Azevedo Sette Advogados
A Assessoria Econômica (ASSEC) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), na condição de Secretaria Executiva do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP), recebeu em agosto de 2006 a documentação referente ao projeto de Parceria Pública-Privada elaborada por consórcio formado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a construção da infra-estrutura predial na capital federal denominada Datacenter e a prestação, por 25 anos, do serviço de “co-location” com a finalidade de abrigar os equipamentos de TI dos membros do consórcio.
A ASSEC/MP, além de discutir a modelagem econômico-financeira do projeto, analisou as minutas do edital de licitação, contrato e de seus respectivos anexos e, após reuniões com o grupo executivo do referido consórcio, elaborou nota técnica em setembro de 2006 com vistas a subsidiar posicionamento preliminar do CGP, que aprovou no mesmo mês.
O projeto foi submetido à Consulta Pública nos meses de outubro e novembro e, em 13 de novembro de 2006, à Audiência Pública com o objetivo de colher contribuições sobre a viabilidade econômico-financeira e técnico-operacional do projeto e sobre as minutas de edital, contratos e respectivos anexos relativos à parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa.
O projeto foi também encaminhado ao Tribunal de Contas da União para análise dos estudos técnicos e econômico-financeiros com base na Instrução Normativa n.º 27 .
Após a Consulta Pública, toda a documentação do Projeto Datacenter foi novamente submetida ao CGP para exame e autorização definitiva. Em 21 de dezembro de 2006, a documentação final do Projeto foi apreciada pela Comissão Técnica de Parcerias Público-Privadas (CTP) que, por unanimidade, decidiu recomendar ao CGP a aprovar em definitivo as minutas de edital e contratos, bem como autorizar a abertura da fase externa do procedimento licitatório, o que ocorreu em 27 de dezembro de 2006.
Em 23 de fevereiro de 2007, o Consórcio Datacenter tornou público o processo de CONCORRÊNCIA N.º 2007/001, cujo edital e anexos estão disponíveis nos sites do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.