O Ministério do Comércio da República Popular da China iniciou, em 22 de setembro de 2016, investigação de salvaguardas sobre as importações chinesas de Açúcar. O produto é comumente classificado nos itens 17011200, 17011300, 17011400, 17019100, 17019910, 17019920, 17019990 da classificação tarifária chinesa (o item 17011100 foi utilizado no lugar dos itens 17011300 e 17011400 de acordo com a edição de 2011 do “_Harmonized Tariff Schedule_” – HTS da República Popular da China, baseado no Sistema Harmonizado – HS).
Uma investigação de salvaguardas visa a determinar se as importações causam dano à indústria do país da investigação e, caso afirmativo, pode levar à majoração dos encargos sobre as importações, de forma a proteger aquela indústria.
A duração normal da investigação é de 6 (seis) meses (22 de março de 2017), podendo se estender, em circunstâncias excepcionais, por mais 2 (dois) meses.Qualquer parte interessada pode se registrar junto ao “_Bureau of Trade Remedy Investigation_” do Ministério do Comércio da República Popular da China em até 20 dias da data de início da investigação, ou seja, até 12 de outubro de 2016.
A peticionária é a “_Guangxi Sugar Association_”. Os produtores/exportadores brasileiros identificados são: Biosev S.A, Raízen Energia S.A, São Martinho S.A. e Açucar Guarani S.A. Além destes, foram identificados outros vinte e um produtores/exportadores, provenientes da Austrália, Tailândia e Coréia do Sul.
A equipe de Direito Econômico Azevedo Sette Advogados está disponível para esclarecer dúvidas e conceder mais informações sobre o tema.