Azevedo Sette Advogados
Os governadores do Nordeste querem alterar algumas regras da lei que rege as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Os governadores do Nordeste querem ampliar o limite de endividamento permitido para a contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Pelas regras atuais, o Estado só pode comprometer 1% da receita corrente líquida com todas as PPPs que contratar. Pernambuco foi o primeiro Estado a levar, para a Casa Civil, a reivindicação discutida na última reunião dos governadores do Nordeste.
Para o Estado, as duas PPPs em andamento já comprometem 0,9% da receita corrente. O projeto já assinado do Via Parque fica com 0,2% da receita e a PPP para a construção de um presídio - cujo edital deve sair esta semana - bloqueia outros 0,7%. Assim, as PPPs em estudo para a área de saneamento ficariam na gaveta, pois em média as concessões são de 30 anos. Além da ampliação dos limites, os governos estaduais também pedem o acesso aos recursos do fundo garantidor das PPPs - com valor de R$ 6 bilhões -, gerido pelo Banco do Brasil, cujo uso está restrito ao governo federal.
Para Pernambuco e outros Estados da região as PPPs são uma alternativa importante para ampliar investimentos em infra-estrutura e ajudar a consolidar o atual ciclo de desenvolvimento, diz o governador Eduardo Campos. Um conjunto de investimentos nas áreas petroquímica e logística superior a US$ 10 bilhões estimulará a interiorização e a diversificação do setor industrial em Pernambuco nos próximos três anos. Hoje, o Estado tem perfil focado nas áreas têxtil, calçadista, metalúrgica e de alimentos.
O Estado também aguarda as obras da Transnordestina. A Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) entrega hoje ao governo federal os projetos executivos de três trechos da ferrovia. Com isso, a CFN espera os recursos para a obra, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Carolina Mandl - Valor Econômico - SP