Serviços referidos no caput do Art. 7º da Lei Nº 12.546, de 2011. Cessão de mão de obra. Empreitada. Retenção.

A empresa contratante de serviços relacionados no caput do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011 deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços da empresa contratada, se o serviço estiver relacionado no art. 117 da IN RFB nº 971, de 2009, e for prestado mediante cessão de mão de obra ou empreitada, ou se o serviço estiver relacionado no art. 118 da IN RFB nº 971, de 2009, e for prestado mediante cessão de mão de obra. (Fonte: Solução de Consulta 326/14)