A Anatel lançou, na última segunda-feira, 13 de junho de 2016, a Consulta Pública nº 13 sobre a proposta de resolução que estabelece a utilização das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz limitada às redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS).
A proposta tem como objetivo ampliar a oferta de espectro para SFS, que atualmente conta apenas com uma faixa de 500+500 MHz. As novas faixas de radiofrequência serão destinadas aos satélites que operam em Banda Ka, que é propícia ao atendimento de aplicações que requerem grande largura de banda, destacando-se o acesso à internet em banda larga.
As contribuições e sugestões poderão ser feitas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até 13 de julho de 2016, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação – SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2016
Proposta de limitar o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS).
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