Azevedo Sette Advogados
O governo deu ontem o primeiro passo para tirar do papel o leilão de concessão à iniciativa privada dos trechos baianos das rodovias BR-116 e BR-324.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em audiência pública a minuta do edital da licitação, que, pelos planos do governo, será realizada em setembro. O documento estabelece que o preço-teto da tarifa do pedágio no leilão deverá ser de R$ 3,15. Ganhará a concorrência quem apresentar o menor valor de pedágio.
A minuta de edital prevê que o vencedor do leilão - ainda sem data marcada - poderá instalar cinco pedágios na BR-116 e dois pedágios na BR-324. A expectativa é de que o futuro concessionário invista R$ 2 bilhões nas duas rodovias ao longo dos 25 anos de concessão.
Ao todo, serão oferecidos aos investidores 667 quilômetros de rodovias, sendo 554 quilômetros na BR-116, de Feira de Santana (BA) até a divisa do Estado com Minas Gerais, e 113 quilômetros da BR-324, de Salvador a Feira de Santana.
O consórcio ou empresa que arrematar o lote também vai administrar 13 quilômetros de acessos em rodovias estaduais que foram delegadas à União.
Inicialmente, o governo pretendia realizar uma parceria público-privada (PPP) nesses trechos de rodovias na Bahia. Em julho do ano passado, porém, o Ministério dos Transportes anunciou que, considerando o volume de tráfego, essas rodovias comportariam uma concessão - o modelo da PPP, no qual o Estado entra com contrapartidas, deve ser aplicado apenas em rodovias que não têm volume de tráfego suficiente para viabilizar a exploração direta pela iniciativa privada.
Além de colocar a minuta do edital em seu site para consulta até o dia 30 deste mês, a ANTT realizará duas audiências para debater o leilão das rodovias baianas. A primeira reunião será realizada em Salvador no dia 26 de junho e a segunda, em São Paulo, no dia 30 do mesmo mês.
Agência Estado