30/04/2017
Uma mudança de norma das juntas comerciais que passa a valer em maio vai permitir que empresas abram um novo negócio sozinhas por meio de uma Eireli (pessoa jurídica de responsabilidade limitada de apenas um sócio).
Até a nova norma, era duvidoso se pessoas jurídicas podiam abrir Eirelis —o formato era para pessoas físicas, e está ligado a profissionais liberais, como médicos.
A regra nova entra em vigor na terça (2) e deverá facilitar a burocracia, especialmente para o capital estrangeiro, segundo Roberto Ribas, sócio do escritório do Azevedo Sette.
“Investidores de outros países têm suas pessoas jurídicas fora do Brasil. Para entrar aqui, formam sociedades limitadas. Agora, poderão constituir Eireli só com a holding sem poluir o organograma com empresinhas.”
Os executivos ainda não estão familiarizados com essa modalidade de sociedade, segundo Ribas.
Os clientes do escritório dele ainda pedem para que suas novas empresas sejam abertas como limitadas, que são mais custosas e complexas —além de demandarem um sócio, afirma.
Os empresários de fora também ganham em economia, segundo Maria Lucia de Almeida Prado, do Demarest.
“Uma subsidiária vai ter menos gastos com procuradores e regularizações.”
Não está claro se uma companhia poderá abrir mais de uma empresa desse formato —na constituição do negócio, é preciso dizer que a pessoa jurídica não participa de outro negócio da modalidade.
Existem hoje 470 mil empresas desse formato e 31% delas estão em São Paulo.
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http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2017/04/1879744-empresas-nao-precisarao-mais-de-socio-para-abrir-subsidiarias.shtml