embalagem. Venda Com Suspensão. Manutenção E Utilização De Créditos. Ressarcimento. Compensação
- Mcti Disponibiliza Novo Formulário Eletrônico Para Informações Sobre Atividades De Pesquisa Tecnológica E Desenvolvimento De Inovação Tecnológica
- Mctic Abre Consulta Pública Sobre Internet Das Coisas
- Medida Provisória 873/2019 | Contribuição Sindical
- Medida Provisória Altera Regras Aplicáveis às Debêntures
- Medida Provisória Nº 449/08 E 451/08
- Medida Provisória Nº 449/08 E 451/08
- Medida Provisória Nº 449/08 E 451/08 - Implicações Das Alterações No âmbito Tributário, Societário E Previdenciário E Atuais Perspectivas
- Medida Provisória Nº 685 Institui O Dever De Informar Planejamento Tributário
- Medida Provisória Nº 685 Permite Pagamento Parcial De Débito Tributário Federal Com Prejuízo Fiscal
- Medida Provisória Nº 692, Aumenta Imposto De Renda Sobre Ganhos De Capital
- Medida Provisória Nº 759: Regulamentação Do Direito De Laje
- Medida Provisória Sobre Desapropriação é Questionada No Stf
- Medidas De Estímulo Ao Investimento E Ao Consumo
- Medidas Podem Garantir Ou Impedir Distribuição De Resultados A Acionistas
- Medidas Provisórias 245/05 E 246/05 - Rejeitadas
- Medidas Visam Baratear Custo Das Parcerias Público-privadas
- Meio Ambiente
- Meio Ambiente Do Trabalho
- Membro Do Conselho Fiscal De Sindicato Não Possui Direito à Estabilidade
- Membros Do Azevedo Sette Participam Da Elaboração De Guia De Imigração Global
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- Menos Recursos Em Matérias Tributárias Em Tribunais Superiores – Mais Eficiência E Menos Custos
- Mercado Aberto
- Mercado De Capitais Promete Segundo Semestre Mais Aquecido
- Mercado Jurídico - Setor Em Desenvolvimento
- Mercado: Tendência é Abrir Filiais
- Mercadoria Desacompanhada De Documento Fiscal Pode Ser Apreendida
- Mercadoria Importada Por Porto Nordestino é Isenta Do Adicional De Frete
- Mercosul Realiza Sua 27a Reuniao Em Minas Gerais
- Mês Da Mulher / Série Comemorativa De Artigos | Blockchain E O Futuro Do Sistema Registral Brasileiro
- Mês Da Mulher / Série Comemorativa De Artigos | As Oportunidades De Negócios Na Lei Das Estatais
- Mês Da Mulher / Série Comemorativa De Artigos | Inovações Da Lei Nº 13.303/16: Compliance E Governança Corporativa Nas Estatais
- Mês Da Mulher / Série Comemorativa De Artigos | Moedas Virtuais E O Financiamento De Atividades De Mineração No Brasil
- Mês Da Mulher / Série Comemorativa De Artigos | Nem Todas As Startups São Unicórnios: Uma Boa Análise De Risco Legal Pode Valer Mais Que Uma Ideia
- Mês Da Mulher / Série Comemorativa De Artigos | O Assédio Sexual Na Visão Da Justiça Do Trabalho
- Mês Da Mulher / Série Comemorativa De Artigos | O Direito De Laje E Descerramento De Novas Fronteiras
- Mês Da Mulher / Série Comemorativa De Artigos | O Que O Testamento Vital Pode Fazer Por Você?
- Mês Da Mulher / Série Comemorativa De Artigos | Responsabilidade Dos Provedores De Aplicações De Internet Pela Disseminação Não Consensual De Imagens íntimas
- Mesa Redonda De Compliance Relacionamentos Com Terceiros (tpi)
- Mesa-redonda De Compliance No Azevedo Sette
- Mesa-redonda De Compliance | Gerenciamento De Crise
- Mesmo Com Pedidos Idênticos, Existência De Ação Coletiva Não Impede Ação Individual
- Mestrado Em Londres
- Mestrado Na Universidade De Londres
- Metade Das Licitações De Ppps Estão Travadas
- Mg - Tributos Estaduais - Sistema De Parcelamento Fiscal - Novas Disposições
- Mg Define Critérios De Compensação E Indenização De Impactos Em Cavidades Naturais Subterrâneas
- Mg Publica Nova Norma Para Créditos Do Icms
- Mg Sanciona Política De Segurança De Barragens
- Microsoft Lança Site Para Promoção Do Debate Sobre Tecnologia E Inovação
- Migalhas Dos Leitores
- Migalhas | Azevedo Sette Advogados Apresenta Novas Sócias Nas áreas De Compliance, Investigações E White-collar
- Migalhas | Nova Sócia
- Migalhíssimas
- Migrações Internas Entre Aplicações Em Ações De Estrangeiros Estão Sujeitas A Contratações Simultâneas De Câmbio
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- Ministro Quer Vetar Artistas Em Propaganda De Cerveja
- Missão Comercial
- Missão Comercial Da Flórida
- Missão Comercial Da Flórida Será Recepcionada Pelo Azevedo Sette
- Mj E Tcu Criam Força-tarefa Para Combater Fraudes Em Licitações
- Modelo Ideal Para Operação Privada Divide Empresários
- Modificações Ao Novo Código Civil E à Nova Lei De Falências
- Modificações Na Contratação De Auditores Independentes
- Moeda Forte
- Motivos Para Se Preocupar
- Movimentações Financeiras De Pessoas Politicamente Expostas Serão Acompanhadas De Perto
- Mp 232 E Alterações Na Legislação Tributária Federal
- Mp 232 Limita Ação De Micros E Pequenas Empresas Nos Processos Tributários
- Mp 340 Altera O Prazo De Não Incidência Do Afrmm Previsto Na Lei N. 9.432/97
- Mp 472/09: Dedutibilidade Dos Juros Pagos Ou Creditados A Pessoas Vinculadas No Exterior
- Mp 510: Consórcios Passam A Ser Responsáveis Solidários Por Dívidas Tributárias
- Mp 668. Novas Alíquotas Do Pis E Cofins Incidentes Sobre A Importação. Revogação Da Multa Isolada Sobre Crédito Objeto De Pedido De Ressarcimento Indeferido.
- Mp 774/2017 | Possibilidade De Manter O Recolhimento Da Cprb Até Dezembro/2017
- Mp 844/2018 | Novo Marco Do Saneamento Básico No Brasil
- Mp 868 | Nova Mp De Saneamento
- Mp 884/19: Alteração No Prazo Para Inscrição No Car
- Mp Autoriza Restituição Ou A Compensação De Excesso De Retenção Tributária Na Fonte
- Mp Cria Regime Especial De Incentivos Para A Infra-estrutura
- Mp Da Desoneração Das Contratações De Ppp Prestes A Virar Lei
- Mp Desburocratiza A Forma De Publicação De Balanços De Companhias
- Mp Do Refis Não Está Mais Em Vigor
- Mp é Parte Ilegítima Para Propor Ação Civil Pública Com Finalidades Tributárias
- Mp Facilita Regularização De Débitos Federais Não Tributários
- Mp Institui Fundo De Investimento Em Participações Em Infra-estrutura
- Mp Nº 881/2019 | Sociedade Limitada Unipessoal é Regulamentada
- Mp Permite Ampliação Do Capital Estrangeiro Em Companhias Aéreas
- Mp Permite Aumento De Capital Estrangeiro Em Companhias Aéreas
- Mp Prorroga Reporto Até O Final De 2010
- Mp Tem Legitimidade Para Atuar Contra Formação De Cartel E Conduta Comercial Abusiva
- Mpdft Ajuíza Ação Civil Pública Contra O Banco Inter S/a Por Vazamento De Dados Pessoais
- Mpdft Instaura Inquérito Civil Contra Youtube
- Mpdft Propõe Ação Civil Pública Para Que Empresa De Telefonia Apresente Relatório De Impacto à Proteção De Dados Pessoais
- Mpt Possui Legitimidade Para Propor Ação Anulatória De Cláusula Coletiva
- Mte Aprova Novas Instruções Para Apresentação Da Rais 2006
- Mte Edita Rn Para Visto De Empresa Transnacional Com Sede No Brasil
- Mte Publica Normativo Sobre Trabalho Temporário
- Mudança De Imposto Sobre Ganhos De Capital Fomenta Corrida De Fusões
- Mudança Na Legislação Cambial De Importação: Antecipação De Pagamento Em Importação Com Prazo Até 360 Dias
- Mudança Na Lei De Biossegurança
- Mudança Na Lei De Biossegurança
- Mudança No Cade Preocupa Fundos
- Mudanças Climáticas
- Mudanças Nas Regras De Enquadramento De Países Como “paraísos Fiscais”
- Mudanças No Procedimento De Consultas Submetidas à Receita
- Mudanças No Processo De Execução
- Mudanças No Programa Da Receita Para Declarar O Imposto De Renda
- Multa Do 477 Incide Na Hipótese De Atraso Na Compensação De Cheque
- Multa Do Artigo 475 Do Código De Processo Civil Não é Aplicável No Processo Trabalhista
- Multa Fixada Em Acordo Homologado Não Pode Ser Reduzida
- Multa Isolada/base De Cálculo.
- Multa Pode Ser Aumentada Contra Devedor De Grande Capacidade Econômica
- Multa Por Atraso Na Rescisão Não Comporta Proporcionalidade
- Multa Prevista Em Norma Coletiva é Crédito Privilegiado Perante Massa Falida
- Multas Aplicadas Pelo Cade Somente Podem Ser Suspensas Mediante Depósito Integral
- Município De São Paulo Edita Lei De Ppp
- Município De São Paulo Reabre Programa De Parcelamento
- Município Pode Cobrar Pelo Uso Do Subsolo
- Município Responde Por Precatório De Autarquia
- Municípios Do Rj Poderão Conceder Licenças Ambientais
- Municípios Podem Parcelar Débitos Junto à Rfb E Pgfn
- Municípios Poderão Ter Prazo Maior Para Elaboração Do Plano De Mobilidade Urbana
- Mutirão Para A Análise E Conclusão Dos Processos De Licenciamento Ambiental Pendentes Nas Suprams
- Mútuo De Recursos Financeiros Por Meio De Conta-corrente - Base De Cálculo
- Na Contramão Da Arrecadação Total, Csll Tem Alta Real De 4% Em 2016
- Na Justiça Do Trabalho A Execução Provisória é Limitada à Penhora
- Na Virada Do Ano, Cuidado Para Não Jogar Fora Documentos Que Serão Necessários No Futuro
- Não Apresentação Do Original Do Atestado Médico Não Configura Justa Causa
- Não Cabe Adicional Para Simples Acúmulo De Funções Dentro Da Jornada De Trabalho
- Não Cabe Ao Mp Cobrar Depósitos Atrasados Do Fgts
- Não Cabe Ao Tcu Fazer Controle De Constitucionalidade
- Não Cumulatividade. Créditos. Diferença De Icms
- Não é Possível A Substituição De Penhora De Dinheiro Por Fiança
- Não Existe Sucumbência Parcial Na Justiça Do Trabalho
- Não Incide Contribuição Previdenciária Sobre Saldo Do Fgts E Multa De 40%
- Não Incide Icms Sobre Operações De Leasing
- Não Incide Iptu Sobre Imóvel Localizado Em área Urbana Utilizado Para Atividade Rural
- Não Incide Iss Na Incorporação Direta
- Não Incide Iss Sobre Serviço Prestado Integralmente No Exterior
- Não Incide Issqn Sobre Locação De Bem Móvel
- Não Incide O Icms No Transporte De Produto Destinado Ao Exterior
- Não Incide O Icms Sobre A Habilitação De Aparelho Celular
- Não Incide O Ir No Lucro Da Venda De Imóvel Recebido Por Herança
- Não Incide O Ir Sobre Serviços Prestados Por Empresa Estrangeira
- Não Incidência De Contribuição Previdenciária Sobre Os Descontos De Vale-transporte E De Vale-alimentação
- Não Incidência Do Itcmd Sobre Doações/herança De Bens No Exterior
- Não-cumulatividade. Crédito. Insumo.
- Não-cumulatividade. Créditos. Insumos. Prestação De Serviços De Atendimento
- Não-incidência De Irpj/csll Sobre Selic Na Repetição De Indébito Tributário
- Nascidos Fora Do Eixo Rio–são Paulo
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- Ncpc - Incidente De Resolucão De Demandas Repetitivas
- Negociação Do Azevedo Sette Advogados: Acordo Para Administração Do Aeroporto Internacional De Juan Santamaría Em San José, Costa Rica
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- Normas Gerais De Direito Tributário
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- Normas Gerais De Direito Tributário. Ementa: Imunidade. Impostos. Contribuições Sociais. Instituição Educacional. Entidade Beneficente De Assistência Social. Finalidade Lucrativa. Ausência. Convenção Coletiva De Trabalho. Abono Salarial.
- Normas Gerais De Direito Tributário. Retenção Na Fonte. Pagamentos Efetuados Por Meio De Créditos Eletrônicos.
- Normas Gerais De Direito Tributário. Solução De Consulta Vinculada à Solução De Consulta Cosit Nº 384, De 26 De Dezembro De 2014. Ementa: Pagamento Indevido. Compensação. Contribuição Previdenciária Sobre A Folha De Salário.
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- Nota Lei Federal N. 13.711/2018
- Nota-fiscal – Obrigatoriedade - Operação “back To Back”
- Notas Fiscais
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- Nova Edição Do Relatório De Decisões Relevantes 1º Semestre De 2019
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- Nova Lei Das Sociedades Limitadas Na Flórida – Usa
- Nova Lei De Anistia Para Estrangeiros: Benefícios E Contradições
- Nova Lei De Defesa Da Concorrência: Impactos Sobre Os Negócios E Comportamentos Empresariais
- Nova Lei De Falência Altera O Código Tributário Nacional
- Nova Lei De Falências
- Nova Lei De Falências Entra Em Vigor
- Nova Lei De Falências Modifica O Perfil Dos Advogados Que Até Então Tinham Fama De "abutres"
- Nova Lei Do Inquilinato
- Nova Lei Federal Permite Contratação De Ppps Pelo Poder Legislativo
- Nova Lei Para Licitações De Serviços Publicitários Em Vigor
- Nova Lei Regula Atividades Das Agências De Turismo
- Nova Lei Sobre Prontuário Eletrônico é Mais Um Passo Rumo à Saúde Digital No Brasil
- Nova Lei Trabalhista Altera Critério Para Caracterização Do Trabalho Em Domicílio
- Nova Medida Provisória Facilita Regularização De Débitos Não Tributários No âmbito Federal
- Nova Medida Provisória Modifica A Mp 232 E Corrige A Tabela Do Imposto De Renda
- Nova Medida Provisória Reestrutura O Setor Ferroviário
- Nova Modalidade De Procedimento Licitatório
- Nova Norma Altera Contabilidade Aplicada A Operações De Câmbio
- Nova Norma Da Cvm Sobre Cadastramento De Investidores Não-residentes
- Nova Norma Prevê Multa De Até 20% Para Quem Trava Ação
- Nova Obrigação Tributária: A Declaração País A País Na Ecf
- Nova Portaria Da Secex Consolida Disposições Sobre Comércio Exterior
- Nova Portaria Do Dnpm Regulamenta A Declaração De Investimento Em Pesquisa Mineral
- Nova Portaria Do Dnpm Regulamenta A Declaração De Investimento Em Pesquisa Mineral
- Nova Portaria Normativa Do Procon-sp
- Nova Portaria Regulamenta Processo Administrativo Na Sde
- Nova Proposta De Revisão Do Plano Diretor De Bh é Entregue à Câmara Municipal
- Nova Redação Da Súmula Nº 291 Do Tst – Supressão De Horas Extras Do Empregado
- Nova Regra Reduz Hipóteses Para A Vinculação De Imóveis Entre Cafir E O Sncr
- Nova Regulamentação Das Fundações – Remuneração De Dirigentes
- Nova Regulamentação Européia Dos Fundos De Investimento Alternativos
- Nova Regulamentação Para Pis/pasep E Cofins
- Nova Regulamentação Sujeita Bancos A Monitorarem Ativos Do Devedor
- Nova Resolução Da Age Regulamenta Procedimentos Contenciosos Tributários Em Minas Gerais
- Nova Resolução Do Coaf Exige Mais Controle No Setor Imobiliário
- Nova Sede Da Asa-rj
- Nova Sistemática Para Declaração E Informações Sobre Obra - Diso
- Nova Sócia Azevedo Sette Na área Securitária
- Nova Súmula Sobre Fiança é Aprovada Pelo Stj
- Nova Unidade
- Novas Alterações Do Iof
- Novas Alterações No Iof
- Novas Contratações
- Novas Contratações
- Novas Contratações
- Novas Contratações
- Novas Contratações
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- Novas Contratações
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- Novas Contratações
- Novas Contratações
- Novas Contratações
- Novas Contratações
- Novas Contratações, Continuamos Crescendo
- Novas Decisões Do Carf Autorizam A Venda De Ações Por Meio De Sócio Pessoa Física
- Novas Diretrizes Para O Seguro D&o – Consulta Pública Susep
- Novas Informações Sobre Acionistas No Pedido De Registro De Companhia Aberta
- Novas Instalações Do Setor De Ppp E Infraestrutura E Trabalhista
- Novas Leis Alteram Dispositivos Da Clt
- Novas Medidas De Estímulo à Indústria De Petróleo E Gás
- Novas Medidas | Barragens
- Novas Parcerias Público-privadas (ppps) No Distrito Federal
- Novas Prioridades Entre As Parcerias Público-privadas
- Novas Regras - Leia O Novo Regimento Interno Aprovado Pelo Cade
- Novas Regras Beneficiam Financiamento Para Empresas De Capital Estrangeiro
- Novas Regras De Fundos De Investimento
- Novas Regras De Licenciamento Ambiental Em Minas Gerais
- Novas Regras De Reduções Tarifárias Para Bens De Capital, Informática E Telecom (ex-tarifários).
