Questões Tributárias e Concorrenciais Atuais no Setor Farmacêutico


Questões Tributárias e Concorrenciais Atuais no Setor Farmacêutico

Data e local: Anápolis, 30 de junho de 2011


Na esteira do crescimento econômico do país, o setor farmacêutico vem experimentando seu momento mais positivo no Brasil. Com um crescimento esperado de 10% no setor para o ano de 2011 e um interesse crescente de investidores em outras áreas do Brasil que não somente as Regiões Sul e Sudeste, o Azevedo Sette Advogados, em parceria com o SINDIFARGO, discutirão em Anápolis sobre as principais questões tributárias e concorrenciais relacionadas ao setor.

A parte tributária será dividida em dois painéis: o primeiro discutirá os reflexos da Guerra Fiscal em matéria de ICMS em relação aos adquirentes dos produtos farmacêuticos localizados em outros Estados e os efeitos de eventual declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais concedidos por Goiás, enquanto no segundo painel serão tratadas questões relativas à legislação federal sobre Preços de Transferência (Instrução Normativa nº 243/SRFB x Lei Federal nº 9.430/1996).

O seminário abordará, ainda, os importantes aspectos concorrenciais e da área de direito econômico, de relevância ímpar para o setor, principalmente no que tange à discussão entre o CADE e o Poder Judiciário na análise de conflitos entre laboratórios envolvendo inovação, patentes, proteção de dados e genéricos no setor farmacêutico.

Programação

8h30 às 9h00
Credenciamento

9h00 às 10h30
1º Painel: Litígios concorrenciais no setor, disputas por patentes, atos de concentração e casos analisados

  • Palestrantes: Marcel Medon Santos e Juan Pérez Ferrés

10h30 às 11h00
Coffee Break

11h00 às 12h00
2º Painel: ICMS – Atualidades sobre os impactos da Guerra Fiscal e seus efeitos sobre o vendedor e sobre o adquirente em outros Estados

  • Palestrante: Aldo de Paula Junior

12h00 às 13h00
3º Painel: Tributos Federais e Preços de Transferência: Critérios de cálculo e discussões administrativas e judiciais sobre a IN 243/SRFB

  • Palestrante: Mauricio Pernambuco Salin

Informações

Objetivos

  • Proporcionar aos participantes o entendimento das atualidades das áreas tributária e concorrencial no setor farmacêutico especialmente no Estado de Goiás.

Público Alvo

  • Diretores, Gerentes, incluindo setores jurídicos das Indústrias.

Destaques do evento

  • ICMS – Atualidades sobre os impactos da Guerra Fiscal e seus efeitos sobre o vendedor e sobre o adquirente em outros Estados; Como ficam os benefícios fiscais fornecidos pelo Estado de Goiás aos Setores Industriais em caso de declaração de inconstitucionalidade e quais os reflexos para os adquirentes de outros Estados. Posicionamento atual dos Tribunais.
  • Tributos Federais e Preços de Transferência: Critérios de cálculo e discussões administrativas e judiciais sobre a IN 243/SRFB. A IN 243/SRFB prevê critérios de cálculo em desconformidade à Lei Federal nº 9.430/1996. Quais os reflexos desta incompatibilidade? Como os Tribunais vêm se posicionando sobre a matéria.
  • “Litígios concorrenciais e de propriedade intelectual no setor farmacêutico”. O CADE e o Poder Judiciário na análise de conflitos entre laboratórios envolvendo inovação, patentes, proteção de dados e genéricos no setor farmacêutico.

Local e data

  • 30/06 de 2011 – das 09:00 às 13:00
  • Mini Auditório SENAI, Rua Eng. Roberto Mange Nº 239 – Jundiaí – CEP: 75.113-680 Anápolis – GO

Expositores

  • Marcel Medon Santos – Advogado Sênior do Azevedo Sette, especialista em Direito da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Membro da Comissão de Regulação e Defesa da Concorrência da Comissão federal da OAB, Ex-Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (2001-2007)
  • Juan Pérez Ferrés – Mestre em Economia pela FEA-USP. Sócio de Ferrés Consultoria. Consultor econômico de diversas grandes empresas e associações. Ex Economista-Chefe da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça
  • Aldo de Paula Junior – Sócio do Azevedo Sette Advogados e Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário nos cursos de Pós-Graduação do IBET, IDP (Brasília), GVLaw, ATAME/Candido Mendes
  • Mauricio Pernambuco Salin, sócio de Azevedo Sette Advogados, especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP

Inscrições

Favor contatar Sra. Alessandra Mendes no telefone (62) 3098-3006 (e-mail: alessandra.sindicato@terra.com.br) ou Ranan Pizzi no telefone (61) 3035-1616 (e-mail: rpizzi@azevedosette.com.br)