Azevedo Sette Advogados
O governo decidiu ontem retomar a concessão de sete trechos de rodovias federais à iniciativa privada, suspensa desde o mês passado. O processo, que se arrasta desde 1999, poderá sofrer novos atrasos.
Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o governo quer reduzir em pelo menos 20% o preço do pedágio. A taxa de retorno das concessionárias, hoje fixada em 12,88%, terá de ter uma queda "bem razoável". Para fazer essas alterações, será preciso mudar o edital de concessão e mandá-lo para uma nova análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A retomada das concessões foi decidida ontem, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro dos Transportes, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy. "Seguramente, a taxa será afetada em menos de 12,88%", disse Passos, ao final da reunião. Segundo ele, a taxa deverá cair como conseqüência da redução das referências de risco que o governo pretende fazer no edital. Passos, porém, não acredita que a redução da taxa de retorno afetará a atratividade do leilão.
O ministro disse que o governo deverá alterar no edital as taxas de risco dos investidores, como o risco-Brasil e o risco regulatório, que pesam no cálculo da tarifa. Além disso, segundo ele, serão incluídos nesse cálculo os impactos positivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na desoneração dos investimentos em infra-estrutura.
A concessão das rodovias foi suspensa no mês passado. Na ocasião, Dilma explicou que seria necessário reavaliar os preços embutidos nos contratos, considerando a queda do juro. A suspensão, porém, causou apreensão no setor privado. Os temores de uma onda estatizante foram reforçados pelos rumores da existência de planos do governo de criar uma estatal que ficaria responsável pelos sete trechos rodoviários. Segundo empresários do setor, há dentro da equipe de governo uma ala que é contrária à concessão, porque a campanha de Lula à reeleição foi pautada por críticas às privatizações feitas pelo PSDB.
O presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, esteve ontem em Brasília e defendeu a retomada do processo. "Achamos que a modalidade de concessões nos principais eixos rodoviários é fundamental", afirmou Godoy. "Não acreditamos que deva ser tarefa do poder público destinar recursos do Orçamento para obras que podem ser financiadas pelos usuários."
Godoy esteve com Lula, a quem apresentou um plano para recuperar as rodovias por meio de concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e orçamento público. Lula lhe disse que determinou a criação de uma força-tarefa para agilizar a execução de obras. ( AE )
Diario do Comércio - 09/02/2007