Azevedo Sette Advogados
O governo de Minas Gerais publicará hoje, edital de licitação para construção e gestão de 7 penitenciárias com o total de 3 mil vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena em regime fechados em presídios públicos.
A obra será realizada por meio de um contrato de parceria público–privada (PPP) , no qual a empresa vencedora nada receberá pelas edificações mas um valor máximo de R$75,00 por vaga, o que totaliza uma receita máxima de cerca de R$70 milhões por ano.
Segundo o secretário de estadual de Desenvolvimento Econômico, Rafael Andrade, que coordenou a formatação da PPP, o processo de licitação prevê que a empresa ou consórcio participante apresente o projeto arquitetônico para o conjunto das penitenciárias, que será erguido no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. "O parceiro privado ficará também responsável pelo financiamento e construção da obra, buscando adotar as medidas que a tornem mais eficiente e propícia à futura operação", declarou.
O vencedor da licitação será responsável, ainda, pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo estado, que incluem, entre outros, atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos. Estima-se que serão criadas cerca de 1.500 vagas, que serão operadas por trabalhadores em regime celetista, que diminuirá o quadro de servidores públicos.
O secretário esclareceu que o projeto não prevê, no entanto, a transferência da gestão da segurança interna para o concessionário, que permanecerá nas mãos do estado. Em situações de crise, confronto ou rebelião, o estado fará a imediata intervenção nos presídios que ocuparão áreas distantes umas das outras. O contato será de 27 anos, sendo dois dedicados à construção dos prédios e o restante à operação. As propostas deverão ser entregues até 17 de novembro e será considerado vencedor quem apresentar o menor custo pela gestão dos sentenciados.
Segundo o secretário, o empreendimento deverá se constituir numa boa oportunidade de negócios para a iniciativa privada e tudo dependerá do projeto e do modelo de gestão. O secretário lembrou que a administração de presídios nos Estados Unidos é realizada quase integralmente pela iniciativa privada com bons resultados financeiros para os operadores.
Minas Gerais o estado pioneiro em modelagem de Parcerias Público Privada no Brasil. No ano passado o governo concedeu a investidor privado a recuperação, melhoria e conservação de 372 quilômetros da MG-050, que liga a capital mineira à região de Ribeirão Preto, em São Paulo. Trata-se de parceria patrocinada, na qual o pagamento dos serviços é realizados pelos usuários da estrada. Com a gestão do presídios, o governo de Minas criou a parceria administrativa, quando a manute nção dos serviços é custeada integralmente pelo estado. No momento o governo de Minas desenvolve modelos de parcerias para a ampliação do metrô de Belo Horizonte, e para a gestão do Centro Administrativo, que vai receber toda a administração pública estadual sediada da na capital mineira.
Durval Guimarães - Gazeta Mercantil - SP