As remessas destinadas ao exterior por instituição de ensino superior domiciliada no País, como pagamento de assinatura para acesso a base de dados de revistas científicas, caracterizam remuneração pelo uso de direitos imateriais, sujeitando-se à retenção do imposto sobre a renda na fonte. (Fonte: Solução de Consulta 009/15)
07Mai 2015