RET e construções mistas no Minha Casa Minha Vida: expectativas futuras


RET e construções mistas no Minha Casa Minha Vida: expectativas futuras


Os ajustes anunciados pelo Governo Federal em 06 de fevereiro de 2017 para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ficaram dentro do esperado e foram bem recepcionados pelo setor, que já sinaliza perspectiva de criação de 800 mil empregos diretos e indiretos em um ano, conforme mencionado pelo presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC).

Contudo, contrariando as expectativas, o Regime de Tributação Especial (RET) não sofreu alterações. Os empresários pediam a redução da alíquota do RET para empreendimentos da faixa 1,5, de 4% para 1%.

Além disso, esperava-se a admissão de empreendimentos de construção mistas, com unidades residenciais e comerciais, no MCMV, bem como a regulação legal dos distratos com fixação do percentual máximo a ser retidos sobre o valor pago pelas incorporadoras nas rescisões.