No próximo dia 26 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL realizará uma audiência pública para discutir a proposta de Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações e revogação da Resolução nº 274, de 5 de setembro de 2001.
O Regulamento, objeto da Consulta Pública nº 26/2016, busca disciplinar o compartilhamento de infraestrutura de modo a estimular a otimização de recursos e a redução de custos operacionais, com benefícios aos usuários dos serviços prestados.
Dentre as alterações, o Regulamento trará novas regras sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de torres pelos prestadores de serviços de telecomunicações que utilizam estações transmissoras de radiocomunicação, conforme exige o art. 10 da Lei nº 11.934/2009 e as diretrizes dispostas na Lei nº 13.116/2015, conhecida como a Lei Geral de Antenas.
A audiência será realizada na sede da Anatel, em Brasília, a partir das 9h30 (horário de Brasília): Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco E – Auditório do 2º andar.
A Consulta Pública, por sua vez, ficará aberta até o dia 4 de novembro de 2016. As contribuições e sugestões devidamente identificadas e fundamentadas podem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
Superintendência de Planejamento e Regulamentação – SPR
CONSULTA PÚBLICA Nº 26/2016
Proposta de edição do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
CEP: 70070-940 – Brasília-DF –
Telefone: (61) 2312-2001 – Fax: (61) 2312-2002
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br
O texto completo da proposta estará disponível no SACP pelo endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1948&Tipo=1&Opcao=andamento.
A equipe de Direito Regulatório-Telecomunicações do Azevedo Sette está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
São Paulo, 24 de outubro de 2016.