Regulamentação ICMBIO. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou em 27 de janeiro a Instrução Normativa nº 1/2017, que regulamenta “outras formas de compensação espeleológica” quanto ao impacto negativo irreversível em cavidade natural subterrânea com grau de relevância alto. A norma estipula que o empreendedor deverá implementar medidas e ações de auxílio a conservação do patrimônio espeleológico brasileiro, sendo o valor do investimento calculado com base na somatória da pontuação atribuída a cada característica verificada na cavidade impactada, multiplicada pelos valores previstos, considerando Grau de Impacto de Empreendimento versus valor do Investimento.
09Fev 2017