- Novas Regras De Tributação Do Ganho De Capital, Lucros Auferidos No Exterior E Dação De Imóveis
- Novas Regras Exigem Controle De Banco
- Novas Regras Exigem Maior Controle Dos Bancos Sobre Operações De Clientes
- Novas Regras Para A Elaboração Do Plano De Ação De Emergência Das Barragens De Mineração
- Novas Regras Para A Elaboração Do Plano De Ação De Emergência Das Barragens De Mineração
- Novas Regras Para Analistas De Valores Mobiliários
- Novas Regras Para Combate à Evasão Fiscal, Corrupção, Lavagem De Dinheiro E Financiamento Ao Terrorismo
- Novas Regras Para Operações Das Antenas De Telecomunicação
- Novas Regras Para Trabalho De Técnicos E Administradores Estrangeiros
- Novas Regras Para Visto Permanente Para Diretores E Aposentados Estrangeiros
- Novas Regras Sobre Os Centros Logísticos E Industriais Aduaneiros
- Novas Regras Sobre Os Rendimentos De Ir No Mercado Financeiro
- Novas Súmulas Do Tst – Sistematização De Novas Orientações Jurisprudenciais
- Novas Súmulas Vinculantes Do Carf
- Novidade - Parcelamento Simplificado - Rfb
- Novidades No Controle De Ajustes Contábeis Por Meio De Subcontas Para Fins Da Adoção Inicial Da Lei 12.973/2014
- Novidades No Programa Regularize
- Novidades Para Atos Societários De Investidores Estrangeiros No Brasil
- Novo Acordo Combate Contrabando E Pirataria
- Novo Advogado
- Novo Azevedo Sette
- Novo Azevedo Sette
- Novo Código Civil Não Rege Capitalização De Juros Nos Contratos Bancários
- Novo Código Comercial Fica Em Consulta Pública Até Abril
- Novo Código De ética Médica Entra Em Vigor Hoje
- Novo Código Florestal Está Em Fase Final De Tramitação
- Novo Crédito Imobiliário Atrelado Ao Ipca
- Novo Decreto Define Atividades E Empreendimentos Sujeitos Ao Licenciamento Ambiental De Responsabilidade Da União
- Novo Endereço Do Escritório Rio De Janeiro Azevedo Sette
- Novo Endereço Unidade Brasília Azevedo Sette Advogados
- Novo Endereço Unidade Rio De Janeiro Azevedo Sette Advogados
- Novo Entendimento Sobre Aplicabilidade Do Direito De Preferência Entre Coproprietários
- Novo Marco Regulatório Da Mineração Será Criado Por Medida Provisória
- Novo Marco Regulatório Do Setor Minerário Deverá Ser Apresentado Ao Congresso Até O Final Do Ano
- Novo Modelo De Negócios No Setor De Energia
- Novo Panorama Legal Para Imóveis Localizados Na Faixa De Fronteira
- Novo Passaporte Brasileiro
- Novo Plano Diretor De Belo Horizonte é Sancionado
- Novo Prazo Para Alteração De Empresas Para Microempresas
- Novo Prazo Prescricional Do Fgts
- Novo Procedimento Da Legalização De Documentos Estrangeiros | Decreto Nº 8.660/2016
- Novo Programa Da Secretaria De Fazenda Do Rio Oferece Descontos Para Pagamento De Débitos De Icms
- Novo Programa De Logística Do Governo Federal Prevê Ppps Para A Construção E Operação De Ferrovias
- Novo Programa De Parcelamento Da Secretaria De Fazenda Do Rio De Janeiro Para O Icms
- Novo Programa Para Quitação De Débitos Tributários - Prorelit
- Novo Projeto De Lei Dá Novo Prazo Para O Fim Dos Lixões
- Novo Reconhecimento Ao Trabalho Do Azevedo Sette Advogados
- Novo Regimento Deverá Agilizar Decisões Do Crsfn
- Novo Regulamento Aduaneiro Consolida E Atualiza Legislação Do Setor
- Novo Regulamento Do Iof Dos Títulos E Valores Mobiliários
- Novo Sistema Para Registro De Investidores Estrangeiros Junto à Cvm
- Novo Sócio
- Novo Sócio Azevedo Sette Na área Imobiliária
- Novo Sócio Da Asa-brasília
- Novo Sócio Na Asa/rj
- Novo Sócio Na Asa/sp
- Novo Telefone – Escritório Do Rio De Janeiro
- Novos Advogados
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- Novos Desdobramentos Da Contribuição Sindical
- Novos Entendimentos Para Atos Societários De Investidores Estrangeiros Em Empresas Brasileiras
- Novos Métodos E Critérios Contábeis Do Irpj E Csll São Regulamentados Pela Receita Federal
- Novos Números De Telefone E Fax Do Escritório Do Azevedo Sette Em São Paulo
- Novos Prazos Para Adesão Ao Regularize | Extinção De Débitos De Icms/mg Com Créditos Acumulados
- Novos Prazos Para Adesão Ao Rerct | Projeto De Lei Recebido Pela Câmara Dos Deputados
- Novos Prêmios E Reconhecimentos Ao Trabalho Do Azevedo Sette Advogados
- Novos Produtos Imobiliários Decorrentes Das Mudanças Culturais E Tecnológicas
- Novos Sócios Na área Trabalhista, Contencioso Cível, Societário E Planejamento Sucessório
- Novos Valores De Depósito Recursais
- Novos Valores De Depósitos Recursais Da Justiça Do Trabalho
- Novos Valores De Depósitos Recursais Na Justiça Do Trabalho
- Novos Valores Limites De Depósitos Recursais Vigentes Na Justiça Do Trabalho
- Número De Lesados é Critério Para Avaliação Do Dano Moral
- O Acesso Das Empresas Do Agronegócio Ao Mercado De Valores Mobiliários
- O ágio Na Aquisição De Participações Societárias E A Mp 627
- O Artigo 475-j Do Cpc E A Execução Provisória
- O Brasil Está Entre Os Países Que Mais Investigam Violação Corporativa
- O Brasil Mudou. O Cade Também
- O Brasil Pós Investment Grade
- O Casuísmo Na Implantação Do Regime Diferenciado De Contratações Públicas
- O Compliance Na Contratação Pública
- O Contribuinte Brasileiro
- O Controle Maior Sobre Empresas Prejudica O Mercado Imobiliário?
- O Dever De Diligência Em Operações De M&a E O Parecer De Orientação Cvm 38
- O Direito à Informação Ambiental
- O Direito De Não Esquecer A Liberdade De Expressão
- O Escritório Azevedo Sette Advogados Oferece Acesso à Sua Web Page Por Celular
- O Estrategista E O Executor
- O Imbróglio Da Ppp De Iluminação Pública Paulistana
- O Impacto Da Greve Dos Caminhoneiros No Cumprimento De Contratos E A Declaração De Força Maior
- O Impacto Da Mp Da Liberdade Econômica Nos Setores Regulados
- O Investimento-anjo Na Atual Legislação Brasileira
- O Ir Incidente Nas Operações De Empréstimo De Ações
- O Irregular Uso Dos Softwares Ainda Praticado Pelas Empresas
- O Mapa Da Mina - Guia De Investimentos No Brasil
- O Mercado De Ip Avança Firme
- O Movimento Dos Caminhoneiros E Suas Consequências Jurídicas
- O Novo Cenário Da Infraestrutura No Brasil
- O Novo Código De Processo Civil E O Direito Intertemporal
- O Novo Foco De Investigações Do Ministério Da Justiça
- O Novo Mercado E A Governança Corporativa No Brasil
- O Novo Regulamento Do Fundo Garantidor Das Parcerias Público-privadas Do Governo Federal
- O Novo Regulamento Do Mercado De Câmbio E Capitais Internacionais E A Fiscalização Do Banco Central
- O Papel Da Due Diligence Nas Operações De M&a E Ipo: Motivação, Desenvolvimento E Conseqüências
- O Papel Normativo Do Supremo E Alguns Impactos Da Decisão No Hc 126.292 Sobre O Sistema Jurídico
- O Polêmico Código Da Mineração
- O Princípio Da Publicidade E A Divulgação Dos Pareceres Jurídicos Integrantes De Processos Minerários
- O Que Esperar Da Comissão Mista Que Analisará A Mp Relativa à Lei Geral De Proteção De Dados?
- O Que Esperar Para 2019?
- O Que Muda Na Tributação Das Empresas
- O Que Muda Para Incorporadores | Lei Nº 13.097/2015
- O Que O Wannacry Tem A Nos Ensinar
- O Sócio Luiz Sette Participa De Painel Em Seminário Nos Estado Unidos
- O Stj E As Responsabilidades Decorrentes Dos Conflitos Na Internet
- O Tesouro Oculto
- O Trabalhador Estrangeiro No Brasil E O Ministério Do Trabalho
- O “boom” Das Ppps De Iluminação Pública
- Oab Designa Sócio Do Azevedo Sette Para Câmara De Transparência Da Copa 2014
- Oab Promove Palestra Sobre Combate à Pirataria De Softwares Com Participação Azevedo Sette
- Oab Quer Inscrição De Sócios Em Todas As Cidades Com Filiais
- Oab-sp Vai Propor Alterações No Tit Paulista
- Oab/sp – Secção De São Paulo
- Objetivos Globais Da Administração De Contratos
- Obra Malfeita No Prédio
- Obrigações Acessórias
- Obrigações Acessórias Fornecimento De Refeições
- Obrigações Acessórias. Ementa: Efd-contribuições. Pessoas Jurídicas Imunes E Isentas Do Irpj. Obrigatoriedade.
- Obrigações Acessórias. Ementa: Escrituração Contábil Digital. Obrigatoriedade. Autarquias Públicas. Dispensa.
- Obrigações Acessórias. Serviços De Frete. Comércio Exterior
- Obrigatoriedade Da Realização De Ago Ou Reunião De Quotistas Até O Fim Do Mês De Abril
- Obrigatoriedade De Publicação De Balanços E Demonstrações Financeiras Para As Sociedades Limitadas De Grande Porte
- Obrigatoriedade De Reconhecimento De Firma Em Abertura De Empresa Ou Alteração Contratual Em Pernambuco
- Oferta De Seguros Por Organizações Varejistas
- Olympic Hurdles
- Omc Confirma Corte De Subsídio Agrícola
- Opção De Compra De Ações (stock Option)
- Operação De Industrialização – Concreto - Identificação Com Serviço - Sujeição Ao Iss – Irrelevância - Incidência Do Ipi - Valor Tributável
- Operações De Câmbio. Ingresso De Moeda Estrangeira. Alíquota Zero. Empréstimo Externo. Liquidação Antecipada. Descumprimento Do Prazo Médio Mínimo.
- Operações De Investimento Movimentam Escritórios
- Oportunidades
- Oportunidades
- Oportunidades De Investimento No Brasil E M&a
- Ordélio Azevedo Sette Escreve Capítulo De Guia Internacional De Negociações Da Aba
- Ordélio Azevedo Sette Foi Chair No Cni Biac Iii Conference On International Tax Issues, Em Brasília
- Ordélio Azevedo Sette No World Justice Forum
- Ordélio Azevedo Sette Palestra Sobre Impacto Das Regras De Compliance Das Empresas Nas Sociedades De Advogados, Em Reunião Do Cesa
- Ordélio Azevedo Sette “executivo Do Ano 2014” Por Eleição Dos Membros Do Ibef
- Órgãos Federais Mais Transparentes E Fiscalizados
- Órgãos, Regulações E Legislações Nacionais
- Orientação Acerca Das Informações Trimestrais ("itr's")
- Orientação Normativa N. 4/pf-dnpm
- Orientação Normativa N. 6/pf-dnpm
- Os Benefícios Da Nova Lei Geral Das Micro E Pequenas Empresas
- Os Benefícios Das Ppps Do Saneamento
- Os Desdobramentos Da Medida Provisória N° 844/2018 No Setor De Saneamento Básico
- Os Distratos E O Impacto No Mercado Imobiliário
- Os Estados Na Vitrine | Azevedo Sette No Fórum Exame Ppps E Concessões 2019
- Os Fundamentos Para A Criação De Estatais. A Regulamentação Do Artigo 173 Da Constituição Pela Nova Lei Das Estatais.
- Os Novos Direitos Dos Empregados Enviados Ao Exterior
- Os Projetos Começaram A Sair Da Prancheta
- Oscip. Imunidade.
- Owens & Minor Compra División De S&ip De Halyard Health Por Usd 710 Millones
- Pac - Governo Vai Reduzir Carga Tributária Em R$ 6,6 Bilhões
- Pacote Trabalhista Terá Regra Para Terceirização
- Padronização Dos Tratamentos Tributários Diferenciados Em Minas Gerais
- Padronização Nacional Na Formulação De Exigências Pelas Juntas Comerciais
- Pagamento De Adicional De 25% Só Com Transferência Provisória
- Pagamento De Custas Em Banco Não Credenciado Implica A Deserção Do Recurso
- Pagamento De Participação Nos Lucros Aos Empregados Em Desacordo Com A Lei Pode Gerar Autuações Pelo Inss
- Pagamento De Royalties No Exterior. Individualização Dos Valores De Royalties Correspondentes à Serviços.
- Pagamento De “taxa De Sucesso” Não Encontra Amparo Na Lei De Licitações
- Pagamento Ou Compensação De Tributos Com Títulos Públicos. Vedação.
- Pagamento Proporcional Do Salário Mínimo Depende De Acordo Expresso
- Painel Do Leitor
- Painel Reforma Trabalhista E Seus Impactos Nas Relações De Trabalho
- Painel Tributário Sobre Icms
- País Caminha Para Recorde Em Fusões
- Paisagem Será Invalida Por Milhares De Antenas 4g
- Palestra "direito Do Consumidor" Em Espírito Santo Do Pinhal, Sp
- Palestra - Oabmg
- Palestra De Sócios Do Azevedo Sette Em Luxemburgo
- Palestra Lei Anticorrupção – Abes Software Conference
- Palestra Na 24ª Reunião Da Comissão Especial De Estudos De Compliance
- Palestra Sobre Contrato De Adesão E Contrato De Cartão De Crédito
- Palestra: "aspectos Jurídicos Para Meios De Pagamento Eletrônico"
- Palestras De Ricardo Azevedo Sette E Bruno Boris Carlos Croce
- Panorama Sobre A Contribuição Sindical
- Papel Do Poder Judiciário Na Luta Contra A Pirataria De Software é Crucial
- Para Analistas, Potencial Real Das Concessões é De 20% Do Projetado
- Para Especialista, Punições Brandas Favorecem Pirataria
- Parcelamento De Débitos De Contribuições Devidas Ao Fgts é Aprovado
- Parcelamento De Icms Em Dez Anos Começa Nesta Sexta-feira, 1º De Agosto
- Parcelamento De Verbas Rescisórias Dá Ensejo à Multa Do Art. 477/clt
- Parcelamento. Lei Nº 12.996, De 2014. Portaria Conjunta Pgfn/rfb Nº 13, De 2014. Parcela De Antecipação. Base De Cálculo. Multas. Juros De Mora. Liquidação. Prejuízo Fiscal. Base De Cálculo Negativa De Csll. Inclusão.
- Parceria Com Governo Somará R$ 12 Bilhões
- Parceria Localiza E Azevedo Sette Celebra 20 Anos
- Parceria Público-privada De Construção De Casa Popular
- Parcerias Público Privada
- Parcerias Público Privada
- Parcerias Público-privadas
- Parecer Da Advocacia Geral Da União Limita Compra De Terras Por Estrangeiros
- Parecer Da Cvm Pretende Facilitar Supressão De “pílulas De Veneno”
- Parecer Estabelece Novo Critério Para Apuração Do Montante De Lucros E Dividendos De Sociedades
- Participação Em Licitação Não Exige Situação Regular No Cadin
- Participação Em Lucros E Resultados. Diretor Empregado. Despesas Indedutíveis
- Participação Privada Avança Devagar No Saneamento Após Regulação
- Participações Societárias. Dissolução Parcial De Sociedade. Devolução De Capital Em Dinheiro. Forma De Incidência
- Pch Spodem Gerar Até Duas Itaipus
- Pec Propõe Fim De Medidas Provisórias Sobre Temas Tributários
- Pec Referente Ao Trabalho Escravo Altera A Constituição Federal
- Pedido De Reformulação De Consulta No 006/2014. Referente à Consulta No 076/2014 Issqn – Centralização Dos Serviços Administrativos E Rateio Dos Custos Por Empresas Integrantes De Um Mesmo Grupo Econômico – Não Incidência Do Imposto
- Pedido Eletrônico De Ressarcimento Ou Restituição E Declaração De Compensação - Novo Programa/versão 3.4
- Pedidos De Alteração De Percentuais Relativos Ao Controle Fiscal Dos Preços De Transferência
- Pelo Segundo Ano Consecutivo, Azevedo Sette é Eleito Um Dos Escritórios Que Mais Representa Grandes Empresas Na América Latina
- Penalidade Administrativa Deve Estar Prevista Na Clt
- Penhora De Dinheiro Em Execução Provisória De Débito Trabalhista
- Penhora De Participação Societária Da Executada Em Outras Empresas é Admissível
- Penhora Em Saldo Bancário é Admitida Somente Em Situações Excepcionais
- Penhora Em Uma Só Conta
- Penhora On-line
- Penhora On-line Não Alcança Parcelas Previdenciárias
- Penhora Online: Novo Sistema Bacen-jud
- Penhora Para Pagar Indenização Em Ações De Acidente De Trabalho Pode Recair Sobre Dinheiro
- Penhora Pode Recair Sobre Precatório
- Penhora Só Em Conta única
- Penhora Terá Conta única E Será Obrigatória
- Pensão
- Pensão Decorrente De Acidente De Trabalho Deve Ser Paga Até A Morte Da Vítima
- Periculosidade Não Pode Ser Alterada Por Convenção Coletiva
- Perspectivas Brasileiras Em Hong Kong
- Perspectivas Eleições 2018
- Pert | Conversão Da Mp Nº 783/17 Na Lei Nº 13.496/17
- Pert – Consolidação De Débitos Previdenciários No âmbito Da Rfb
- Pert – Consolidação De Demais Débitos No âmbito Da Rfb
- Pessoa Jurídica Nacional Ou Estrangeira Pode Ser Titular De Eireli
- Pessoa Jurídica Pode Responder Sem Os Sócios Em Ação De Improbidade Administrativa
- Pessoa Jurídica Pode Ser Titular De Eireli Em Minas Gerais
- Pessoa Jurídica Que Contrata Seguro é Consumidora
- Pessoas Físicas E Empresas Brasileiras Com Capital No Exterior Devem Apresentar Declaração Ao Banco Central Do Brasil
- Pessoas Físicas E Empresas Brasileiras Com Capital No Exterior Devem Apresentar Declaração Ao Banco Central Do Brasil Até 6 De Abril
- Pessoas Físicas E Jurídicas Terão Assinatura Digital Para Documentos
- Petrobras Pode Recorrer Para Manter Compra Da Ipiranga
- Pfn Cria Programa Para Acompanhamento De Grandes Devedores
- Pgfn Refina Acompanhamento De Grandes Devedores Da União
- Pgfn Regulamenta O Programa De Regularização Tributária
- Pi | Novas Regras Para Averbação E Registro De Transferência De Tecnologia
- Pi | Registro De Marca No Inpi Não Garante Proteção De Domínio, Segundo Stj
- Pílula Trabalhista | Os Novos Modelos De Família E As Garantias Das Licenças Paternidade E Maternidade
- Pirataria: Uma Questão Comportamental
- Pis E Cofins
- Pis E Cofins - Alteração Da Base De Cálculo é Inconstitucional
- Pis E Cofins - Recuperação De Recolhimentos Indevidos
- Pis E Cofins - Regime Não-cumulativo
- Pis E Cofins Incidem Sobre Acréscimo Financeiro Gerado Pela Correção Monetária
- Pis E Cofins Na Locação De Imóveis
- Pis/pasep Não-cumulativo - Direito De Crédito - Serviços De Manutenção De Máquinas E Equipamentos - Despesas Com Aquisição De Partes E Peças
- Pis/pasep. Importação. Acordos De Repartição De Custos E Despesas. Contrato Cost-sharing.
