A recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 2.777/SP reconheceu o caráter instrumental da Substituição Tributária para o ICMS ao garantir aos contribuintes paulistas o direito à restituição do excesso antecipado a maior frente o fato gerador efetivo. Esta decisão produz impactos relevantes dentro do Estado e para os demais entes Federados.
O objetivo de nosso seminário é discutir quais são estes impactos e antecipar eventuais cenários para os contribuintes e responsáveis. E como será um evento interativo, solicitamos que encaminhem questões que desejem que sejam abordadas, até o dia 30/11, para que possamos discutí-las durante o Seminário.
PROGRAMAÇÃO
09h às 09h30 – Credenciamento e Café da Manhã
09h30 às 10h30 – Substituição Tributária e a recente decisão da ADI 2.777. O que muda na prática
10h30 às 11h – Impactos da decisão da ADI 2.777 sobre operações interestaduais e em outros Estados
11h às 11h30 – Debates Finais
OBJETIVO
Apresentar e debater, em linguagem simples e acessível, as questões acima, bem como sugerir estratégias, em âmbito legal.
EXPOSITORES
Aldo de Paula Junior – Sócio do Azevedo Sette Advogados. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor da FGV Direito SP, IBET e IDP.
Mauricio Pernambuco Salin – Sócio do Azevedo Sette Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
PÚBLICO ALVO
Departamentos jurídico e financeiro e responsáveis pelas definições de estratégias e controle de tributos na empresa.
DATA
06 de dezembro de 2016 – das 9h às 11h30
LOCAL
Azevedo Sette Advogados
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041 | Torre E | 16º andar
Vl. Nova Conceição – São Paulo/SP
INSCRIÇÕES
Favor contatar Srta. Tatiana Cintra, no tel. (11) 4083.7643, ou e-mail: tcintra@azevedosette.com.br
INVESTIMENTO
Evento patrocinado pelo Azevedo Sette Advogados para clientes, amigos e parceiros. Vagas limitadas, com no máximo 2 inscritos por empresa.