Azevedo Sette Advogados
O governo de Alagoas apresentou, nesta quinta-feira, no Hotel Matsubara, proposta para a implementação da primeira Parceria Público Privada (PPP) do Estado.
O projeto consiste na construção de uma adutora para reforçar o abastecimento d'água da região de Arapiraca. A proposta foi debatida em coletiva de imprensa convocada pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), e que contou com a presença do presidente do órgão, Jessé Mota; do secretário de Infraestrutura, Marco Fireman, e do diretor da Cepal, Marcos Kümmer.
A idéia da PPP surgiu em virtude da escassez de água na região de Arapiraca. Segundo informações do presidente da Casal, Jessé Mota, o Sistema Coletivo do Agreste, que atende a 326.316 habitantes em dez municípios já apresenta um déficit de 277 litros por segundo, o que equivale a 1.000 m3/h.
A demanda na região cresceu ainda mais com a chegada da mineradora Vale Verde, instalada em Craíbas, e por isso, faz-se necessária a construção de uma nova adutora, que vai distribuir água tanto para a região como para a Mineração Vale Verde. "O projeto está orçado entre R$ 80 e R$ 100 milhões e o Estado não tem condições de promover esse investimento. Por isso, estamos lançando essa PPP", explica Jessé Mota.
O novo sistema adutor deverá captar água do rio São Francisco a partir do município de São Brás, e levar o líquido até uma Estação de Tratamento (ETA) em Arapiraca, de onde seguirá para consumo, beneficiando também a Vale Verde e municípios como Igaci e Coité do Nóia. "Essa água segue bruta para a mineração e, depois de tratada, será vendida à Casal", complementou o secretário de Infraestrutura, Marco Fireman.
Fireman aproveitou a ocasião para anunciar que o Estado também estuda possibilidades de PPP’s em outros setores, a exemplo do segmento de rodoviário. "Estamos estudando a viabilidade de uma PPP para a duplicação da Barra de São Miguel até Arapiraca, bem como outro projeto de saneamento e esgoto em Maceió", adiantou o secretário.
A coletiva esclareceu ainda dúvidas e receios da sociedade alagoana acerca do projeto. Jessé Mota destacou que a realização de uma parceria pública não traz nenhum risco de privatização da Casal. "Trata-se apenas de uma parceria conjunta entre Estado e iniciativa privada para atender a demandas da população alagoana, cujo custo o Estado não pode arcar. Não tem nada a ver com terceirização", ressaltou.
Já o secretário Marco Fireman ressaltou que o projeto não trará nenhum ônus ao consumidor. "A empresa vencedora da concorrência vai comercializar a água para a Casal e para a Vale Verde, mas a tarifa para o consumidor, que é préfixada, permanece a mesma", esclareceu.
O Estado também não perde a prerrogativa de fiscalizar a obra e regular sua execução e, após a vigência do prazo da PPP, a propriedade dos bens móveis será revertida ao Estado, através da Casal.
As empresas interessadas em participar da concorrência devem apresentar sua manifestação de interesse e projetos até o dia 30 de março. Os projetos serão analisados e definidos até 30 de maio e autorizados junto ao Conselho Gestor, em junho deste ano.
Em julho, a proposta será discutida em audiência pública e a consulta pública ao edital será feita até 15 de agosto. A licitação deve ocorrer entre o setembro e dezembro e, até janeiro de 2010, as obras devem ser contratadas. O prazo de implantação é de um ano. "A concorrência será regida pela Lei das Parcerias Público-Privadas que apresentarem as melhores propostas, com o menor preço e prazo de execução mais veloz", disse o secretário Marco Fireman.