A Comissão Europeia multou o Google em aproximadamente R$ 9 bilhões por infringir regras de antitruste da União Européia. A comissão julgou abusiva a conduta da empresa ao utilizar sua posição dominante no mercado, através do serviço de comparação de preços online, para obter vantagem considerada ilegal sobre os produtos e serviços anunciados no Google Shopping, restringindo a possibilidade de atuação da concorrência. A avaliação baseia-se em uma investigação da conduta do Google desde 2008, em que a empresa tem dominado 90% do mercado de compras online na maioria dos países do Espaço Econômico Europeu – EEE .
A Comissão Europeia justificou que não haveria problema em uma empresa tornar-se dominante pelo mérito, mas que esse não é o caso do Google, pois a empresa tem dado uma colocação proeminente aos anunciantes parceiros, no resultado de pesquisa sobre comparação de preços.
Os produtos do Google Shopping são exibidos no topo dos resultados de pesquisa ou às vezes em um espaço reservado no lado direito da tela e com apelo imagético. Eles também são colocados acima dos resultados de algoritmos de pesquisa genérica, enquanto seus concorrentes estão sujeitos a algoritmos de pesquisa genérica e possíveis rebaixamentos.
Evidências comprovaram que mesmo a empresa concorrente mais altamente classificada aparece apenas na quarta página dos resultados de pesquisa do Google e os outros aparecem ainda mais para baixo. Na prática, isso significa que os consumidores raramente veem as empresas concorrentes ao Google nos resultados de pesquisa. E essa prática repetiu-se sistematicamente em cada país da EEE em que o Google Shopping se instalou, gerando um impacto significativo sobre a concorrência em mercados de compras online da Europa.
A Comissão Europeia defendeu que a aparência em resultados de busca do Google tem impacto nos cliques dos usuários, pois, conforme demonstrado por pesquisas, os consumidores geralmente cliquam nos resultados no topo da primeira página de busca ou próximo a eles e o primeiro resultado da página 2 recebe cerca de 1% de todos os cliques. A investigação constatou que os dez primeiros produtos e serviços anunciados, recebem cerca de 95% dos cliques para pesquisas online.
Desde o início da prática em cada país, os acessos aos anunciantes do Google Shopping aumentaram significativamente enquanto os concorrentes sofreram uma diminuição no tráfego de pesquisa. E, mesmo a empresa não sendo a única fonte de tráfego para comparação de compras online, devido à dominância do Google como um mecanismo de busca, ela possui posição majoritária nesse mercado.
Estas práticas privaram os consumidores europeus dos benefícios da concorrência sobre o mérito, ou seja, de realizarem escolhas em uma mercado veradeiramente competitivo.
Conforme a decisão da Comissão Europeia, o Google deverá interromper suas práticas ilegais de abuso de sua posição dominante no mercado no prazo de 90 dias e respeitar o princípio da igualdade de tratamento em seus resultados de busca para os seus anunciantes em comparação aos concorrentes, aplicando a ambos, os mesmos processos e métodos de algoritmo para buscas de pesquisa genérica.
- Nota redigida por Carolina Garcia Lomba