- Pis/pasep. Não Cumulatividade. Direito De Creditamento. Insumos. Comissão Por Intermediação De Venda.
- Pis/pasep. Ressarcimentos. Receita. Regime Não Cumulativo. Incidência.
- Pis/pasep. Suspensão. Exigibilidade. Vendas De Desperdícios, Resíduos Ou Aparas. Não Exigência De Atividade Específica.
- Pl 5.361/09 – Proteção Da Propriedade Intelectual De Obras Na Internet
- Pl Do Distrato Imobiliário Segue Para Sanção Presidencial
- Pl E Súmula 492 Do Stf
- Pl Impõe Multa Para Construtoras Por Atraso Na Entrega De Imóvel
- Pl Nº 4.496/19 Pretende Definir O Conceito De “decisão Automatizada” Na Lgpd
- Pl Pretende Dar Ao Fisco Direito De Penhorar Bens Sem Autorização Judicial
- Pl Prevê Que Situação De Falência Pode Ser Estendida às Sociedades Controladas Ou Coligadas
- Pl Prevendo Alterações Na Lei De Licitações Pode Acabar Com Carta Convite E Tomada De Preços
- Pl Que Exige Padrão Técnico Mínimo Em Licitações é Aprovado
- Placar No Stj - Empata Votação Sobre União Estável Entre Homossexuais
- Planejamento Em Meio às Crises E Turbulências
- Planejamento Societário E Holdings
- Planejamento Sucessório
- Planejamento Sucessório | Amcham Go
- Plano Anual De Fiscalização 2018 Da Rfb
- Plano De Ação De Emergência De Barragem De Mineração
- Plano De Logística Pode Atrair Média Empresa E Estrangeiros
- Plano De Saúde Se Mantém Com Suspensão Do Contrato Por Doença
- Planos De Recuperação Judicial
- Planos De Remuneração Por Ações: Principais Aspectos Tributários E Previdenciários - Seminário
- Planos De Saúde. Modalidade De Pré-pagamento. Dispensa De Retenção
- Planos Para Incentivos Tributários São Suspensos
- Plc Nº 212/2015: Novas Possibilidades De Acesso à Crédito Pelos Produtores Rurais
- Plenário Da Câmara Aprova Projeto De Lei Que Regulamenta Distrato Dos Contratos De Compra E Venda
- Plu Está De Volta? Uma Péssima Mensagem Aos Investidores
- Poder Judiciário Discute Implantação Da Execução Fiscal Virtual
- Poderoso
- Polícia Federal E Sde Firmam Convênio Para Combater Cartéis
- Ponto Eletrônico
- Ponto Eletrônico é Mais Uma Vez Adiado
- Ponto Eletrônico. Novo Adiamento
- Portal De Contabilidade
- Portaria Da Pgfn Irá Beneficiar Contribuintes
- Portaria Da Rfb Disciplina O Processo Fiscal Relativo às Contribuições
- Portaria Da Susep Autoriza Funcionamento Do Ibracor
- Portaria Dnpm Regulamenta Parcelamento De Débitos
- Portaria Do Mme Estabelece Procedimentos Para Inclusão De Projetos De Energia No Reidi
- Portaria Estabelece Métodos De Aplicação Da Convenção Entre O Brasil E O México
- Portaria Nº 2.124, De 20 De Dezembro De 2012
- Portaria Permite Protesto De Dívida Com O Fgts
- Portaria Regula Instrução Conjunta De Processos No Sbdc
- Portaria Regulamenta O Parcelamento De Débitos Junto à Pgfn E Rfb
- Portaria Suprime Uma Das Causas De Rescisão Do Refis 3
- Possibilidade De Inclusão De Parcelas Futuras Em Ação De Execução
- Possíveis Alterações Do Programa Minha Casa Minha Vida
- Possível Aumento Do Itcmd Eleva Procura Por Planejamento Sucessório
- Possível Julgamento Definitivo Pelo Stf De Teses Tributárias Relevantes Em Março
- Ppi
- Ppp - Ainda A Linha 4
- Ppp - Linha 4
- Ppp - Linha 5
- Ppp Awards & Conference 2017
- Ppp De Penitenciária Será Lançada Em Mg
- Ppp De Presídio Estruturada Com A Assessoria Do Azevedo Sette Começa A Receber Presos
- Ppp E Saneamento
- Ppp Estruturada Com Assessoria Do Escritório Está Entre Os Melhores Projetos Em Mercados Emergentes
- Ppp Mecanismos De Garantias Estaduais - Relatório Completo
- Ppp Mecanismos De Garantias Estaduais - Relatório Completo
- Ppp Não Traz Riscos, Diz Consultor
- Ppp – Parcerias Público-privadas: Guia Legal Para Executivos, Empresários E Agentes De Governo
- Ppp – Parcerias Público-privadas: Guia Legal Para Executivos, Empresários E Agentes De Governo
- Ppp/sorteio
- Ppp: Seminário Parcerias Público-privadas
- Ppps
- Ppps Ainda Não Deslancharam No País
- Ppps De Arenas Sob Ataque
- Ppps Ganham Espaço Em Obras Contratadas Nos Municípios
- Ppps Saem Do Papel E Chegam à Justiça
- Ppps São Alternativas Positivas Para O Meio Ambiente
- Ppps, Crescimento Econômico E Lucros Recordes Põem Empresas Do País Na Mira Dos Investidores
- Prática Pode Atrair Investidores Para Sociedades De Grande Porte
- Prazo De Adesão Ao Novo Regularize Para Débitos De Itcd E Icms Foi Reaberto Pelo Estado De Mg
- Prazo De Adesão Ao Novo Regularize Para Débitos De Itcd E Icms Foi Reaberto Pelo Estado De Mg
- Prazo De Adesão Ao Novo Regularize Para Débitos De Itcd E Icms Foi Reaberto Pelo Estado De Mg
- Prazo De Adesão Ao Novo Regularize Para Débitos De Itcd Foi Reaberto Pelo Estado De Mg
- Prazo De Adesão Ao Pert é Prorrogado Para Outubro De 2017
- Prazo De Adesão Ao Prct é Prorrogado Pelo Governo De Minas Gerais
- Prazo De Depósito De Patentes Pipeline é Definido Pelo Stj
- Prazo De Recadastramento No Pat é Prorrogado
- Prazo De Rodízio De Auditor Pode Ser Aumentado Quando Houver Comitê De Auditoria
- Prazo De Rodízio De Auditor Pode Ser Aumentado Quando Houver Comitê De Auditoria
- Prazo Decadencial Do Icms
- Prazo Dos Embargos é Contado Da Intimação Do Devedor Em Caso De Conversão De Depósito
- Prazo Para Adesão à Lei De Repatriação Já Está Em Curso Desde Abril
- Prazo Para Adesão Ao Regime De Regularização De Ativos Termina Em 31 De Outubro
- Prazo Para Apresentação Da Cbe Termina Em Maio
- Prazo Para Atualização Dos Dados Cadastrais De Sociedades Estrangeiras Encerra No Final De 2018
- Prazo Para Declaração De Capitais Brasileiros No Exterior
- Prazo Para Declaração Do Censo Anual De Capitais Estrangeiros 2014 Está Chegando Ao Fim
- Prazo Para Declaração Dos Capitais Brasileiros No Exterior – Cbe
- Prazo Para Informar Beneficiário Final à Receita Federal Termina No Final Do Mês
- Prazo Para Inscrição De Mineradoras No Cerm é Prorrogado
- Prazo Para Inscrição No Car é Prorrogado Até O Final De 2017
- Prazo Para Pagamento Com Desconto Do Icms Atrasado Em São Paulo Termina Em 22 De Dezembro
- Prazo Para Realização Da “ago” E “rq” Se Encerra No Final Desse Mês
- Prazo Para Regularização Da Reserva Legal Encerra-se No Dia 11 De Dezembro
- Prazo Prescricional De Multa Administrativa é De Cinco Anos
- Prazo Prescricional Para A Cobrança De Danos Morais é O Trabalhista
- Prazo Prescricional Para Cobrança De Comissões De Venda é Contado A Partir Da Suspensão
- Prazos Processuais No Tst Estão Suspensos Até 31 De Janeiro
- Preço De Transferência - Método Prl
- Preço Médio De Imóveis Acumula Queda Em 2018
- Preços De Imóveis Têm Queda Real Em Abril
- Preços De Transferência – Alterações Da Medida Provisória Nº 563/2012
- Prefeitura De São Paulo Regulamenta Lei Anticorrupção No Município
- Prefeitura De São Paulo: Acordo Para Pagamento De Precatórios
- Prefeitura Estuda Alterar Plano Diretor E Lei De Zoneamento De São Paulo
- Preferência Para Produtos Nacionais Agora é Lei
- Prejuízo Com Derivativos Já é De Us$ 30 Bi
- Premiação | Leaders League
- Prêmio Na área Tributária
- Prêmio Por Bom Desempenho Deve Respeitar A Isonomia
- Preposto Deve Ser Empregado Ou Sócio Da Reclamada
- Prescrição De Ações De Indenização Por Danos Morais
- Prescrição é Computada Do Término Do Aviso Prévio
- Prescrição Em Ação Por Plágio é Contada Da Data Em Que Se Deu A Violação, Não Do Seu Conhecimento
- Prescrição Em Ação Que Discute Vínculo Empregatício é Contada A Partir Do Término Do Contrato
- Presidente Decidirá Sobre Novo Código Florestal
- Prestação De Serviços – Exportação - Não-incidência
- Prestadoras De Serviço Devem Pagar Contribuições Ao Sesc/senac
- Previdência Complementar: Novas Regras De Tributação
- Previdência Privada Como Planejamento Patrimonial
- Previsão De Manifestação De Interesse Da Iniciativa Privada Pode Ser Incluída Na Lei De Concessões
- Primeira Cúpula Brasileira De Finança E Infraestrutura Sub-soberana
- Primeiro Incidente De Demandas Repetitivas é Admitido Pelo Tribunal De Justiça De Minas Gerais
- Primeiro Seminário Norte Nordeste De Ppps
- Primeiros Passos Para Coibir A Lentidão
- Principais Alterações Da Gestão Doria Na Lei De Zoneamento
- Principais Alterações Da Usucapião Extrajudicial
- Principais Projetos Em Infraestrutura Azevedo Sette Advogados
- Principais Questões Jurídicas Envolvendo Os Contratos De Resseguro E Recentes Decisões Judiciais No Brasil E No Exterior
- Prisão Metropolitana
- Problemas Para Os Bancos - Regra Da Cvm Para Os Ccbs Vai Limitar A Concessão De Crédito
- Procedimento Amigável Para Evitar A Dupla Tributação – Nova Regulamentação
- Procedimento De Rescisão Pela Lei Nº 13.097/2015
- Procedimentos Para Companhias Abertas
- Procedimentos Para Ressarcimento De Créditos De Pis/ Cofins E Ipi
- Processo Administrativo Legitima Bloqueio De Conta
- Processo De Consulta Perante A Rfb Possui Nova Regulação
- Processo Que Aguarda Decisão De Outra Ação é Extinto Sem Julgamento De Mérito
- Processos De Danos Ambientais Não Têm Prazo Para Prescrição
- Processos De Danos Ambientais Não Têm Prazo Para Prescrição
- Procon Pode Aplicar Multa Por Prática De Dumping
- Procon Pode Aplicar Multa Por Prática De Dumping
- Procon Vai Entrar Com Ações Contra Cartéis Condenados
- Procuradoria Da Fazenda Nacional Irá Aceitar Prazo De Dez Anos Para Devolução De Tributos
- Programa De Desenvolvimento Da Aviação Regional Pode Alavancar Ppps De Aeroportos Regionais
- Programa De Desenvolvimento Da Aviação Regional Pode Alavancar Ppps De Aeroportos Regionais
- Programa De Integridade Como Obrigação Para Contratação Com O Poder Público
- Programa De Parcelamento Especial - Ppe Ii - Decreto 45.358 De 4 De Maio De 2010 - Publicado Decreto Pelo Estado De Minas Gerais Que Concede Descontos Para Pagamento De Débitos Relativos Ao Icms
- Programa De Regularização Fiscal “em Dia Com A Cidade” é Implementado Em Belo Horizonte
- Programa De Regularização Tributária – Mp 766/2017
- Programa Especial De Pagamento De Débitos Do Icms Em São Paulo é Regulamentado
- Programa Regularize - Mg | Novos Prazos Para Extinção De Débitos De Icms Com Créditos Acumulados
- Programa Regularize - Mg | Possibilidade De Utilização De Crédito Acumulado Em Decorrência De Fato Gerador Presumido Não Realizado - Icms/st
- Programa Regularize Para Contribuintes Em Débito Junto Ao Estado De Minas Gerais
- Programas De Compliance Serão Obrigatórios Para Fornecedores Do Governo Do Distrito Federal
- Programas De Integridade E O Problema Cultural Do Brasileiro
- Proibição De Importação De Pneus Usados é Mantida Pelo Stf
- Project Finance
- Project Finance Resiste à Crise E Movimenta Bancas
- Projeto Amplia Geração De Créditos Tributários Para Empresas
- Projeto Autoriza A Dedução De Doações Do Ir
- Projeto Da Nova Lei De Contratações Públicas (pls Nº 1.292/95, 6.814/17)
- Projeto De Exploração Do Rio São Francisco
- Projeto De Lei Altera A Lei Das Sociedades Anônimas
- Projeto De Lei Autoriza O Pagamento De Multa Ambiental Com Bens E Serviços
- Projeto De Lei Complementar Que Altera O Issqn é Encaminhado Para Sanção Presidencial
- Projeto De Lei De Reforma Do Cade é Aprovado Na Câmara
- Projeto De Lei Determina Que Contratos De Concessão De Ferrovias Deverão Prever Direito De Passagem
- Projeto De Lei Para Congelamento Do Valor De Aluguéis
- Projeto De Lei Para Regularização De Recursos No Exterior
- Projeto De Lei Pretende Aperfeiçoar Sistema Recursal Na Justiça Do Trabalho
- Projeto De Lei Prevê Férias Para Advogados
- Projeto De Lei Prevê Isenção Tributária Para Serviços De Saneamento
- Projeto De Lei Prevê Prejuízos E Retorno A Velhas Práticas Ilegais
- Projeto De Lei Retoma Discussão Sobre Aquisição De Imóveis Rurais Por Estrangeiros
- Projeto De Lei Sobre Proteção De Dados Pessoais Avança No Congresso Após Gdpr
- Projeto E Concessão Do Aeroporto De Quito, Equador, Foi Assessorado Pelo Azevedo Sette
- Projeto Isenta De Icms Venda De Produtos Para Estrangeiros
- Projeto Prevê Simplificação No Processo De Regularização De Recursos No Exterior
- Projeto Regulamenta Ampliação Da Competência Da Justiça Do Trabalho
- Projeto Viabiliza Uso Do Ir Para Débitos
- Projetos No Setor Ferroviário Terão Isenção De Icms
- Promulgada Convenção Entre O Brasil E A África Do Sul Para Evitar A Dupla Tributação
- Promulgada Convenção Entre O Brasil E O México Para Evitar A Dupla Tributação
- Promulgado Acordo Entre Brasil E Bolívia Sobre Trânsito De Nacionais
- Pronunciamentos Da Procuradoria Federal | Processos Minerários Em Terras Indígenas
- Proposta Aumenta Limite Para Compensação De Prejuízo Com Csll
- Proposta Limita Valor De Pedágio Cobrado Em Rodovias Federais
- Proposta Permite Que Terras Públicas Sejam Adquiridas Por Usucapião
- Propostas De Concessões Privadas Crescem, Mas Política Trava Avanço
- Propriedade Intelectual
- Propriedade Intelectual | Regras Durante Jogos Olímpicos E Paraolímpicos
- Propriedade Intelectual | Regras Sobre Exploração De Audiovisuais Na Internet Entra Em Vigor Em Agosto
- Proprietário Deve Recompor Reserva Legal De Imóvel
- Prorrogação Automática Do Contrato De Experiência Deve Constar De Cláusula Explícita
- Prorrogação Automática Prevista Em Contrato Bancário Vincula Fiador
- Prorrogação De Prazo Para Pagamento De Imposto - Medida Provisória Nº 447
- Prorrogação Do Prazo Para O Envio Da Declaração De Bens No Exterior
- Prorrogação Ilimitada De Cláusula Em Convenção Coletiva é Inválida
- Prorrogação, Relicitação E Reprogramação De Investimentos Em Concessões
- Prorrogada Lei Que Fixa Obrigatoriedade De Programas De Compliance Para Fornecedores Do Governo Do Distrito Federal
- Prorrogado O Prazo Para Adaptação Contábil Dos Fundos De Investimento
- Prorrogado O Prazo Para Adoção Do E-lalur
- Prorrogado Por Mais 1 Ano O Prazo Para Inscrição No Car E Adesão Ao Pra Para Pequenas Propriedades
- Prorrogado Prazo De Adesão Ao Pert E Receita Federal Faz Ajustes Na In 1.711/2017
- Prorrogado Prazo De Entrega Da Dipj 2009 Com Base No Lucro Presumido E Arbitrado
- Prorrogado Prazo Para Cadastramento De Investidores Não Residentes
- Prorrogado Prazo Para Concessão De Incentivo Fiscal Para Empresas Nas áreas Da Sudam E Da Sudene
- Prorrogado Prazo Para Informação De Beneficiário Final à Receita Federal
- Proteção Ao Crédito
- Proteção Do Bem De Família Pode Ser Afastada Em Caso De Esvaziamento Patrimonial
- Protesto De Cda Da União
- Protocolo Icms N º 87/08
- Provimento De Recurso Contra Decisão Do Tamg Sobre Taxa De Juros
- Provisão Reversão
- Publicação Americana Reconhece Azevedo Sette Como Referência Em 8 áreas Do Direito
- Publicação Da Sentença No Diário Oficial Não Gera Nova Contagem De Prazo
- Publicação De Demonstrações Financeiras Pelas Sociedades De Grande Porte
- Publicação Do Código Municipal De Defesa Do Consumidor Em São Paulo
- Publicada A Lei Nº 13.606/18, Que Institui O Programa De Regularização Tributária Rural (prr)
- Publicada Instrução Sobre Processo Simplificado Para Registro De Ofertas Públicas
- Publicada Lei Que Altera O Cpc
- Publicada Lei Que Cria O Instituto Chico Mendes
- Publicada Lei Que Estabelece Procedimentos Para Julgamento De Recursos Especiais Repetitivos
- Publicada Lei Que Regulamenta Prontuário Eletrônico
- Publicada Lei Sobre Adicional De Atividade De Segurança
- Publicada Mp Que Autoriza O Aporte Nas Ppps De Recursos Públicos Durante A Construção
- Publicada Mp Que Põe Fim Ao Rtt E Altera As Regras Sobre Aproveitamento Do ágio Na Aquisição De Participações Societárias
- Publicada Norma Que Altera A Lei Das Sociedades Anônimas
- Publicada Resolução Do Cmn Sobre Manutenção De Recursos De Exportação No Exterior
- Publicada “lei Dos Agravos”
- Publicado Decreto De Criação Da Agência Brasileira Gestora De Fundos Garantidores E Garantias
- Publicado Decreto Que Regulamenta O Regime Especial Para Indústria Aeronáutica Brasileira – Retaero
- Publicidade E O Cdc
- Publicidade Em Lista Telefônica é Isenta De Issqn
- Quais Os Entraves Para Uma Fábrica De Semicondutores No Brasil?
