Enfim, o Brasil pede a entrada na OCDE, a primeira divisão do planeta


Enfim, o Brasil pede a entrada na OCDE, a primeira divisão do planeta


Se o próximo governo tiver interesse, o Brasil poderá fazer parte plena, até 2020/2021, da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que pode ser considerada tranquilamente como a primeira divisão do planeta. Dela fazem parte, hoje, 35 países, todos eles de grau de desenvolvimento muito elevado ou pelo menos aceitável, com exceção dos dois únicos latino-americanos (Chile e México).

O governo brasileiro formalizou em 30 de maio último o pedido de entrada na instituição, 10 anos depois do primeiro convite formal da OCDE, feito em maio de 2007.

Naquela ocasião, Ángel Gurria, o secretário-geral da organização, me disse que esperava que o Brasil aceitasse logo o convite, até porque não fazia sentido que uma das 10 maiores economias do mundo ficasse de fora de um clube dos países ricos.

Não foi assim. Os governos do PT sempre trabalharam em coordenação com a OCDE, da qual o país é observador, mas hesitaram em aderir plenamente porque “o ingresso na OCDE demanda intervenção do Congresso, com novas leis e substancial alteração (para melhor) na regulamentação da vida empresarial e laboral do país”, como depõe o advogado Ordelio Azevedo Sette, que há seis anos representa a Confederação Nacional da Indústria no Biac (sigla em inglês para Comitê Assessor de Negócios e Indústrias da OCDE).

Resistência de cunho ideológico infantil. A OCDE não impõe nada a seus membros, a não ser respeito à democracia e à economia de mercado – itens que tanto Luiz Inácio Lula da Silva como Dilma Rousseff cumpriram, certas ou erradas que tivessem sido suas políticas econômicas.

O valor da OCDE para seus países-membros está dado pela qualidade das pesquisas e estudos para o aperfeiçoamento das políticas públicas nas mais diversas áreas e pela troca de experiências entre eles.

Resume nota oficial do Itamaraty: “O método frequentemente usado de ‘revisão pelos pares’ permite que os especialistas governamentais possam encontrar-se com suas contrapartes de outros países membros ou associados para comparar as políticas públicas em cada área com as melhores práticas disponíveis internacionalmente”.

O trabalho mais recente da OCDE, fechado em junho, é uma convenção multilateral para evitar o chamado BEPS – sigla em inglês para Erosão da Base [fiscal] e Desvio do Lucro.

O objetivo é evitar que empresas declarem lucro em paraísos fiscais, com o que evitam o pagamento de impostos nos países em que de fato lucram.

Um exemplo, escandaloso, já relatado pela Folha, tempos atrás: as Bermudas, ilhas pertencentes ao Reino Unido, nas imediações das costas norte-americanas, não são apenas um triângulo famoso em que teoricamente somem aviões e navios.

Some também dinheiro de impostos, conforme relatório divulgado de um grupo do ONGs empenhadas em justiça fiscal.

O texto informa que, em 2012, multinacionais com sede nos Estados Unidos declararam lucros de impressionantes US$ 80 bilhões (R$ 261 bilhões) nessas ilhas de escassos 66 mil habitantes, mais do que lucraram na soma de suas atividades no Japão, China, Alemanha e França.

A adesão à OCDE não trará, como é óbvio, benefícios imediatos para o Brasil, mas aumentará a credibilidade internacional do país.

A médio prazo, com uma perspectiva otimista, “a entrada do Brasil na OCDE deverá contribuir e muito para elevação dos níveis social e de bem estar do nosso povo, a melhoria do nosso ambiente de negócios e o maior respeito pelas nossas corporações às regras de ‘compliance’ e integridade mundialmente difundidas”.

Uma rara boa notícia, pois, ainda à espera de concretização.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/clovisrossi/2017/11/1936127-enfim-o-brasil-pede-a-entrada-na-ocde-a-primeira-divisao-do-planeta.shtml