Azevedo Sette Advogados
A Procuradoria do Estado conseguiu reverter a decisão que impedia a entrega das propostas para construção da primeira PPP do País de presídios, investimento de R$ 231 milhões em Itaquitinga.
O governo de Pernambuco retomará a licitação da parceria público-privada (PPP) para a construção do Centro de Ressocialização de Itaquitinga. A concorrência estava programada para receber os documentos de habilitação na quarta-feira passada, mas foi suspensa por decisão liminar do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da Segunda Vara da Fazenda Pública da Capital. Ontem, o desembargador Fernando Cerqueira, da 7ª Câmara Cível, revogou a liminar.
O governo do Estado quer construir um moderno sistema prisional em Itaquitinga através de PPP. Essa forma de contratação difere da usual, que seria licitar a construção do empreendimento e depois gerir ou fazer um contrato de gestão com alguma empresa para administrar o presídio. Com uma PPP, o governo quer num contrato só amarrar a construção das unidades com a gestão. Segundo especialistas, esse modelo pode ser vantajoso por não implicar dispêndio imediato (quem ganhar será remunerado pela prestação do serviço ao longo do tempo) e garantir uma boa qualidade de construção.
Atendendo a uma ação da CCI Construções S/A, que tentou impugnar administrativamente o edital da PPP, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto havia decidido suspender a entrega das habilitações dos concorrentes à PPP. A decisão foi entregue minutos antes da entrega dos envelopes. Ontem, Fernando Cerqueira atendeu ao agravo de instrumento da Procuradoria-Geral do Estado e concedeu a suspensão da liminar. Para o desembargador, a suspensão da licitação poderia trazer prejuízos à administração pública. “Edificar as unidades programadas e fazê-las operantes representa compromisso com a sociedade e a tutela dos direitos constitucionalmente assegurados aos detentos, situações que diretamente se refletiram em benefício da nossa população, elevando-se os seus interesses a patamares que não são suplantados pelos interesses individuais”, escreve o desembargador.
Em Itaquitinga serão construídas cinco unidades penais independentes, substituindo os presídios de Itamaracá e ainda acomodando 1.200 presos do Aníbal Bruno. A expectativa do governo do Estado é que a unidade comece a operar em 31 de março de 2010. A futura unidade terá capacidade para 3.126 presos e o Banco do Nordeste e o BNDES já demonstraram interesse em financiar o vencedor.
Para construir e equipar as unidades serão gastos cerca de R$ 231 milhões. O vencedor da concorrência será responsável pela construção e gestão do empreendimento por um prazo contratual de 33 anos. Pelo valor da contraprestação do serviço, durante estes 33 anos, estima-se um gasto estadual de R$ 3,9 bilhões trazendo a valor presente. Estima-se que seis empresas teriam condições de gerir tal negócio, por apresentarem experiência com gestão prisional nos últimos cinco anos, conforme manda o edital.
A dimensão do projeto é tão grande que quando estiver funcionando, estima-se que só com arrecadação de ISS o município de Itaquitinga vai receber mais do que o atual repasse estadual de recursos, prevê cálculo do governo do Estado. A equipe do governo também enfatiza que as melhores técnicas de engenharia prisional foram incorporadas no projeto básico das futuras unidades, garantindo segurança máxima e desafogando as unidades hoje existentes.
Jornal do Commercio - PE