- Quando Só O Currículo Não Basta
- Quase 70 Pessoas Participaram Das Reuniões Da Globex Com A Casas Bahia
- Quebra De Patente Para Medicamentos Contra A Aids
- Quebra De Sigilo Bancário
- Quebra De Sigilo Por Autoridade Fiscal Independe De Autorização Judicial
- Queda De Juros Eleva Vendas De Imóveis
- Queda Na Porcentagem De Imóveis Retomados Por Falta De Pagamento
- Questionamentos Sobre A Lei De Regularização Fundiária Rural E Urbana
- Questões Relacionadas à Negociação Coletiva - Café Da Manhã
- Questões Sensíveis Relativas Ao Exercício Do Direito De Arrependimento à Luz Da Lei Nº 13.786/2018
- Questões Tributárias E Concorrenciais Atuais No Setor Farmacêutico
- Quitação De Parcelamento Com Prejuízo Fiscal Ou Base Negativa De Csll
- Quitação De Parcelamento Com Prejuízo Fiscal Ou Base Negativa De Csll
- Quitação Não Abrange Indenização Por Acidente De Trabalho
- Ranking Da Advocacia
- Ranking Mundial De Fusões Tem Quatro Bancas Do Brasil
- Rastreamento De E-mail Corporativo Não Implica Violação De Privacidade De Empregado
- Rdc: O Novo Regime De Contratação Para As Obras E Serviços Da Copa 2014 E Olimpíadas 2016
- Re 574706 - Repercussão Geral. Icms Na Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins
- Reaberta A Temporada De Aquisições
- Reajuste Da Tabela De Dedução Do Imposto De Renda
- Reajuste De Benefícios Previdenciários - Índice Negativo
- Receita Acelera Aplicação De Multa, Dizem Advogados
- Receita Altera Procedimento Para Ressarcimento Antecipado De Créditos De Pis, Cofins E Ipi
- Receita Cria Declaração Para Manutenção De Valores No Exterior Por Exportadores
- Receita Cria Declaração Para Manutenção De Valores No Exterior Por Exportadores
- Receita De Aluguel. Instituição De Assistência Social
- Receita Define Regras Para Entrega Da Declaração De Ir Pessoa Física 2005
- Receita Divulga Calendário De Restituição Do Ir 2007
- Receita é Obrigada A Prestar Informações Sobre Tributos Recolhidos
- Receita Eleva Em R$ 1 Bi A Tributação Das Aéreas
- Receita Esclarece Regras Para Tributação Dos Etfs
- Receita Esclarece Tratamento Para Serviços Prestados Por Cooperativas
- Receita Federal Altera Regras Da Contribuição Previdenciária Sobre O Aviso Prévio Indenizado
- Receita Federal Brasileira (rfb) E Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional (pgfn) Deverão Seguir As Decisões Do Stf E Stj
- Receita Federal Cria Registro Para Comércio De Serviços Com Países Estrangeiros
- Receita Federal Divulga Entendimento Sobre A Forma De Apuração De Pis/cofins Com A Redução Do Icms Da Base De Cálculo
- Receita Federal Do Brasil Expandirá O E-processo
- Receita Federal Do Brasil Finaliza Procedimento Para Habilitação No Recof-sped
- Receita Federal Do Brasil Já Está Em Funcionamento
- Receita Federal E Inmetro Firmam Convênio Para Aprimorar Controle Sobre Mercadorias Importadas
- Receita Federal Esclarece Tratamento Tributário De Integralização De Quotas De Fundos De Investimentos
- Receita Federal Exige Issqn Nas Bases De Cálculo Da Contribuição Ao Pis E Da Cofins
- Receita Federal Lança Novo Aplicativo: App Cnpj Para Empresas
- Receita Federal Prorroga Prazo Para Informação De Cadeia De Participação Societária Até Beneficiário Final
- Receita Federal Quer Mudar Tributação De Fusões E Aquisições
- Receita Federal Regula Empréstimo De Ações
- Receita Federal Regulamenta Procedimento Especial Para Ressarcimento De Créditos De Pis/pasep, Cofins E Ipi
- Receita Interpreta Novo Iof
- Receita Não Pode Fiscalizar Arbitragem
- Receita Obriga Empresas A Preparar Dois Balanços
- Receita Vai Controlar Produção De Cigarros
- Receita: Declaração De Serviços Médicos
- Receitas De Exportação A Vinculadas - Comprovação De Rentabilidade Mínima - Cálculo Da Média Trienal - Legislação De Preços De Transferência
- Receptoras De Ied Devem Atualizar Informações No Sisbacen Até 30 De Abril
- Recessão E Crise Fiscal Reduzem Repasses De Bndes E Caixa Para Saneamento Básico
- Recife E Brasília | Seminário Sucessão Familiar | Planejamento Patrimonial E Fiscal
- Recife Sedia Debate Sobre Ppp Neste Fim De Semana
- Recife | 25 De Agosto E Brasília | 01 De Setembro: Seminário Sucessão Familiar | Planejamento Patrimonial E Fiscal – Inscrições Abertas
- Recife | Seminário Sucessão Familiar | Planejamento Patrimonial E Fiscal
- Recomposição Tarifária Extraordinária - Rte
- Reconhecido Direito Ao Crédito-prêmio Do Ipi
- Reconhecimento Do Cargo De Confiança Não Necessita De Documento
- Reconhecimento Em Guias Internacionais
- Reconhecimento Facial No Centro Das Discussões Sobre O Direito à Privacidade
- Recuperação Judicial Sob A ótica Do Stj
- Recuperação | Proposta Do Governo Federal Reduz A 180 Dias Prazo De Encerramento Do Regime De Falência
- Recurso Administrativo
- Recurso Apresentado Antes Da Publicação Oficial Não é Intempestivo
- Recurso Interposto Antes Da Publicação é Intempestivo
- Recurso Pendente Não Impede Levantamento De Crédito
- Recurso “ex Officio” – Irpj
- Recursos Mantidos Em Dinheiro No Exterior Por Exportadores
- Redução De Multas De Obrigações Acessórias Para O Simples Nacional Em 2016
- Redução Do Intervalo De Almoço Enseja Pagamento De Horas Extras
- Reduzido à Zero O Iof Sobre Empréstimo Externo Com Prazo Médio Superior A 180 Dias
- Referências Negativas De Ex-patrão Não Geram Danos
- Refis 3
- Refis Da Copa - Regulamentação
- Refis Para Créditos De Icms
- Reflexões Sobre Os Programas De Regularização Tributária
- Reforço No Azevedo Sette Em Sp
- Reforma Da Solução De Consulta Srrf04/disit Nº 43, De 5 De Junho De 2013. Irpf. Custo De Aquisição Da Participação Societária. Capitalização De Reservas E Lucros. Efeitos.
- Reforma De La Ley De Telecomunicaciones En Brasil
- Reforma Trabalhista | O Que De Fato Mudará?
- Regime Cumulativo. Base De Cálculo. Cessão De Direitos Adquiridos De Terceiros.
- Regime Cumulativo. Base De Cálculo. Empresa Incorporadora. Permuta De Imóveis Sem Torna. Extinção De Obrigações Contratuais.
- Regime Especial De Regularização Cambial E Tributária - Rerct
- Regime Não-cumulativo - Contribuição Retida - Excesso De Retenção - Impossibilidade De Compensação Ou Restituição
- Regime Não-cumulativo Das Contribuições Pis/cofins - Principais Aspectos Controvertidos Quanto Ao Creditamento E O Posicionamento Atual Do Carf
- Regime Não-cumulativo. Créditos. Importação. Gastos Com Desembaraço Aduaneiro
- Regime Não-cumulativo. Produtos Sujeitos A Tributação Concentrada. Comerciante Varejista De Combustíveis. Créditos.
- Regime Não-cumulativo. Produtos Sujeitos A Tributação Concentrada. Comerciante Varejista De Combustíveis. Créditos.
- Regime Não-cumulativo. Produtos Sujeitos A Tributação Concentrada. Distribuidores E Comerciantes Varejistas De Gasolina E óleo Diesel. Créditos
- Regime Tributário De Transição - Rtt. Depreciação. Critérios De Contabilização. Procedimentos De Reversão Dos Efeitos
- Registrador Eletrônico é Prorrogado Novamente
- Registro - Isenção De Icms
- Registro De Exportação Constitui Fato Gerador Do Ie
- Registro De Exportação Será Efetivado No Prazo De 30 Dias
- Registro De Imóveis Por Meio Digital Reduziu O Prazo Para As Operações De Compra E Venda
- Registro De Sociedades Beneficiárias De Incentivos Fiscais
- Registro Digital De Atos Societários Passa A Ser Obrigatório Na Junta Comercial De Minas Gerais
- Registro Digital De Atos Societários Passa A Ser Obrigatório Na Junta Comercial De Minas Gerais
- Registro Eletrônico De Imóvel é Disciplinado Pela Corregedoria Nacional De Justiça
- Registro Obrigatório No Coaf | Empresas Imobiliárias E Administradoras De Imóveis Próprios
- Registro Obrigatório No Creci | Empresas Imobiliárias E Administradoras De Imóveis Próprios
- Regras De Proteção Ambiental Minimizam Riscos De Desastres
- Regras Para Prorrogação Do Contrato Temporário
- Regulamentação Das Câmaras Técnicas
- Regulamentação De Distratos
- Regulamentação Do Marco Civil Da Internet
- Regulamentada A Incidência Do Irrf Sobre Ganho De Capital Por Pessoa Jurídica Estrangeira Na Alienação De Bens E Direitos
- Regulamentada A Lei Que Prevê A Concessão De Anistia Ou Perdão A Dívidas Para Débitos Tributários Do Estado Do Rio De Janeiro
- Regulamentada Compensação Prejuízos E Base Negativa De Csll
- Regulamentado Acordo Para Evitar A Bitributação Entre Brasil E Peru
- Regulamentado O Programa De Regularização Tributária
- Regulamentado O Programa Especial De Regularização Tributária (pert) No âmbito Da Rfb
- Regulamento Da Anatel Amplia Direitos Dos Consumidores
- Regulamento Dos Incentivos Fiscais Da Sudam E Da Sudene
- Regulamento Para Operações De Câmbio é Modificado Pelo Banco Central
- Regularidade Ambiental E A Prática Da Due Dilligence
- Regularidade Ambiental E Aplicabilidade Prática Na Due Diligence
- Regularização Da Reserva Legal
- Regularização Da Reserva Legal
- Regularização De Ativos No Exterior | Aprovado Com Alterações O Projeto De Lei Na Câmara Que Segue Para O Senado
- Regulatório Telecomunicações | Audiência Pública Na Anatel
- Reidi. Consórcio. Fornecimento De Bens E Serviços. Faturamento. Possibilidade.
- Reidi. Prestação De Serviços. Condições
- Relacionamento Com Os Alunos De Direito Das Diversas Faculdades
- Relançamento Do Livro Forum Shopping In International Adjudication
- Relançamento Do Livro Forum Shopping In International Adjudication
- Relator Dá Voto Favorável à União Homossexual; Julgamento é Adiado
- Relator Vota Favorável à União Homossexual
- Relatório Decisões Relevantes - 1º Sem 2018
- Relatório Final De Reestruturação Do Cade é Aprovado Na Câmara
- Relatório Final Emitido Pela Comissão Mista No âmbito Da Medida Provisória 869/2018
- Remessa A Prestador De Serviço é Isenta De Ir
- Remessa Ao Exterior é Isenta De Ir
- Remessa De Royalties Para Espanha E Coréia Do Sul
- Remessa Destinada Ao Exterior. Retenção. Acesso à Base De Dados De Revistas Científicas. Uso De Direitos Imateriais. Fins Educacionais.
- Remessas Ao Exterior Para Pagamento De Serviços São Isentas De Ir
- Remessas Para O Exterior Terão De Ser Informadas Na Declaração Do Ir Em 2010
- Rendimentos Com Exigibilidade Suspensa. Impossibilidade De Compensar O Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte Na Declaração De Ajuste Anual.
- Rendimentos Tributáveis - Omissão
- Renovação De Licitação
- Renúncia à Estabilidade Acidentária é Nula
- Reparação Por Acidente De Trabalho Não Se Sujeita à Prescrição Bienal
- Repercussão Geral: Stf Discutirá Conceito De Atividade-fim Em Casos De Terceirização De Mão De Obra
- Repercussões Da Medida Provisória N. 881/2019 No Direito Imobiliário
- Repetro – Regime Aduaneiro Especial – In/rfb Nº844/2008
- Repetro. Substituição Do Beneficiário. Sistema De Controle Informatizado.
- Representante Comercial Não Inscrito No Conselho Regional Perde O Direito às Indenizações Previstas Na Lei 4.886/65
- Representante De Sociedade Anônima Não Tem Vínculo Empregatício
- Requisitos Para Classificação No Ativo Permanente
- Requisitos Para Rescisão Ou Revisão Judicial Dos Contratos
- Rescisão Indireta é Possível Em Casos De Rebaixamento De Empregado
- Reserve Essa Data: Seminário São Paulo 19/09/2013
- Residentes No Exterior Podem Ter Cpf
- Resolução 3988 - Pilar Ii De Basiléia
- Resolução Cria O Comitê Gestor Da Convergência No Brasil
- Resolução Da Anac Autoriza Manifestação De Interesse Para Concessões Aeroportuárias
- Resolução Da Camex Altera Alíquota Do Imposto De Importação Incidente Sobre Bens De Informática
- Resolução Do Cnpe Estabelece Diretrizes Para Leilões Públicos De Biodiesel
- Resolução Do Coaf Obriga Setor Imobiliário A Denunciar “operações Suspeitas”
- Resolução Do Senado Autoriza Cobrança De Dívida Ativa Por Meio De Bancos
- Resolução Estabelece Limites Máximos Para Emissão De Poluentes
- Resp Interposto Antes Do Julgamento Dos Embargos De Declaração Deve Ser Ratificado
- Responsabilidade Objetiva Por Omissão Tem Repercussão Geral Reconhecida Pelo Stf
- Responsabilidade Solidária De Empresa Sucessora é Limitada
- Responsabilidade Solidária Do Sócio Gerente
- Responsabilidade Tributária
- Restabelecimento Das Alíquotas De Pis E De Cofins Não-cumulativos Incidentes Sobre Receitas Financeiras - Possibilidades De Questionamento
- Restituição De Ir Depositada Em Conta-corrente Pode Ser Penhorada
- Restituição De Tributos Administrados Pela Secretaria Da Receita Federal Do Brasil
- Restituição E Compensação De Excessos De Retenção De Pis/cofins E Alteração Csll Instituições Financeiras
- Restituição – Per/dcomp Entregue Após O Vencimento Do Tributo A Ser Compensado
- Restrição Judicial De Veículos - Renajud
- Restrições Cancelam Benefícios De Mp
- Restrições Do Cade E Mudanças No Fies Geram Oportunidades Para O Mercado De Educação
- Ret E Construções Mistas No Minha Casa Minha Vida: Expectativas Futuras
- Retaguarda
- Retaguarda
- Retenção Sobre Prestação De Serviços Mediante Cessão De Mão-de-obra
- Retenção. Cessão De Mão-de-obra. Transporte De Enfermos. Cabimento.
