Azevedo Sette Advogados
Se no primeiro dia do I Seminário Nordeste de Parcerias Público-Privada, que aconteceu no Mar Hotel, em Boa Viagem, com apoio do Diario de Pernambuco, as dicussões giraram em torno dos aspectos legais e contratuais das PPPs (além de terem sido mostradas as ações pernambucanas no Paiva, em parceria com a construtora Odebrecht), no último dia do evento, no sábado, o foco foi sobre parcerias em questões mais complicadas: saúde pública, saneamento básico, presídios.
Nesse último ponto, o seminário apresentou a experiência de Minas Gerais, que publicará em breve um edital para construção de um complexo penitenciário na Grande Belo Horizonte. Para a assessora júridica da unidade de PPP de Minas, Mônica Lanna, isso não significará a "retirada" do estado. "O poder de polícia continuará nas mãos do estado. Ele apenas pagará a um consórcio privado para gerir o complexo", explicou. O governo de Pernambuico tem interesse em fazer algo parecido, na construção de um novo presídio, fora de Itamaracá.
Na área de saúde, Maurício Mittempergher, diretor do departamento de soluções de negócios da Assessoria e prestação de Serviçosde Sáude de São Paulo, falou sobre as organizações sociais de saúde (OSS), Parcerias Público-Privadas que existem há mais de dez anos naquele estado. "O que é público não deve ser necessariamente estatal", afirmou. Ele disse que, apesar de problemas (em torno de questões financeiras, já que o estado costuma pagar cotas fixas às empresas, enquanto a demanda por serviços é variável), as PPPs nessa área são importantes porque permitem controles mais claros de qaulidade.
Já o advogado Fernando Albino falou sobre as PPPs na área de saneamento, o que, de acordo com ele, é uma grande oportunidade. "Ao contrário de outros casos, o saneamento básico é rentável e, muitas vezes, fácil de ser explorado por não precisar de tecnologias complexas", explicou. Apesar disso, ele disse que há questões polêmicas ainda sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal, sobretudo a possibilidade de o estado escolher uma única operadora para as regiões metropolitanas.
A Constituição dá a entender que essa prerrogativa pertence ao município. "Na prática, uma cidade do Interior de Pernambuco, por exemplo, é dona de sua gestão de água e esgoto, mas a Região Metropolitana do Recife ainda não sabe se também é", afirmou Albino. Há ações no Supremo do Rio de Janeiro e da Bahia. Ambas estão paradas por causa de pedido de vista do processo.
Thatcher - A idéia das PPPs nasceu na Europa, na década de 1980, quando a primeira-ministra da Inglaterra era Margareth Thatcher. A "Dama de Ferro", como era conhecida pelos adversários, foi uma das primeiras a realizar reformas liberalizantes na Europa, que logo chegaram a América Latina, como privatizaçãoes e diminuição do estado (na Europa, prevalecia o chamado Estado de Bem-estar Social, uma resposta do mundo democrático ao comunismo soviético, que estabeleceu boa parte dos benefícios europeus até hoje, como saúde e educação gratuitas, por exemplo). Sem recursos para investir, o estado britânico passou então a se associar com a iniciativa privada. No Brasil, a primeira lei que regulamentou o setor é de 1994.
Diário de Pernambuco - PE