Tributário | Texto para Imposto Sobre Grandes Fortunas está pronto para votação

Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) projeto de lei que institui o imposto sobre as grandes fortunas. Pelo texto do Projeto de Lei do Senado 534/2011, passa a ser tributável o patrimônio superior a R$ 2,5 milhões. A cobrança do imposto se dará por faixas de contribuição, a exemplo do que ocorre com o imposto de renda. Pelo texto, o patrimônio de até R$ 2,5 milhões fica isento. A partir desse montante, incide alíquota de 0,5%. Outras quatro faixas patrimoniais para incidência do imposto foram definidas: de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões — alíquota de 1%; de 10 milhões até R$ 20 milhões — alíquota de 1,5%; de R$ 20 milhões até R$ 40 milhões — alíquota de 2%; e acima de R$ 40 milhões — alíquota de 2,5%. Em enquete realizada em 2014 pelo DataSenado, em parceria com a Agência Senado, 78% das pessoas consultadas foram favoráveis ao imposto sobre grandes fortunas. Fonte: Senado Federal