- Retirada Do Empregado Do Turno Interrupto De Revezamento é Prerrogativa Do Empregador
- Reunião Anual Do Bid Em Bh
- Reunião Cesa/mg Dia 23 De Outubro
- Reunião De Associadas - Cesa/mg Dia 23 De Outubro Com Palestra Azevedo Sette
- Revisão Do Programa De Compliance Azevedo Sette
- Revista Executivos Financeiros
- Revogação De Benefício A Empregados Não Atinge Contratos Em Curso
- Revogada A Mp 774/2017, Que Acabava Com A Desoneração Da Folha Para Diversos Setores
- Revogada Isenção Sobre Remessas Ao Exterior Em Pagamentos De Serviços De Turismo
- Revogado Acordo De Dupla Tributação Entre Brasil E Alemanha
- Rfb Altera Instrução Normativa Que Trata Da Inscrição No Cnpj
- Rfb Altera Normas Sobre Suspensão Do Pis/pasep E Cofins
- Rfb Define O Tratamento Fiscal Dos Imóveis Recebidos Por Permuta
- Rfb Determina Penalidades Para Pedido De Compensação Não Homologado E De Ressarcimento Indevido
- Rfb Deverá Anular Decisões Que Não Admitiram Recursos
- Rfb Disciplina Regras Para Habilitação Ao Reporto
- Rfb Disponibiliza Programa Para Apresentação Da Dipj 2007
- Rfb E Pgfn Alteram Regulamentações Do Pert Após A Conversão Em Lei Da Mp 783/2017
- Rfb E Sec Instituem O Drawback Verde E Amarelo
- Rfb Edita Instrução Normativa Alterando Regra Relativa A Países Com Tributação Favorecida Aplicável à Áustria
- Rfb Edita Instrução Normativa Para Regular Procedimentos Fiscais Dos Consórcios
- Rfb Extingue Declaração Anual De Isento
- Rfb Flexibiliza Regras Para Ressarcimento De Créditos De Exportação Do Pis, Cofins E Ipi
- Rfb Institui Declaração De Informações De Movimentação Financeira
- Rfb Irá Acompanhar Evolução Patrimonial Dos Seus Servidores
- Rfb Libera Formulário Eletrônico De Compensação De Débitos De Cprb
- Rio à Frente De São Paulo
- Rio De Janeiro Institui Programa Estadual De Ppp
- Rio De Janeiro Prorroga Prazo Para Parcelamento De Débitos
- Risco De Fraude Frente às Alterações Introduzidas Pela Lei Nº 13.097/2015
- Riscos De Responsabilidade Penal No Exercício Da Advocacia
- Roadshow Nos Eua Rende Us$ 1 Bilhão Em Projetos
- Rodada De Discussão Técnica - Mdl E O Mercado De Créditos De Carbono
- Royalties. Pagamento A Pessoa Jurídica Domiciliada No País. Retenção Na Fonte. Falta De Previsão Legal.
- Royalties. Reforma Parcial Da Solução De Consulta Srrf04/disit Nº 50, De 2006
- Rtt – Escrituração De Contas Patrimoniais E De Resultado
- Sabesp Quer Novos Mercados E Parcerias, Diz Diretor
- Sac Abre Consulta Pública Para Aprimorar Modelo De Gestão Nos Aeroportos Regionais
- Salário Básico No Cálculo De Adicional De Insalubridade
- Sancionada A Lei Das Ppps
- Sancionada A Lei De Anistia De Dívidas Fiscais Junto Ao Estado De Mg
- Sancionada A Lei Para Regularização De Recursos No Exterior
- Sancionada A Lei Para Regularização De Recursos No Exterior
- Sancionada A Lei Que Confere Maior Força Punitiva à Cvm E Banco Central
- Sancionada Lei De Multipropriedade
- Sancionada Lei Do Gás
- Sancionada Lei Do Supercade
- Sancionada Lei Que Institui O Rdc
- Sancionada Lei Que Simplifica O Procedimento De Georreferenciamento
- Sancionada Nova Lei De Falência
- Sancionadas Novas Leis Que Alteram O Cpc
- Sanções Administrativas E Processo Administrativo Sancionador No âmbito Da Susep
- Saneamento Básico
- Saneamento Básico: Ppp, Project Finance E Outras Modelagens
- Saneamento BÁsico: Ppp, Project Finance E Outras Modelagens - Seminário São Paulo 10/06/2008
- Santander Quer Captar R$ 13 Bi Na Bolsa
- São Paulo Concede Novo Parcelamento De Icms
- São Paulo Cria Programa Que Devolverá Icms Ao Consumidor
- São Paulo Publica Norma Sobre Microempresas
- Sde Acusa Empresas De Cartelizar Licitações Do Pac
- Sde Assina Acordo De Cooperação Com Ue
- Sde Emite Primeiro “iso” Antitruste
- Sde Intensifica Investigação De Entidades Associativas
- Sde Lança Estratégia De Combate A Cartéis
- Sde Lança Guia De Análise De Fraudes A Licitações
- Sde Realiza Operação Simultânea Com Autoridades Estrangeiras
- Sde Regulamenta Procedimentos
- Sde, Cade E Inpi Investigarão Abusos De Propriedade Intelectual
- Sec Prorroga Prazo Para As Companhias Estrangeiras Cumprirem A Sarbanes-oxley
- Secex Regulamenta Análise De Interesse Público De Medidas De Defesa Comercial
- Secretaria Da Fazenda Prorroga Até 30 De Dezembro O Prazo Para Adesão Ao Ppi Do Icms
- Secretaria Da Fazenda Prorroga Até 30 De Dezembro O Prazo Para Adesão Ao Ppi Do Icms
- Secretaria Da Fazenda Prorroga Até 30 De Dezembro O Prazo Para Adesão Ao Ppi Do Icms
- Secretaria Da Receita Federal A Instrução Normativa Nº 726 De 2007
- Secretaria De Comércio Exterior Abre Consulta Pública Sobre Negociações Comerciais Com Japão E Coreia Do Sul
- Secretaría De Comercio Exterior De Brasil Emite Decisión Sobre Leyes Antidumping
- Secretaria De Meio Ambiente De Minas Gerais Autoriza Prorrogação Dos Prazos Das Licenças Ambientais
- Secretaria Do Meio Ambiente De São Paulo Suspende Novos Pedidos De Licenciamento
- Securitização - Lucro Real
- Securitização De Direitos Creditórios. Créditos Outros. Apuração Com Base No Lucro Real. Não Obrigação.
- Sede. Matriz. Domicílio. Distinção. Inexistência De Identidade. Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica - Cnpj.
- Sefaz/sp Implanta Sistema Eletrônico De Gerenciamento Do Crédito Acumulado
- Segunda Edição Do Relatório De Decisões Tributárias Relevantes
- Segunda Turma Do Stj Muda Jurisprudência E Admite Protesto De Cda
- Seguradoras E Inss
- Segurança De Barragens
- Seguro De Responsabilidade Civil Para Diretores E Conselheiros (d&o) E Contrato De Indenidade - Café Da Manhã
- Seguro De Vida: Para Quem Pagar Em Caso De Comoriência?
- Seguro Garantia Judicial Passa A Ser Expressamente Admitido Pelo Cpc
- Seguro-garantia Como Caução De Execuções Fiscais E Parcelamentos Fiscais Administrativos. Nova Regulamentação Da Portaria Pgfn Nº 164 De 27.02.2014.
- Seguro-garantia E Seguro-garantia Judicial - Conceito, Aplicação E Tendências Na Jurisprudência
- Seguros
- Seguros
- Seguros
- Seis Novas Contratações
- Sem Credores O Processo De Insolvência Tem De Ser Encerrado
- Sem Limites Para Expansão, área De Tecnologia Lidera Número De Operações De M&a No País
- Sem Penhora, Prova De Má-fé é Essencial Para Reconhecimento De Fraude à Execução
- Semad/mg | Reconhecimento Dos Princípios De Direito Penal No Processo Administrativo
- Seminário "obras Públicas E As Soluções Adequadas De Disputas"
- Seminário - Elaboração E Gestão De Contratos Empresariais
- Seminário Abrasca Com Palestra Azevedo Sette
- Seminário Assembleia Geral Ordinária
- Seminário Belo Horizonte - Dia 24/11 - Copa 2014 Bh Oportunidades E Parcerias
- Seminário Belo Horizonte - Dia 25/11 - Contratos De Transferência De Tecnologia
- Seminário Cni-biac Sobre Beps
- Seminário Da Iic/bid - Dia 3 De Abril
- Seminário De Infraestrutura Em Parceria Com A Abdib
- Seminário Dia 16 De Dezembro Em Belo Horizonte | Arbitragem No Brasil: Evolução, Procedimentos E Experiências
- Seminário Dia 21/10 - A Regularização De Reserva Legal
- Seminário Dia 22/11/2016 Em São Paulo | Uso Corporativo De Dispositivos Móveis E Redes Sociais
- Seminário Dia 28 De Outubro Da Abrasca
- Seminário Dia 28 De Outubro Da Abrasca Com Palestra Azevedo Sette
- Seminário Discute Mp 449/08 E 451/08
- Seminário Do Brazil-us Business Council - Dia 31 De Março
- Seminário Em São Paulo: Medida Provisória Nº 627/2013 X Lei Nº 12.973/2014: Alterações E Pontos Polêmicos
- Seminario Epc - Contrato De Empreitada Global
- Seminário Fusões & Aquisições Com Grupos Multinacionais
- Seminário Golden Visa - Portugal
- Seminário Golden Visa – Portugal – Dias 15 E 16 De Abril
- Seminário Guerra Fiscal No Icms: Operações De Importação E Operações Interestaduais
- Seminário Impactos Da Nova Lei De Licitações No Seu Negócio
- Seminário Infraestrutura: Análise Setorial E Novas Oportunidades - Agenda De 2013/2014
- Seminário Instrumentos Garantidores Em Ppps
- Seminário Internacional Abdtic
- Seminário Lei Nº 11.941/09 - Conversão Da Mp 449/08 - Inovações, Polêmicas E Implicações
- Seminário Lei Nº 12.973/2014 – Revogação Do Rtt, Novo Regime Fiscal Para Regras Contábeis Internacionais E Alteração De Conceitos Tributários
- Seminário Logística Mg
- Seminário Medida Provisória Nº 627/2013 – Revogação Do Rtt, Novo Regime Fiscal Para Regras Contábeis Internacionais E Alteração De Conceitos Tributários
- Seminário Medida Provisória Nº 627/2013 – Revogação Do Rtt, Novo Regime Fiscal Para Regras Contábeis Internacionais E Alteração De Conceitos Tributários
- Seminário Medida Provisória Nº 627/2013 – Revogação Do Rtt, Novo Regime Fiscal Para Regras Contábeis Internacionais E Alteração De Conceitos Tributários
- Seminário Nova Lei Do Cade - Impactos Sobre Os Negócios E Comportamentos Empresariais
- Seminário Novo Plano Diretor De Bh
- Seminário Organizado Pelo Azevedo Sette Discute Tributação Em Contratos De Epc
- Seminário Painel Técnico Sobre Mineração
- Seminário Painel Técnico Sobre Mineração
- Seminário Ppps Municipais: Casos Práticos E Como Fazer Teve O Sócio Frederico Bopp Como Palestrante.
- Seminário Preços De Transferência - Alterações Da Lei Nº 12.715/2012 E Instrução Normativa Rfb Nº 1.312/2012
- Seminário Project Finance Em Infraestrutura
- Seminário Proteção De Dados Pessoais
- Seminário Regional Centro Oeste Concessões E Parcerias Da Câmara Brasileira Da Indústria Da Construção (cbic)
- Seminário Seguro Rc Profissional
- Seminário Sistema Público De Escrituração Digital - Sped - Belo Horizonte 24/10/2008
- Seminário Sobre A Medida Provisória 303/06 - Refis Iii
- Seminário Sobre Assembleia Geral Ordinária
- Seminário Sobre Assembleia Geral Ordinária
- Seminário Sobre Dipj Em Bh No Dia 13/06
- Seminário Sobre O Novo Código Florestal Dia 14 De Agosto Em Sp
- Seminário Sobre Ppp Abre Inscrições Segunda-feira
- Seminário Sobre Saneamento Básico Em Sp No Dia 10/06
- Seminário Sobre Tributação De Investimentos No Exterior E No Brasil E Planejamento Sucessório
- Seminário Sp - 13/05/2010 - Projetos De Infraestrutura - Modelagens E Riscos
- Seminário Sucessão Familiar - Planejamento Patrimonial E Fiscal, Em Belo Horizonte No Dia 12 De Novembro, No Azevedo Sette
- Seminário Sucessão Familiar | Planejamento Patrimonial E Fiscal
- Seminário Sucessão Familiar | Planejamento Patrimonial E Fiscal
- Seminário Tratamento Tributário Na Distribuição De Lucros, Dividendos E Jcp Pelas Empresas Brasileiras
- Seminário Uso Corporativo De Dispositivos Móveis E Redes Sociais
- Seminario Venture Capital - Como Obter Investimento Um Veículo Do Estados Unidos De Uma Maneira Eficiente
- Seminário “as Soluções Para O Saneamento Básico E Os Recursos Hídricos No Brasil”
- Seminário “atualizações Jurídicas Do Processo Civil"
- Seminário – Belo Horizonte – Lei Nº 12.973/2014 – Revogação Do Rtt, Novo Regime Fiscal Para Regras Contábeis Internacionais E Alteração De Conceitos Tributários
- Seminário – Belo Horizonte – Lei Nº 12.973/2014 – Revogação Do Rtt, Novo Regime Fiscal Para Regras Contábeis Internacionais E Alteração De Conceitos Tributários
- Seminário – Belo Horizonte – Oportunidades Em Direito Tributário, E Dois Anos De Vigência Do Novo Código Florestal – O Que Efetivamente Mudou
- Seminário – Belo Horizonte– Seguro De Responsabilidade Civil Para Diretores E Conselheiros (d&o) E O Contrato De Indenidade
- Seminário – Medida Provisória Nº 627/2013 - Revogação Do Rtt, Novo Regime Fiscal Para Regras Contábeis Internacionais E Alteração De Conceitos Tributários
- Seminário – Medida Provisória Nº 627/2013 - Revogação Do Rtt, Novo Regime Fiscal Para Regras Contábeis Internacionais E Alteração De Conceitos Tributários
- Seminário – O Que Muda Na Tributação Das Empresas – São Paulo
- Seminário – São Paulo – Fiscalização Do Trabalho: Como Agir Nessa Situação?
- Seminário – São Paulo – Medida Provisória Nº 627/2013 X Lei Nº 12.973/2014: Alterações E Pontos Polêmicos
- Seminário – São Paulo – Oportunidades No Uk - Fazendo Negócios No Reino Unido
- Seminário – São Paulo – Oportunidades No Uk - Fazendo Negócios No Reino Unido
- Seminário – São Paulo – Planos De Remuneração Por Ações: Principais Aspectos Tributários E Previdenciários
- Seminário – Vender Ou Crescer: Preparando A Sua Empresa
- Seminário – Vender Ou Crescer: Preparando A Sua Empresa
- Seminário: As Principais Modificações Na Sistemática Da Cfem E Suas Controvérsias
- Seminário: Lei Nº 11.941/09 - Conversão Da Mp 449/08 Inovações, Polêmicas E Implicações
- Seminário: Novas Regras Do Licenciamento Ambiental Em Minas Gerais
- Seminário: Sistema Público De Escrituração Digital - Sped
- Seminário: Sistema Público De Escrituração Digital - Sped - Brasília
- Seminário: Tratamento Tributário Na Distribuição De Lucros, Dividendos E Jcp Pelas Empresas Brasileiras
- Seminários Das áreas De Direito Internacional E Fusões E Aquisições
- Seminários E Eventos Do Segundo Semestre De 2014
- Seminários In House Mp 627 E Lei Anticorrupção
- Seminários Nas Unidades Belo Horizonte E São Paulo Encerram Calendário 2016
- Seminários Promovidos Pelo Azevedo Sette
- Seminários Promovidos Pelo Azevedo Sette
- Seminários Simultâneos Em Bh E Sp Iniciam O Calendário De Eventos Do Escritório
- Seminários Sobre A Sucessão Familiar - Planejamento Patrimonial E Fiscal No Azevedo Sette De Belo Horizonte E De São Paulo
- Seminários Sobre Ipo
- Senado Aprova A Lei Geral Das Micro Empresas
- Senado Aprova Ampliação Do Rdc Para Obras De Infraestrutura
- Senado Aprova Fim Do Processo De Execução
- Senado Aprova Lei Geral Das Micro E Pequenas Empresas
- Senado Aprova Lei Que Inibe O Uso De “laranjas”
- Senado Aprova Novas Regras Para Usucapião Extrajudicial
- Senado Aprova Projeto De Lei Que Altera A Lei Kandir
- Senado Aprova Projeto De Lei Que Limita O Uso De Agravo De Instrumento
- Senado Aprova Projeto Que Cria O Microempresário Individual
- Senado Aprova Projeto Que Simplifica A Constituição E A Formalização De Empresas
- Senado Pode Definir Marco Legal Da Biodiversidade
- Sentença Confirma Que Pessoa Jurídica Pode Ser Titular De Eireli
- Sentença Normativa Tem Vigência Limitada No Tempo
- Sep Regulamenta Critérios Para Habilitação De Projetos De Infra-estrutura Portuária No Reidi
- Service Level Agreement: Foco Da Empresa Em Performance
- Serviço De Habilitação De Celular é Isento De Icms
- Serviços Prestados Por Trading Não Geram Créditos De Pis E Cofins
- Serviços Referidos No Caput Do Art. 7º Da Lei Nº 12.546, De 2011. Cessão De Mão De Obra. Empreitada. Retenção.
