Anticorrupção, Compliance e Integridade Corporativa

A Lei n.º 12.846/2014, conhecida como Lei Anticorrupção, estabeleceu um novo cenário de combate à corrupção no Brasil. Agora, as pessoas jurídicas envolvidas em práticas de corrupção podem ser responsabilizadas nas esferas administrativa e cível, sujeitando-se, entre outras penalidades, a multas de até 20% do faturamento bruto e à obrigação de reparar o dano causado.

O Azevedo Sette Advogados possui equipe dedicada à assessoria de prevenção, detecção e combate à corrupção, tendo em vista não apenas a Lei Anticorrupção, mas também outras leis nacionais (Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei de Improbidade Administrativa, entre outras), os Tratados Internacionais (no âmbito das Nações Unidas, OCDE, OEA e União Europeia) e a legislação estrangeira, como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), dos EUA, e o UK Bribery Act (UKBA), do Reino Unido.

A assessoria jurídica em Anticorrupção, Compliance e Integridade Corporativa do Azevedo Sette Advogados abrange:

  • Avaliação dos riscos específicos da pessoa jurídica (risk assessment);
  • Criação, desenvolvimento e revisão de programas de compliance;
  • Redação, revisão e implementação de códigos de ética e conduta;
  • Implantação e aperfeiçoamento de controles internos;
  • Desenvolvimento e aperfeiçoamento de canais de denúncia;
  • Palestras e treinamentos para colaboradores;
  • Assessoria em processos disciplinares internos;
  • Due diligence: auditoria interna, de terceiros (atuais ou potenciais fornecedores, distribuidores, representantes, prestadores de serviço, entre outros) e em fusões e aquisições, consórcios e joint ventures;
  • Elaboração de cláusulas e revisão de contratos conforme a legislação anticorrupção;
  • Assessoria e representação em acordos de leniência;
  • Representação em processos administrativos e judiciais.