Azevedo Sette Advogados
Na verdade, o são. Não apenas pelo volume expressivo: R$ 69,337 bilhões, que significa aumento de 9,39% em relação a igual período do ano passado. Mas também, e principalmente, porque o crescimento da receita está sendo puxado pelo desempenho do setor produtivo.
O maior destaque é a indústria, em várias de suas ramificações. Esse é um quadro de arrecadação saudável. Difere da situação vista durante vários momentos, em anos anteriores, em que a ampliação da receita era impulsionada pela elevação de alíquotas. Ou pelo ganho de ações judiciais.
De certa forma, era esperado que o ano de 2007 começasse com a economia em bom ritmo. É que está sendo seqüenciado o crescimento de 1,1% no último trimestre de 2006. Esse percentual não é de encher os olhos, mas superou os registrados nos trimestres anteriores, conforme as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mantida essa constante, isto é, 1,1% a cada três meses, há de se chegar ao aumento anual do produto interno bruto (PIB) em mais de 4%. Obviamente, não é tudo o que o país quer. A dose pode e precisa ser maior. Mas já é importante ultrapassar a expansão média anual de 2,7% verificada no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
É indispensável observar o seguinte: aumento de arrecadação tributária pode ser indicativo de dinâmica econômica, mas não é causa. Ao contrário, excesso de imposto, como há no Brasil, reduz a competitividade das empresas. Em conseqüência, tolhe a produção. Se não forem melhoradas as condições macroeconômicas, não haverá certeza de que o PIB continuará evoluindo 1,1% ao trimestre, nem chegará a mais de 4% ao ano. É necessário fazer por onde isso aconteça. Aliás, vale lembrar, a meta estabelecida pelo governo Lula é o crescimento anual de 5%.
Além do corte mais acentuado nos juros, uma outra medida crucial para impulsionar a economia é a diminuição da carga tributária. Essas são reivindicações presentes em todas as pesquisas empresariais. Enquanto a Selic se mantiver acima de 10% ao ano, o custo financeiro da produção estará muito elevado. E o consumo continuará inibido.
Já a carga tributária não dá sinal de que vai parar de crescer. Pelo menos por enquanto. Somente neste ano, as obrigações fiscais pagas pelos brasileiros já somam mais de R$ 190 bilhões. Parte desse dinheiro deveria estar sendo utilizada pela inciativa privada para expandir e modernizar a produção. Isso ampliaria o mercado de trabalho, a massa de recursos em circulação e o consumo. No entanto, para cobrar menos impostos o governo terá de cortar seus próprios gastos. E não há aceno nessa direção.
Porém dois instrumentos fazem 2007 começar diferente de anos anteriores em perspectiva de crescimento econômico. Tratam-se das Parcerias Público Privadas (PPPs), que o governo garante deslanchar, e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o qual o presidente da República assegura que não serão contingenciados recursos. Tomara que assim aconteça. E que a aprovação da matéria não demore muito no Congresso.
A Gazeta - ES 19/03/2007