PPP - Parcerias Público-Privadas

Projetos PPP Estadual - Bahia

Edital de Concorrência Nacional n. 026/2006 - EMBASA - Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe

(arquivo PDF—1,1 MB) Licitação para contratação de empresa para construção e operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, a ser julgada pelo critério do menor valor da contraprestação a ser paga pela Contratante, precedida de etapa de qualificação de propostas técnicas, com base no art. 12, incisos I e II, alínea "a", da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei Federal de Parcerias Público - Privadas), e regida pelo citado diploma, pela Lei Estadual n.º 9.290, de 27 de dezembro de 2004 (Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas), pela Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal n.º 9.074, de 7 de julho de 1995, pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Estadual n.º 9.433, de 1.º de março de 2005 e pelas demais normas correlatas.

Edital de concorrência de concessão administrativa

(arquivo PDF—530 KB) Minuta do edital de concorrência para contratação de particular para a realização, mediante concessão administrativa, da construção e operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, parte integrante do Programa de Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário das cidades de Salvador e Lauro de Freitas.

Contrato para construção e operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe

(arquivo PDF—140 KB) Minuta de contrato administrativo no qual o Governo do Estado da Bahia decidiu atribuir à iniciativa privada a realização, mediante concessão administrativa, da construção e operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, parte integrante do Programa de Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário das cidades de Salvador e Lauro de Freitas.

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