- Session Chair - International Bar Association Conference
- Session Chair / Annual Conference International Bar Association (iba)
- Setor De Saúde Suplementar Na Mira Do Cade
- Setor De Tecnologia Recebe Benefícios Fiscais No Município De Belo Horizonte
- Setor De Ti Questiona Mudança Na Tributação
- Siderurgia Chinesa Investe Contra Dependência De Mineradoras
- Significativas Alterações Na Tributação Dos Fundos De Investimentos Fechados Para 2018 (mp 806/2017)
- Simples Devolução Indevida De Cheque Caracteriza Dano Moral
- Simples Nacional
- Simples Nacional Já Está Em Vigor
- Simples Nacional. Atividade Ambígua. Intermediação De Negócios
- Simples Nacional. Ementa: Instituições Privadas De Ensino Superior E De Educação Profissional. Pronatec. Bolsa-formação. Base De Cálculo. Inclusão.
- Simples Nacional. Ementa: Simples Nacional. Receita Bruta. Licitação. Concurso. Contrato Administrativo. Prestação De Serviços.
- Simples Nacional. Exigência De Cofins E Pis/pasep
- Simples Nacional. Locação De Imóvel Próprio Vinculada A Prestação De Serviço Sujeita Ao Iss.
- Simplificação Do Licenciamento Ambiental Entra Em Discussão Pelo Conselho Nacional Do Meio Ambiente
- Simplificação Do Processo De Abertura E Baixa De Cnpj Em Cartórios
- Sindicato Não Consegue Contribuição Sindical De Empresa Sem Empregados
- Sindicato Não Tem Direito à Justiça Gratuita
- Sindicatos
- Sindicatos E Associações Na Mira Da Sde
- Sindicatos Patronais São Alvo De Investigação
- Síndico Deve Liberar Fiscal, Diz Entidade
- Siscoserv. Registro De Frete Internacional Informado No Siscomex
- Siscoserv. Responsabilidade Registro. Serviço De Transporte Internacional. Importação Por Conta E Ordem. Importação Por Encomenda.
- Siscoserv. Transporte Internacional De Carga. Custo Repassado Ao Importador
- Sistema Esocial Unifica Informações Fiscais, Previdenciárias E Trabalhistas
- Sistema Geral De Preferências é Renovado Nos Estados Unidos
- Sistema Nacional De Informações De Registro Civil é Instituído No Diário Oficial Da União
- Sistema Público De Escrituração Digital – Sped
- Sistema Unificado
- Sistemática De Retenções Tributárias Na Fonte
- Site é Investigado Pelo Mpdft Sobre Venda Ilegal De Dados Pessoais
- Só 17% Dos Recursos Foram Repatriados
- Só Vencedor De Licitação Deve Detalhar Dados De Consórcio
- Sócia Azevedo Sette No 1º Encontro De Compliance Da J&f
- Sócia Azevedo Sette No Americas Quarterly
- Sócia Azevedo Sette Toma Posse Como Vice-presidente Da Comissão De Direito Imobiliário Da Riex Df
- Sócia Da área De Compliance Palestra No Lec Experiente Em Curitiba O Tema
- Sócia Do Azevedo Sette Convidada A Ministrar Curso No Exterior
- Sócia Do Azevedo Sette Publica Artigo No Boletim Europeu De Direito Da Concorrência
- Sociedade Com Sócio Estrangeiro Deve Prestar Informações Atualizadas Ao Bacen Até O Dia 31/03/2019
- Sociedade Em Conta De Participação. Associação Entre Empresa Hoteleira E Proprietário De Unidades Imobiliárias. Ato Declaratório Interpretativo Srf Nº 14, De 2004.
- Sociedade Limitada Agora Pode Ter Apenas Um Sócio
- Sociedade Limitada Unipessoal é Aprovada No Brasil
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Ago E Rq, Respectivamente, Até O Fim Do Mês De Abril De 2015
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Ago E Rq, Respectivamente, Até O Fim Do Mês De Abril De 2015
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Ago Ou Reunião De Quotistas Até O Fim Do Mês De Abril
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Ago Ou Reunião De Quotistas Até O Fim Do Mês De Abril
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Ago Ou Reunião De Quotistas Até O Fim Do Mês De Abril
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Ago Ou Reunião De Quotistas Até O Final De Abril
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Ago Ou Reunião De Quotistas Até O Final De Abril
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Ago Ou Reunião De Quotistas Até O Final De Abril
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Ago Ou Rq Até O Final De Abril De 2014
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Ago Ou Rq Até O Final De Abril De 2014
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Assembleia Ou Reunião Até O Final De Abril
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Assembleia Ou Reunião Até O Final De Abril
- Sociedades Anônimas E Limitadas Devem Realizar Assembleia Ou Reunião Até O Final De Abril
- Sociedades Com Patrimônio Líquido Inferior A R$10 Milhões Estão Dispensadas De Publicação De Balanço
- Sociedades Comerciais Não Podem Descontar Créditos De Pis/cofins De Insumos Que Não Estejam Expressamente Previstos Na Lei
- Sociedades De Economia Mista Podem Recorrer à Arbitragem
- Sociedades De Grande Porte Deverão Informar à Receita Federal Os Dados Do Auditor Responsável Por Sua Auditoria
- Sociedades De Grande Porte Deverão Informar à Receita Federal Os Dados Do Auditor Responsável Por Sua Auditoria
- Sociedades Devem Aprovar Contas Do Exercício Findo Até 30.04.05
- Sociedades Espanholas "e.t.v.es" São Excluídas Da Relação Dos Paraísos Fiscais
- Sociedades Espanholas "e.t.v.es" São Excluídas Da Relação Dos Paraísos Fiscais
- Sociedades Limitadas
- Sociedades Limitadas De Grande Porte Não Precisam Publicar Demonstrações Financeiras
- Sociedades Limitadas: Jucesp Decide Favoravelmente à Existência De Quotas Sem Valor Nominal
- Societário | 2ª Turma Do Carf Mantém Tributação De Irrf Sobre Stock Options
- Societário | Bacen Altera Regras Para Registro De Investimento Estrangeiro
- Societário | Começa A Valer Titularidade De Eireli Para Pj Nacional Ou Estrangeira
- Societário | Cvm E Banco Central Ganham Maior Força Punitiva Com A Mp 784
- Societário | Declaração Anual De Capitais Brasileiros No Exterior. Prazo 05/04/2017
- Societário | Exclusão De Incentivos De Icms Da Base De Cálculo De Ir/csll/pis/cofins
- Societário | Prorrogado Prazo Para Informação De Cadeia De Participação Societária Até Beneficiário Final
- Societário | Stj Decide Que Sócio Não Responde Por Dívida De Associação Civil Sem Fins Lucrativos
- Sócio Aldo De Paula Junior Foi Palestrante Em Dois Eventos Durante O Mês De Junho
- Sócio Avalista Não Pode Recorrer No Lugar De Empresa Que Perdeu Prazo
- Sócio Azevedo Palestra No Fórum De Gestão Fiscal & Sped
- Sócio Azevedo Sette Coordena Curso De Extensão De Direito Empresarial Na Economia Digital
- Sócio Azevedo Sette é Convidado Para O Think Tank De Concessões E Ppps Do Bid
- Sócio Azevedo Sette Lança Livro Sobre O Regime Especial De Regularização Cambial E Tributária (rerct)
- Sócio Azevedo Sette Modera Painel De Fusões E Aquisições No Ceo Summit Mg 2016
- Sócio Azevedo Sette Modera Painel No Ceo Summit Mg 2016
- Sócio Azevedo Sette Modera Painel Sobre A Nova Política Externa Dos Eua
- Sócio Azevedo Sette Na Comissão De Direito Para Startup
- Sócio Azevedo Sette No 18º Seminário Sobre Comércio Internacional
- Sócio Azevedo Sette No 8º Congresso Brasileiro De Direito Comercial
- Sócio Azevedo Sette Palestra Em Evento Sobre Comércio Exterior Da Fiesp
- Sócio Azevedo Sette Palestra No Iba Latin American Regional Forum Conference 2018
- Sócio Azevedo Sette Palestra No Open Bim: Sua Importância Para A Indústria Da Construção
- Sócio Azevedo Sette Palestra Sobre Mercado Financeiro E De Capitais
- Sócio Azevedo Sette Trata Sobre Investimentos No Brasil No Guia Thomson Reuters Practical Law
- Sócio Da Azevedo Sette Participa De Reunião Da Ocde Em Paris
- Sócio Da Palestra Em Evento Sobre Tributação Em Energia
- Sócio Dará Palestras Em Evento Do Cesa/mg E Da Oab/mg
- Sócio Defende Tese E Obtém Título De Doutor Pela Ufmg
- Sócio Do Azevedo Sette Advogados Entre Os 500 Líderes Mundiais Que Participam Em Viena Do World Justice Forum
- Sócio Do Azevedo Sette Advogados Escreve Capítulo De Obra Direcionada Ao Meio Empresarial
- Sócio Do Azevedo Sette Advogados Participa De Seminário Sobre Saneamento Básico
- Sócio Do Azevedo Sette Dá Aulas De Project Finance Em Programa Da Fdc
- Sócio Do Azevedo Sette Dá Aulas De “fusões E Aquisições” E “ppp E Concessões” Em Programa Da Fdc
- Sócio Do Azevedo Sette é Convidado Para Banca Examinadora
- Sócio Do Azevedo Sette é Convidado Para Integrar Conselho Da Fiesp
- Sócio Do Azevedo Sette é Convidado Para Palestrar Em Eventos Internacionais
- Sócio Do Azevedo Sette é Escolhido Para Receber Prêmio
- Sócio Do Azevedo Sette é Indicado Para O Biac Da Oecd
- Sócio Do Azevedo Sette é Nomeado Para O Conselho Nacional De Ciência E Tecnologia
- Sócio Do Azevedo Sette é Palestrante Em Evento Sobre Concessão De Aeroportos
- Sócio Do Azevedo Sette é Professor De Project Finance
- Sócio Do Azevedo Sette é Reconduzido A Cargo Na Fiesp
- Sócio Do Azevedo Sette Fará Palestra Sobre A Nova Lei Brasileira De Anticorrupção Nas Empresas
- Sócio Do Azevedo Sette Integra O Conselho Consultivo Do Ibef
- Sócio Do Azevedo Sette Ministra Curso Sobre Ppp
- Sócio Do Azevedo Sette Ministra Curso Sobre Ppp
- Sócio Do Azevedo Sette No Consea Da Fiesp
- Sócio Do Azevedo Sette Nomeado Conselheiro Da Fiesp
- Sócio Do Azevedo Sette Nomeado Para O Comitê Executivo Do Governo Eletrônico
- Sócio Do Azevedo Sette Palestra Em Cúpula De Finanças E Infraestrutura
- Sócio Do Azevedo Sette Palestra Em Evento Da Apeop
- Sócio Do Azevedo Sette Palestra Em Evento Do Imadec
- Sócio Do Azevedo Sette Palestra Em Evento Sobre Pirataria
- Sócio Do Azevedo Sette Palestra Sobre Planejamento Sucessório E Patrimonial
- Sócio Do Azevedo Sette Palestrará Para Magistrados
- Sócio Do Azevedo Sette Participa Como Debatedor Em Evento Da Emerj
- Sócio Do Azevedo Sette Participa De Congresso Nacional Do Ibet
- Sócio Do Azevedo Sette Participa De Evento Em San Francisco, California
- Sócio Do Azevedo Sette Participa De Evento Na Europa
- Sócio Do Azevedo Sette Participa De Evento Para Discussão Da Tv Digital
- Sócio Do Azevedo Sette Participa De Reunião Da Diretoria Da Lni
- Sócio Do Azevedo Sette Participa De Reunião Em Paris
- Sócio Do Azevedo Sette Participa De Workshop Da Fgv/sp
- Sócio Do Azevedo Sette Preside Mesa Em Seminário Da Abetel
- Sócio Do Azevedo Sette Profere Palestra Sobre Contratos
- Sócio Do Azevedo Sette Profere Palestra Sobre Ppp
- Sócio Do Azevedo Sette Profere Palestra Sobre Ppp Em São Paulo
- Sócio Do Azevedo Sette Recebe Premio Minas Gerais De Desenvolvimento Econômico
- Sócio Do Azevedo Sette Representa Escritório Em Evento Da Ocde Em Paris
- Sócio Do Azevedo Sette Representará O Escritório No Congresso Da Iba Em Buenos Aires
- Sócio Do Azevedo Sette Retorna Aos Quadros Do Escritório
- Sócio Do Azevedo Sette Toma Posse Como Conselheiro Na Oab/mg
- Sócio Do Azevedo Sette Toma Posse No Consea Da Fiesp
- Sócio E Advogado Do Azevedo Sette São Convidados Por Cliente Da área Imobiliária Para Apresentação Interna
- Sócio é Convidado A Palestrar Em Evento Da Viex Americas
- Sócio é Convidado Para Apresentar Webinar Com Greenberg Traurig
- Sócio é Convidado Para Coordenar Mesa De Evento Da Oab/mg
- Sócio é Indicado Para Compor Banca Examinadora De Concurso
- Sócio é Palestrante No Seminário Ppps Municipais: Casos Práticos E Como Fazer No Dia 28 De Maio
- Sócio é Reconduzido Em Cargo De Conselho Na Fiesp E Também Passa A Integrar O Ibef/mg
- Sócio Em Apresentação Na Ufrj
- Sócio Fará Palestra Na Câmara Americana Sobre Compliance E A Nova Lei Anticorrupção Nas Empresas – Dia 27.01.2015
- Sócio Faz Palestra Na Itália Sobre A Situação Econômica Brasileira E Investimentos Estrangeiros No País
- Sócio Faz Palestra No Cesa Em São Paulo
- Sócio Faz Palestra No Seminário “segurança Hídrica E As Tecnologias De Dessalinização Da Água Do Mar E Reuso Da Água” Em Santa Catarina.
- Sócio Faz Palestra No X Congresso Nacional De Estudos Tributários Do Ibet
- Sócio Faz Palestra No X Congresso Nacional De Estudos Tributários Do Ibet
- Sócio Luís Ricardo Miraglia Será Um Dos Palestrantes No Business Fórum: Atual Panorama E Perspectivas Do Mercado De M&a Em Minas Gerais E No Brasil – Dia 12/03/2015
- Sócio Luiz A. Sette Fará Palestra Na Conferência Internacional Da Iba No Panamá, Sobre Mergers&acquisitions In Latin America
- Sócio Minoritário De Holding Tem Direito De Acesso à Documento De Controlada Da Qual Não Faz Parte
- Sócio Minoritário Responde Por Débitos Trabalhistas
- Sócio Na Ocde Em Paris
- Sócio Não Pode Ser Executado Por Multa Contra Empresa
- Sócio Palestra Em Evento Da Escola De Magistratura Do Rio De Janeiro
- Sócio Palestra Em Evento Em Salvador
- Sócio Palestra Em Evento Em Salvador
- Sócio Palestra Em Evento Sobre Licenciamento Ambiental
- Sócio Palestra Em Nova Delhi
- Sócio Palestra Na Câmara Americana Sobre Compliance E A Nova Lei Anticorrupção Nas Empresas
- Sócio Palestra Sobre Novo Cpc
- Sócio Participa De Evento Do Lni Em Londres
- Sócio Participa De Reunião Da Oecd/biac
- Sócio Participa De Reunião Em Paris Da Ocde/g20 Beps Project
- Sócio Participa De Reunião Em Paris Para Preparação De Reunião Do Biac - Business Industries Advisory Board
- Sócio Participa De Seminário Sobre Mobilidade Urbana
- Sócio Participa Do Xiii Congresso De Direito Tributário
- Sócio Participará De Cúpula Sobre O Judiciário E Os Interesses Vitais Da Nação Brasileira
- Sócio Participará De Debate Sobre Base Erosion And Profit Shifting
- Sócio Realiza Palestra Sobre Icms E Iss
- Sócio Realiza Palestra Sobre Transações Internacionais Em Washington
- Sócio Recebe Medalha De Mérito Profissional Na área De Ciências Jurídicas Pela Academia Brasileira De Ciências, Artes, História E Literatura – Abrasci
- Sócio Recebe Medalha Do Mérito Profissional
- Sócio Representa A Oab Como Conselheiro Federal
- Sócio Representa O Escritório Como Membro Efetivo De Fórum Mundial
- Sócio Será Palestrante Em Seminário Internacional Da Abdtic
- Sócio Será Palestrante Em Seminário Sobre Escritórios E Departamentos Jurídicos
- Sócio Será Palestrante No Ix Congresso Nacional De Estudos Tributários Do Ibet
- Sócios Azevedo Sette Participam Como Autores No Livro Direito Societário E Mercado De Capitais Do Gedemp
- Sócios Azevedo Sette | Lacca: Thought Leaders
- Sócios Do Azevedo Sette Convidados A Palestrar Em Eventos
- Sócios Do Azevedo Sette Proferem Palestra No Mre
- Sócios Do Azevedo Sette Realizam Palestras Sobre Ppp E Seguros
- Sócios Do Azevedo Sette Representam Escritório Em Congresso Da Iba
- Sócios Do Azevedo Sette Representam Escritório Em Evento Da Iba Em Dublin
- Sócios Do Azevedo Sette Representam O Escritório Em Reunião Da Iba Em Madri
- Sócios Do Azevedo Sette Tomam Posse Como Conselheiros Da Oab
- Sócios Fazem Apresentação Na Fiesp
- Sócios Fazem Apresentação Na Fiesp Sobre Tributação No Setor De Saneamento Básico
- Sócios Irão Coordenar E Ministrar Cursos Na Fgv
- Sócios Palestram Sobre O Tema "previdência Privada Como Planejamento Patrimonial" No Dia 06 De Maio
- Sócios Palestram Sobre O Tema "previdência Privada Como Planejamento Patrimonial" No Dia 06 De Maio.
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- Sócios Podem Aprovar Suas Contas Como Administradores
- Sócios Promovem Apresentação Na Votorantim
- Sócios Publicam Artigo Em Revista Da Funcex
- Software (programas De Computador). Transferência Por Meio Eletrônico (download)
- Solução De Consulta Cosit Nº 194, De 05 De Agosto De 2015. Assunto: Imposto Sobre A Renda De Pessoa Física – Irpf Ementa: Peritos De Assistência Técnica. Agência Especializada Da Onu.
