Azevedo Sette Advogados
Faturamento estimado em 27 anos é principal atrativo do edital que será lançado segunda. Projeto prevê que iniciativa privada construa complexo penitenciário com três mil vagas. Governo estuda desativar pelo menos uma unidade antiga, como a Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves
Uma bolada de até R$ 2,2 bilhões de faturamento em 27 anos é o prato oferecido pelo governo estadual a empresas que se dispuserem a construir e gerir um complexo penitenciário para três mil presos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ontem, as secretarias de Estado de Defesa Social e Desenvolvimento Econômico anunciaram que lançarão, na próxima segunda-feira, o edital de licitação do complexo, destinado a sentenciados do sexo masculino que cumprem penas nos regimes fechado e semi-aberto. Será a segunda experiência de parceria público-privada do governo de Minas, que recentemente cedeu à inici ativa privada a MG-050, rodovia de 372 quilômetros que liga a Grande BH a São Paulo.
A expectativa é de que a parceria "seja um bom negócio, tanto para área pública como privada", afirmou o secretário de Desenvolvimento Social, Raphael Andrade. A minuta do edital foi submetida a consulta pública em janeiro deste ano, período em que o governo recebeu contribuições para aprimorar o modelo. Caberá às empresas apresentar propostas de projeto arquitetônico para o complexo penitenciário, observando critérios estabelecidos no edital e na lei de Execução Penal. Segundo o documento, cada vaga disponibilizada deverá custar, no máximo, R$ 75 por dia, ou R$ 2,2 mil por mês, segundo cálculos do governo. O valor é 25% maior que o gasto médio atual, por preso, da Superintendência de Administração Prisional (Suape).
O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, disse que o custo é maior por causa dos gastos com a construção do complexo, em área já definida pelo governo. Para estipular o valor despendido por presidiário na parceria, o governo calculou que a concessionária gastará aproximadamente R$ 138 milhões em obras. "A parceria público-privada é uma excelente oportunidade para criação de vagas em um curto período de tempo e modernização do sistema penitenciário", defende o secretário de Defesa Social. Segundo Campos Júnior, o déficit prisional do estado é de 12 mil vagas, mesmo assim cogita-se desativar unidades prisionais mais antigas de Ribeirão das Neves, sob a alegação de que elas não apresentam condições arquitetônicas adequadas para a ressocialização de presos.
"Essa hipótese ainda será estudada, mas as mais cotadas para desativação seriam o (Presídio Antônio) Dutra Ladeira ou a (Penitenciária) José Maria Alkmin, que são as unidades mais antigas", adiantou o subsecretário de Administração Penitenciária, Genilson Zeferino. O vencedor do processo será responsável pela manutenção do novo complexo e pela gestão de atividade s educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos. O governo ficará responsável pelo transporte de presos e pela segurança externa e das muralhas. Em situações de crise, como confrontos ou rebeliões, também caberá ao estado intervir por meio de agentes penitenciários de grupos especializados. Os agentes de monitoramento contratados pela empresa vencedora não poderão usar armas.
As empresas têm até 17 de novembro para apresentar propostas comerciais, ocasião em que serão ou não habilitadas pelo governo a participarem do processo. Depois da pré-qualificação, vencerá aquela que apresentar o menor preço. O secretário de Desenvolvimento Econômico informou que, se tudo correr como planejado, as obras devem começar em março de 2009. O governo prometeu oferecer pelo menos R$ 50 milhões em ativos, num fundo de garantia, como forma de oferecer conforto orçamentário à empresa vencedora, caso o estado tenha problemas com execução de orçamento no futuro.
Thiago Herdy - Estado de Minas - MG