Azevedo Sette Advogados
O governo de Minas Gerais lançou um modelo de privatização de rodovias inédito no país, no qual os trechos são primeiramente apresentados à iniciativa privada e depois define-se o modelo de concessão - comum ou PPP (Parceria Público-Privada).
Nas licitações promovidas pelos governo federal e paulista, por exemplo, o tipo de concessão é definido previamente pela administração.
O chamado PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) apresentado ontem pela gestão Aécio Neves (PSDB) é uma etapa preparatória para o edital de licitação, inspirada em concessões adotadas em outros países, como Inglaterra e Itália. No caso mineiro, o governo definiu 16 lotes de rodovias -estaduais e federais em processo de transferência ao Estado-, que somam 7.000 quilômetros. São trechos escolhidos pelo potencial econômico -ficam em áreas de maior desenvolvimento e fluxo de tráfego.
As empresas terão seis meses para apresentar propostas, com estudos de tráfego, estrutura tarifária e projetos de engenharia. Então, o Estado faz suas avaliações. O critério para escolha das concessionárias será o de menor preço do pedágio.
Thiago Guimarães - Agência Folha - Belo Horizonte