- Somos Convidados Do Xvi Encontro Verde Das Américas
- Somos Destaques Mais Uma Vez No Guia Internacional Chambers Latin America
- Sopa De Letrinhas: Ppi = Pac + Pil + Epl?
- Sp Altera Regra De Concessões Para Atrair Novos Investidores
- Sp Derruba Liminar E Mapfre Pode Assumir Nossa Caixa
- Sp E Bh | Debate Sobre Gd-ip
- Sp | Adequação à Lei Geral De Proteção De Dados (lgpd)
- Sp | Painel Reforma Trabalhista E Seus Impactos Nas Relações De Trabalho, Previdenciárias E Tributárias
- Sp | Seminário Lei Geral De Proteção De Dados
- Srf Edita Adi Sobre Tratamento Dos Créditos Das Contribuições Ao Pis/pasep E Da Cofins
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- Stf - Terceirização Irrestrita De Atividades
- Stf Analisa Controvérsia Envolvendo A "substituição Tributária Para Frente"
- Stf Analisará O Débito Do Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação (itcmd) Para Casos De Doação Para Estrangeiros
- Stf Analisará Validade De Lei Estadual Que Obriga Concessionárias A Investir Em Proteção Ambiental
- Stf Aponta Tendência Contrária à Restituição De Icms Quando A Base Presumida For Diferente Da Real
- Stf Apreciará Mandado De Injunção Sobre Lei De Defesa Dos Usuários De Serviço Público
- Stf Aprova Súmula Vinculante Que Trata Da Defesa Em Processo Administrativo Disciplicar
- Stf Aprova Três Súmulas Vinculantes: Duas Sobre Competência Da Justiça Do Trabalho
- Stf Confirma Isenção De Iss Sobre Aluguel De Bens Móveis
- Stf Confirma Possibilidade De Desistência De Mandado De Segurança Após Decisão De Mérito
- Stf Decide Pela Incidência De Pis E Cofins Sobre Vendas Inadimplidas
- Stf Decide Que Reserva De Mercado De Conteúdo Publicitário Em Tv Por Assinatura é Inconstitucional
- Stf Decide Sobre Isenção Da Cofins
- Stf Declara A Inconstitucionalidade Da Lei Distrital Nº 4.067/2007
- Stf Define Que Icms Não Incide Nas Importações Por Leasing
- Stf Define Questão Relativa Ao Aproveitamento Do Crédito De Ipi
- Stf Determina Que Receita De Variação Cambial De Exportação é Imune A Pis E Cofins
- Stf Determina Que Receita De Variação Cambial De Exportação é Imune A Pis E Cofins
- Stf Deverá Analisar Súmula Sobre Base De Cálculo Da Cofins
- Stf Edita Súmula Vinculante Sobre Locação De Bens Móveis
- Stf Estabelece Limites Para Intervenção Do Estado Na Economia
- Stf Inicia Julgamento Sobre A Trava Dos 30%. Prejuízo Fiscal E Da Base Negativa Da Csll
- Stf Julga A Trava De 30% Para Compensação De Prejuízo Fiscal Ou Base Negativa
- Stf Julga Ações Diretas De Inconstitucionalidade Sobre O Código Florestal
- Stf Julga Primeiro Recurso Extraordinário Eletrônico
- Stf Julgará A Incidência Do Ipi Na Revenda De Importados
- Stf Julgará Exigência De Capital Social Para Constituir Eireli
- Stf Julgará Se Indenização Em Caso De Desapropriação é Compatível Com Regime De Precatórios
- Stf Mantém Liminar Que Proíbe A Cobrança Adicional De Icms Sobre Produtos Vendidos Na Internet
- Stf Reconhece Repercussão Para Prestação De Serviço Público De Transporte Sem Licitação
- Stf Rejeita Adi Contra Lei De Recuperação Judicial
- Stf Rejeita Súmula Vinculante Sobre A Cofins
- Stf Sinaliza Que Irá Manter Restrições Para Compra De Imóvel Rural Por Empresa Brasileira De Capital Estrangeiro
- Stf Suspende Decisão Do Tst Sobre Adicional De Insalubridade
- Stf Suspende Decisão Que Impedia Licitação Da Primeira Floresta Pública Brasileira
- Stf Torna Obrigatório O Envio Eletrônico De Seis Tipos De Processo
- Stf Vai Decidir Sobre Obrigatoriedade De Depósito Recursal Para Análise De Re
- Stf: Adicional De Insalubridade Não Pode Ser Vinculado Ao Salário Mínimo
- Stf: Inconstitucionalidade Da Cobrança De Contribuições Previdenciárias Sobre Serviços De Cooperativas
- Stf: Inconstitucionalidade Da Majoração Da Base De Cálculo Da Contribuição Previdenciária Incidente Sobre A Remuneração Paga Ao Transportador Autônomo
- Stf: Inconstitucionalidade Da Majoração Da Base De Cálculo Da Contribuição Previdenciária Incidente Sobre A Remuneração Paga Ao Transportador Autônomo
- Stf: Mp Possui Legitimidade Para Questionar Acordos Que Movem A Guerra Fiscal Entre Os Estados
- Stf: Prazo Prescricional De 10 Anos Para As Contribuições é Insconstitucional
- Stf: Prorrogação De Alíquota De Tributo Dispensa Anterioridade Nonagesimal
- Stj - O Prazo Para Indenização Em Razão De Defeitos De Construção é De Vinte Anos
- Stj - Primeira Seção Aprova Três Novas Súmulas
- Stj - Primeira Seção Decide Pela Não Incidência Do Icms Sobre Provedores De Acesso à Internet
- Stj Abre Caminho Para Validar União De Homossexuais
- Stj Aceita Arbitragem De Contratos
- Stj Adia Decisão Sobre União Estável Homossexual
- Stj Admite Ação Rescisória Contra Decisão Interlocutória
- Stj Admite Aplicação De Medida "antidumping" Sem Processo Administrativo Prévio
- Stj Admite Dissolução Parcial De Sociedade Anônima Familiar
- Stj Admite Que Intimação Pessoal Da Fazenda Seja Feita Pelo Correio
- Stj Afasta Indenização Para Devedor Contumaz Inscrito No Cadastro De Inadimplentes
- Stj Afasta Relação De Consumo Entre Administradora De Cartão De Crédito E Empresa
- Stj Analisa Cálculo Do Ir De Coligada
- Stj Analisa Prazo Prescricional Dos Empréstimos Compulsórios Da Eletrobrás
- Stj Anula Multas De Trânsito Por Falta De Regulamentação
- Stj Aprova Duas Novas Súmulas Sobre Arrendamento Mercantil E Dano Moral
- Stj Aprova Duas Novas Súmulas Sobre O Fgts
- Stj Aprova Nova Súmula Sobre Honorários Advocatícios
- Stj Aprova Nova Súmula Sobre Liquidação De Sentença
- Stj Aprova Novas Súmulas Sobre Contratos Bancários
- Stj Autoriza Quebra De Sigilo Bancário A Pedido Da Fazenda Nacional
- Stj Confirma Legalidade De Decreto Estadual De Combate à Sonegação Fiscal
- Stj Considera Ilegal Repasse Da Cofins Na Fatura Telefônica
- Stj Consolida Entendimento Sobre Crédito De Icms Em Notas Fiscais Fraudulentas
- Stj Decide Que Análise De Atos De Concentração De Instituições Financeiras São De Competência Exclusiva Do Banco Central
- Stj Decide Que Lei Do Distrato Não Se Aplica Aos Processos Em Tramitação
- Stj Decide Que Proprietário é Quem Deve Pagar Iptu
- Stj Decide Sobre Pagamento Ao Ecad De Direitos Autorais Em Streaming
- Stj Decisão - Divulgação De Balanço Patrimonial De Empresa Coligada, No Exterior, Pode Ser Considerado Fato Gerador De Ir
- Stj Define Conceito De Insumo Para Fins De Crédito De Pis E Cofins
- Stj Define Em Quais Situações O Dano Moral Pode Ser Presumido
- Stj Determina Que Incide Ir Sobre Indenização Por Dano Moral
- Stj Determina Que Seguro Em Grupo Não Gera Obrigação De Renovação
- Stj Edita Súmula Sobre Correção De Indenização Por Dano Moral
- Stj Edita Súmula Sobre Não Incidência Do Icms No Serviço De Habilitação De Celular
- Stj Edita Súmula Sobre Prescrição De Multa Ambiental
- Stj Entende Que Não Se Pode Utilizar O Instituto Da Denúncia Espontânea Nos Casos De Pagamento Parcelado
- Stj Estipula Prazo Para Pedido De Vista - 24.04.2015
- Stj Favorece Contribuinte E Exige Processo Antes Da Perda De Bens Importados
- Stj Firma Entendimento Sobre Pagamento Ao Ecad De Direitos Autorais Na Modalidade Streaming
- Stj Fixa Entendimento Sobre Regulamento Aplicável Em Planos De Previdência Complementar
- Stj Julgará Se Sócio Precisa Ser Avisado De Penhora
- Stj Manda Justiça Do Rio Avaliar União Homossexual
- Stj Manda Justiça Do Rio Julgar Relacionamento Gay
- Stj Manda Vara De Família Decidir Sobre União Gay
- Stj Mantém Registro De Marca Parecida Com Nome Comercial De Outra Do Mesmo Ramo
- Stj Não Aplica O Cdc Quando Utilização Do Produto Visa O Lucro
- Stj Nega Aplicação Do Código Do Consumidor
- Stj Obriga O Uso Da Penhora On-line
- Stj Pacifica Entendimento Sobre Dissolução Irregular De Empresa
- Stj Pacifica Enunciado Sobre Caso De Atraso Na Entrega De Imóvel Por Culpa Da Construtora
- Stj Permite Uso Da Penhora On Line Em Ação De Execução Fiscal
- Stj Publicou 18 Novas Súmulas
- Stj Reconhece A Falha De S. Paulo Como Paródia
- Stj Reconhece Abusividade De Cláusula Que Obriga Cliente De Cartão De Crédito A Fornecer Dados A Terceiros
- Stj Reconhece União Homoafetiva
- Stj Reitera Entendimento Acerca Da Utilização Dos Dados Da Cpmf Para Apuração De Ilícitos Fiscais
- Stj Rejeita Sentença Estrangeira Por Falta De Assinatura Na Cláusula Arbitral
- Stj Resolverá Discussões Acerca De Requisitos E Efeitos Do Atraso Na Entrega De Imóveis Adquiridos Na Planta (afetação Do Tema 996)
- Stj Retoma Disputa Entre Cade E Bc Na Quarta-feira
- Stj | Aprovação De Súmulas Que Versam Sobre Direito Ambiental
- Stj | Súmula Sobre Inversão Do ônus Da Prova Em Ação Ambiental
- Stj: Advogado Pode Ser Contratado Sem Licitação Em Determinados Casos
- Stj: Aviso De Recebimento é Obrigatório Em Citação Postal
- Stj: é Possível A Coexistência De Marcas Homônimas No Mercado
- Stj: Estacionamento Pago Não Tem Responsabilidade Pela Segurança Do Cliente, Apenas Do Veículo
- Stock Options Não Estão Sujeitas A Encargos
- Subvenções Para Investimento - Caracterização
- Sucessão Trabalhista Não Tira Estabilidade De Membro Da Cipa
- Sucesso De Vendas, Guia Ppp - Parcerias Público-privadas Chega à Terceira Edição
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- Sucessora Não Pode Cancelar Benefícios Concedidos Por Sucedida
- Sugestões Literárias - Prax Editora - Parcerias Público-privadas
- Súmula Regulamenta Fiança
- Super Simples é Aprovado Pelos Deputados
- Superior Tribunal De Justiça Veda Devolução De Juros Sobre Depósitos Judiciais
- Supremo Classifica De "motim" Paralisação E Dá Respaldo Para Ações
- Supremo Decide Que Ipi Não Incide Sobre Descontos De Operações
- Supremo Discute Guerra Fiscal
- Supremo Inova Em Decisão Sobre Guerra Fiscal
- Supremo Julga Acesso A Informações Fiscais
- Supremo Tribunal Federal Considera Exagerada Multa De 25%
- Supremo Tribunal Federal Decide Pela Responsabilidade Civil Do Estado Por Danos Em Atos Cartorários
- Susep Abre Consulta Pública Referente à Minuta De Alterações Da Resolução Cnsp Nº 168
- Susep Abre Consulta Pública Sobre Planos De Vigência Reduzida E Cobertura Intermitente
- Susep Amplia Prazo Para Adaptação às Novas Regras Do Seguro De Responsabilidade Geral
- Susep Aumenta Controle Contra Lavagem De Dinheiro
- Susep Autoriza Fundo A Aplicar Recursos No Setor De Seguros
- Susep Coloca Em Consulta Pública Normas Para Seguro De Risco De Petróleo
- Susep Deve Aprovar Previamente Operações De Reorganização Societária De Sociedades Seguradoras
- Susep Divulga Documento De Orientação Ao Mercado Sobre O Teste De Adequação De Passivos
- Susep E Ans Assinam Termo De Cooperação Técnica
- Susep Edita Novas Normas Sobre Constituição De Seguradoras E Seguro No Exterior
- Susep Padroniza Apuração De Atos Ilícitos Administrativos
- Susep Prepara Projeto Para Se Tornar Agência De Regulação
- Susep Propõe Alterar Norma Sobre Controles Internos E Compliance
- Susep Prorroga Consulta Pública Sobre Circular De Seguro D&o
- Susep Publica Edital De Consulta Pública De Registro De Operações
- Susep Regulamenta As Operações De Capitalização No País
- Susep – Alteração Da Norma Que Trata Da Eleição De Membros De órgãos Estatutários
- Suspensa Incidência De Contribuições Sobre Embalagens Para Exportação
- Suspensão De Execuções Contra Empresa Em Recuperação Não Se Estende Aos Sócios Avalistas
- Suspensão Do Crédito Tributário Depende Da Homologação Do Pedido De Adesão Ao Paes
- Suspensas Ações Que Discutem Inversão De Cláusula Penal Contra Construtora Que Atrasa Entrega De Imóvel
- Suspensas Ações Que Discutem Inversão De Cláusula Penal Contra Construtora Que Atrasa Entrega De Imóvel
- Sustentabilidade
- Sustentabilidade Ambiental
- Sustentabilidade Ambiental
- Sustentabilidade Ambiental No Azevedo Sette Advogados
- Sustentabilidade E Geração De Valores
- Sustentabilidade Poderá Ser Critério De Desempate Em Licitação
- Swap - Hedge - Mercado De Liquidação Futura
- Tabela Do Imposto De Renda
- Tarifa De Conexão Compete As Empresas Aéreas
- Tarifa Progressiva Pode Ser Utilizada No Fornecimento De água
- Taxa De Abertura De Conta Corrente - Aplicação Do Novo Código Civil
- Taxa De Cartão Não Entra No Cálculo Da Cofins
- Taxa De Fiscalização Da Cvm Sobre Auditores é Considerada Constitucional
- Taxa De Incêndio De Mg é Considerada Legítima Pelo Stj
- Taxa De Retorno Dos Portos
- Taxa Selic - Repetição De Indébito
- Taxa Selic Não Pode Ser Cumulada Com Correção Monetária
- Tce/mg: Pagamento Antecipado Só é Possível Se Houver Economia Para O Erário
- Tcu Aponta Falha Em Leilão De Ferrovia
- Tcu Autoriza Continuação Do Programa De Concessões De Rodovias Federais
- Tcu Autoriza Prosseguimento Das Concessões De Rodovias Federais
- Tcu Edita Súmula Sobre Inclusão De Irpj E Csll Na Taxa De Bdi
- Tcu Não Pode Determinar Quebra De Sigilo Bancário
- Tcu Sugere Ppps Para A Construção E Operação De Edifícios Pelo Judiciário
- Tcu: Empresa Que Oferece Proposta Com Valores Acima Dos Praticados Pelo Mercado Contribui Para O Superfaturamento Dos Serviços
- Tcu: Pagamento Antecipado Deve Ser Expressamente Previsto No Edital E Contrato
- Tcu: Variação Cambial Não Autoriza Concessão De Reequilíbrio Contratual
- Técnicas De Efetividade Das Decisões Judiciais - O Protesto, A Hipoteca De Decisão Judicial Transitada Em Julgado E A Previsão Expressa De Honorários Advocatícios Em Caso De Não Pagamento Da Condenação
- Tecnologia Da Informação
- Tecnologia Disruptiva? Na Boca Do Leão Não...
- Tecnologia E Comunicação Dos Empregados | Qual A Importância Para O Direito Do Trabalho?
