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- A importância do procedimento de manifestação de interesse na viabilização de projetos no Brasil – 10/02/2012
- Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação – Novo Regulamento – 16/01/2012
- A nova lei do CADE – 09/01/2012
- Taxa minerária instituída pelo Estado de Minas Gerais – Lei 19.976, de 20/12/2011 – Inconstitucionalidade (formal e material) – 05/01/2012
- Regime diferenciado de contratações – RDC começa a ser utilizado em licitações – 13/12/2011
- Nova modalidade de Usucapião – 11/11/2011
- Preferência para aquisição de produtos e serviços nacionais nas licitações públicas – 17/10/2011
- Visto permanente para diretores e aposentados estrangeiros – 13/09/2011
- A crise do judiciário e a PEC do Min. Peluso – 29/08/2011
- Novas regras para visto permanente para diretores e aposentados estrangeiros – 23/08/2011
- Motivos para se preocupar – 22/08/2011
- As PPPS - Parcerias Público Privadas e a gestão de resíduos sólidos nos municípios – 16/08/2011
- Arbitragem na justiça do trabalho – 19/07/2011
- Sociedade Limitada Unipessoal é Aprovada No Brasil – 15/07/2011
- O casuísmo na implantação do regime diferenciado de contratações públicas – 14/06/2011
- O aproveitamento no Brasil de experiências internacionais de empreiteiras estrangeiras – 11/05/2011
- Juros de mora nos contratos de compra e venda de imóvel em construção – 12/04/2011
- Sociedades anônimas e limitadas devem realizar assembleia ou reunião até o final de abril – 31/03/2011
- Alienação de fração de imóvel em copropriedade – 15/03/2011
- Operações urbanas consorciadas – 10/02/2011
- 2011: Um Marco Para o Setor de TI – 09/02/2011
- Da (in) aplicabilidade da exigência da manutenção das condições habilitação para parcerias público-privadas – 12/01/2011
- Reajuste de Benefícios Previdenciários - Índice Negativo – 11/01/2011
- Meio ambiente do trabalho – 20/12/2010
- Restrições para aquisição e arrendamento de terras rurais no Brasil – 23/11/2010
- O direito à informação ambiental – 12/11/2010
- Aquisição imobiliária – Fraude contra credores e fraude à execução – 18/10/2010
- Súmula Vinculante - A Tecnocracia de um Governo Judicial Oligárquico – 22/09/2010
- A exclusão dos danos morais da cobertura de danos corporais – 20/09/2010
- Regularidade de Imóvel Rural: Georreferenciamento e Reserva Legal – 05/08/2010