Azevedo Sette Advogados
A Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (Smurbe) divulgou ontem o nome das quatro empresas que apresentaram propostas para disputar a licitação de recebimento, tratamento e depósito das quatro mil toneladas diárias de lixo geradas em Belo Horizonte.
As empresas Vega Engenharia Ambiental S/A, Sarpi Sistemas Ambientes Comércio Ltda., S.A. Paulista de Construção e Comércio e Vital Engenharia Ambiental disputam os R$ 714,4 milhões da concorrência pública, que chegou a ser barrada três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Justiça devido a irregularidades. A empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. chegou a comprar o edital da concorrência, mas não apresentou proposta.
Em até cinco dias, a administração municipal promete divulgar quais das quatro empresas apresentaram os documentos exigidos e têm condições técnicas para disputar a licitação. Depois, serão analisadas as propostas comerc iais entregues em envelopes que permanecerão lacrados até a confirmação dos concorrentes habilitados. Se não houvesse percalços, a expectativa do presidente da Comissão Especial de Licitação, Gustavo Magalhães, era de que o processo se encerrasse em até 30 dias. No entanto, ontem mesmo a Vital Engenharia, empresa do Grupo Queiroz Galvão, apresentou impugnação contra a Sarpi Sistemas, sob a alegação de que o grupo não teria apresentado declaração com informações sobre o local onde pretende instalar o aterro sanitário.
Desde julho do ano passado, a Vital mantém contrato em caráter emergencial com a prefeitura de BH para explorar, em Sabará, na região metropolitana, o aterramento dos resíduos sólidos da capital. Reportagens do Estado de Minas mostraram que, em 10 meses de exploração, a administração municipal pagou R$ 7,5 milhões a mais pela destinação de 1,7 mil toneladas/dia, valor 80% superior ao que gastava na central de tratamento da BR-040, de operação pública, cuja capa cidade se esgotou depois de mais de 30 anos de funcionamento.
"Caberá à comissão de licitação analisar a impugnação proposta pela Vital. De dois a cinco dias úteis, o resultado dessa etapa será informado", disse Magalhães. A concorrência pública deveria ter ocorrido em 7 de maio deste ano, mas foi barrada por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na seqüência, a suspensão também foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante da defesa da PBH, o TCE retirou o pedido de liminar e, recentemente, o TJMG deu parecer favorável à continuidade do processo licitatório, depois de acatar as razões da municipalidade. O administrador e consultor ambiental Enio Raffin entrou, na quinta-feira, com ação popular com pedido de liminar contra a licitação, mas o pedido não foi deferido pela Justiça. Ele promete recorrer da decisão.
Na nova modalidade de licitação, que é a concessão administrativa por meio de parceria público-privada ( PPP), a empresa deverá cumprir uma série de obrigações, entre elas: não dispor o lixo a céu aberto, ter terreno próprio para a construção do aterro, adotar medidas para tratamento dos gases e dos líquidos, como o chorume, e fazer impermeabilização do solo. O edital foi suspenso pela primeira vez pelo TCE por causa de algumas cláusulas restritivas que favoreciam a empresa Vital Engenharia, do Grupo Queiroz Galvão. Uma das regras definia que o aterro contratado deveria ficar a 30 quilômetros da Praça Raul Soares. O único situado a essa distância pertence à Vital. Depois da denúncia, a regra foi alterada pela comissão de licitação.
Vega Engenharia Ambiental S/A
Presente em 23 cidades brasileiras. Oferece destinação final de resíduos, desde a coleta de lixo ao tratamento. Em Betim, trabalha com resíduos industriais.
Sarpi Sistemas Ambientais Comércio Ltda.
Pertencente à multinacional francesa Veolia Environnement, presente em mais de 35 países. Há 10 anos no Brasil, a divisão de serviços ambientais trabalha com resíduos de empresas.
S.A. Paulista de Construção e Comércio
Além do segmento de gestão de resíduos em Ponte Pequena (SP) e Grande Rio, atua em concessões rodoviárias. Trabalha ainda com gás natural, recursos hídricos, imóveis e aeroportos.
Vital Engenharia Ambiental
Empresa do Grupo Queiroz Galvão. Atua em construção, perfuração e produção de óleo e gás, cultivo de alimentos, siderurgia e mercado financeiro.
Thiago Herdy - Estado de Minas - MG