Até o dia 31 de março de 2018 deverão ser transmitidas as atualizações de informações periódicas no módulo de Investimento Estrangeiro Direto (IED) do Registro Declaratório Eletrônico (RDE)
As sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto, cujos ativos ou patrimônio líquido sejam inferiores ao valor de R$ 250 milhões devem atualizar seu quadro societário no Bacen até 31 de março de 2018, referente à data base de 31 de dezembro de 2017. Serão exigidas informações referentes ao valor do patrimônio líquido, ao valor do capital social integralizado, assim como ao valor do capital integralizado por cada investidor estrangeiro.
Já as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto, com ativos ou patrimônio líquido iguais ou superiores a R$ 250 milhões de reais, devem, obrigatoriamente, prestar declarações econômico-financeiras trimestrais, sendo a primeira deste ano, até o dia 31 de março, referente a data base de 31 de dezembro de 2017.
O não fornecimento dessas informações relativas aos capitais estrangeiros no país, bem como prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do prazo estão sujeitas à aplicação de multa.
A Equipe Societária Azevedo Sette Advogados coloca-se à disposição para esclarecimentos e providências adicionais sobre o assunto, inclusive para efetuar os registro e atualizações em cada caso.