Azevedo Sette Advogados
Na sessão de ontem, a Câmara de Vereadores aprovou, por nove votos a dois, o projeto de lei que autoriza a Companhia Águas de Joinville a contratar Parcerias Público-privavas (PPPs) para ampliar a rede coletora de esgoto nos bairros Glória, Costa e Silva, Bom Retiro e parte do América. Apenas os petistas Adilson Mariano e Marquinhos Fernandes votaram contra a aprovação.
Novidade no País, as PPPs foram criadas pelo governo federal para facilitar a captação de recursos na iniciativa privada. Em dois anos, R$ 41 milhões devem ser revertidos em mais de 11 mil novas ligações de esgoto na cidade. Na estação de tratamento do Jarivatuba, as obras consumirão R$ 17 milhões.
Marquinhos rejeitou a matéria porque o projeto não tinha informações sobre quanto o parceiro privado lucrará com a exploração do sistema, o tempo de contrato (pode durar até 35 anos); e o valor que o contribuinte pagará na operação. "Votei contra porque esse projeto é aberto. Não fornece as informações sobre o limite de lucros do parceiro privado. Esses quatro bairros rendem R$ 25 milhões por ano ao município. Agora, esse faturamento será entregue à empresa que ganhar a concorrência para explorar por 20 anos essa arrecadação", lamentou.
"Apenas autorizamos o prefeito a fazer a PPP. Mas agora a lei de licitações vai controlar as obras. Não é privatizar, não é querer privilegiar empresas. A PPP é um instrumento criado pelo governo Lula para ser usado", rebateu o líder do governo na Câmara, Odir Nunes (PFL).
A Notícia Catarinense - 15/03/2007