Azevedo Sette Advogados
Ministério dos Transportes recua na Parceria Público Privada em trechos da BR-116 e 324. O governo deu passo atrás na aprovação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), uma das medidas mais badaladas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério dos Transportes anunciou ontem a suspensão da restauração, manutenção, operação e aumento da capacidade de dois trechos da BR-116 e 324, entre Salvador/Feira de Santana, (BA), de 660 quilômetros.
A obra era a primeira PPP que estava para sair do papel. O recuo do governo pode comprometer todo o projeto, que poderá não ficar pronto no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. O ministério anunciou que ao invés de continuar com a PPP, ou seja parceria com recursos do governo e setor privado, abrirá processo de concessão para os trechos, que só serão explorados pelo concessionário.
O contrato da primeira PPP, de R$ 3,318 bilhões, suspenso ontem foi assinado em julho de 2006. O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse que após estudos feitos por técnicos dos ministérios dos Transportes, do Planejamento, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Casa Civil, decidiu-se pela concessão, mas acabou confirmando que a decisão é do presidente.
"O Presidente da República decidiu que nós vamos fazer uma concessão. O governo não vai precisar investir nada, economizando para fazer obras em trechos que não sejam atrativos para se fazer concessões", afirmou Nascimento. Segundo o ministro, chegou-se à conclusão de que a rodovia é viável economicamente, pelo grande volume de tráfego que tem. Ele disse que pelos cálculos da equipe do governo, o pedágio ficará em torno de R$ 3,50 para cada 100 km do trecho concedido.
O ministro diz que o trecho a ser concedido é considerado corredor de integração nacional, com acesso à Região Metropolitana de Salvador e aos portos de Aratu e Salvador. Cerca de 75% da produção da Bahia circulam pelas rodovias e 40% da população estadual estão na sua área de influência. As minutas do edital e do contrato desta PPP já tinham sido aprovadas pelo Comitê Gestor da PPP e submetidas à consulta pública. O governo chegou a anunciar que a PPP seria firmada em maio deste ano. O investimento via PPP começou a fazer água quando a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou a suspensão da concessão de sete trechos de rodovias federais por considerar a taxa de retorno dos pedágios muito alta. O governo quer taxa máxima de 8,95% para as concessões das sete rodovias federais.
A minuta do contrato desta PPP tinha taxa de retorno de 9%, segundo fonte do governo. Os empresários reclamam da indefinição do governo em um dos setores vitais para o desenvolvimento. O presidente da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, disse que "é preciso haver agilidade na concessão desse projeto, tão importante para o escoar carga e transporte de passageiros da região".
A assessoria da Mendes Júnior, entre as maiores construtoras do País, informou que não tem interesse em PPP, mas poderia rever a posição por projetos específicos. A aposta do governo, quando a PPP foi anunciada, era para resgatar os investimentos que o setor público não tem fôlego para realizar, usando a parceria com a iniciativa privada como suporte para investir em infra-estrutura.
Rivadavia Severo - Gazeta Mercantil - SP