Societário | BACEN altera regras para registro de investimento estrangeiro

O Banco Central do Brasil alterou o procedimento de registro no módulo de investimento estrangeiro direto (“RDE-IED”), reduzindo custos e prazos, mas criando novas obrigações. Entre as principais mudanças estão: (i) a dispensa de registro prévio para remessas ao exterior; (ii) o registro automático de operações de câmbio no módulo RDE-IED do Sisbacen; (iii) a responsabilidade pelos registros volta a ser exclusivamente da sociedade receptora dos recursos estrangeiros; (iv) mais transparência no processo, com o investidor não residente podendo consultar seu investimento registrado, por meio de seu mandatário no país, bem como acessar a relação discriminada de todas as operações de câmbio e TIR vinculadas a um RDE-IED específico. Fonte: Azevedo Sette Advogados.