Azevedo Sette Advogados
O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Marcos Madureira, oficializou, na manhã desta segunda-feira (21), a devolução de R$ 9 milhões ao Governo do Estado.
Os recursos são provenientes de superávit orçamentário no exercício financeiro de 2009. No ato da devolução, o governador Paulo Hartung anunciou que os recursos serão utilizados para a elaboração do Projeto Executivo do túnel que irá ligar Vitória a Vila Velha.
"Já existem estudos preliminares e agora o próximo passo é elaborar o Projeto Executivo, que iremos licitar com os recursos devolvidos pelo Tribunal de Contas", afirmou o governador. O túnel será a quarta ligação entre a Capital e Vila Velha. Ele ficará submerso na baía de Vitória e ligará as regiões de Ilha de Santa Maria, em Vitória, e Glória, em Vila Velha.
A construção do túnel ligando Vitória e Vila Velha deverá ser o segundo projeto executado através de uma Parceria Público Privada (PPP). O primeiro, que está em fase mais avançada, será a expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto, chegando a 100% de cobertura na Grande Vitória.
Qualquer contrato negociados dentro de uma PPP deve ter investimentos superiores a R$ 20 milhões com prazo acima de 5 anos e até 35 anos para ser executado. Nesta mobilidade, a remuneração pelo parceiro público ao parceiro privado somente acontecerá após a disponibilização do serviço à sociedade.
No final do ano passado, o Tribunal de Contas do Espírito Santo já havia devolvido aos cofres do Estado R$ 10 milhões, frutos de superávit orçamentário do órgão no exercício de 2008. O Governo do Estado utilizou esses recursos para a construção do Centro de Detenção Provisória de Guarapari, inaugurado no final de outubro. O valor devolvido pelo TCES representou quase a metade do investimento necessário para a construção do CDP de Guarapari, orçado em R$ 22 milhões. A unidade possui capacidade para aproximadamente 500 presos. (com informações do governo do Estado)
Fonte: Gazeta online - 21/12/2009