As contribuições previdenciárias devidas pelas pessoas jurídicas têm assumido relevância cada vez maior no quadro de custos das empresas brasileiras e tal importância é refletida no aumento das discussões sobre a composição de sua base de cálculo e nos benefícios setoriais que a tomam como instrumento.
Neste evento, discutiremos este duplo aspecto.
Na primeira parte, trataremos da inclusão das verbas indenizatórias legais e contratuais na base de cálculo das contribuições previdenciárias com destaque para o Stock Option. No segundo painel, discutiremos os principais contornos das medidas de desoneração veiculadas pelo Governo Federal para os setores de TI, Call Center (Lei 12.549/2011) e setores beneficiados pela recente Medida Provisória nº 563 de 03.04.2012.
Programação
8h30 às 9h00
- Credenciamento e café da manhã
9h00 às 9h40
1º PAINEL
- As Contribuições Previdenciárias sobre a folha de salários e as verbas não-remuneratórias: do aviso prévio indenizado ao “Stock Option”
PALESTRANTE
- Aldo de Paula Jr.
9h40 às 10h20
2º PAINEL
- A desoneração sobre a folha e a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita previstas na Lei 12.549/2011 e na MP 563/2012: Setores beneficiados e análise crítica
PALESTRANTE
- Mauricio Pernambuco Salin
Informações
OBJETIVOS
- 1. Discutir a não-incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de salários sobre as verbas não-remuneratórias pagas pela pessoa jurídica:
a) verbas indenizatórias legais: aviso prévio indenizado, férias indenizadas, auxílio doença nos primeiros 15 dias, e outras;
b) verbas indenizatórias contratuais: Stock Option; compromisso de não-competição;
- 2. Discutir os principais contornos dos incentivos veiculados pela Lei 12.549/2011 e pela MP 563/2012:
a) Setores envolvidos;
b) Obrigatoriedade;
PÚBLICO ALVO
- Diretores, gerentes e advogados de departamentos jurídicos de empresas; Diretores e Gerentes de Controladoria e Contabilidade; Donos de empresa e acionistas, analistas e empresas de consultoria.
DATA
- 23/05 de 2012 – das 8:30 às 10:30
LOCAL
Azevedo Sette Advogados
Avenida das Nações Unidas, 11.857 – 14º Andar
Brooklin – São Paulo – SP
Azevedo Sette Advogados
EXPOSITORES
- Aldo de Paula Junior – Sócio do Azevedo Sette Advogados
- Maurício Pernambuco Salin – Sócio do Azevedo Sette Advogados
INSCRIÇÕES
Favor contatar Srta. Elza Duarte no tel. (11) 4083.7600, fax: (11) 4083.7601 ou e-mail: erocha@azevedosette.com.br