Azevedo Sette Advogados
O Rio Grande do Norte terá de esperar mais 180 dias pelos R$ 7 milhões que podem "destravar" a Parceria Público-Privada (PPP) do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
O dinheiro - necessário para indenizar proprietários de terras onde o empreendimento está sendo construído - será repassado parceladamente pela Infraero, depois de pelo menos três anos de atraso. A definição do cronograma se deu na semana passada, durante reunião entre o procurador-geral do Estado, Francisco de Sales Matos, e a presidência da estatal. Na ocasião, eles acertaram a renovação de um convênio que, entre outras coisas, atribui à Infraero a responsabilidade de financiar o processo de desapropriação das terras onde está sendo construído o aeroporto e, ao governo do estado, a efetivação de tais desapropriações.
Apesar de o repasse estar atrasado em pelo menos três anos, o procurador não considera o novo prazo demasiado. "Não é muito tempo porque as providências judiciais têm todo um trâmite e também porque temos que ver a disponibilidade financeira da Infraero", disse ele. Há mais de um mês a PGE elaborou, a pedido da estatal, um dossiê contendo informações sobre o processo de desapropriação - com a expectativa de receber o dinheiro para resolver a questão da regularização fundiária da área que o aeroporto ocupará. Ocorre que dos 1.500 hectares, cerca de 900 hectares pertencem a um grupo de cinco proprietários que questionam na justiça os valores a eles propostos como indenizações.
Em maio do ano passado, o órgão havia calculado em R$ 6 milhões o volume necessário para efetuar o pagamento, mas, com recálculo, o montante subiu para R$ 7 milhões. A questão é vista como entrave ao andamento do projeto porque enquanto a disputa judicial não for resolvida, a posse definitiva das terras não pode ser repassada à Infraero e, por conseqüência, a PPP do aeroporto fica comprometida. É que apesar de o Estado ter a posse judicial das terras - o que possibilita a abertura de licitação da PPP - os parceiros privados, segundo o procurador, não querem ter dúvidas com relação à legalidade da área.
Matos propôs o repasse em quatro parcelas - três de R$ 2 milhões e uma de R$ 1 milhão - sendo que a primeira seria liberada 30 dias após a assinatura do convênio, prevista para ocorrer no dia 22 ou 23 em Natal. A idéia é que os proprietários que não contestaram a ação de desapropriação sejam contemplados com a primeira parcela. "Depositaremos o dinheiro em juízo ao tempo em que iremos requerer a este a imissão definitiva da posse da área, ainda pertencente aos respectivos expropriandos. Ou seja, iremos pedir que a justiça autorize a transferência dessas áreas para o domínio do estado". Com a renovação, o convênio entre a Infraero e o governo do estado valerá até 2012.
Diário de Natal - RN 20/03/2007