Azevedo Sette Advogados
Presídio em Ribeirão das Neves: novas unidades a serem construídas na cidade terão gestão compartilhada.
O edital para a construção pela iniciativa privada de um complexo penitenciário com capacidade para cerca de 3 mil detentos, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, será lançado em abril. Hoje, o governo do estado abre a consulta pública para as empresas interessadas em participar do processo. A obra será feita por meio de parceria público privada, conforme antecipou com exclusividade o Estado de Minas. O vencedor, que poderá ser uma empresa ou um consórcio, será responsável pela construção e gerenciamento do complexo de cinco presídios durante 27 anos, com possibilidade de prorrogação. O teto para a manutenção do preso será de R$ 2.100 por mês, valor 20% abaixo do custo atual. Por ano, o edital prevê o pagamento máximo de R$ 76 milhões ao vencedor da concorrência.
O complexo penitenciário será construído em um terreno da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) já definido pelo governo do estado. Cada unidade complexo terá entre 200 e 600 vagas. O governo vai continuar responsável pelas regras de funcionamento dos presídios, pela segurança externa e transporte de presos. O comando também será indicado pelo governo, mas a direção será compartilhada com um conselho consultivo formado por representantes do governo e da empresa vencedora da concorrência, além de integrantes do Conselho de Criminologia e Política Criminal, do Conselho de Política Penitenciária e do Conselho Estadual de Direitos Humanos. O resto ficará a cargo da iniciativa privada, inclusive a contratação de agentes penitenciários e o trabalho de reintegração social dos detentos. O projeto arquitetônico do complexo também será definido pela empresa vencedora.
Uma da novidades do edital em relação aos outros projetos de PPP para construção de presídios em andamento no país é o pagamento de um adicional de até 1,5% sobre o valor anual do contrato, caso a empresa privada obtenha bons resultados na gestão. Como indicadores desse desempenho estão quantidade de fugas e rebeliões e ressocialização do detentos. Esse modelo, de acordo com o governo do estado, foi inspirado em sistemas já aplicados na Inglaterra, Nova Zelândia, África do Sul e Chile, mas adaptados à realidade brasileira. O lançamento da consulta pública será feito pelo vice-governador Antonio Anastasia hoje, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A coordenação desse projeto é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que já coordena a PPP para recuperação e administração da MG-050, e pela Secretaria de Defesa Social, responsável pela administração dos presídios no estado.
Alessandra Mello - Estado de Minas - MG