Azevedo Sette Advogados
Novas penitenciárias serão construídas; projeto autoriza indenização em Rio Piracicaba.
O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, vai anunciar amanhã uma Parceria Público Privada (PPP) que viabilizará a construção de penitenciárias em Minas. Segundo a assessoria de imprensa do governo, os novos presídios vão alojar detentos que já foram condenados pela Justiça. A assessoria adiantou que a PPP vai permitir a abertura de 3.000 vagas no sistema prisional.
Os recursos que serão investidos na empreitada não foram informados. Segundo a assessoria, não há uma data definida para a conclusão das unidades prisionais. Ao participar de um evento ontem no Palácio da Liberdade, o secretário confirmou a existência da parceria do Estado com a iniciativa privada, chamada de PPP Penitenciária. "Não há uma parceria para a construção de cadeias da Polícia Civil. O que vamos anunciar é a construção de penitenciárias", disse.
De acordo com a assessoria, o entendimento para a criação da PPP foi divulgado pelo governador Aécio Neves (PSDB) antes do incêndio ocorrido no dia 1º de janeiro na cadeia de Rio Piracicaba, no Vale do Aço, que deixou oito detentos mortos.
No último dia 10, o governador enviou à Assembléia Legislativa de Minas um projeto de lei que autoriza o Estado a indenizar as famílias dos presos mortos em Rio Piracicaba e dos 25 detentos que morreram carbonizados após um incêndio na cadeia de Ponte Nova, na Zona da Mata, no dia 23 de agosto de 2007. Cada família deverá receber R$ 20 mil por danos morais e materiais. A assessoria ressalta que o valor foi estipulado com base em indenizações concedidas judicialmente.
Assinado pelos secretários Maurício Campos, Renata Vilhena (de Planejamento e Gestão) e Simão Cirineu (de Fazenda), o projeto também autoriza o governo a pagar pensão mensal por morte às famílias, no valor de dois terços do salário mínimo, até a data em que a vítima completasse 65 anos. A assessoria informou que seria impossível calcular o gasto do Estado com as pensões. Mas apenas as indenizações das 33 famílias custarão aos cofre públicos R$ 660 mil.
Ainda segundo a assessoria, o projeto que autoriza o pagamento de indenização aos familiares dos presos mortos em Ponte Nova já estava pronto. No entanto, diante do fato ocorrido em Rio Piracicaba, foi decidido o encaminhamento de um só projeto à Assembléia. Como a instituição está de recesso, ressaltou a assessoria, o projeto só poderá ser apreciado pelos deputados após o Carnaval. (Com Patricia Giudice)
Ernesto Braga - O Tempo - MG - 16/01/2008