Notícias jurídicas
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- Restituições já podem ser julgadas – 17/10/2011
- TRF da 1ª região nega contribuição previdenciária sobre hora extra – 17/10/2011
- Receita altera limite para arrolamento de bens – 17/10/2011
- Empresas poderão ter benefícios fscais no município de belo horizonte por meio do PROEMP – 17/10/2011
- Mantenedor de site de relacionamento não é obrigado a realizar controle prévio de conteúdo – 17/10/2011
- Atos societários podem ser publicados em jornal editado em município vizinho – 17/10/2011
- Congresso aprova nova lei do CADE – 17/10/2011
- Novas regras de fundos de investimento – 17/10/2011
- Compra de terras por estrangeiros – projeto de lei – 17/10/2011
- Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros – 17/10/2011
- Empresas poderão ter incentivos fiscais no município de Belo Horizonte pelo Programa de Incentivos a Instalação e Ampliação de Empresas - PROEMP – 14/10/2011
- Arbitragem: problema ou solução? – 26/09/2011
- Trabalhador acidentado em contrato de experiência também tem direito a estabilidade – 13/09/2011
- Ponto eletrônico é mais uma vez adiado – 13/09/2011
- Imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF – 13/09/2011
- Grupo econômico. rateio de despesas. escrituração de receitas – 13/09/2011
- Decisão judicial transitada em julgado após lei Nº 10.637, de 2002; possibilidade de compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal do Brasil – 13/09/2011
- IN regulamentados os benefícios fiscais da lei do bem – 13/09/2011
- Decreto do MS sobre vendas ONLINE é questionado no STF – 13/09/2011
- Inconstitucionalidade de decreto paulista que instituiu substituição tributária lateral para o setor elétrico é reconhecida – 13/09/2011
- Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório – 13/09/2011
- Governo de São Paulo inova em PMI para projetos de PPP – 13/09/2011
- Alteração em regras de imigração reflete em investimentos estrangeiros no Brasil – 13/09/2011
- TST regulamenta certidão negativa de débitos – 13/09/2011
- União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes – 13/09/2011
- Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro – 13/09/2011
- Periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva – 16/08/2011
- TST nega férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa – 16/08/2011
- Novos valores de depósito recursais – 16/08/2011
- Nova redação da súmula Nº 291 do TST – Supressão de horas extras do empregado – 16/08/2011