- Tecnologias De Reconhecimento Facial Se Popularizam E Levantam Debate
- Telecomunicações | Audiência Pública Na Anatel
- Tema Em Discussão: Reforma Da Justiça
- Temas Atuais Do Direito Tributário
- Tempestividade Do Recurso é Verificada Pela Data Do Protocolo E Não Da Postagem
- Tempo De Serviço No Exterior Não é Computado Para Efeitos Indenizatórios
- Terceira Edição Do Relatório De Decisões Tributárias Relevantes
- Terceirização De Call Center
- Terceiro Prejudicado Pode Acionar Seguradora Sem Que Segurado Esteja No Pólo Passivo
- Termina No Dia 31 De Março O Prazo Para A Entrega Do Relatório Anual De Atividades Potencialmente Poluidoras Junto Ao Ibama
- Termina No Próximo Dia 15 De Agosto O Prazo Para Envio Da Declaração Anual Ao Censo De Capitais Estrangeiros (cce)
- Termina No Próximo Dia 15 De Agosto O Prazo Para Envio Da Declaração Anual Ao Censo De Capitais Estrangeiros (cce)
- Termina No Próximo Dia 15 De Agosto O Prazo Para Envio Da Declaração Anual Ao Censo De Capitais Estrangeiros (cce)
- Término De Contrato De Concessão De Serviço Público Não Autoriza Dispensa Por Justa Causa
- Terra De Gigantes
- Terras Indígenas Serão Fixadas Conforme Regra Do Stf
- Tese Tributária Defende Isenção De Ppps
- The Ciberweek
- The Legal 500 2016
- The Legal 500 – The Clients’ Guide To The Latin America Legal Profession 2013
- Time Do Azevedo Sette No Torneio Do Cesa Mg
- Time Sharing, A Multipropriedade E A Recente Regulamentação
- Titular De Cartório é Responsável Por Exigir Averbação De Reserva Legal
- Titular De Cartório Não é Responsável Por Atos Lesivos Praticados Por Antecessor
- Titular De Conta Conjunta Responde Solidariamente Por Débitos Trabalhistas Do Outro Correntista
- Títulos Judiciais
- Títulos Judiciais
- Tj-sp Anula Operação Feita Pelo Banco Santos
- Tj/sp Autoriza Registro De Terras Por Empresa Controlada Por Estrangeiros
- Tj/sp Decide Que área Contaminada Não Precisa Ser Necessariamente Recuperada De Maneira Integral
- Tj/sp Julga Indevido Uso De Informações De Cartões Pelo Fisco
- Tj/sp: Cnds Não Podem Ser Exigidas Para A Lavratura De Escritura
- Tjdft Uniformizou Responsabilidade De Taxas Condominiais Após Habite-se Com Atraso No Financiamento
- Tjmg Suspende Aumento Da Alíquota Do Issqn Em Belo Horizonte. Oportunidade De Se Postular Em Juízo A Repetição De Valores Pagos Indevidamente.
- Tjsc Desobriga Facebook De Guardar Dados Após 6 Meses
- Tjsp Decide Que Renegociação De Hipoteca Não Caracteriza Novação
- Tjsp Decide Que Serviço De Cloud Não é Obrigado A Guardar Dados Excluídos
- Tjsp Fixa Regra Para Aplicação De Multa De 10% Do Itcmd Em Inventários Extrajudiciais
- Tjsp Julga Caso Sobre Liberdade De Expressão Envolvendo Banco Bradesco
- Tjsp Julga Indevido Uso De Informações De Cartões Pelo Fisco
- Tjsp Revoga Liminar Que Suspendeu O Direito De Protocolo Em São Paulo
- Tmt | A Cobrança Da Condecine Sobre O Video On Demand
- Tmt | Consulta Pública Sobre Internet Das Coisas Vai Até 16 De Janeiro
- Tobias Cai Na Malha Fina Da Ong Transparência Brasil
- Toma Posse Conselho Da Câmara Americana Em Minas
- Trabalhador Acidentado Em Contrato De Experiência Também Tem Direito A Estabilidade
- Trabalhador Pode Ser Reintegrado Antes Do Julgamento Final Da Ação
- Trabalhador Que Teve Restituição Do Ir Atrasada Por Culpa Da Empresa Deve Ser Indenizado
- Trabalhar No Comércio Em Feriados Depende De Convenção
- Trabalhista | Sem Acordo, Mp Da Reforma Perde A Validade E Regras Voltam A Situação Anterior
- Trabalhista | Stf Dispensa Holdings Do Pagamento De Contribuição Sindical
- Trabalhista | Vara Do Trabalho Decide Que Ação Civil Pública Não é Considerado Válido Para Discutir Contribuição Sindical
- Trabalho Doméstico - Fiscalização
- Trabalho Doméstico. Recentes Alterações
- Transferência De Ações Agora Deve Ser Informada A Receita
- Transferência De Até Um Ano é Considerada Provisória
- Transferência De Bens Do Exterior
- Transferência De Propriedade De Imóveis A Meeira. Data E Valor De Aquisição.
- Transferência De Terreno De Marinha Para Integralização De Capital Gera Cobrança De Laudêmio
- Transferência De Trabalhador Depende Da Existência De Necessidade De Serviço
- Transformação De Fio Têxtil Do Encomendante - Percentual
- Transpes Compra Concesionaria De Servicios Educativos A Odebrecht En Brasil
- Transportador De Minério Poderá Ter Compensação De Tributos
- Transporte De Produtos Em Elaboração. Crédito Como Insumo. Impossibilidade
- Tratamento Favorecido às Microempresas E Empresas De Pequeno Porte é Regulamentado
- Tratamento Fiscal Dos Imóveis Recebidos Em Operação De Permuta Imobiliária
- Tratamento Sigiloso E Confidencial No âmbito Da Seae
- Travas Bancárias E Seus Efeitos Perante A Recuperação Judicial
- Treinamento - Código De Conduta E Ética Azevedo Sette Advogados
- Treinamento Interno De Compliance
- Treinamento No Exterior
- Trf Da 1ª Região Nega Contribuição Previdenciária Sobre Hora Extra
- Trf Da 3ª Região Institui Diário Eletrônico
- Trf Decide Pela Predominância De Tratado Contra Bitributação
- Trf Nega Pedido Liminar De Desocupação De área Construída Próxima A Linha Férrea
- Tribunal Cassa Liminar Que Proibia Conclusão Da Parceria Do Metrô
- Tribunal De Contas Não Possui Legitimidade Para Recorrer Contra Reforma De Suas Decisões
- Tribunal De Impostos E Taxas Do Estado De São Paulo
- Tribunal De Justiça Da Ue Decide Que Empresas Que Utilizam Botão “curtir” Vinculado Ao Facebook Devem Responder Pelos Dados Aos Usuários
- Tribunal Deve Julgar Recursos Contra A Liminar Ao Direito De Protocolo
- Tribunal Estadual Não Pode Negar Subida De Agravo
- Tribunal Obriga Fisco A Liberar Importação De Companhias
- Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Decide Sobre A Prescrição Da Cobrança Da Compensação Financeira Pela Exploração Dos Recursos Minerais - Cfem
- Tribunal Regional Federal Impede Tributação De Plano De Stock Option
- Tributação De Irpf Sobre Doações E Heranças - Governo Encaminha Projeto Ao Congresso
- Tributação De Software As A Service (saas) Tende A Gerar Questionamentos
- Tributação Dos Fundos Fechados E Fips
- Tributação Na Alienação De Participações Societárias
- Tributação Unificada De Produtos Vindos Do Paraguai
- Tributário Azevedo Sette é Reconhecido Pelo Terceiro Ano Consecutivo No Guia Internacional World Tax Review
- Tributário E Societário | Alterações Relevantes No Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica (cnpj)
- Tributário | Alíquota Reduzida A Zero. Varejistas Ou Atacadistas. Apuração Da Cofins. Apuração Cumulativa. Possibilidade.
- Tributário | Incorporação Imobiliária. Regime Especial De Tributação (ret). Opção.
- Tributário | Alteradas Normas De Irrf Incidente Sobre Remessas Ao Exterior
- Tributário | Ampliado Prazo Para Declaração De Bens E Capitais No Exterior
- Tributário | Anunciado Programa De Regularização Tributária Para Estimular A Economia
- Tributário | Brasil E Suíça Assinam Acordo Para Evitar A Dupla Tributação Em Tributos Sobre A Renda
- Tributário | Carf Decide Sobre Incidência De Irpj Em Lucros Auferidos No Exterior
- Tributário | Consórcio. Atividade De Emissão De Vales Transporte. Contribuição Previdenciária.
- Tributário | Contribuição Para O Pis/pasep. Créditos Da Não Cumulatividade. Encargos Ou Despesas.
- Tributário | Contribuição Previdenciária Sobre Cprb. Exportação Ficta. Plataforma. Base De Cálculo. Exclusão.
- Tributário | Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (csll). Cessão De Bases De Cálculo Negativas Da Csll. Quitação Antecipada De Parcelamento.
- Tributário | Contribuições Sociais Previdenciárias. Vale-transporte. Pagamento Em Pecúnia. Não Incidência.
- Tributário | Csll. Lucro Presumido. Percentuais. Serviços Hospitalares.
- Tributário | Decisão Permite Restituição De Icms-st Recolhido Nos últimos 5 Anos
- Tributário | Decreto Promove Aumento Da Alíquota Do Iof Incidente Sobre A Transferência De Recursos Para O Exterior
- Tributário | Governo Encaminha Projeto Ao Congresso Para Tributação De Doações E Heranças
- Tributário | Iniciado Prazo De Adesão à Lei De Repatriação (rerct)
- Tributário | Irpj. Despesas De Propaganda. Dedutibilidade.
- Tributário | Irpj. Empréstimo De Ações. Reembolso. Tributação.
- Tributário | Irrf. Regime De Tributação. Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
- Tributário | Irrf. Remessa Ao Exterior - Programas De Computador
- Tributário | Iss Sobre Streaming. Discussão Sobre A Inconstitucionalidade
- Tributário | Morte Em Acidente. Ação Judicial. Dano Moral. Não Incidência.
- Tributário | Mudanças Em Regras Tributárias
- Tributário | Nova Lei Institui O Prr Na Receita E Procuradoria-geral
- Tributário | Novos Prazos Para Adesão Ao Regularize Em Mg
- Tributário | Novos Prazos Para Adesão Ao Regularize | Extinção De Débitos De Icms/mg Com Créditos Acumulados
- Tributário | Pl Torna Opcional A Contribuição Previdenciária Sobre A Receita Bruta
- Tributário | Pls Que Simplifica O Sistema Tributário Nacional Volta A Tramitar
- Tributário | Portaria Traz Procedimentos Sobre O Refis Da Copa
- Tributário | Programa De Computador Customizado. Serviços De Customização. Licenciamento. Retenção Na Fonte. Incidência.
- Tributário | Programa Regularize Mg Abre Novo Prazo Para Abatimento De Débitos De Icms Com Créditos Acumulados
- Tributário | Projeto Que Anistia Dívidas Fiscais Aguarda Sanção Do Governador
- Tributário | Reabertura Do Rerct E Regulamentação Pela Receita Federal
- Tributário | Receita E Pgfn Regulamentam O Programa De Regularização Tributária
- Tributário | Receita Finaliza Procedimento Para Habilitação No Recof-sped
- Tributário | Receita Mantém Icms Na Base De Cálculo De Contribuições
- Tributário | Regime Especial De Regularização Cambial E Tributária (rerct). Conta Conjunta. Titularidade Efetiva. Único Participante.
- Tributário | Regulamentado O Programa Especial De Regularização Tributária (pert)
- Tributário | Regularização De Ativos No Exterior | Aprovado Pl Com Alterações
- Tributário | Relatório De Decisões Relevantes 2015 / 1º Sem. 2016
- Tributário | Relatório De Decisões Relevantes 2016
- Tributário | Relatório De Decisões Relevantes | 2º Sem. 2018
- Tributário | Rerct - Prazo Para Adesão Termina No Próximo Dia 31 De Julho
- Tributário | Resolução Do Comitê Gestor Do Simples Nacional Altera Regras De Icms E Iss No Simples
- Tributário | Rfb Finaliza Procedimento Para Habilitação No Recof-sped
- Tributário | Royalties. Arrendamento De Jazida Mineral. Crédito Da Não Cumulatividade. Impossibilidade.
- Tributário | Sancionada Lei Que Altera O Issqn E Fixa Alíquota Mínima De 2% Para Cobrança
- Tributário | Sem Acordo, Mp Que Tributa Ir Sobre Grandes Investimentos Perde Validade
- Tributário | Siscoserv. Exportação. Importação. Serviços De Seguro De Carga. Registro.
- Tributário | Texto Para Imposto Sobre Grandes Fortunas Está Pronto Para Votação
- Trt De Minas Gerais Decide Que Transferência De Marca Pode Gerar Sucessão Trabalhista
- Trt/mg Decide Que Empregador Não Pode Privar Empregado De Exercer Seu Direito De Ação
- Trt3 Decide O Direito De Penhora Sobre O Direito Possessório De Um Imóvel
- Tst Absolve Empresa De Telefonia Do Pagamento De Adicional De Periculosidade
- Tst Admite Corte De Plano De Saúde Para Trabalhador Afastado
- Tst Admite Eficácia Liberatória De Acordo Firmado Sem Ressalvas
- Tst Admite Hipoteca Judiciária Mesmo Sem O Pedido Do Credor
- Tst Admite Recurso Por Contrariedade A Súmula Vinculante Do Stf
- Tst Adota Nova Regra Para Dissídio Coletivo
- Tst Anula Cláusulas De Convenção Que Criavam Condições Para Concessão De Estabilidade
- Tst Anula Intimação Feita Em Nome Da Parte Ao Invés Do Advogado
- Tst Aprova Nova Súmula Sobre Dispensa Discriminatória
- Tst Aprova Nova Súmula Tratando Da Convalidação De Relação De Emprego Em Caso De Privativação
- Tst Atualiza Jurisprudência Da Sdi-2
- Tst Confirma A Validade Da Substituição Ampla De Sindicato
- Tst Confirma Condenação Em Caso De Terceirização Ilícita
- Tst Confirma Prescrição Bienal Na Execução Trabalhista
- Tst Confirma Validade Da Prisão De Depositário Infiel De Bem Penhorado Pela Justiça
- Tst Confirma Validade De Cláusula Que Criou A Contribuição Confederativa
- Tst Confirma Validade De Execução Judicial De Termo De Ajuste E Conduta
- Tst Considera Razoável Limitação De Horas De Percurso Prevista Em Ajuste Coletivo
- Tst Decide Que Não é Necessária A Apresentação Do Original Da Petição Enviada Pela Internet
- Tst Declara A Validade De Cláusula Que Integra Repouso Semanal Ao Salário
- Tst Delimita Competência Da Jt Em Execução Contra Massa Falida
- Tst Determina Aplicação Do Ipca-e Para Débitos Trabalhistas
- Tst Dividido Sobre Competência Para Julgamento De Indenização Decorrente De Acidente Do Trabalho – Unificação Deve Ocorrer Em Breve
- Tst Equipara Salário De Brasileiro Por Analogia De Função
- Tst Esclarece Prazo Mínimo Para Incorporação De Gratificação
- Tst Exclui Vantagem Para Trabalhador De Categoria Diferenciada
- Tst Firma Entendimento Com Relação às Horas Extras No Turno Ininterrupto De Revezamento
- Tst Garante Contribuição Previdenciária Sobre Acordo Judicial
- Tst Institui Novos Limites Para O Depósito Recursal
- Tst Muda De Sede
- Tst Multa Empresa Que Recorreu Cinco Vezes Seguidas
- Tst Nega Férias E 13º Proporcionais A Empregado Demitido Por Justa Causa
- Tst Nega Flexibilização De Intervalo Intrajornada
- Tst Nega Pagamento Do Adicional De Transferência Para Trabalhador Transferido Por Mais De 10 Anos
- Tst Proíbe Arbitragem
- Tst Reafirma Que Recurso Apresentado Antes Do Prazo é Intempestivo
- Tst Realiza Em Outubro Audiência Pública Sobre Terceirização
- Tst Reconhece Convenção Com Prazo Superior A Dois Anos
- Tst Reconhece Direito De Ação De Trabalhador Estrangeiro Em Situação Irregular
- Tst Reconhece Limite à Jornada Diária De Trabalho
- Tst Reconhece Tempo De Espera Por Transporte Da Empresa Como Hora Extra
- Tst Reconhece Validade De Acordo Para Compensação De Jornada Sem Participação De Sindicato
- Tst Reforma Decisão Que Indenizava Ex-empregado Por Despesas Com Advogado
- Tst Regulamenta Certidão Negativa De Débitos
- Tst Rejeita Irregularidade Em Intimação Por Telefone
- Tst Restringe Atuação Da Justiça Do Trabalho Em Caso De Trabalhador Estrangeiro
- Tst Revoga Ato Que Havia Determinado A Suspensão Dos Prazos Da União
- Tst Suspende Bloqueio De Salário De Sócio Para Pagar Dívida Trabalhista De Empresa
- Tst Suspende Processos Do Inss Por 60 Dias
- Tst Valida Demissão Por Justa Causa De Empregado Que Batia Ponto Para Colega
- Tst Valida Limitação De Horas In Itinere Estabelecida Em Norma Coletiva
- Tst: Liberdade De Horário Não Impede Reconhecimento De Vínculo Empregatício
- Tst: Telefonista Não Tem Direito A Adicional De Insalubridade
- Turma Do Tst Admite Terceirização De Atividade-fim No Setor De Telecomunicações
- Turma Reafirma Compatibilidade De Indenização Da Lei Do Rural Com Fgts
- Turma Reconhece Validade De Acordo Coletivo Que Limita Pagamento De Horas De Percurso
- Turmas Do Supremo Tiveram Competências Ampliadas Nos últimos Anos
- Uber – A Liberdade Com Legalidade E As Novas Tecnologias
- Um Calote Oficial De R$ 62 Bilhões
- Um Lado
- Uma Visão De Futuro Sobre A Privacidade De Dados Pessoais
- Uma Visão Prática Do Project Finance
- União Cria Estrutura Para Cobrança De Grandes Devedores
- União Estável Homossexual - Empate No Julgamento Adia Decisão Sobre União Estável Homoafetiva No Stj
- União Estável Omitida Não Compromete O Direito Do Credor Hipotecário
- União Opta Por Concessões E Abre Mão De Parceria Privada
- União Pode Atualizar Taxa Dos Terrenos De Marinha Sem Ouvir Ocupantes
- Unidade Azevedo Sette Advogados Brasília Tem 2 Novos Sócios Na área De Contencioso Cível E Arbitragem
- Unidade Azevedo Sette São Paulo Debate Aspectos Trabalhistas E Tributários Relacionados à Terceirização
- Unidade Brasília Azevedo Sette | Nova área De Inovação E Novos Negócios
- Universo Jurídico - Minério Em Alta
- Universo Legal
- Uso De Celular Corporativo. Nova Súmula Do Tst
- Uso Do Celular Não Gera Direito A Horas De Sobreaviso
- Utilização De Certificado Digital Passa A Ser Obrigatório Para Envio Do Caged
- Utilização De Dados Da Cpmf
- Utilização De Energia Elétrica Para Produção Não é Isenta Do Pagamento Do Ipi
- Utilização De Informação Financeira Pelo Fisco Não Viola O Sigilo Bancário
- Vagas Em Aberto
- Vagas Em Aberto
- Vagas Em Aberto
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