Questões Tributárias e Concorrenciais Atuais no Setor Farmacêutico

Na esteira do crescimento econômico do país, o setor farmacêutico vem experimentando seu momento mais positivo no Brasil. Com um crescimento esperado de 10% no setor para o ano de 2011 e um interesse crescente de investidores em outras áreas do Brasil que não somente as Regiões Sul e Sudeste, a Azevedo Sette Advogados, em parceria com o SINDIFARGO, apresentou na cidade de Anápolis (GO) um seminário sobre as principais questões tributárias e concorrenciais relacionadas ao setor.

A parte tributária foi dividida em dois painéis: o primeiro discutiu os reflexos da Guerra Fiscal em matéria de ICMS em relação aos adquirentes dos produtos farmacêuticos localizados em outros Estados e os efeitos de eventual declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais concedidos por Goiás. O segundo painel, por sua vez, tratou das questões relativas à legislação federal sobre Preços de Transferência (Instrução Normativa nº 243/SRFB x Lei Federal nº 9.430/1996).

O seminário abordou, ainda, os importantes aspectos concorrenciais e da área de direito econômico, de relevância ímpar para o setor, principalmente no que tange à discussão entre o CADE e o Poder Judiciário na análise de conflitos entre laboratórios envolvendo inovação, patentes, proteção de dados e genéricos no setor farmacêutico.

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