PPP - Parcerias Público-Privadas

Otimismo de empresários e governo marca o seminário realizado pela Azevedo Sette

O Seminário: “PPP – Parcerias Público-Privadas 2004”, realizado pela Azevedo Sette Advogados em parceria com a FIEMG, no último dia 06 de maio, discutiu as principais oportunidades de investimento no sistema de Parcerias Público-Privadas (PPP).

O evento reuniu autoridades governamentais, empresários e consultores de diversas áreas de atuação. Além dos sócios e diretores da Azevedo Sette Advogados, o encontro teve a participação de representantes da FIEMG, de três secretários estaduais de Minas Gerais: Wilson Brumer, do Desenvolvimento; Antônio Augusto Anastásia, de Gestão e Planejamento; e Agostinho Patrus, de Transportes; do coordenador da Unidade de PPP de Minas Gerais, Luiz Antonio Athayde, do secretário-adjunto do Ministério do Planejamento, Alexandre Rosa; e especialistas da ATKearney; Cia. Vale do Rio Doce; Cia. de Concessões Rodoviárias (CCR); PricewaterhouseCoopers e Barrocas & Alves Pereira, de Portugal.

De acordo com a análise da Azevedo Sette, as parcerias público-privadas tornaram-se uma via moderna para enfrentar o grande desafio de suplantar o déficit de projetos estruturados em áreas essenciais como transportes, energia, saneamento e saúde. A expectativa é de que esses investimentos superem, nos próximos dois anos, R$ 15 bilhões em todo o Brasil.

Os empresários brasileiros estão otimistas com relação aos primeiros passos do programa de PPP, cuja lei em Minas já está em vigor, aprovada no final do ano passado. Reivindicam, contudo, mais garantias para a iniciativa privada.

Cinco projetos-piloto foram apresentados durante o Seminário, todos despertando interesse entre os participantes: a recuperação da rodovia MG-050; investimentos em saneamento básico, em áreas carentes; a construção de seis presídios em Ribeirão das Neves, para atendimento a três mil detentos; a instalação do novo Centro Administrativo, transferindo as secretarias da Praça da Liberdade para um local mais adequado; e a construção de um campus para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

O sócio da Azevedo Sette Advogados, Ordélio Azevedo Sette, espera que o PPP dê certo em Minas Gerais, principalmente por se tratar de programa pioneiro no Brasil. Nem a lei federal foi ainda aprovada. Já passou pela Câmara dos Deputados e tramita atualmente no Senado, aguardando aprovação das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça. “As PPPs poderão viabilizar a retomada dos investimentos, estagnados há anos, em setores-chave da economia nacional”. Em Minas, por exemplo, sobram menos de 2% do orçamento para o governo investir em obras e serviços públicos. “O Estado gasta 67% de sua arrecadação com a folha de pagamentos, 16% para encargos constitucionais e 14% para pagamento de dívidas. Resta pouco mais de 1% para investimentos em obras', comentou Ordélio Sette.

O presidente da FIEMG, Robson Andrade, sugeriu que os empresários firmem parcerias com investidores internacionais habituados a esta modalidade de negócio. Os primeiros programas foram lançados na Inglaterra, há 20 anos, e logo se espalharam pela Europa.

Na América do Sul, apenas o Chile adota o PPP. Entre 2002 e 2003 foram investidos US$ 2 bilhões naquele país, em forma de parcerias público-privadas, de acordo com dados levantados pelo Subsecretário de Assuntos Internacionais, Luiz Antônio Athayde, responsável também pela coordenação do PPP em Minas Gerais. "Diversos países adotaram o programa após a conclusão das privatizações. É uma caminho natural para evitar novas crises e impulsionar o desenvolvimento", disse.

Alternativa

Durante o seminário, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Nélio Brumer, não quis fazer prognósticos sobre o volume de investimentos necessários para os cinco projetos-piloto que estão em pauta. 'Tenho que ser conservador, e sei que o PPP não será a solução para todos os problemas por que passamos. É uma alternativa. Para isto, tivemos que priorizar o prioritário', disse, referindo-se à escolha dos primeiros contratos.

Quanto às garantias necessárias para os empreendimentos, Brumer ressaltou a criação de um fundo específico, previsto em lei, que poderá ser utilizado para casos de rassarcimento. Este fundo já conta com R$ 88 milhões em ações da Cemig, além das presenças do BDMG e da Copasa. Outros recursos estão sendo arrecadados junto a instituições financeiras, como o BIRD, BID, BNDES, BB e CEF. 'O Estado estará oferecendo, além do contrato, o comprometimento do fluxo do fundo de garantia para cada operação de longa duração', afirmou, lembrando que o setor privado precisa ter segurança jurídica, retorno econômico e riscos enquadrados e adequadamente distribuídos. O PPP para ele faz parte do programa estratégico do governo: tornar Minas Gerais no melhor estado para se viver.

Para o secretário de Planejamento, Antônio Augusto Anastasia, "estamos diante de uma matéria inovadora, criada pelo governo de Minas como mais uma forma de agir e se desenvolver". Ele participou do painel "Análise Legal das Parcerias Público-Privadas", mediado pelo Sócio da Azevedo Sette Advogados, Gustavo Eugenio Maciel Rocha, especializado em PPP e coordenador da área de Projetos Governamentais do Escritório. O painel legal contou ainda com a participação de outro especialista em PPP da Azevedo Sette Advogados, Frederico Bopp Dieterich, que traçou um panorama legal comparativo entre os regimes de concessões e licitações e a lei de PPP.

Exemplos internacionais

A Inglaterra, pioneira na implantação do PPP, tem investimentos de 25 anos de duração que ultrapassam a casa dos 35 bilhões de libras. Portugal aplica o programa nos setores de energia, saúde, transporte, telecomunicações e parques eólicos. Mais de dois bilhões de euros já foram investidos naquele país na forma de PPP.

Segundo o diretor da Azevedo Sette Advogados, Fernando Azevedo Sette, que mediou o painel sobre as experiências internacionais, o investidor estrangeiro é bastante cauteloso em sua análise de risco. Antes da rentabilidade, avalia a segurança de seus negócios. “O PPP é uma oportunidade de se resgatar a credibilidade do governo perante o empresariado. Minas Gerais deu o primeiro passo e está no caminho certo”, disse Fernando Sette.